sessao nº 37

 
 
 
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ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 03 (três) dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade 
de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo. 
Sr. Presidente em Exercício: Charles Rodrigues de Meireles, 1° Secretário:
Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, e 
demais vereadores: José do Carmo, José Ivan Onias Teles, Manoel do Rosário 
Paula da Costa, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e 
Wellington Yuri Lelo Reis. Faltas justificadas: Presidente: Newton Cabral de 
Azevedo Neto, 1º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, e demais 
vereadores: Adrienne do Vale Cidade, Marcos Adriano Colares Pereira, Maria do 
Socorro Guimarães Abreu e Eliaquim Cordeiro Duarte. O Sr. Presidente invocando 
a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, 
do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 36ª 
Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1° 
Secretário Joaquim Rodrigues Ribeiro que faça a leitura dos documentos recebidos 
e expedidos. Ofícios Recebidos: Oficio Nºs. 0821, 0822, 0823, 
0824/2023/SEMSA. Oficio Nº 1636/2023/GS/SEMA. Atestado Médico da 
Vereadora Maria do Socorro Guimaraes Abreu. Ofícios Expedidos: Oficio Nºs. 
367, 369, 372, 373, 375, 376, 380, 381, 383, 384/2023 - GP. Questão de ordem:
vereador José Ivan justifica a ausência do vereador Hetyelson Monteiro. Pauta da 
ordem do dia: Não houve pauta. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 
008/2023 de maio de 2023 - “Dispõe sobre a criação e implementação da Semana 
da Diversidade LGBTQIAP+ e combate a homofobia no município de Manicoré e 
dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 010 de 29 de maio de 2023 - “Institui o 
feriado municipal, dia de Santo Antônio de Pádua, Padroeiro do Distrito de Santo 
Antônio do Matupí - Município de Manicoré-AM, a ser comemorado no dia 13 de 
junho de cada ano”. Projeto de Lei Nº 011 de 30 de maio de 2023 - “Institui a 
semana Lixo Zero no município de Manicoré e dá outras providências”. Projeto de 
Lei Nº 012/2023 de 01 de junho de 2023 - “Dispõe sobre o novo código ambiental 
do município de Manicoré e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 014/2023, 
de 17 de abril de 2023 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências”. Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 002/2023 de 17 de abril de 2023 - “Dispõe sobre a 
Concessão de Medalha Masculina Ordem do Mérito Legislativo, Alfredo Bandeira 
Barros ao senhor Airtom Maia Pimenta de acordo com a resolução nº 005 de 20 de 
junho de 2023. Matérias Entregues à Secretaria: Pareceres Jurídicos dos Projetos 
 
 
 
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de Lei nº 010, 011 e 012/2023. Requerimento Nº 011/2023, autoria do senhor 
Eliaquim Cordeiro Duarte - vereador Republicanos. Grande Expediente:
vereadores inscritos: Welligton Yuri Lelo Reis, José Ivan Onias Teles, Markson 
Machado Barbosa, Joaquim Rodrigues Ribeiro e Charles Rodrigues de Meireles.
1º Orador: Welligton Yuri Lelo Reis, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento 
informa que foi pago aos funcionários da saúde o salário que obedece ao piso 
nacional salarial, e que para esta situação pudesse acontecer foi aprovada por esta 
casa, e esse pagamento foi realizado na sexta-feira obedecendo as normativas do 
piso nacional, relata que a secretaria de saúde busca o recadastramento desses 
profissionais enfermeiros e técnicos em enfermagem, para que seja enviado estes 
recursos, relata que foi votado para os enfermeiros e técnicos em enfermagens, 
funcionários de endemias que precisam estar adequados a este novo piso nacional 
salarial, que depende do cadastramento, comenta que o congresso nacional 
aprovou o piso salarial, mas o município não tinha este orçamento. Em aparte 
vereador José Ivan, pergunta sobre a seletiva dos ACS, se já tem data para 
acontecer. Retoma a palavra vereador Yuri Reis, que relata que não entendeu a 
pergunta do vereador. Em aparte vereador José Ivan refaz sua pergunta ao 
vereador. Retoma a palavra vereador Yuri Reis, comenta que a partir desde 
pagamento o município tem 90 dias para realizar esta seletiva, relata que a 
preocupação do poder executivo está nos 30% de profissionais que não irão poder 
participar desta seletiva, mesmo tendo 25 anos de serviço prestado, pois não 
concluíram seus estudos. Em aparte vereador Velho, comenta que para este 
processo seletivo já se esperava este prejuízo para estes ACS, principalmente para 
os que são da zona rural, comenta que esta situação já tem mais de 10 anos que 
foi pedido essas alterações e que infelizmente muitos ACS não se prepararam com 
a conclusão de seu estudo, comenta que estar na lei e nem os vereadores e nem 
o prefeito podem fazer nada. Retoma à palavra vereador Yuri Reis, comenta que 
a maioria dos ACS são moradores da zona rural, é diferente dos professores que 
são moradores da cidade, o que vai acontecer é o mesmo que acontece com os 
professores de adaptação de mudarem para a zona rural, relata que os vereadores 
estarão à disposição para contribuir com os ACS que irão ficar fora, comenta que 
esta classe precisa se organizar, montar sindicato para ganharem força, sem brigar 
com o poder executivo e legislativo, e conclui seu pronunciamento. 2º Orador: José 
Ivan Onias Teles, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, relata que esteve 
na capital do estado, onde visitou algumas secretarias e deixou requerimentos e 
indicações, no DNIT preocupado com o porto da cidade, relata que também 
protocolou requerimento no DETRAN preocupado com o trânsito do município, no 
Procon onde falou sobre a situação do porto Demétrio que é pago para entrar e o 
Uber não pode entrar. Na ocasião realizou busca dos ônibus que foram para 
reformas e outros veículos do município, relata que encontrou na oficina alguns 
veículos sucateados da Secretária de Obras, Secretária de Produção, e uma 
montana do hospital. Apresenta o Requerimento Nº 017/2023 em conjunto com o 
vereador com Michelzão onde solicitam a convocação do Secretário de 
Infraestrutura Urbana, para prestar esclarecimentos de alguns veículos que se 
encontram sucateados, apresenta o Requerimento Nº 018/2023 convocação do 
Secretário de Meio Ambiente, ao plenário para prestar esclarecimento do não uso 
do trator de esteira para no lixão do município, uma vez que se comprometeu de 
 
 
 
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fazer uso desde veículo quando veio a esta Casa, e providências de lixo 
acumulados nas ruas. Informa que irá apresentar a polícia federal que investigue a 
licitação com a empresa Navegações Coimbra com a prefeitura, sobre passagens 
fluviais e aéreas, pois solicitou do poder executivo essas informações e foi 
respondido que procurasse no portal de transparência, assim como informações 
das emendas parlamentares que vieram para serem usadas no Covid, comenta que 
soube que vem outra empresa para trabalhar com a plastiflex. Em aparte vereador 
Michael Breves, comenta que também não se sabe para onde foram as lanchas 
que estavam atrás do posto de saúde, sendo que muitas comunidades precisam 
dessas lanchas. Retoma à palavra vereador José Ivan, relata que já fez essa 
solicitação sobre as lanchas e até nos dias atuais a Secretária de Saúde não 
respondeu este oficio, comenta que pode encaminhar também para a polícia federal 
este requerimento das lanchas, por ser de patrimônio público, outro órgão é o 
recolhimento do INSS que não é repassado dos funcionários para o INSS, relata 
também que verificou funcionários fantasmas na folha de pagamento, e conclui seu 
pronunciamento. 3º Orador: Markson Machado Barbosa, saúda a todos, no uso 
dos eu pronunciamento relata que esteve reunido com os ACS da zona rural e da 
cidade, onde foi passado várias informações, fala do piso nacional que foi pago aos 
funcionários da área da saúde, fala da seletiva dos ACS que tiveram algumas 
alterações, relata que estar à disposição para contribuir com os ACS. Informa que 
o repasse aconteceu para as agremiações das quadrilhas e foi repassado R$ 
20.000,00. Comenta que 30% dos municípios ainda não fizeram o cadastro para 
participar do projeto de recapitação de recursos através de plano de ação, e que 
Manicoré está dentro desse projeto para serem contemplado com este recurso, fala 
da assinatura dos convênios com as OSCs que aconteceu semana passada. Fala 
da viagem que foi para a zona rural onde visitou às comunidades contempladas 
com o Programa Luz Para Todos, informa que será concluído este programa esta 
semana na comunidade de Pau Queimado, assim como a sua expansão para 
outras comunidades, esteve em algumas comunidades e foi informado que 
estavam sem energia, relata que falou com o gerente da Amazonas Energia e foi 
informado que quando falta energia deve ter às reclamações para agilizar os 
serviço de manutenção, informa que foi passado para às comunidades e que irão 
fazer um grupo de WhatsApp para quando houver essas situações possam fazer 
suas reclamações. Em aparte vereador Velho, esclarece e pede força para 
conclusão de tri filamento de energia para as comunidades do Rio Manicoré, 
comenta que às comunidades que foram contempladas não forma concluídas até 
o Barro Alto, e que essa situação irá prejudicar outras comunidades. Retoma à 
palavra vereador Markson Barbosa, que comenta que é preciso fazer está 
conclusão do tri filamento até o Barro Alto, mas que no momento não se pode fazer. 
Em aparte vereador Yuri Reis, comenta que o gerente da Amazonas Energia está 
muito sensibilizado com essa situação da energia do município, que ele trouxe 
muitos materiais para serem usados, e que estar corrigindo a energia na cidade 
também. Retoma à palavra vereador Markson Barbosa, relata que este gerente 
da Amazonas Energia é muito prestativo, que esta situação da energia estar 
avançando, fala da lixeira pública que teve um serviço de melhora, e os caminhões 
já estão entrando pela parte de traz na lixeira, e conclui seu pronunciamento. 4º 
Orador: Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda à todos, no uso dos seu 
 
 
 
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pronunciamento, fala da situação de energia para a comunidade do Capanã￾Grande que precisa ser melhorada, comenta que esteve na comunidade de 
Urumatuba e teve reclamações que já está faltando energia, relata que os 
moradores não estão usando mais os seus motores de energia, fala da situação do 
transito em Manicoré que é preocupante, pois tem muitos acidentes na cidade, por 
falta de informações e sinais, que poder executivo também tem culpa por esta 
situação, pois começam obras e não tem sinalizações, cita a praça da bandeira, 
que não estar organizada, que seria interessante guardas-municipais para orientar 
o trânsito naquele local, os buracos nas ruas outro transtorno causados aos 
moradores, outra reclamação são dos materiais que estão sendo deixados nas ruas 
do uso de tapa-buracos, fazem buracos e tem morador que não vê quando voltam 
e caem nesses buracos. Na ocasião comenta sobre as queimadas que começaram 
a aparecer no município. Em aparte vereador José Ivan fala dos tapa-buracos que 
observou que o serviço foi realizado ano passado e foi numerado, agora em
algumas áreas que foram realizadas ano passado foram numerados novamente, 
comenta que o asfalto é mais caro do que o cimento, fala da sinalização que o 
mesmo já fez indicação para faixas de pedestres em escolas e igrejas, que o 
vereador Luiz Nazareno também fez indicou cavaletes, que a vereadora Adrienne 
Cidade também apresentou indicação sobre o transito e nada foi colocado em 
prática. Retoma a palavra vereador Joaquim Ribeiro, fala que esta situação é 
preocupante, que é preciso amenizar as poeiras na cidade, comenta que o fogo 
acabou com o restante do curral da EXPOMANI, que está situação de queimadas 
é de emergência, que prejudica a saúde das pessoas, que no lixão estão tocando 
fogo, e na cidade tem muitas fumaças, sugere que seja feito reuniões nas 
agremiações das quadrilhas sobre orientação dessa situação de queimadas, 
bebidas e exploração, parabeniza ao poder executivo pelo repasse financeiro para 
as agremiações quadrilheiras, conclui seu pronunciamento. 5º Orador: Charles 
Rodrigues de Meireles, saúda à todos, no uso do seu pronunciamento, informa que 
estar assumindo a presidência, pois o senhor presidente Newton Neto teve que se 
ausentar por motivos de saúde, e que agora estar respondendo por esta Casa, 
parabeniza ao poder executivo pelo pagamento dos profissionais de saúde, 
comenta que todos esses projetos aprovados são passados pelo poder legislativo, 
relata que às pessoas falam que os vereadores não fazem nada, mas que gostaria 
que essas pessoas pudessem vir aos gabinetes conhecer os projetos dos 
vereadores, indicações e requerimentos, e conclui seu pronunciamento. Matérias 
a serem votadas no Grande Expediente: Requerimentos e indicações: 
Requerimentos Nºs. 017 e 018/2023 de autoria dos vereadores José Ivan Onias 
Teles - PSD e Michael David Pinto Breves - PP. Requerimento Nº 011/2023, de 
autoria do Senhor Eliaquim Cordeiro Duarte - Republicanos. Requerimentos e 
indicações aprovadas. Ordem do dia: Não houve. Considerações finais: 
vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles. 1º Ver. José Ivan, em suas 
considerações finais agradece aos parlamentares que votaram à favor de seus 
requerimentos em conjunto com o vereador Michelzão, comenta que o Secretário 
de Meio Ambiente fala dos vereadores, comenta sobre às sacolas que foram 
produzidas pela secretária e mostradas no plenário, comenta sobre qual recurso foi 
usado, relata que o Secretário de Meio Ambiente trata o meio ambiente da cidade 
com irresponsabilidade, e que não cumpriu às promessas que fez quando veio à 
 
 
 
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esta plenária. Comenta sobre à origem das madeiras que foram usadas nas escolas 
da zona rural, informa que nessas escolas não tinha informação de ordem de 
serviço e nem licitações de compra desses materiais, assim como o licenciamento 
dessas madeiras, comenta que tem informações de funcionários da plastiflex, sobre 
a reutilização de asfaltos velhos (as borras de alfato) nas ruas. Comenta que tem 
uma apresentação da ordem de serviço da praça da bandeira que o senhor prefeito 
informa que o Deputado Estadual Roberto Cidade, enviou recurso para que à praça
da bandeira fosse reforma, porém na placa de informações está recurso o próprio, 
se questiona onde está este recurso do deputado, assim como outros recursos que 
foram enviados para o município do Senador Eduardo Braga, e outros recursos de 
emendas parlamentares, e conclui suas considerações finais. Nada mais havendo 
a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os 
senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, 
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 03 de julho de 2023.