sessao nº 38

 
 
 
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ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade 
de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo. 
Sr. Presidente em Exercício: Charles Rodrigues de Meireles, 1° Secretário:
Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, e 
demais vereadores: José do Carmo, Markson Machado Barbosa, Wellington Yuri 
Lelo Reis, Michael David Pinto Breves, José Ivan Onias Teles e Eliaquim Cordeiro 
Duarte (online). Faltas justificadas: Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 
1º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, e demais vereadores: Adrienne 
do Vale Cidade, Marcos Adriano Colares Pereira, Manoel do Rosário Paula da 
Costa e Maria do Socorro Guimarães Abreu. O Sr. Presidente invocando a proteção 
de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do 
Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária 
e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 37ª Sessão 
Ordinária. Ata aprovada com adendo do vereador José Ivan Onias Teles. Em 
seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário Joaquim Rodrigues Ribeiro que 
faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício 
Nº 1401/2023-ACC/CASA CIVIL. Ofício N° 0825, 0826, 0827, 0828, 
0829/2023/SEMSA. Ofícios Expedidos: Ofício Circular N°s. 068, 069, 070/2023 -
GP. Ofícios Nºs. 368, 370, 371, 374, 377, 378, 379, 382, 385/2023 - GP. Questão 
de ordem: vereador Luiz Nazareno justifica a ausência do vereador Velho. 
Vereador José Ivan justifica a ausência do vereador Hetyelson Monteiro. Vereador 
Michael Breves justifica a ausência da vereadora Adrienne Cidade. Pauta da 
ordem dia: Não houve pauta. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 
008/2023 de maio de 2023 - “Dispõe sobre a criação e implementação da Semana 
da Diversidade LGBTQIAP+ e combate a homofobia no município de Manicoré e 
dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 010 de 29 de maio de 2023 - “Institui o 
feriado municipal, dia de Santo Antônio de Pádua, Padroeiro do Distrito de Santo 
Antônio do Matupí - Município de Manicoré-AM, a ser comemorado no dia 13 de 
junho de cada ano”. Projeto de Lei Nº 011 de 30 de maio de 2023 - “Institui a 
semana Lixo Zero no município de Manicoré e dá outras providências”. Projeto de 
Lei Nº 012/2023 de 01 de junho de 2023 - “Dispõe sobre o novo código ambiental 
do município de Manicoré e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 014/2023, 
de 17 de abril de 2023 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências”. Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 002/2023 de 17 de abril de 2023 - “Dispõe sobre a 
Concessão de Medalha Masculina Ordem do Mérito Legislativo, Alfredo Bandeira 
 
 
 
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Barros ao senhor Airtom Maia Pimenta de acordo com a resolução nº 005 de 20 de 
junho de 2023. Matérias Entregues à Secretaria: Indicação Nº 004/2023, de 
autoria do Senhor Joaquim Rodrigues Ribeiro - vereador PSDB. Requerimento Nº 
002/2023, de autoria do Senhor José do Carmo - vereador PTB. Requerimento Nº 
019/2023, de autoria dos Senhores José Ivan Onias Teles - vereador PSD e 
Michael David Pinto Breves - vereador PP. Grande Expediente: vereadores 
inscritos: Wellington Yuri Lelo Reis, José Ivan Onias Teles e Joaquim Rodrigues 
Ribeiro. 1º Orador: vereador Wellington Yuri Lelo Reis, saúda a todos, no uso do 
seu pronunciamento reitera a informação do pagamento dos funcionários da saúde, 
informa que o Supremo Federal aprovou o pagamento do piso salarial dos técnicos 
em enfermagem que regulamenta o pagamento desses profissionais. Na ocasião 
informa que a Secretária de Saúde precisa atualizar os dados desses profissionais 
no Ministério da Saúde, relata que junto com os vereadores Luiz Nazareno e 
Markson Barbosa participaram de uma conversa com a Secretária de Saúde sobre 
o TFD - Tratamento Fora do Domicílio, comenta que a saúde em Manicoré avançou 
e é possível encontrar diversos profissionais pelo município e zona rural. Em aparte 
presidente em exercício Charles Meireles, pergunta ao vereador sobre a 
situação do TFD, relatando que uma pessoa perdeu de fazer exame em Manaus 
por não ter sido liberado o TFD a tempo da sua viagem marcada. Retoma a palavra 
vereador Yuri Reis, relata que a Secretária de Saúde nesta conversa abriu o 
diálogo para todos os vereadores, e que cada TFD é específico, nesta conversa foi 
repassado os nomes das pessoas contempladas com o TFD deste ano, comenta 
que é preciso buscar essas informações na Secretária de Saúde, informa que o 
TFD é pago por recurso próprio, e que não é de um dia para o outro que é concedido 
e que precisa de encaminhamento para o especialista. Comenta que a indicação 
do vereador José Ivan sobre a convocação dos secretários é louvável, fala que a 
Secretária de Saúde tem muitas dificuldades, que TFD é fundamental e que os 
vereadores comentem nesta casa sobre este assunto, pois é questão de saúde 
pública, nesta conversa com a Secretária de Saúde tiveram diversas informações. 
Em aparte vereador Joaquim Ribeiro, comenta que muitas vezes o vereador fica 
muito apegado as demandas, e informa que atendeu uma família que a criança 
precisava viajar, e que não foi atendida com TFD, relata que vê nas redes sociais 
os pedidos para ajudar na saúde das pessoas. Em aparte vereador José Ivan
relata que uma senhora informou que foi na Secretaria de Saúde e a profissional 
Assistente Social Suellen, informou que o TFD está suspenso, e que conversando 
com a Suellen ela disse que só pode responder se a secretária lhe permitir assim 
como vir no plenário, relata que buscou informações sobre a Assistente Social 
Suellen e que não encontrou nenhuma nomeação dessa profissional para atuar 
como Assistente Social pelo município, somente possuí inscrição no Conselho de 
Saúde e que foi informado que esta profissional irá pedir exoneração do cargo, 
porém a profissional não possui nenhum cargo. Retoma a palavra vereador Yuri 
Reis, relata que é importante saber quem teve o TFD aprovado, para poder termos 
argumentos, relata que essas informações são importantes por se tratar de saúde 
das pessoas. Comenta também sobre os poços artesianos que estão sendo 
montados nas comunidades rurais, que irá beneficiar muitos os moradores, relata 
que esta casa tem a responsabilidade junto com executivo de governar o município, 
e conclui seu pronunciamento. 2º Orador: vereador José Ivan Onias Teles, saúda 
 
 
 
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a todos, no uso do seu pronunciamento, relata que quando estava em Manaus 
protocolou alguns documentos em alguns órgãos, no DNIT onde aborda a situação 
do porto do município, no DETRAN requerendo sinalização nas ruas do município, 
PROCON requerimento que pare a cobrança de pedágio no porto Demétrio, tendo 
em vista que tem pessoas que não tem condições de pagar a entrada no porto, que 
o Uber precisa pagar para entrar no porto. Na ocasião relata que buscou alguns 
veículos do município que foram para reformas e que até hoje não retornaram, que 
nesta busca encontrou caçamba e outros veículos do município sucateados, em 
uma oficina no bairro de Cachoeirinha, onde lhe informaram que o senhor prefeito 
não pagou este serviço da reforma, por isso não concluiu o serviço, informa que 
não irá mostrar as imagens dos veículos, pois está no aguardo do Secretário de 
Infraestrutura para que possa vir no plenário prestar esclarecimentos, comenta 
sobre a licitação da empresa das Navegações Coimbra de passagens aéreas, 
fluviais e terrestres, onde em seu registro não está inserido passagens de 
aeronaves e nem terrestres, somente marítimas, informa que esta situação já foi 
encaminhada para a Polícia Federal investigar o suposto crime. Apresenta o 
Requerimento Nº 019/2023, feito em conjunto com o vereador Michael Breves, 
onde buscam informações dos repasses dos valores que foram gastos com essa 
licitação, relata que essas situações estão acabando com gastos do dinheiro 
público municipal, comenta que já é tempo de montar uma CPI para investigar 
essas situações. Cumprindo as questões parlamentares, informa que semana 
passada foi visitar a creche Gely Botelho e o engenheiro falou que vereador 
nenhum pode entrar nesta obra. Em aparte vereador Michael Breves, convida 
aos demais vereadores para ir até esta creche, informa que na escola na frente da 
rádio foi chamado para ver as paredes que já estão sendo danificadas, e que esta 
situação não pode acontecer de um vereador ser proibido de entrar em qualquer 
obra, relata que esta Casa não tem condições financeiras para contratar um 
engenheiro para visitar as obras, comenta que na estrada do Atininga não pode 
andar, relata que no domingo um incêndio na próximo a EXPOMANI, tinha somente 
um carro pequeno tentando apagar o fogo, comenta que os veículos das 
Secretarias Municipais são usados por secretários e funcionários à noite, e que 
usam nestes veículos 100% de insulfilme, comenta sobre o sumiço das lanchas que 
estavam no pátio atrás do posto de saúde da Santa Luzia que ninguém sabe para 
onde foram. Retoma a palavra vereador José Ivan comenta que semana passada 
um carro de uma Secretaria do Município foi visto pegando banana no porto em um 
dia de feriado. Comenta que ano passado foi tampado os buracos da rua do 
mercadinho Luciana, que na licitação está asfalto e estão usando cimentos para 
este serviço, fala da má qualidade que está sendo feito esse trabalho, que foi 
informado que é usado as borras dos asfaltos, se pergunta onde está o engenheiro 
civil para resolver essas situações ou se este profissional está somente recebendo 
o salário e não vai para o interior, tem informações de construtores que só recebem 
o salário e não trabalho. Em aparte vereador Michael Breves, sugere que sejam 
chamados o IBAMA e o ICMBIO, para verificar as madeiras das escolas da zona 
rural. Retoma a palavra vereador José Ivan, comenta que é preciso o senhor 
prefeito informar a quantidade de madeiras e valores das escolas que foram usados 
nessas escolas, quantos aos veículos, e quantas lanchas estão alugadas para a 
prefeitura, e conclui seu pronunciamento. 3º Orador: vereador Joaquim Rodrigues 
 
 
 
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Ribeiro, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento comenta sobre a reunião 
que o vereador Yuri Reis relatou que aconteceu com a Secretária de Saúde, que 
seria importante que a secretária conversasse com todos os vereadores, 
principalmente sobre o TFD, comenta sobre as queimadas que está aumentando 
no município, que não vê mais os brigadistas, e nem carro dos bombeiros. Na 
ocasião informa que estava na comunidade do Capanã-Grande este final de 
semana, onde o Programa Luz Para Todos irá chegar e outras comunidades, que 
trouxe um abaixo assinado da comunidade do Capanã-Grande, e que irá 
encaminhar para os órgãos responsáveis. Em aparte vereador Markson Barbosa
comenta que quando o prefeito vai a capital sempre vai na Amazonas Energia, 
informa que a expansão da energia do Capanã-Grande já está aprovado, porém 
ainda tem algumas dificuldades que precisam ser resolvidos, e que estar à 
disposição para contribuir com essa situação da energia. Retoma a palavra 
vereador Joaquim Ribeiro, comenta que é preciso unir forças para resolver esta 
situação de energia da zona rural e sua expansão, comenta que foi feito um 
levantamento de documentação dos moradores de uma comunidade da zona rural, 
e que foi encontrado documentos errados, e isso prejudica nos benefícios quando 
a pessoa solicita, e que esta demanda será enviada para a SEMAS. Parabeniza ao 
poder executivo pelo repasse financeiro que foi feita para as agremiações das 
quadrilhas, comenta sobre às dificuldades das agremiações das quadrilhas passam 
e que essas agremiações precisam de apoio até mesmo do estado. Apresenta a 
Indicação Nº 004/2023, de uma doação de um terreno para agremiação Juna de 
Auxiliadora, que possa atender esta agremiação folclórica, e conclui seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: 
Requerimentos e indicações: Indicação Nº 004/2023, de autoria do Senhor 
Joaquim Rodrigues Ribeiro - vereador PSDB. Requerimento Nº 002/2023, de 
autoria do Senhor José do Carmo - vereador PTB. Requerimento Nº 019/2023, de 
autoria dos Senhores José Ivan Onias Teles - vereador PSD e Michael David Pinto 
Breves - vereador PP. Requerimentos e Indicações aprovadas. Ordem do dia: Não 
houve. Considerações finais: vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles, 
Markson Machado Barbosa e Charles Rodrigues de Meireles. 1º Ver. José Ivan 
Onias Teles, em suas considerações finais agradece aos demais vereadores pela 
aprovação do seu requerimento junto com o vereador Michael David Pinto Breves, 
relata que o senhor Chico Macaxeira, informou que sua filha fez uma cirurgia no 
hospital do município, que na ocasião foi medicada de forma errado e que sua filha 
quase veio a óbito, foi preciso chamar a polícia para conter os ânimos do pai, sugere 
que a Secretaria de Saúde precisa olhar essas situações, que estão acontecendo 
no hospital, que tem até funcionários sendo ameaçados, que tem informações de 
que o enfermeiro Jhonata foi afastado do seu trabalho, relata que neste 
acontecimento a neta do senhor Chico Macaxeira comentou que o hospital já estar 
igual o cemitério, comenta que o senhor Cleomar precisa ser afastado do Hospital, 
e conclui suas considerações finais. 2º Ver. Markson Barbosa, em suas 
considerações finais, fala das inaugurações que aconteceram no final de semana 
na zona rural, que foram inauguradas 03 escolas, que foi possível ver a satisfação 
das crianças, dos professores e moradores das comunidades, e que estes 
benefícios são voltados para a Educação e irá beneficiar a todos, e conclui suas 
considerações finais. 3º Ver. Charles Rodrigues de Meireles, em suas 
 
 
 
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considerações finais, relata que ouviu atentamente os pronunciamento dos 
vereadores, e que estar assumindo como presidente em exercício, e que faz parte 
da comissão de obras, comenta que muitas obras estão colocando em risco os 
moradores por falta de sinalização, que atende ao pedido do vereador Michael 
David que irá fiscalizar as obras, da EXPOMANI que fechou de um lado e não tem 
sinalização, assim também irá fazer fiscalização na zona rural, e conclui suas 
considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece 
a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de 
março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara 
Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 
1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues 
Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 
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