sessao nº 40

 
 
 
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ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade 
de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo. 
Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice-Presidente: Hetyelson 
da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles 2° 
Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, e demais vereadores: José do 
Carmo, Markson Machado Barbosa, Manoel do Rosário de Paula, Wellington Yuri 
Lelo Reis, Michael David Pinto Breves, José Ivan Onias Teles, Marcos Adriano 
Colares Pereira. Faltas justificadas: 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, e 
demais vereadores: Eliaquim Cordeiro Duarte, Adrienne do Vale Cidade e Maria do 
Socorro Guimarães Abreu. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de 
acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da 
casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. 
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 39ª Sessão Ordinária. Ata aprovada com 
os adendos dos vereadores José Ivan Onias Teles, Marcos Adriano Colares 
Pereira, Hetyelson Monteiro da Silva e Markson Machado Barbosa. Em seguida, o 
Sr. Presidente solicita ao 2° Secretário Luiz Nazareno Nogueira de Freitas que faça 
a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Não houve. 
Ofícios Expedidos: Não houve. Pauta da ordem do dia: Votação do Projeto:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023 de 17 de abril de 2023 - “Dispõe sobre 
a Concessão de Medalha Masculina Ordem do Mérito Legislativo, Alfredo Bandeira 
Barros ao senhor Airtom Maia Pimenta de acordo com a resolução nº 005 de 20 de 
junho de 2023. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 012/2023 de 01 de 
junho de 2023 - “Dispõe sobre o novo código ambiental do município de Manicoré 
e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 014/2023, de 17 de abril de 2023 -
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
de 2024, e dá outras providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Parecer 
Jurídico do Projeto de Lei Nº 012/2023. Grande Expediente: vereadores inscritos:
Hetyelson da Silva Monteiro e José Ivan Onias Teles. 1º Orador: vereador
Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento 
apresenta uma Indicação Nº 048/2023, onde solicita ao poder executivo e a 
Siságua, que tome providências para concluir a obra na estrada do Areal, que está 
aberta e apresenta risco de acidente. Na ocasião apresenta as imagens do estudo 
realizado pela Cosama em 15 pontos na cidade, onde foi constatado que a água 
encontrasse inapta para o consumo, sendo prejudicial à saúde, solicita a Siságua 
providencias ao bairro do Ipasea, pois a água está chegando fraca. Em aparte 
Presidente Newton Neto relata que recebeu diversos telefonas dos moradores 
 
 
 
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dos bairros de Manicorezinho e Ipasea, comenta que muitos desses problemas da 
falta de água é manutenção dos equipamentos que não é feita, relata que foi até à 
Siságua e funcionários comentam que precisa fazer um novo poço artesiano para 
o bairro de Ipasea e Santo Antônio, informa que na próxima sessão apresentará 
esta indicação de um novo poço artesiano. Retoma a palavra vereador Hetyelson 
Monteiro, que informa que dia 20 o BARCOPREV vai estar no município realizando 
diversos atendimentos entre eles retirada de 2ª via de RG, comenta sobre os 
cuidados com as queimadas que está aumentando, e conclui seu pronunciamento. 
2º Orador: vereador José Ivan Onias Teles, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento comenta algumas questões do executivo municipal, relata que o 
poder executivo tem apoio desta casa, mas que o mesmo brinca com o poder 
legislativo, comenta sobre o LDO ter sido enviada a esta Casa fora do prazo e sem 
os anexos, comenta que não tem como realizar a apreciação e votação nesta 
situação, comenta que no próximo mês irá vir a prestação de contas da prefeitura, 
e que o senhor Bandeira realiza mágica, uma vez que inclui funcionários que não 
existem, secretário que mora em Manaus, e outras secretárias nem se sabe onde 
estão localizadas, subprocuradora que mora em Manaus, gerentes de secretárias 
municipais e assessores que moram foram do estado, e que a LDO está fora do 
tempo. Na ocasião relata que não será padrinho nem do ex-prefeito Manoel 
Sebastião Pimentel de Medeiros e nem do prefeito Lucio Flávio do Rosário, que irá 
votar de acordo com a legalidade de suas prerrogativas. Comenta sobre a praça da 
bandeira que expirou o prazo, que o executivo pediu ativo de prazo e esse tempo 
já irá terminar, que este parlamento não está fazendo o que deveria fazer com as 
irregularidades do poder executivo. Relata que no dia de convocação do secretário 
na plenária, o mesmo apresentou um atestado médico, mas estava despachando 
na secretária, quando foi solicitado novamente a presença do secretário o líder de 
governo pedi mais tempo de para o secretário poder comparecer e que não 
podemos aceitar que o secretário de governo more em Manaus, pois fere a Lei 
Orgânica do Município. Comenta sobre os ônibus que estão abandonados nas 
oficinas em Manaus, fala das empresas que estão alocadas no município para o 
asfaltamento de péssima qualidade, relata que o funcionário da plastiflex informou 
que está colocando numerações nas ruas de buracos que já foram feitas para gerar 
planilha, comenta sobre o Programa Municipal Renda Cidadã, que foi mudado e 
não está sendo executado. Comenta que o Secretário de Finanças precisa ser 
chamado nesta casa, parabeniza o ex-vereador Luziney Delgado que era 
controlador do município, que pediu exoneração do cargo devido irregularidades 
encontradas no seu setor, informa que nos próximos dia irá a polícia federal para 
convidar um policial para ver os ônibus que estão abandonados nas oficinas em 
Manaus, comenta que o senhor prefeito não está preocupado com as crianças que 
vão de pés para a escola, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Requerimentos e indicações: Indicação Nº 
048/2023, de autoria do Senhor Hetyelson Monteiro da Silva - Vereador 
Republicanos. Indicação aprovada. Ordem do dia: Votação do Projeto: Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 002/2023 de 17 de abril de 2023 - “Dispõe sobre a 
Concessão de Medalha Masculina Ordem do Mérito Legislativo, Alfredo Bandeira 
Barros ao senhor Airtom Maia Pimenta de acordo com a resolução nº 005 de 20 de 
junho de 2023. Relator da 2ª comissão, o vereador Welligton Yuri Lelo Reis, relata 
 
 
 
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o parecer da comissão, favorável ao projeto de Decreto da Lei Nº 02/2023 de 27 de 
junho de 2023. Em seguida o senhor Presidente passa para a votação (Projeto 
Aprovado). Considerações finais: vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles e 
Hetyelson da Silva Monteiro. 1º Ver. José Ivan Onias Teles, em suas considerações 
finais, comenta que tem conhecimento de informações que funcionários do hospital 
dizem que estão sendo perseguidos pela nova gestão, relata que não tem como 
afirmar essa situação, e que estranha a retirada do enfermeiro Jhonata do hospital, 
comenta que foi trocado um funcionário com experiência por um sem experiência 
assim como em outros setores do município, comenta que essas informações são 
via celular, relata que irá encaminhar a polícia federal para investigar os recursos 
que vieram na pandemia das emendas parlamentares, que até a igreja católica fez 
doação para o município, e que o município precisa fazer auditória para investigar 
a secretária de saúde, e conclui suas considerações finais. 2º Ver. Hetyelson da 
Silva Monteiro, mostra imagens da escola da comunidade Ponta Natal que precisa 
de reforma, outra escola é na comunidade Paraiso que estar pra cair em cima dos 
alunos, pede ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação que toma 
providências com essas escolas, e conclui suas considerações finais. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando 
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, 
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Luiz Nazareno Nogueira de Freitas - 2° 
Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
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de 2023.