sessao nº 41

 
 
 
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ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 17 (dezessete) dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, Charles 
Rodrigues de Meireles, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, e 
demais vereadores: Manoel do Rosário de Paula, Wellington Yuri Lelo Reis, José 
Ivan Onias Teles, Marcos Adriano Colares Pereira, Adrienne do Vale Cidade, Maria 
do Socorro Guimarães Abreu e Eliaquim Cordeiro Duarte (online). Faltas 
justificadas: 1º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro,1° Secretário:
Joaquim Rodrigues Ribeiro e demais vereadores: Michael David Pinto Breves, 
Markson Machado Barbosa e José do Carmo. O Sr. Presidente invocando a 
proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do 
Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária 
e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 40ª Sessão 
Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 2° Secretário Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, que faça a leitura dos documentos recebidos e 
expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício Nº 0833/2023/SEMSA. Ofício Nº 
008/2023/MCM - Memorial Chico Mendes. Ofícios Expedidos: Ofício Nº 396, 397, 
398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407/2023 - GP. Pauta da Ordem do 
dia: Não houve. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 012/2023 de 01 de 
junho de 2023. Matérias Entregues à Secretaria: Ofício Nº 68/2023 -
GAB/SEMAD; Ofício Nº 020/2023 - Adrienne do Vale Cidade - Vereadora e 
Procuradora da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Manicoré. Grande 
Expediente: vereadores inscritos: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Wellington 
Yuri Lelo Reis, José Ivan Onias Teles, Adrienne do Vale Cidade, Luiz Nazareno 
Nogueira de Freitas e Newton Cabral de Azevedo Neto. 1ª Oradora: Maria do 
Socorro Guimarães Abreu, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, externa 
sua condolência à família da técnica em enfermagem Ana Lúcia, na ocasião solicita 
moção de pesar à família da funcionária pública que desenvolveu serviço de técnica 
em enfermagem tanto no Hospital e na Unidade Básica de Saúde. Em a aparte 
vereador José Ivan pede para se socializar a está moção de pesar da família 
enlutada de Ana Lúcia, relata que será desligado os aparelhos da Ana Lúcia no dia 
de hoje às 11h da manhã no hospital em Manaus. Em aparte vereadora Adrienne 
Cidade, pede para se socializar a esta moção de pesar da família enlutada que 
esta mãe deixa um bebê de 8 meses de vida. Retoma a palavra vereadora Maria 
Bandeira, que conclui seu pronunciamento. 2º Orador: Welligton Yuri Lelo Reis, 
saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, relata que estava este final de 
 
 
 
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semana na comunidade Mataura e em outras comunidades que foram 
contempladas com o Programa Luz Para Todos, comenta que junto com o senhor 
prefeito e outros vereadores solicitaram em Manaus este programa para essas 
comunidades, que os moradores estão muito satisfeito com a chegada de energia 
nessas comunidades, relata que este pedido foi de indicação e requerimento da 
vereadora Maria do Socorro Guimarães, comenta que o governo estadual e federal 
está muito longe do munícipio e de suas demandas. Na ocasião apresenta fotos do 
posto de saúde da comunidade rural de Ponta Natal que está abandonado, sem 
funcionário assim como as comunidades de Palmeiras e Jauari, comenta que estes 
postos de saúde são indígenas e de responsabilidade do governo federal, comenta 
que a saúde ribeirinha de responsabilidade do governo municipal estão 
funcionando e avançando, informa que irá encaminhar essas situações para o 
Ministério Indígena e para o DSEI, para que tomem providências, relata que na 
saúde indígena os dentista só fazem extrair os dentes dos indígenas e não tem 
outro serviço dentário, e que na UBS-Fluvial do município realizam diversos 
serviços para à população. Em aparte vereador Velho, comenta que no ano 
passado visitou algumas comunidades indígenas e que solicitou uma indicação 
para a UBS-Fluvial também atender as comunidades indígenas e que não obteve 
resposta se a UBS-Fluvial está realizando esses atendimentos. Em aparte 
vereador Marcos Adriano, relata que a população precisa dessas informações e 
que é necessário que a Secretária Indígena resolva esta situação, comenta que a 
UBS-Fluvial também atende essas comunidades, mas que é de responsabilidade 
do governo federal. Retoma a palavra vereador Yuri Reis, relata que o governo 
federal e estadual, não permite que o município faça este atendimento, mas que 
mesmo assim o governo municipal atende essas comunidades indígenas, relata 
que o mesmo recurso que é disponibilizado para outras comunidades indígenas do 
país vem pra o município, solicita que o senhor presidente fale do recesso que irá 
acontecer na Câmara Municipal, conclui seu pronunciamento. 3º Orador: José 
Ivan Onias Teles, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, relata que na 
semana passada apresentou o uso de irregularidade do uso de transporte da 
saúde, relata que irá pedir para que seja investigado sobre os recursos da saúde, 
comenta que foi informado que a Secretaria de Saúde irá mover um processo 
contra o vereador, informa que irá encaminhar para a Polícia Federal que investigue 
os recursos de emendas parlamentares que o município recebeu para o Covid e 
pós-covid, informa que irá solicitar convocação da Secretária de Saúde, informa 
que a Secretária de Saúde está nomeada como enfermeira no Hospital de Manicoré 
e no município de Maués pelo estado, que atualmente está lotada como enfermeira 
e que não poderia exercer função de enfermeira pelo estado sendo secretária, 
comenta que tem enfermeiros e outros profissionais que faleceram por falta de 
atendimento, e que esta funcionária enfermeira não estava trabalhando por estar 
em outra função, que está funcionária recebe salário sem trabalhar, relata que está 
funcionária viaja muito e que foi encontrado somente duas diárias no portal de 
transparência, que irá encaminhar essas informações a comissão de saúde para 
analisar estás informações, comenta sobre o falecimento do vereador Mario do 
Rosário que faleceu por falta de atendimento enquanto está funcionária não 
trabalhava para ajudar seus colegas profissionais, questiona quem lançou estas
presenças no portal de transparência desta profissional, relata que está buscando 
 
 
 
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outras informações de repasses para a Secretaria de Saúde, comenta que o 
transporte público continua andando fora de hora nas ruas, que este final de 
semana o carro da defesa civil estava no Deck Bacural e que funcionários que 
estavam utilizando o carro estavam ingerindo bebidas alcoólicas, relata que 
informou está situação ao prefeito em exercício Paulo Sérgio e ao responsável da 
defesa civil, conclui seu pronunciamento. 4ª Oradora: Adrienne do Vale Cidade,
saúda à todos, apresenta o oficio Nº 020/2023 onde solicita a retirada do Projeto 
de Lei Nº 01/2023, que dispõe sobre a implantação da Semana da Diversidade 
LGBTQIAP+ e combate a homofobia no município de Manicoré, relata que irá 
estudar melhor o projeto e ser apresentado novamente com às atualizações 
necessárias. Apresenta a Indicação Nº 009/2023 onde solicita um motor de energia 
para a comunidade Ribamar, esclarece alguns compromissos quando esteve em 
Manaus, relata que oficializou um Oficio no gabinete do Deputado Estadual 
Estadual Roberto Cidade, para que torne o festival de quadrilhas do município em 
patrimônio do estado, assim também protocolou outro oficio solicitando 
providências dos cancelamentos de voos da linhas aéreas Azul, tendo em vista que 
as pessoas tem compromissos em Manaus e acabam sendo prejudicados. Na 
ocasião informa que protocolou outro ofício no gabinete do Deputado Estadual 
Roberto Cidade, onde solicita que seja retomado o serviço dos brigadistas no 
município, tendo em vista que este serviço é essencial neste tempo no município, 
comenta sobre a parceria do governo do estado com o município são importantes, 
informa que participou da cerimônia do Corpo de Bombeiros no município junto com 
o vereador Markson Machado, que visitaram à escola Maria Sá Mota que está em 
reforma. Relata que solicitou apoio de capacitação para colaborar com o serviço da 
Assistência Social do município para atuação no atendimento na rede da mulher, 
informa que irá acontecer no festival de quadrilhas panfletagem sobre à temática 
de importunação sexual, na qual solicita apoio dos vereadores e seus assessores. 
Em aparte o Senhor Presidente Newton Neto, informa que estão com o projeto 
para fazer a separação do legislativo e da procuradoria da mulher para melhorar o 
serviço da procuradoria da mulher. Retoma a palavra vereadora Adrienne 
Cidade, fala que esta situação irá somar com a procuradoria da mulher, destaca o 
serviço da Procuradoria na Mulher no festival de Parintins e conclui seu 
pronunciamento. Questão de Ordem: Nazareno justifica ausência do vereador 
Hetyelson Monteiro. 5º Orador: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, saúda a todos, 
no uso do seu pronunciamento relata que esteve visitando comunidades da zona 
rural, destaca a comunidade do Verdum onde foi ouvido às reivindicações dos 
comunitários que solicitam posto de saúde e reforma na escola, relata que está 
campeonato nesta comunidade, que também esteve na Comunidade Ribamar que 
precisa de uma escola nova ou reforma da escola na comunidade, apresenta 
Indicação Nº 007/2023, onde solicita um calçamento na subida (rampa) do 
balneário do Rio Atininga, tendo em vista ser um local bem frequentado e com 
moradores, que este calçamento irá contribuir no inverno com os usuários, conclui 
seu pronunciamento. 6º Orador: Newton Cabral de Azevedo Neto, saúda a todos, 
no uso de seu pronunciamento informa que esta casa recebeu a LDO do poder 
executivo com atraso e sem os anexos, com isso os vereadores não tiveram tempo 
de apreciação e foi decidido que o recesso será informal e que no retorno irão votar 
na LDO. Em aparte vereador José Ivan, ressalta que o envio da LDO precisa ser 
 
 
 
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comunicado ao Ministério Público está situação de atraso. Retoma a palavra 
vereador Newton Neto, relata que esteve na sexta-feira no porto municipal, onde 
verificou que um serviço está sendo feito, comenta que seria bom que a prefeitura 
e o DNIT mudassem o local do porto para descarga e carga para amenizar está 
situação. Em aparte vereadora Maria do Socorro Guimarães, informa que no 
governo do ex-prefeito Sabá Medeiros eles foram ao DNIT fazer está solicitação de 
transferência do porto para outro local, e foram informados que o DNIT não pode 
conceder esta balsa por ser de órgão federal, assim o prefeito Lucio Flávio fez esta 
mesma solicitação e foi negado. Retoma a palavra vereador Newton Neto, relata 
que falta bom senso do DNIT que poderia fazer o uso de concessão da balsa e 
depois devolver ao DNIT, sugere que o porto alternativo seria uma solução viável. 
Na ocasião comenta que esteve na Secretária de Infraestrutura onde já solicitaram 
diversos pedidos para recuperação das vicinais, e somente a estrada da Boca do 
Rio e de Igarapezinho estão neste planejamento, relata que está recuperações é 
importante para os agricultores escoar seus produtos, relata que na volta do 
recesso irá padronizar os vereadores para melhorar suas fiscalizações 
parlamentares com fardas, crachás e distintivos, e conclui seu pronunciamento.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimentos e indicações:
Indicação Nº 009/2023, de autoria da senhora Adrienne do Vale Cidade - Vereadora 
PSC. Indicação Nº 007/2023, do senhor Luiz Nazareno Nogueira de Freitas -
Vereador PP. Ofício Nº 008/2023/MCM - Memorial Chico Mendes. Requerimento 
Verbal de Moção de Pesar, da senhora Maria do Socorro Guimarães - Vereadora 
União Brasil. Requerimentos e Indicações aprovados. Ordem do dia: Não houve.
Considerações finais: vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles e Marcos 
Adriano Colares Pereira. 1º Ver. José Ivan Onias Teles, em suas considerações 
finais, sugere que no retorno do recesso as inscrições para os vereadores usarem 
suas considerações finais sejam feitas de acordo com o regimento interno, mostra 
imagens da frente do cemitério onde está sendo feita limpeza do mesmo e os 
entulhos estão sendo jogados na rua pública onde dificulta o acesso das pessoas, 
no momento da chuva quando leva essas águas pode prejudicar à saúde de 
pessoas misturada com a terra do cemitério, comenta que é pedido para a 
população não jogar lixos na rua e a prefeitura joga, parabeniza ao senhor 
presidente pelo padronizamento dos vereadores, e que essas blitz comece pela 
Secretária de Saúde, e conclui suas considerações finais. 2º Ver. Marcos Adriano 
Colares Pereira, em suas considerações finais, se solidariza ao vereador Luiz 
Nazareno pela sua apresentação, comenta que todos são conhecedores das 
problemáticas do município, e que precisamos mostrar os serviços bons, mostra 
fotos da conferência de saúde onde está sendo apresentada o programa da saúde 
de família ribeirinha do município de Manicoré, que ganha premiação deste serviço, 
comenta que o vereador José Ivan pare de passar vergonha, informa que a 
Secretária de Saúde está à disposição da SEMSA pelo estado e que pode fazer 
dois serviço, informa que o enfermeiro Jhonatas está de férias, parabeniza a 
secretaria Adriana e todos os servidores da saúde pelos serviços prestados no 
município, fala dos prêmios que a secretária já ganhou para os município, comenta 
que é preciso os vereadores também apresentarem projetos para o município, 
parabeniza o presidente desta casa por estar conduzindo o parlamento com ética, 
que não leva para o lado pessoal, assim como os vereadores Hetyelson, Luiz 
 
 
 
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Nazareno e o Velho. Informa que no recesso irá continuar na zona rural, e 
atendendo em outros serviços, comenta que se pegasse um carro público com mal 
uso na hora daria voz de prisão e chamaria a polícia militar para recolher a pessoa, 
e conclui suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução 
nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões 
presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no 
plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. 
Eu, Luiz Nazareno Nogueira de Freitas - 2° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 17 de julho de 2023.