sessao nº 43

 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
1
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 07 (sete) dias do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade 
de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo. 
Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice-Presidente: Hetyelson 
da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles, 1° 
Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de 
Freitas e demais vereadores: Manoel do Rosário Paula da Costa, Wellington Yuri 
Lelo Reis, José Ivan Onias Teles, Marcos Adriano Colares Pereira, Maria do 
Socorro Guimarães Abreu. Faltas justificadas: Adrienne do Vale Cidade, Markson 
Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves, Eliaquim Cordeiro Duarte e José 
do Carmo. Questão de ordem: vereadora Maria do Socorro justifica ausência da 
vereadora Adrienne Cidade. Vereador José Ivan justifica ausência do vereador 
Michael David Breves. Vereador Marcos Adriano justifica ausência dos vereadores 
José do Carmo e Eliaquim Duarte. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, 
e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno 
da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a
todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 42ª Sessão Ordinária. Ata aprovada 
com adendo dos vereadores José Ivan e Marcos Adriano. Em seguida, o Sr. 
Presidente solicita ao 1° Secretário Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura 
dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício Nº 064/2023 -
da Secretaria de Infraestrutura. Ofício Nº 084/2023 - do Gabinete da Prefeitura.
Ofícios Expedidos: Ofício Circular Nº 077, 078, 079/2023 - GP. Ofício Nº 427, 428, 
429, 430, 431, 432/2023 - GP. Pauta da Ordem do dia: Votação do Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 003/2023, de 01 de agosto de 2023 - “Dispõe sobre a 
concessão de medalha feminina, de ordem do mérito legislativo, Maria Dolarice 
Colares de Azevedo, a senhora Maria Auxiliadora de Moraes de França, de acordo 
com a resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023. Demais Proposições: Grande 
Expediente - Convocação a requerimento de Nº 017/2023 de autoria dos 
vereadores José Ivan Onias Teles e Michael David Pinto Breves, uso do plenário 
ao Ilmo. Sr. Paulo César Nascimento de Paula para prestar informações conforme 
o que pede o requerimento. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 012/2023 
de 01 de junho de 2023. Projeto de Lei Nº 014/2023 de 17 de abril de 2023. 
Matérias Entregues à Secretaria: Não houve. Grande Expediente: vereadores 
inscritos: Maria do Socorro Guimarães Abreu. 1ª Oradora: Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, saúda à todos, no seu pronunciamento chama atenção sobre o 
tema da violência contra às mulheres no município, comenta sobre o aniversário de 
17 anos da Lei Maria da Penha, onde vem contribuindo com o avanço desta política 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
2
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
em defesa da proteção as mulheres, comenta que muito já fez mais que ainda 
precisa dar mais segurança à todas as mulheres, que precisam deste serviço, não 
podemos permitir que esse avanço na política de proteção as mulheres seja 
diminuído. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro, comenta sobre os 17 anos da 
Lei Maria da Penha, que precisamos de um tempo maior pra explanar e debater 
este serviço de proteção as mulheres, comenta que ainda precisa mudar umas 
situações dentro da lei para contribuir mais com este serviço de proteção e 
segurança às mulheres. Retoma a palavra vereadora Maria do Socorro Abreu,
que mostra dois vídeos sobre a Lei Maria da Penha, agradece aos vereadores pela 
parceria e apoio com a Procuradoria da Mulher, e conclui seu pronunciamento.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimentos e indicações: 
Não houve. Ordem do dia: Votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2023, 
de 01 de agosto de 2023 - “Dispõe sobre a concessão de medalha feminina, de 
ordem do mérito legislativo, Maria Dolarice Colares de Azevedo, a senhora Maria 
Auxiliadora de Moraes de França, de acordo com a resolução Nº 005 de 20 de junho 
de 2023. Demais Proposições: Grande Expediente - Convocação a requerimento 
de Nº 017/2023 de autoria dos vereadores José Ivan Onias Teles e Michael David 
Pinto Breves, uso do plenário ao Ilmo. Sr. Paulo César Nascimento de Paula para 
prestar informações conforme o que pede o requerimento. Convocação retirada da 
ordem do dia em resposta do Ofício enviado pelo Secretário Sr. Paulo César 
Nascimento de Paula, justificando sua ausência. Em seguida, o senhor Presidente 
passa para apreciação e discussão do Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2023, 
de 01 de agosto de 2023. Vereador Welligton Yuri Lelo Reis, apresenta o Projeto 
de Decreto Legislativo Nº 003/2023, de 01 de agosto de 2023, à professora Maria 
Auxiliadora de Moraes França, na oportunidade fala da bibliografia da professora 
que tanto contribuiu com a educação no município na rede estadual. A partir desse 
momento iniciou-se a apreciação e discussão dos senhores vereadores, onde todos 
os vereadores presentes falaram da contribuição da professora Maria Auxiliadora 
de França no município na área da educação, onde expressaram seus 
agradecimentos e relembraram que alguns vereadores foram seus alunos. Em 
seguida, O senhor Presidente para a votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 
003/2023, de 01 de agosto de 2023 (Aprovado por Unanimidade). Após a 
votação o Senhor Presidente Newton Neto, abre o espaço para as 
homenagens à professora Maria Auxiliadora de França. Com a palavra o 
Professor Ademir Oliveira de Oliveira - Secretário Municipal de Infraestrutura 
do Interior, saúda à todos, em seu discurso comenta sobre à sua felicidade de 
estar retornando à esta casa, fala da satisfação que senti em ver muitos dos seus 
alunos dando frutos no município. Na ocasião comenta sobre a trajetória da 
professora Maria Auxiliadora de França na área da educação do município, 
relembra da trajetória acadêmica que passaram juntos no município de Humaitá 
quando foram fazer faculdade, que moraram em um hospital cedido pelo bispo Dom 
Miguel D’áversa, nestas ocasiões passaram por diversas situações e dificuldades, 
relembra que a professora Auxiliadora França tinha uma condição financeira que 
daria mais conforto para estudar em Humaitá mais preferiu ficar junto com os seus 
amigos, conclui seu discurso. Professor Bosco França, saúda à todos, agradece 
ao vereador Yuri Reis pela homenagem feita a sua mãe, comenta que sente 
gratidão pelo seu trabalho na educação no município, relata que seguiu na área da 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
3
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
educação como profissão por ter observado o trabalho e dedicação de sua mãe, 
relembra que quando vinha governadores e políticos para o município, a sua mãe 
e seus colegas ficavam preocupados para organizar a recepção desses políticos, 
relembra da inauguração da Escola Pedro Aguirre e outras atividades que 
acompanhava a sua mãe, relembra que também junto com outros professores foi 
estudar em Humaitá para fazer faculdade e melhorar o ensino para seus alunos, 
relata que foi secretário na SEMED e que nessa época trouxeram muitos cursos 
para o município na área da educação onde passavam por várias reformas e 
atualizações no ensino educacional, informa que irá começar administrar o polo da 
UEA no município, agradece ao vereador Hetyelson Monteiro pela parceira quando 
era presidente do CREPROM, comenta que a UEA precisa de algumas melhorias 
e que em outra ocasião irá retornar a este plenário para falar da UEA, conclui seu 
discurso. Professora Leina Costa, saúda a todos, em seu discurso comenta que 
está muito emocionada com esta homenagem, comenta que na vida temos família 
consanguínea, mas que escolheu a professora Auxiliadora para ser sua mãe na 
área da educação, relata que desde muito jovem assumiu cargos de altas 
responsabilidades e que a professora Maria Auxiliadora França foi quem a conduziu 
com os seus ensinamentos e incentivos para assumir os cargos de seu trabalho, 
conclui seu discurso. Professora Helene França, saúda a todos, em seu discurso 
fala da força que a que sua mãe ainda tem e se impõe na família, agradece a fala 
dos vereadores a sua mãe, e as falas que foram direcionadas para seu pai, fala da 
trajetória dos dois jovens do Lago do Acara que saíram do município, e não 
esqueceram suas raízes, deseja aos vereadores união e sucesso, e conclui seu 
discurso. Neste momento a Professora Maria Auxiliadora de França recebe as 
honrarias de sua homenagem: em seu discurso agradece aos presentes e as 
homenagens recebidas, relembra da sua trajetória como professora no município, 
onde começou como professora e depois tornou-se diretora da Escola Pedro 
Aguirre. Na ocasião comenta sobre um aluno que era relapso que dava trabalho, e 
que teve um problema com um professor na época, e que este professor disse 
que tinha que escolher o aluno ou o professor, na ocasião chamou os dois para 
conversar, e que naquele momento o seu aluno relatou que não tinha família, 
depois dessa conversa com o professor e o aluno, esse aluno melhorou e tornou￾se seu amigo, afirma que ser professor precisa ter muita paciência e muita fé para 
fazer o seu trabalho, comenta que nunca se comportou superior a nenhum dos 
professores sendo diretora, mas que tratava os professores e o porteiro de igual. 
Comenta que está muito feliz por hoje está encontrando alguns de seus alunos no 
plenário, os amigos do seu esposo e toda a sua família estar presente neste dia, 
agradece aos vereadores pela homenagem, e conclui seu discurso. O Senhor 
Presidente Newton Neto agradece as palavras da professora Maria Auxiliadora 
de França, e diz que são palavras de união e de confiança a todos os vereadores. 
Considerações finais: vereadores inscritos: Maria do Socorro Guimarães Abreu, 
Hetyelson da Silva Monteiro, José Ivan Onias Teles e Marcos Adriano Colares. 1ª 
Vera. Maria do Socorro Guimarães Abreu, em suas considerações finais, comenta 
sobre as emoções que foram sentidas no dia de hoje, comenta sobre o caso de 
feminicídio que aconteceu em Manaus com a jovem que estava grávida de oito 
meses, que esta semana irá acontecer vários julgamentos de feminicídio e espera 
que muitos casos sejam resolvidos, comenta sobre os trabalhos de asfaltamento 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
4
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
que iniciou na cidade, e da chegada das ambulanchas, destaca a ambulância que 
estar adaptada para atender as mulheres gestantes da zona rural, comenta sobre 
os atendimentos da UBS-Fluvial que estar realizando trabalhos na zona rural. Na 
ocasião comenta sobre o serviço dos alunos da UEA que fazem estágio rural onde 
relataram que outras universidades querem vir para o município trabalhar, pois no 
município funciona a atenção básica na saúde, que esses alunos da UEA 
comentaram que o centro de fisioterapia do município é completo, fala das UBS da 
zona rural que estão sendo concluídas e que muitas obras serão entregues no 
município este ano, e conclui suas considerações finais. 2º Ver. Hetyelson da Silva 
Monteiro, em suas considerações finais, comenta sobre à visita realizada nas UBSs 
da sede do município, destacando o serviço do CAPS que atende seus usuários 
com muito carinho, parabeniza à equipe do Centro de Fisioterapia, comenta sobre 
o ofício que foi encaminhado para o Deputado Federal Silas Câmara e para o reitor 
da UFAM onde solicitou que a prova do PSC seja realizada no município, e conclui 
suas considerações finais. 3º Ver. José Ivan Onias Teles, em suas considerações 
finais, comenta sobre o ato de convocação do Secretário Municipal que não 
compareceu no plenário, relata que na primeira vez que foi convocado apresentou 
um atestado médico, mas que estava atendendo em seu gabinete, fizeram outra 
convocação a pedido do vereador Yuri Reis, e mesmo assim não compareceu e 
enviou um oficio informando que não viria, comenta que este ato do secretário é 
desrespeitoso com os vereadores, informa que este secretário assinou uma ordem 
de serviço fora do tempo de sua nomeação, informa que este secretário esta 
nomeado como professor na escola da rede municipal Hamilton Soares, que está 
situação precisa ser encaminhado ao Ministério Público, relata que no gabinete do 
prefeito tem uma professora efetiva na SEMED como professora que atua no 
gabinete, e que precisa que seja tomada providência com o secretário que não 
compareceu, comenta que irá convidar o senhor Renan filho do prefeito para 
justificar a sua ida à zona rural fiscalizar obras com os secretários e qual transporte 
o mesmo usou para ir nessa viagem, e conclui suas considerações finais. 4º Ver. 
Marcos Adriano Colares Pereira, em suas considerações finais comenta que no 
final de semana esteve visitando algumas ruas da cidade onde destaca os serviços 
da prefeitura de recapeamento do asfalto nas ruas, mostra imagem desse serviço, 
comenta sobre o asfaltamento e tubulação para água no bairro 11 de maio, 
parabeniza o senhor Alan pelo serviço prestado no município, fala das obras que 
estão sendo realizadas na zona rural e o asfaltamento da estrada da Boca do Rio, 
comenta da chegada de mais três ambulâncias no município e ambulanchas para 
a zona rural, comenta que nomes são colocados de forma grosseiras nesta plenária 
com a intenção de prejudicar às pessoas. Na ocasião comenta que o funcionário 
pode assumir outro cargo na prefeitura, sendo de outra secretária para estar à 
disposição da prefeitura, comenta onde está escrito que é crime o filho do prefeito 
visitar obras na zona rural, comenta que não é inimigo do vereador José Ivan mais 
que divergência política existem entre os dois, informa que irá acontecer uma ação 
para os animais no município, e conclui seu pronunciamento. Nada mais havendo 
a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os 
senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, 
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
5
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 07 de agosto de 2023.