sessao nº 20

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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade 
de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, 
presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice 
Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 
1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretária: Maria do Socorro Guimarães 
Abreu e demais Vereadores, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, 
Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei 
dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa e 
Paulo César Nascimento de Paula. E com sua falta justifica o Vereador: Michael 
David Pinto Breves. A seguir o Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, 
registra o número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 
1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária, e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão 
anterior; após a leitura da Ata, o Presidente a coloca para aprovação do Plenário, com 
o adendo do Ver. Luzinei Delgado, a Ata é aprovada. Leitura dos Expedientes 
recebidos e expedidos. Recebidos: Of. nº 056/2019 - SEMAD da Sra. Mayara Barros 
Carneiro; Of. nº 054 - SEMAD da Sra. Mayara Barros Carneiro; Expedidos: Decreto 
Legislativo nº 001/2019 de 16 de Abril de 2019; Of. nº 204/2019 ao Sr. Augusto de 
Souza Mendes; Of. nº 214/2019 a Sra. Nara Nídia Bentes da Silva; Of. nº 208/2019 a 
Sra. Nara Nídia Bentes da Silva; Of. nº 216/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião 
Pimentel de Medeiros; Of. nº 213/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de 
Medeiros; Of. nº 210/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. 
nº 207/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 206/2019 ao 
Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 205/2019 ao Exmo. Sr. 
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 202/2019 ao Exmo. Sr. Manuel 
Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 009/2019 ao Sr. Francisco Borges; Of. nº 
008/2019 a Sra. Mayara Barros Carneiro; Of. nº 201/2019 ao Sr. Mauro Alexandre 
Alves dos Santos. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação:
Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019, de 05 de fevereiro de 2019. Matérias 
Entregue a Secretaria: Of. nº 079/2019 - Encaminhamento do Projeto de Lei de 
Diretrizes Orçamentaria - LDO. Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores 
Luzinei dos Santos Delgado, Charles Rodrigues de Meireles, Nelson da Costa Monteiro 
e Antônio Mário do Rosário. 1º Orador: Vereador Luzinei dos Santos Delgado -
cumprimenta a todos os presentes e os que ouvem a Sessão pela Rádio Web; fala da 
saúde de maneira geral, expondo que acompanhou um caso de um senhor que faleceu 
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em Manaus, cita que como houve a necessidade de se trazer o corpo para o município, 
pensou-se em encaminhar duas pessoas que estão hospitalizados no hospital Hamilton 
Cidade à Manaus para tratamento, porém não há leito, não sendo possível levar os
pacientes. Ressalta que não ter leito não é apenas de agora, com isso percebe-se que 
a saúde está na UTI, necessita de um acompanhamento urgente para que essa 
problemática seja amenizada; lamenta essa situação, pede aos nobres Vereadores 
busquem com os Deputados Estaduais e Federias ajuda quanto a essa situação;
espera que o Governador atual possa ter a sensibilidade de olhar para essa situação e 
possa construir novos hospitais que venha supri essa demanda de todo o interior do 
estado. Em aparte a Vera. Socorro Torres - cumprimenta a todos e fala que essa 
situação está realmente precária e preocupante; espera que o Governo olhe para essa 
situação o mais rápido possível, pois a situação da saúde não está nada fácil; 
Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Luzinei Delgado fala que essa situação é o 
reflexo das más gestões anteriores e com isso, a população padece com a atual 
situação. Fala também que ficou sabendo por terceiros que a ajuda humanitária chegou 
ao município de Manicoré e solicita que o Ver. Nelson detalhe melhor se as famílias 
prejudicadas formam atendidas, para que os Vereadores possam ter o conhecimento 
das ações feitas, e se há uma política pública para solucionar as problemáticas depois 
que o as águas baixarem, pois essa é uma de suas preocupações, finaliza o seu 
pronunciamento. 2º Orador: Charles Rodrigues de Meireles - cumprimenta a todos os 
presentes e os que escutam a Sessão pela Rádio Web; fala do Clube da Região da 
Boca do Juari, ressaltando que falta apenas um degrau para chegar aqui, e que apesar 
de todas as dificuldades que enfrentam, nunca desistiram de fazer do esporte seu 
momento de lazer, agradece e finaliza. 3º Orador: Nelson da Costa Monteiro -
cumprimenta a todos os presentes; fala do encontro da Reserva Extrativista do Capanã 
Grande, citando que foi um encontro proveitoso, ressalta que ficou surpreso em vê o 
interesse de resolverem os problemas dos comunitários pertencentes a reserva; 
apresenta a Indicação de nº 006/2019, solicitando um Grupo Gerador a Comunidade 
de São Carlos; parabeniza a Liga Desportiva de Manicoré - LDM e a Secretária 
Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL pela realização do Campeonato Municipal de 
Futsal, parabeniza a equipe feminina do Flamengo e masculina do Tiradentes que 
foram campeãs; apresenta a Indicação de nº 007/2019, solicitando a Iluminação, a 
Limpeza e o Melhoramento do Campo de Areia da Comunidade de Laura Vicuña -
IPASEA. Em aparte o Ver. Luzinei Delgado - parabeniza o Ver. Nelson pelo 
pronunciamento e fala que em relação ao campo de Laura Vicuña, também é preciso 
urgentemente olhar para as ruas que dar acesso ao mesmo, pois está intransitável por 
conta dos buracos; Continuando seu pronunciamento o Ver. Nelson comunica que 
está no planejamento da Secretária de Infraestrutura o melhoramento dessas ruas; Em 
aparte o Ver. Mário do Rosário - parabeniza o Ver. Nelson pela sua indicação, fala 
que apresentará uma indicação solicitando a iluminação de todo o bairro do IPASEA, 
agradece o aparte. Continuando seu pronunciamento o Ver. Nelson fala que sabe da 
necessidade do bairro de Laura Vicunã. Faz um Requerimento Verbal solicitando votos 
de congratulações a UFAM, a Marinha, a Prefeitura de Manicoré e a Secretária de 
Saúde pelos atendimentos oftalmológicos realizados no município de Manicoré. Fala
também da ajuda humanitária as pessoas afetadas pela enchente de 2019, comunica 
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que alguns técnicos da Defesa Civil já estão em Manicoré para fazer a avaliação e ver 
os critérios de como será entregue essa ajuda; ressalta que hoje às 15h00min haverá 
uma reunião no auditório da escola Hermenegildo de Campos para definir a 
programação e os procedimentos de como ocorrerá a ajuda humanitária as famílias 
atingidas pela enchente, e se compromete a trazer mais informações amanhã; Em 
aparte o Ver. Markson - cumprimenta a todos os presentes e fala que visitando 
algumas comunidades da zona rural, algumas famílias afetadas pela enchente falaram 
que até o momento, não foi passado nenhum tipo de cadastramento, diante do relato 
dessas pessoas, fica preocupado se essas pessoas receberão essa ajuda; 
Continuando seu pronunciamento o Ver. Nelson fala que a Comissão visitou as 
comunidades, porém não foram de casa em casa, e conforme informações o 
cadastramento foi realizado pelos os agentes de saúde, e que os mesmos tiveram 
treinamento de como proceder com o cadastramento das pessoas afetadas; Em aparte 
o Ver. Markson - pede uma atenção especial para o pessoal do Paraná das Onças, 
Paraíso e São Sebastião que também relataram que não foi realizado cadastramento; 
Ressalta ainda que as comunidades de Urumatuba, Liberdade estão utilizando o 
garimpo para atender suas necessidades, mas que há muitas famílias que estão 
enfrentando dificuldades e passam por necessidade por conta da enchente; 
Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Nelson fala que o Governo do Município e 
do Estado está tentando atender as pessoas mais afetas, mas que infelizmente terá 
esse problema de não atender a todos, mas pretende-se olhar para as mais atingidas, 
agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Antônio Mário do Rosário -
cumprimenta a todos os presentes e fala das visitas que realizou no final de semana na 
região de Democracia e Água Azul, ressaltando o acompanhamento de algumas obras 
solicitadas nesta Casa; apresenta a Indicação de nº 016/2019, solicitando a limpeza 
dos bueiros na Rua José Ferreira e Travessa Amazonas. Matérias a serem votadas 
no Grande Expediente: Requerimento Verbal de Congratulações de autoria do Ver. 
Nelson da Costa Monteiro; Indicação nº 006 de autoria do Ver. Nelson da Costa 
Monteiro; Indicação nº 007 de autoria do Ver. Nelson da Costa Monteiro; Indicação nº 
016 de autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário. Indicações e Requerimento foram 
aprovados. Ordem do Dia: Não houve. Questões de Ordem: Ver. Clovis justifica a 
ausência do Ver. Michael David Pinto Breves. Considerações Finais: Foram inscritos
os Vereadores Charles Rodrigues de Meireles e Augusto Vieira do Nascimento. 1º Ver.
Charles Meireles - cumprimenta a todos e sugere que todos os Vereadores pudessem 
ir à reunião de hoje que tratará do procedimento de como será realizada a ajuda 
humanitária. 2º Ver. Augusto Vieira - fala de seu descontentamento com o 
Governador do Estado do Amazonas, ressaltando que o mesmo marcou quatro vezes
reunião com o Executivo do Município de Manicoré e em cima da hora desmarca; fala 
que os Governantes devem ter três pilares que são coragem, experiência e força de 
vontade, ressaltando que isso falta no atual Governador; fala ainda das colocações do 
Ver. Nelson e espera que sua indicação seja realizada; fala também que o IDAM 
liberou uma linha de crédito para o agricultor que não tem energia elétrica; Questão de 
Ordem: Ver. Luzinei pergunta qual o banco fará o financiamento; Ver. Augusto Vieira
- fala que não sabe informar no momento, apenas que o procedimento deve ser feito 
pelo IDAM. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa Diretora da 
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Câmara, Vereador Augusto Vieira do Nascimento deu por encerrado a presente 
Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no 
horário regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei 
a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. 
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