sessao nº 45

 
 
 
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ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 21 (vinte e um dia) dias do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três). 
Nesta cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues 
de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, e demais vereadores: Wellington Yuri Lelo Reis, 
José Ivan Onias Teles, Eliaquim Cordeiro Duarte, Marcos Adriano Colares 
Pereira, Markson Machado Barbosa e Michael David Pinto Breves. Faltas 
justificadas: Adrienne do Vale Cidade, José do Carmo, Maria do Socorro 
Guimarães Abreu e Manoel do Rosário Paula da Costa. O Sr. Presidente 
invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput 
e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente 
Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata 
da 44ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 
1° Secretário Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos documentos 
recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício Nº 086 e 088/2023-
GAB/PREFEITO. Ofício Nº 476/2023 - PMM-DFE/AM. Ofício Nº 090/2023-
SEMINFRA/PMM. Solicitação do Coordenador das Atividades de Campo do 
Projeto Ouro Sem Mercúrio. Ofícios Expedidos: Ofício Nº 437, 438, 439, 444, 
445/2023 - GP. Pauta da Ordem do dia: Votação de pedido de regime de 
urgência simples: Para tramitar o projeto de Lei Nº 015/2023 de 10 de agosto de 
2023, autoriza ao poder executivo municipal a celebrar o termo de convênio com 
estado, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e 
instituições filantrópicas e instituições de créditos no exercício de 2023 e dá 
outras providências. Em seguida é informada a Convocação no Grande 
Expediente a requerimento de Nº 006/2023, de autoria do vereador Newton Neto, 
com o uso da palavra do Ilmo. Sr. Paulo Cesar do Nascimento de Paula -
Secretário Municipal de Infraestrutura para prestar informações conforme o que 
se pede o requerimento. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 012/2023 de 
01 de junho de 2023. Projeto de Lei Nº 014/2023 de 17 de abril de 2023. Projeto 
de Decreto legislativo Nº 004/2023, de 01 de agosto de 2023. Matérias 
Entregues à Secretaria: Projeto de Lei Nº 015/2023 de 10 de agosto de 2023, 
autoriza ao poder executivo municipal a celebrar o termo do estado, autarquias, 
empresas públicas, sociedades de economia mista e instituições filantrópicas e 
instituições de créditos no exercício de 2023 e dá outras providências. Projeto de 
lei nº 016/2023, de 10 de agosto de 2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura da 
 
 
 
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Unidade Básica de Saúde do Distrito de Capanazinho “Manoel Vaz Vieira”, e dá 
outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, de 21 de agosto 
de 2023 - “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao 
Senhor Eber Santos Duarte – Pastor Coordenador da Igreja Evangélica 
Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM-FILIAL HUMAITÁ/AM. 
Coordenador Região de Manicoré/MAtupi/AM. Projeto de Decreto Legislativo nº 
006/2023, de 21 de agosto de 2023 - “Dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadão Manicoreense a Senhora Maria Adriana Moreira – Atual Secretária 
Municipal de Saúde. Grande Expediente: vereadores inscritos: Hetyelson da 
Silva Monteiro, Eliaquim Cordeiro Duarte, José Ivan Onias Teles, Marcos Adriano 
Colares Pereira, Joaquim Rodrigues Ribeiro e Newton Cabral de Azevedo Neto.
1º Orador: Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento apresenta a indicação de Nº 054/2023, onde solicita ao poder 
executivo e a Secretaria de Educação a reforma na escola da comunidade de 
Paranã de São João. Na ocasião apresenta a indicação de Nº 055/2023, onde 
solicita ao poder executivo e a Siságua um poço artesiano para a comunidade 
Paranã de São João. Também apresenta a indicação de Nº 056/2023, onde 
solicita ao poder executivo reforma para o Centro Cultural da Comunidade de 
Paranã de São João. Outra indicação Nº 057/2023, em conjunto com o vereador 
Newton Neto, onde pede providências para o Ramal da comunidade de Igarapé￾Grande e estrada do Barro Alto. Parabeniza as quadrilhas que se apresentaram 
no festival do município. Destaca o evento de aniversário da cidade ocorrida no 
centro de convivência da família neste final de semana, conclui seu 
pronunciamento. 2º Orador: Eliaquim Cordeiro Duarte, saúda a todos, no uso do 
seu pronunciamento, apresenta a indicação Nº 003/2023, como proposta ao poder 
executivo de elaboração da minuta em anexo, que institui o serviço de segurança 
pública nas escolas da rede municipal de Manicoré, com o objetivo de prevenir
violências dentro das escolas, aos professores, aos alunos e todo corpo docente 
escolar. Apresenta o requerimento Nº 013/2023, votos de congratulações ao 
Pastor Ezequiel Rocha de Lima, da igreja Assembleia de Deus, onde desenvolve 
relevante serviço cristão no Distrito de Santo Antônio do Matupi. Solicita também 
o requerimento Nº 012/2023, votos de congratulações ao Presbítero Alexandre 
Soares, da igreja Assembleia de Deus, na Comunidade de Maravilha localizada 
no Distrito de Santo Antônio do Matupi, um jovem pastor que desenvolve 
relevantes serviços aos moradores, conclui seu pronunciamento. 3º Orador: José 
Ivan Onias Teles, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, comenta sobre 
o Projeto de Lei de Cidadão Manicoreense a Secretária de Saúde, apresentada 
no plenário. Na ocasião, apresenta um documento referente a uma funcionária 
fantasma nomeada na Secretaria de Saúde do município, destaca que a 
nomeação dessa funcionária que é ex-secretária de Saúde no estado do Pará é 
irregular, e que a mesma solicitou 05 diárias para prestar serviços não 
regulamentados. Comenta que esta funcionária que foi exonerada em 2021 
conforme a documentação apresentada, e atualmente faz parte do Conselho de 
Saúde do Amazonas, comenta que esta ex-secretária é amiga da Secretária de 
Saúde do Município de Manicoré, que a sua função no município é de 
subsecretária, relata que buscou informações sobre a situação no portal de 
transparência do município, e que a funcionária Romina nunca esteve em 
 
 
 
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Manicoré. Comenta que o senhor prefeito foi condenado há 08 anos, assim como 
possui outras condenações, relata que a situação precisa ser investigada e que 
esta senhora Romina nunca trabalhou no município. Apresenta um 
encaminhamento de uma criança que precisou ir para Manaus para tratamento de 
saúde, e foi negada pela Secretaria de Saúde, a mesma teve que pagar sua 
passagem e ficou sem recurso para comprar alimentos e pagar os exames em 
Manaus. Em aparte vereador Michael Breves, comenta que o funcionário 
precisa assinar a frequência para poder receber seu salário, enquanto muitos 
precisam de um salário para sustentar sua família no município estão 
desempregados, e esta funcionária citada não conhece e nem nunca esteve no 
município. Retoma a palavra vereador José Ivan, comenta que até a Secretária 
de Saúde do município, recebe salário irregular de enfermeira sem trabalhar, e 
conclui seu pronunciamento. 4º Orador: Marcos Adriano Colares Pereira, saúda a
todos, no seu pronunciamento, comenta sobre a inauguração da Defensoria 
Pública que aconteceu no dia de hoje, destaca que este serviço é muito 
importante para as pessoas que não tem condições de pagar um advogado. 
Apresenta a indicação Nº 004/2023, onde solicita ampliação do centro social da 
comunidade Bom Suspiro, tendo em vista que os comunitários solicitam esta
ampliação para melhor atender os comunitários e os visitantes. Comenta sobre a 
sua indicação de título de cidadão manicoreense a Secretária de Saúde, por 
reconhecer que a secretária senhora Maria Adriana Moreira, desenvolve relevante 
serviço na saúde no município. Comenta sobre as acusações que foram 
apresentadas contra a secretária senhora Adriana Moreira e a exoneração da ex￾secretária senhora Romina, apresenta o documento dessa exoneração, informa 
que esta funcionária fantasma faz parte da equipe de assessoria da secretária de 
saúde do município, que a mesma realiza serviços referentes à saúde do 
município em Manaus, que protocola documentos nas instituições do estado e 
consegue trazer recursos para o município de Manicoré, e conclui seu 
pronunciamento. 5º Orador: Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda a todos, no uso 
do seu pronunciamento, parabeniza as coordenações das quadrilhas pelo 
belíssimo festival de quadrilhas realizado no município, destaca o apoio do 
município e do estado para este festival, comenta sobre a inauguração da 
Defensoria Pública no dia de hoje, que irá contribuir muito com o município. 
Informa, que participou do festival de quadrilhas no Distrito de Capanazinho, 
destaca o apoio dos gestores de escolas e professores neste evento, onde 
estavam presente neste evento o secretário de educação e o vereador Markson 
Barbosa, solicita votos de congratulações aos organizadores, professores e 
gestores deste festival do Distrito de Capanazinho, conclui seu pronunciamento. 
6º Orador: Newton Cabral de Azevedo Neto, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento, comenta que a inauguração da Defensoria Pública no município 
de Manicoré, é um grande ganho para o município, e para o polo do madeira, que 
irá contribuir com a população que não pode pagar advogados, assim como irá 
contribuir com a câmara municipal, comenta sobre a escolha do nome do senhor 
Alarico Cidade, que foi uma boa escolha, comenta sobre a ausência da 
convocação do secretário que mais uma vez não compareceu na convocação, 
relata que esta convocação é legal, e que precisamos ter uma boa convivência 
entre os poderes municipal e executivo, informa que se o secretário não 
 
 
 
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comparecer a próxima convocação os vereadores precisam tomar outras 
providências, que esta situação não é vergonhosa somente para o presidente e 
sim para todos os vereadores. Em aparte vereador José Ivan Teles, comenta 
que teve informações que o não comparecimento do secretário foi proporcional e 
que tem informações que este secretário não irá comparecer em nenhuma
convocação. Retoma a palavra vereador Newton Neto, informa que irá fazer 
mais uma convocação para o Secretário de Infraestrutura, e que caso contrário 
não compareça será tomado outras providências cabíveis, se solidariza ao 
vereador Hetyelson na indicação relatando que estiveram visitando o ramal do 
Igarapé-Grande, onde solicitam melhorias naquele ramal, tendo em vista as 
festividades que irá acontecer nos dias próximos, e melhorar o trafego das 
pessoas, comenta que tem observado que a Secretária de Infraestrutura está 
fazendo somente a retirada de entulhos das ruas e deixando outros serviços por 
fazer, assim como melhoria no Ramal do Barro Alto até o Ramal do Mutum, 
precisa ser melhorado devido à dificuldade que os agricultores enfrentam para 
escoar seus produtos daquela região, conclui seu pronunciamento. Matérias a 
serem votadas no Grande Expediente: Requerimentos e indicações: Ofício
Nº 769/2023- SEMSA - Solicitação do Plenário. Indicação Nº 003/2023, de autoria 
do senhor Eliaquim Cordeiro Duarte - Vereador Republicanos. Requerimento Nº 
012 e 013/2023, de autoria do senhor Eliaquim Cordeiro Duarte, de autoria do 
senhor Eliaquim Cordeiro Duarte – Vereador Republicanos. Indicação 004/2023, 
de autoria do senhor Marcos Adriano Colares Pereira - Vereador PSC. Indicação 
Nº 054, 055, 056 e 057/2023, de autoria do senhor Heyelson Monteiro da Silva -
Vereador Republicanos. Votos de Congratulações Verbal, aos gestores, 
professores e demais servidores das Escolas do Distrito do Capanazinho, de 
autoria do senhor Joaquim Rodrigues Ribeiro - Vereador PSDB. Requerimentos, 
indicações e Solicitações aprovados. Ordem do dia: Votação do pedido de
regime de urgência simples: Para tramitar o projeto de Lei Nº 015/2023 de 10 de 
agosto de 2023, autoriza ao poder executivo municipal a celebrar o termo de 
convênio com estado, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia 
mista e instituições filantrópicas e instituições de créditos no exercício de 2023 e 
dá outras providências. Após a apresentação do projeto de lei o senhor presidente 
Newton Neto inicia a votação em regime de urgência simples (Pedido aprovado
por unanimidade). Considerações finais: vereadores inscritos: não houve.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, 
convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e 
hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023,
que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de 
Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for 
possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° 
Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 21 de 
agosto de 2023.