sessao nº 46

 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
1
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três). 
Nesta cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues 
de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, e demais Vereadores:
José Ivan Onias Teles, Wellington Yuri Lelo Reis, Markson Machado Barbosa, 
Michael David Pinto Breves, Marcos Adriano Colares Pereira e Eliaquim Cordeiro 
Duarte. Com suas faltas justificadas: 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de 
Freitas e demais vereadores: Adrienne do Vale Cidade, Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, José do Carmo e Manoel do Rosário Paula da Costa. O Sr. 
Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 
130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a 
presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura 
da Ata da 45ª Sessão Ordinária. Ata aprovada com adendos dos vereadores 
Eliaquim Cordeiro Duarte e Marcos Adriano Colares Pereira. Questão de ordem:
vereador Joaquim Ribeiro, justifica a ausência do vereador Luiz Nazareno.
Vereador Eliaquim Duarte, justifica a ausência do vereador José do Carmo. Em 
seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios
Recebidos: Ofício Nº 061/2023 - SEMAPA. Ofício Nº 2967/2023 - SEA/GAB/SES￾AM. Ofícios Expedidos: Ofício Circular Nºs 080, 081, 082/2023 - GP. Ofício Nºs. 
433, 434, 435, 436/2023 - GP. Pauta da Ordem do dia: Votação do pedido de
urgência simples para tramitação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2023, 
de autoria do Vereador Eliaquim Cordeiro Duarte. Matérias em Tramitação: 
Projeto Nº 012/2023 de 01 de junho de 2023: Dispõe sobre o novo código 
ambiental do município de Manicoré e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 
014/2023 de 17 de abril de 2023: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da 
Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 004/2023 de 08 de agosto de 2023: Dispõe sobre a 
concessão de Medalha Masculina Ordem do Mérito Legislativo, Alfredo Bandeira 
Barros, ao Senhor Manoel de Oliveira Galdino, de acordo com a Resolução Nº 
005 de 20 de junho de 2023. Projeto de Lei Nº 015/2023 de 10 de agosto de 
2023: Autoriza ao poder executivo municipal a celebrar termo de convênios, 
ajustes e congêneres com a união, governo do estado, autarquias, empresas 
públicas, sociedades de economia mista e instituições filantrópicas e instituições 
de créditos no exercício de 2023 e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
2
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
016/2023 de 10 de agosto de 2023: Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade 
Básica de Saúde do Distrito de Capanazinho “Manoel Vaz Vieira”, e dá outras 
providências. Projeto de Decreto Legislativo N° 005/2023 de 21 de agosto de 
2023: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Senhor 
Eber Santos Duarte - Pastor Coordenador da Igreja Evangélica Assembleia de 
Deus no Amazonas - IEADAM-FILIAL HUMAITÁ-AM, coordenador da região de 
Manicoré/Matupi/AM. Projeto de Decreto Legislativo N° 006/2023 de 21 de agosto 
de 2023: Dispõe sobre à concessão de título de Cidadão Manicoreense a 
Senhora Maria Adriana Moreira - Secretária Municipal de Saúde, atual em 
Manicoré/AM. Matérias Entregues à Secretaria: Não houve. Grande 
Expediente: vereadores inscritos: Hetyelson Monteiro da Silva, Eliaquim 
Cordeiro Duarte, José Ivan Onias Teles, Marcos Adriano Colares Pereira e 
Markson Machado Barbosa. 1º Orador: Hetyelson Monteiro da Silva, saúda a
todos, no uso do seu pronunciamento, informa que os moradores da comunidade 
de Boca do Rio estão parabenizando o senhor prefeito pelo asfaltamento da 
estrada, agradece a emenda parlamentar do Deputado Federal Sidney Leite, que 
contribuiu para este asfaltamento. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro,
comenta sobre o asfaltamento da estrada da Boca do Rio, destaca as emendas 
parlamentares que chegam no município e estão sendo usadas em benefício do 
povo, comenta sobre a preocupação da situação de preservação do meio 
ambiente com a chegada desse asfaltamento, comenta que essas máquinas 
pesadas atrapalham o tráfego de pessoas. Em aparte vereador José Ivan,
comenta sobre a contribuição da emenda parlamentar Deputado Federal Sidney 
Leite, que é Deputado comprometido e tem colaborado muito com o município de 
Manicoré, destacando que na pandemia este Deputado Federal também 
encaminhou emendas para contribuir com a saúde. Retoma a palavra vereador 
Hetyelson Monteiro, destaca que o Deputado Federal Silas Câmara e o 
Deputado Estadual Roberto Cidade também tem encaminhado emendas 
parlamentares para o nosso município, comenta sobre a sua solicitação de um 
tomógrafo para os Deputados Federais Silas Câmara e Sidney Leite, e Senador 
Omar Aziz, assim também da sua solicitação de emenda parlamentar ao 
Deputado Federal Silas Câmara para a reconstrução das pontes do Ramal da 
Estrada da Democracia e do Porto Principal do município, conclui seu 
pronunciamento. 2º Orador: Eliaquim Cordeiro Duarte, saúda a todos, no seu 
pronunciamento, comenta sobre as diversas reclamações da empresa Amazonas 
Energia em relação aos moradores dos Ramais do Distrito de Santo Antônio do 
Matupi, que tem causado diversos transtornos aos moradores, apresenta um 
Ofício Nº 023/2023 para encaminhar a Amazonas Energia, onde informa que a 
leitura da energia nos contadores não está sendo realizado na comunidade 
Maravilha, relata que se o morador não pagar a conta de energia em 15 dias o 
nome vai para protesto no cartório, e o consumidor não tem como pagar a conta e 
nenhum o protesto para limpar seu nome, comenta que não tem como pagar uma 
conta de energia senão é medido o faturamento, se questiona como estão se 
baseando nessas leituras e que possivelmente estão sendo feitas nas leituras 
anteriores, que esta situação está prejudicando os consumidores do Distrito de 
Santo Antônio do Matupi. Em aparte vereador José Ivan, informa que na 
semana passada foi realizada uma reunião com o gerente da Amazonas Energia, 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
3
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
e que o mesmo informou que essas cobranças de protestos são irregulares e que 
que buscaria mais informações sobre esta situação, relata que o próprio vereador 
já pagou um protesto no cartório de conta de energia, mesmo com a sua conta de 
energia já estando paga. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro, comenta que 
esta situação acontece também na zona rural, comenta que o responsável pela 
leitura da energia deveria fazer a leitura junto com o morador, mas que isso não 
acontece, ninguém vai na zona rural fazer a leitura, mas relata que apenas uma 
vez já presenciou o leitor fazer a conferência em um contador na zona rural, 
informa que na comunidade São José de Onças os moradores já estão recebendo 
as cobranças de faturamento de energia. Retoma a palavra vereador Eliaquim 
Duarte, que parabeniza o professor João e demais professores, e o gestor, da 
comunidade Maravilha da escola Ipiranga que realizaram as olimpíadas de 
Matemática, solicita votos de congratulações verbal para esses profissionais.
Destaca a emenda do Deputado Federal Silas Câmara destinado para a área da 
saúde, destaca a entrega de prótese que foi entregue aos moradores, assim 
como a reforma das pontes danificadas no Distrito de Santo Antônio do Matupi, 
conclui seu pronunciamento. 3º Orador: José Ivan Onias Teles, saúda a todos, no 
uso do seu pronunciamento, apresenta o requerimento de Nº 024/2023, onde 
solicita o nome da empresa responsável pela ornamentação natalina no município 
dos anos anteriores. Também apresenta o requerimento Nº 021/2023, encaminha 
notícia de irregularidades da funcionária Maria Adriana Moreira, servidora efetiva 
do estado e do município, ao conselheiro do TCE-AM para que tome providências 
cabíveis, informa que esta funcionária está nomeada como enfermeira no hospital 
desde 2021 e assim nomeada como secretária do município, relata que a mesma 
recebe salário de enfermeira sem está trabalhando na função, comenta sobre a 
folha de pagamento e frequência. Na ocasião apresenta o Requerimento de Nº 
022/2023, que encaminha irregularidades da funcionária Romina Alves de Brito 
nomeada como gerente na Secretaria de Saúde, onde identificou que esta
funcionária nomeada no município, e não reside no munícipio sendo assim uma 
funcionária fantasma, e que não tem nenhum decreto de nomeação, somente 
este nome dessa funcionária é encontrado no portal de transparência do 
município, que só encontrou nomeação desta funcionária no estado do Pará onde 
já foi exonerada, solicita que seja feita esta análise conforme os documentos 
anexados, comenta que foi procurado pelo senhor Sirdey - Conselheiro Tutelar, 
que informou que somente quatro pessoas passaram na prova para concorrerem 
o pleito da eleição, e que foi montado uma comissão para completar os cargos, o 
que fere a Constituição, o CONANDA e o CMDCA, comenta que o município não 
tem essa autonomia de mudar a situação, questiona que seria melhor chamar 
todos para concorrerem, informa que irá solicitar o edital para o conselho tutelar.
Comenta também que irá solicitar o vídeo que consta a música de campanha do 
prefeito na eleição passada, que anda circulando nas redes sociais, conclui seu 
pronunciamento. 4º Orador: Marcos Adriano Colares Pereira, saúda a todos, no 
uso do seu pronunciamento, comenta sobre o assunto que foi divulgado em rede 
nacional, do caso da violência sofrido por uma mulher no município, destaca o 
serviço as procuradoras do município, as vereadoras Adrienne Cidade e Socorro 
Bandeira que se encontram em Brasília participando de um encontro da 
Procuradoria da Mulher, destaca que no tempo que os garimpeiros foram 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
4
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
atacados foi junto com o vereador Markson Barbosa em Brasília para resolver a 
situação dos garimpeiros, repudia os comentários da violência que à mulher 
sofreu no município principalmente feitos por mulheres, que todos esses 
comentários são inadmissíveis e geram violências, relata que a Procuradoria da 
Mulher não irá mais aceitar qualquer tipo de violência contra às mulheres, assim 
como a violência contra os animais, destaca que esta casa está mudando 
conforme as leis, destaca a luta do vereador Yuri Reis em trazer a Fazenda 
Esperança para o município e outros benefícios dos vereadores que também 
lutam por melhorias, comenta que essas situações não podem passar em branco. 
Em aparte vereador Joaquim Ribeiro, comenta que as leis estão mudando e 
que este parlamento está seguindo todas as orientações conforme as leis 
avançam, que este caso teve repercussão nacional e a Deputada Estadual 
Alessandra Campelo defendeu na assembleia a situação de violência sofrida por 
uma moradora do município, sugere que seja criado um conselho municipal da 
mulher, para melhor trabalhar esta temática no município. Retoma a palavra 
vereador Adriano Colares, comenta que não está criticando outras legislaturas, 
mas destaca esta legislatura que está atuando, comenta que estes atos não 
podemos deixar passar e para que isso não aconteça mais com nenhuma mulher, 
conclui seu pronunciamento. 5º Orador: Markson Machado Barbosa, saúda a
todos, no seu pronunciamento externa alguns eventos que participou na semana 
passada, comenta sobre o asfalto na estrada da Boca do Rio, comenta que os 
moradores daquela região já sofreram bastante com essa estrada, informa que o 
bairro Laura Vicuña está sendo asfaltado faltando somente alguns pontos a ser 
concluído. Em aparte vereador José Ivan, parabeniza ao poder legislativo que 
solicitou um serviço melhor para o asfaltamento, comenta que nos outros anos 
este serviço foi feito de péssima qualidade, e hoje está sendo realizado um 
serviço melhor, não parabeniza o senhor prefeito por este asfaltamento e sim aos 
15 vereadores. Retoma a palavra vereador Markson Barbosa, comenta que o 
bairro Laura Vicuña foi feito dois serviços de drenagem para poder receber o 
asfalto, destaca o serviço do vereador Yuri Reis que busca serviço para o 
município, comenta que é muito difícil conseguir asfalto para estradas e vicinais, 
que já foi asfaltada a estrada do Atininga e agora está sendo a estrada da Boca 
do Rio, relata que esteve este final de semana participando do festival de 
quadrilhas no Distrito de Capanazinho, que este ano se organizaram para fazer 
em só uma comunidade e no próximo vão para outras comunidades. Destaca a 
inauguração da Defensoria Pública no município polo do madeira que irá atender 
outros municípios, destaca a importância da participação dos vereadores e 
contribuição para o terreno neste evento, assim como o nome do saudoso Alarico 
Cidade que foi uma boa escolha. Na ocasião informa que tem uma equipe no 
município fazendo o levantamento das pontes da BR-174 da Democracia para 
realizarem os reparos nessas pontes, comenta sobre o avanço do programa luz 
para todos na Ilha de Onças e outras comunidades da zona rural, conclui seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: 
Requerimentos Nºs. 20, 21 e 22/2023, de autoria do vereador José Ivan Onias 
Teles - PSD. Indicação Nº 010 e 011/2023, de autoria do vereador Newton Cabral 
de Azevedo Neto - PSD. Ofício Nº 023/2023 - Amazonas Energia, de autoria do
vereador Eliaquim Cordeiro Duarte – Republicanos. Ofício Nº 061/2023-SEMAPA 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
5
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
- Solicitação do Auditório. Requerimentos, Indicações e solicitações aprovadas. 
Ordem do dia: Votação de pedido urgência simples para tramitação do Projeto 
de Decreto Legislativo Nº 005/2023, de autoria do Vereador Eliaquim Cordeiro 
Duarte. Após a leitura do Decreto Legislativo, o Senhor presidente Newton Neto 
inicia a votação. Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade para 
tramitar nas comissões em regime de urgência simples. Considerações finais: 
vereadores inscritos: Wellington Yuri Lelo Reis, Marcos Adriano Colares
Pereira, José Ivan Onias Teles e Newton Cabral de Azevedo Neto. 1º Ver. Yuri
Reis, saúda a todos, em suas considerações finais, informa aos moradores do 
município que entregou um resumo aos vereadores sobre os asfaltos, nesse 
resumo contém informações de convênios e das ruas que serão asfaltada, 
informa que quase 100% da cidade serão asfaltada ou concretada, comenta 
sobre a lixeira pública, porto da cidade e o asfalto são situações relevantes que 
precisam de atenção, informa que até o início de setembro será entregue a 
estrada da Boca do Rio, depois irão fazer recapeamento na estrada do Atininga, 
nos pontos que estão precisando e na estrada do Igarapezinho, ano que vem o 
asfalto será para estrada do Sindicato, fala da situação de preservação da estrada 
da Boca do Rio, que é uma preocupação, que será mais um bairro da cidade e 
que irá evoluir, comenta que na estrada do Atininga os donos de sítio devem se 
preocupar com a preservação em não jogar o lixo na rua, comenta sobre o 
aumento do salário dos profissionais técnicos em enfermagem, enfermeiros e 
auxiliares, que será depositado atualizado, que este é mais um recurso federal, 
destaca o serviço desses profissionais de grande relevância para o município, 
comenta que este recurso federal não pode ser pago menos do que é adquirido 
em lei, comenta sobre a emenda parlamentar do Senador Omar Aziz que 
contribuiu para sair esse asfaltamento e entre outros parlamentares que também 
enviaram emendas para o município, conclui suas considerações finais. 2º Ver.
Adriano Colares, e suas considerações finais, comenta sobre alguns assuntos 
que foram tratados na sessão de hoje, destaca a opinião do vereador José Ivan 
por falar do trabalho dos vereadores, parabeniza o senhor prefeito e a empresa 
responsável pelo asfaltamento, destaca que este serviço está sendo bem feito, 
destaca a rua do antigo CRAS, fala do mal serviço que foi prestado de asfalto no 
bairro de Andaraí que já tem 12 anos asfaltada e que ainda tem utilidade, se 
questiona como pode ter sido um serviço mal prestado, que buscou informações 
da durabilidade do asfalto que na nossa região em média dura oito anos, e vemos 
que este serviço está conservado ainda para uso da população, comenta que 
quando é falado que o serviço não é bom fala de todos os moradores serão 
prejudicados, pois são eles que fazem este serviço, pois os mesmos que são 
contratados para fazer este serviço, que é uma exigência do senhor prefeito que 
contrate moradores do município, fala da situação da Secretaria de Saúde, que 
quando a gestão atual assumiu foi encontrada ambulâncias sucateadas e hoje 
temos ambulâncias e ambulanchas, agradece ao poder executivo por ter atendido 
a sua solicitação de uma ambulancha para a comunidade do Bom Suspiro, 
conclui suas considerações finais. 3º Ver. José Ivan, em suas considerações 
finais agradece as aprovações dos seus requerimentos na sessão de hoje, 
informa que fez denúncias ao Ministério Público sobre as licitações 
irregularidades que tem no município, comenta que tem arquivo do serviço do 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
6
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
bairro de Santa Luzia de tampa buraco de um serviço que foi mal realizado, assim
como na frente da quadra Rosival Ribeiro, entre outros lugares da cidade, 
comenta que esta empresa Plastiflex realiza um péssimo serviço, contratam e só 
agora assinam carteiras de trabalhos estando no município desde 2009, fala que 
não encontrou ambulanchas velhas quando a atual gestão assumiu, e sim 
ambulanchas novas que sumiram, e não sabe pra onde foram, parabeniza o 
poder executivo pelas ambulanchas novas, mas comenta que é preciso trazer as 
ambulanchas e ônibus que foram para Manaus, conclui suas considerações finais. 
4º Ver. Newton Neto, em suas considerações finais comenta sobre a sua 
Indicação Nº 010/2023, justifica a necessidade da utilização de mão única para a 
rua Getúlio Vargas, com o intuito de minimizar acidentes, comenta que várias 
pessoas passam por este local, estudantes e veículos transitam ao mesmo 
tempo, que esta situação piorou devido a reforma da praça da bandeira, solicita 
que fique mão única pelo menos até a conclusão da reforma da praça da 
bandeira. Destaca o evento que as procuradoras das mulheres estão participando 
em Brasília. Informa que no dia 05 de setembro vai haver um evento na Câmara 
Municipal, que irá trazer benefícios para o município, conclui suas considerações 
finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de 
todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a
dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 
2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal 
de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que 
for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro -
1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 
22 de agosto de 2023.