sessao nº 47

 
 
 
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ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 2º Vice￾Presidente: Charles Rodrigues de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, e demais vereadores:
José Ivan Onias Teles, Marcos Adriano Colares Pereira, Michael David Pinto 
Breves (online) e José do Carmo. Faltas justificadas: 1º Vice-Presidente:
Hetyelson da Silva Monteiro, Manoel do Rosário Paula da Costa, Adrienne do Vale 
Cidade, Markson Machado Barbosa, Eliaquim Cordeiro Duarte, Wellington Yuri Lelo 
Reis e Maria do Socorro Guimarães Abreu. Questão de ordem: vereador Luiz 
Nazareno, justifica a ausência do vereador Hetyelson da Silva Monteiro. O Sr. 
Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 
130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a 
presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura 
da Ata da 46ª Sessão Ordinária. Ata aprovada com adendos do vereador José Ivan 
Onias Teles. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário: Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos.
Ofícios Recebidos: Protocolo de entrega de Prestação de Contas da Secretária 
Municipal de Saúde. Ata da audiência pública para demonstração e avaliação do 
cumprimento das metas fiscais do poder executivo municipal de Manicoré, referente 
ao 1º Quadrimestre de 2023. Ofício Nº 137/2023 - GAB. Ofício Nº 
048/2023/EESJBRL. Ofícios Expedidos: Ofício Nºs. 459, 460, 461, 462, 464, 465, 
466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 477/2023 - GP. Pauta da Ordem 
do dia: Convocação a Requerimento de Nº 006/2023, de autoria do vereador 
Newton Cabral de Azevedo Neto: uso da palavra ao Ilmo. Sr. Paulo César 
Nascimento de Paula (Secretário Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA), para 
prestar informações conforme o que pede o requerimento. Após a leitura da ordem 
do dia, o Senhor Presidente Newton Neto, faz um breve sobre o não 
comparecimento do Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Paulo César 
Nascimento de Paula, para a convocação. Relata que por diversas vezes o 
secretário foi convocado e não compareceu em nenhuma vez, sendo assim esta
situação será encaminhada para os órgãos competentes tomarem providências 
cabíveis ao caso. Matérias em Tramitação: Projeto Nº 012/2023 de 01 de junho 
de 2023: Dispõe sobre o novo código ambiental do município de Manicoré e dá 
outras providências. Projeto de Lei Nº 014/2023 de 17 de abril de 2023: Dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, 
 
 
 
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e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2023 de 08 de 
agosto de 2023: Dispõe sobre a concessão de Medalha Masculina Ordem do Mérito 
Legislativo, Alfredo Bandeira Barros, ao Senhor Manoel de Oliveira Galdino, de 
acordo com a Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023. Projeto de Lei Nº 015/2023 
de 10 de agosto de 2023: Autoriza ao poder executivo municipal a celebrar termo 
de convênios, ajustes e congêneres com a união, governo do estado, autarquias, 
empresas públicas, sociedades de economia mista e instituições filantrópicas e 
instituições de créditos no exercício de 2023 e dá outras providências. Projeto de 
Lei Nº 016/2023 de 10 de agosto de 2023: Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade 
Básica de Saúde do Distrito de Capanazinho “Manoel Vaz Vieira”, e dá outras 
providências. Projeto de Decreto Legislativo N° 005/2023 de 21 de agosto de 2023: 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Senhor Eber 
Santos Duarte - Pastor Coordenador da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no 
Amazonas - IEADAM-FILIAL HUMAITÁ-AM, coordenador da região de 
Manicoré/Matupi/AM. Projeto de Decreto Legislativo N° 006/2023 de 21 de agosto 
de 2023: Dispõe sobre à concessão de título de Cidadão Manicoreense a Senhora 
Maria Adriana Moreira - Secretária Municipal de Saúde, atual em Manicoré/AM.
Matérias Entregues à Secretaria: Não houve. Grande Expediente: vereadores 
inscritos: Charles Rodrigues de Meireles, José Ivan Onias Teles, Marcos Adriano 
Colares Pereira e Joaquim Rodrigues Ribeiro. 1º Orador: Charles Rodrigues de 
Meireles, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, relata que mais uma vez
os garimpeiros estão perdendo seus maquinários de trabalho, comenta que o que
é divulgado pela mídia sobre os garimpeiros se contradiz com o que conhecemos 
desses trabalhadores, comenta que esta situação se reflete na questão de outros 
países estarem de olho na nossa região, repudia a ação e ao poder do governo do 
estado e o presidente do país, por não tomarem providências nenhuma sobre essa 
situação dos garimpeiros da nossa região. Na ocasião comenta que os garimpeiros 
não são bandidos e sim trabalhadores, este é o único sustento para os filhos dos 
garimpeiros, que sobrevivem desse trabalho, comenta que o trabalho do garimpeiro 
deixa eles autônomos e não dependem de governo. Em aparte o Senhor 
Presidente Newton Neto, comenta que esta situação que está acontecendo com 
os garimpeiros é lamentável, que o Amazonas se tornou um estado de proteção de 
quase 90% diferente de outros estados, comenta que o garimpo precisa se 
organizar, informa que no dia 20 vai estar no município uma equipe para realizar 
estudos sobre o mercúrio, informa que repudia a situação, que a vida humana 
precisa ser respeitada. Retoma a palavra vereador Charles Meireles, que 
comenta que esta situação se dá por muitas pessoas estarem de olho na nossa 
região, que é lamentável nenhuma autoridade tomar providências. Informa que irá
ao Banco do Brasil e do Bradesco, em busca de informações sobre a situação de 
filas e a falta de dinheiros para saques nos finais de semana nos caixas eletrônicos. 
Em aparte Senhor Presidente Newton Neto, comenta que esta Casa já fez várias 
denúncias sobre essas situações dos Bancos, e que as respostas dos Bancos não 
melhoraram em nada do atendimento à população. Retoma a palavra vereador 
Charles Meireles, conclui seu pronunciamento. 2º Orador: José Ivan Onias Teles, 
saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, apresenta o Requerimento Nº 
023/2023, solicita informações da solicitação de descumprimento do ponto 
eletrônico nas repartições públicas do município, comenta que essas indicações de 
 
 
 
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Nºs. 004/2022 e 002/2023, sobre o uso do ponto eletrônico para as repartições
públicas foram aprovadas no plenário e que são de sua autoria, comenta que o 
descumprimento dessa indicação facilita ao poder executivo de inserir na folha de 
pagamento da prefeitura funcionários fantasmas, como exemplo a funcionária 
senhora Romina Alves de Brito, nomeada como gerente na Secretaria de Saúde, 
que não reside no munícipio, relata que tem tempo suficiente para usar o plenário,
mas que não está se sentindo bem pra usar esse tempo por situações que vem 
acontecendo contra a sua pessoa, agradece ao povo de Manicoré pela 
oportunidade de estar como vereador, e conclui seu pronunciamento. 3º Orador:
Marcos Adriano Colares Pereira, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, 
comenta que mais uma vez Manicoré amanheceu num dia triste pela operação que 
está acontecendo com os garimpeiros, comenta que não irá entrar no mérito de 
quem tem direito e quem não tem direito, mas que é preciso falar sobre o direito 
assegurado ao cidadão, comenta que sempre o garimpo existiu, que o poder de
governo do estado se omiti e prefere colocar culpa nos governos passados do que 
resolver a situação. Na ocasião comenta sobre o Plano de Governo do Governo 
Federal que foi apresentado uma proposta de governo que Amazonas e mesmo o 
Sul do Amazonas ficou do lado de fora, nem o Ramal da Democracia entrou no 
plano de governo. Em aparte Presidente Newton Neto, comenta que a Ministra
Marina Silva deixou o Amazonas do lado de fora do Plano de Governo, deixando o 
Acre dentro desse plano de governo, comenta que precisamos de estrada para 
desenvolver o município, que o único Deputado que se manifestou foi o Deputado 
Estadual Sinésio Campos, se manifestou contra esse plano de governo. Retoma a
palavra vereador Adriano Colares, comenta que a situação do garimpo é 
lamentável, que no nosso estado não podemos pescar, plantar, e nem usufruir do 
que é nosso nem para nossa alimentação. Que precisamos organizar uma 
audiência pública para resolver esta situação dos garimpeiros, precisamos da BR 
para desenvolver nosso munícipio, precisamos desenvolver a agricultura, fazer 
curso de capacitação, se coloca à disposição dessa Casa para irem até a 
Assembleia Legislativa em buscar de providência para estes garimpeiros, que 
precisam trabalhar, comenta que criam bolsas para muitos incentivos e para os 
garimpeiros não tem nenhum incentivo, que precisam se organizar com os 
deputados pra resolver esta situação. Parabeniza a instituição Pestalozzi onde 
participou da entrega de carteirinhas interestadual para as pessoas com deficiência 
do município, destaca o programa estadual mais-inclusão implementado no 
município tendo como responsáveis a Psicóloga Angra Medeiros e a Assistente 
Social Munick, informa que irá convidar os gerentes dos Bancos e de outras 
instituições para conversarem sobre as leis das pessoas com deficiência e aspecto
autista para que os mesmos tenham um melhor atendimento nas instituições, 
destaca o projeto de hidroginástica dos idosos no munícipio, e conclui seu 
pronunciamento. 4º Orador: Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda a todos, no uso do 
seu pronunciamento, comenta sobre a operação que está acontecendo com os 
garimpeiros, comenta sobre a situação do Banco do Brasil que está prestando mal 
serviço aos munícipes, apresenta uma nota de repúdio para esta situação, que é 
inadmissível esta situação de somente um caixa eletrônico realizar saques no final 
de semana de R$ 20,00. Relata que todo final de mês estas situações acontecem 
no Banco do Brasil, convida aos pares para que todos assinem nesta nota de 
 
 
 
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repúdio. Comenta que no final de semana foi revelado sobre uma associação e 
instituto que realizaram inscrições para residências que tudo indica ser 
problemáticas, comenta que ainda não irá revelar o nome do instituto e da 
associação, mas que cadastraram mais de 800 pessoas que seriam beneficiadas. 
Em aparte presidente Newton Neto, comenta que sobre a situação do garimpo,
precisamos tomar providências e convida os demais vereadores para irem após a 
sessão inloco no garimpo ver a situação dos garimpeiros. Em aparte vereador
Adriano Colares, comenta que é importante os vereadores irem no garimpo 
conversar com os responsáveis. Retoma a palavra vereador Joaquim Ribeiro,
comenta sobre o instituto que vai ser revelado essa situação em breve. Em aparte 
vereador Michael Breves (online), realiza um breve comentário sobre esta
situação da Associação e Instituto que realizou a inscrição dessas casas para os 
moradores de Manicoré. Retoma a palavra vereador Joaquim Ribeiro, que 
parabeniza os organizadores da Copa Dom Bosco, que junto com a SEMJEL estão 
realizando esta Copa, conclui seu pronunciamento. O Senhor Presidente Newton 
Neto, faz um breve comentário sobre a situação das inscrições dessas casas, 
informa que as pessoas que foram prejudicadas devem procurar a Defensoria 
Pública e o Ministério Público para resolver os danos causados. Na ocasião 
comenta sobre o Plano de Governo Federal que o nosso estado ficou de fora e que 
está ficando para traz dos outros estados, comenta que não quer dizer que vamos 
desmatar o nosso estado, mas que precisamos avançar, relata que quando foi 
secretário viu os avanços que a estrada traz para o município que fica mais fácil 
usar a estrada para escoar produção e que hoje novamente estamos isolados, 
devido à BR estar parada. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: 
Requerimentos e indicações: Nota de Repúdio à Agência Banco do Brasil, de 
autoria do senhor Joaquim Rodrigues Ribeiro - vereador PSDB. Requerimento Nº 
023/2023, de autoria do senhor José Ivan Onias Teles - vereador PSD. Ofício Nº 
048/2023/EESJBRL - Solicitação do Auditório. Matérias aprovadas. Ordem do dia: 
Convocação a Requerimento de Nº 006/2023, de autoria do vereador Newton 
Cabral de Azevedo Neto: uso da palavra ao Ilmo. Sr. Paulo César Nascimento de 
Paula (Secretário Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA), para prestar 
informações conforme o que pede o requerimento. Retirada pelo Sr. Presidente 
Newton Neto, pelo não comparecimento do Sr. Paulo César Nascimento de Paula 
Secretário Municipal de Infraestrutura. Em seguida o Sr. Presidente Newton Neto,
faz a apresentação e pauta o Projeto de Lei LDO para a próxima sessão, de terça￾feira. Logo após, o vereador José Ivan Onias Teles pede vista do Projeto no uso de 
suas prerrogativas e o pedido é concedido. Considerações finais: vereadores 
inscritos: José Ivan Onias Teles, Marcos Adriano Colares Pereira e Joaquim 
Rodrigues Ribeiro. 1º Ver. José Ivan Onias Teles, em suas considerações finais, 
comenta sobre o calendário que foi alterado a data de comemoração do dia 15 para 
o dia 19, data comemorativa do aniversário de Manicoré, relata que observou no 
centro de convivência neste dia que houve entregas de materiais eletrônicos. Na 
ocasião informa que tem um vídeo nas redes sociais do dia do evento, onde a 
Secretária de Assistência Social, informa que os beneficiários desses materiais 
eletrônicos seriam pessoas cadastradas na SEMAS (Secretaria Municipal de 
Assistência Social), e que tem outro vídeo também desse evento onde é cantado a 
música da campanha passada eleitoral do prefeito e o número 55 aparece neste 
 
 
 
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vídeo, comenta que ainda não encontrou nenhuma lei que autorize essa entrega 
de eletrodoméstico pela SEMAS além de doações de cestas básicas, informa que 
irá encaminhar aos órgãos responsáveis para fiscalizarem este vídeo, assim como 
irá solicitar da SEMAS os nomes e endereços dos beneficiários que receberam 
estes prêmios, caso contrário irá encaminhar ao Ministério Público esta situação se 
houve irregularidades, informa que é vereador independente e que atualmente não 
pertence a situação e nem a oposição, e conclui suas considerações finais. 2º Ver.
Marcos Adriano Colares Pereira, em suas considerações finais se solidariza aos 
garimpeiros pela situação que estão passando, comenta que esses pais não sabem 
como irão sustentar seus filhos, parabeniza o poder executivo pelo evento das 
comemorações do aniversário da cidade, relata que este ato de presentear os 
beneficiários foi um bom ato, pois são pessoas que estão cadastrados no cadastro 
único e que precisam desses eletrodomésticos, comenta sobre a data ter mudado 
que até mesmo o governo do estado mudou a data de aniversário do estado para 
não prejudicar o atendimento público, comenta que Manicoré está sendo atacada, 
que não entende essas ações de ataque, mas que sempre estará apoiando esses 
movimento em favor do povo. Relata que foi junto com o vereador José Ivan 
fiscalizar as ambulanchas que estavam sucateadas e que foram para reforma, 
informa que essas mesmas ambulanchas irão retornar para o município 
reformadas. Comenta que tem registro dessa fiscalização junto com o vereador, 
parabeniza a todos os vereadores, e conclui suas considerações finais. 3º Ver.
Joaquim Rodrigues Ribeiro, em suas considerações finais, agradece aos 
vereadores que assinaram à nota de repúdio ao Banco do Brasil, comenta também 
que o município tem a necessidade de tomar providências sobre o uso de redes 
telefônicas que também deixam a desejar nos seus serviços, comenta que é 
importante acompanhar esta situação dos garimpeiros, assim como do Banco do 
Brasil, e outros serviços que faltam melhorar no município, sobre a situação do 
instituto e da associação que cadastrou as famílias, relata que será que a situação 
não é boa para quem se cadastrou, e conclui seu pronunciamento. Senhor 
Presidente Newton Neto, divulga o evento do dia 06 de setembro, que irá 
acontecer na Câmara Municipal de Manicoré, pelo banco Basa, junto com outros 
órgãos do Estado, que este evento será muito importante para os micros￾empresários que pretendem fazer fomento com o BASA, assim como para todo 
munícipio. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença 
de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a
dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, 
que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de 
Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for 
possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° 
Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 28 de 
agosto de 2023.