sessao nº 48

 
 
 
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ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues 
de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, e demais vereadores:, José Ivan Onias Teles, 
Marcos Adriano Colares Pereira, Michael David Pinto Breves (online), José do 
Carmo, Eliaquim Cordeiro Duarte, Wellington Yuri Lelo Reis e Adrienne do Vale 
Cidade. Faltas Justificadas: Manoel do Rosário Paula da Costa, Markson 
Machado Barbosa e Maria do Socorro Guimarães Abreu. O Sr. Presidente 
invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 
131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente 
Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 
47ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 2° 
Secretário Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, que faça a leitura dos documentos 
recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Não houve. Ofícios Expedidos: Ofício 
Nºs. 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 463, 473/2023 -
GP. Ofício Circulares Nºs. 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 
094/2023 - GP. Pauta da Ordem do dia: Votação em regime de urgência simples: 
Projeto de Lei Nº 015/2023 de 10 de agosto de 2023, autoriza ao chefe do poder 
executivo municipal a celebrar termos de convênios, ajustes e congêneres com a 
união, governo do estado, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia 
mista e instituições filantrópicas e instituições de créditos no exercício de 2023 e dá 
outras providências. Matérias em Tramitação: Projeto Nº 012/2023 de 01 de junho 
de 2023: Dispõe sobre o novo código ambiental do município de Manicoré e dá 
outras providências. Projeto de Lei Nº 014/2023 de 17 de abril de 2023: Dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, 
e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2023 de 08 de 
agosto de 2023: Dispõe sobre a concessão de Medalha Masculina Ordem do Mérito 
Legislativo, Alfredo Bandeira Barros, ao Senhor Manoel de Oliveira Galdino, de 
acordo com a Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023. Projeto de Lei Nº 016/2023 
de 10 de agosto de 2023: dispóe dá nomenclatura da Unidade Básica de Saúde do 
Distrito de Capanazinho “Manoel Vaz Vieira”, e dá outras providências. Projeto de 
Decreto Legislativo N° 005/2023 de 21 de agosto de 2023: Dispõe sobre a 
concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Senhor Eber Santos Duarte -
Pastor Coordenador da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas -
 
 
 
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IEADAM-FILIAL HUMAITÁ-AM, coordenador da região de Manicoré/Matupi/AM. 
Projeto de Decreto Legislativo N° 006/2023 de 21 de agosto de 2023: Dispõe sobre 
à concessão de título de Cidadão Manicoreense a Senhora Maria Adriana Moreira
- Secretária Municipal de Saúde, atual em Manicoré/AM. Matérias Entregues à 
Secretaria: Não houve. Grande Expediente: vereadores inscritos: Hetyelson da 
Silva Monteiro, Eliaquim Cordeiro Duarte, Adrienne do Vale Cidade, Marcos
Adriano Colares Pereira, José Ivan Onias Teles e Newton Cabral de Azevedo Neto.
1º Orador: Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento, relata que esteve com outros vereadores no gabinete do 
Deputado Estadual Roberto Cidade, na Assembleia Legislativa do Estado, para 
tratar assuntos de interesse do município, informa que a sua indicação de um
transformador de energia para a comunidade de Santa Rita já chegou na escola. 
Na ocasião comenta da sua indicação ao reitor da UFAM sobre a proposta da prova
do PSC ser realizada no município. Agradece aos vereadores que foram até a
embarcação da Policia Federal conversar sobre a operação que está acontecendo
com os garimpeiros, comenta que obteve informações que a UBS da comunidade 
de Cachoeirinha está parado a obra, solicita ao poder executivo o retorno dessa 
obra, assim como na escola da comunidade do Igarapezinho precisa ser concluída, 
faz um breve relata sobre a situação da estrada da Boca do Rio, agradece ao poder 
executivo por realizar suas indicações, e agradece ao Deputado Federal Sidney 
Leite pelas emendas parlamentares que enviou ao município, comenta sobre as 
solicitações de emendas parlamentares aos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz 
para as pontes do Ramal da Democracia, solicita apoio do governo municipal para 
essas pontes, comenta a importância dessas pontes para a festa da melancia e 
para o município, conclui seu pronunciamento. 2º Orador: Eliaquim Cordeiro 
Duarte, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento apresenta a Indicação Nº 
014/2023, que sugere que seja fica criado um departamento de segurança pública 
no âmbito da Câmara Municipal. Apresenta votos de congratulações a servidora 
aposentada professora Jucelinda Valdete da Silva, da escola Ipiranga, comunidade 
de Maravilha, relata que no ano que a servidora atuava não tinha salário, e a mesma 
trabalhava como voluntária prestando serviços relevantes a educação daquela 
região, comenta sobre a reunião que participou com o Deputado Estadual Roberto 
Cidade e com o Deputado Federal Silas Camara, onde trataram assuntos sobre o 
município, e que participaram de evento da pesca em Manaus, conclui seu 
pronunciamento. 3º Orador: Adrienne do Vale Cidade, saúda a todos, no uso do 
seu pronunciamento relata a emoção que sentiu na inauguração da Defensoria 
Pública, agradece a homenagem feita ao seu pai Alarico Cidade, mostra um vídeo
da abertura desse evento, destaca o evento da Procuradoria da Mulher que 
participou com a vereadora Socorro Bandeira, em Brasília, organizada pela 
Deputada Federal Soraya Santos, organizadora do evento, destaca a reunião com 
o Deputado Federal Sidney Leite, informa que levaram demandas do município 
para este evento em Brasília, informa que no próximo ano vai ser em maio este 
evento. Na ocasião comenta que protocolou na SEJUSC ofício de da solicitação de 
informações de números de violência contra mulheres, crianças e idosos no 
município, assim como obteve informações sobre a solicitação da delegacia da 
mulher para o município, destaca a reunião com o Deputado Estadual Roberto 
Cidade, junto com outros vereadores, que participou de uma reunião no IDAM e 
 
 
 
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na SEPROR. Apresenta a Indicação Nº 011/2023, sugere que seja formado o 
conselho da mulher no município, informa que em outros municípios esse conselho 
já existe, conclui seu pronunciamento. 4º Orador: Marcos Adriano Colares Pereira, 
saúda a todos, no uso do seu pronunciamento agradece aos demais vereadores 
que aceitaram a sua sugestão de irem inloco conversar com os responsáveis da 
operação que está acontecendo com os garimpeiros, informa que esta ação já está
correndo nos grupos de WhatsApp, comenta que já tem gente tentando resolver e 
criticando também os vereadores e se julgando salvadores da pátria, comenta que 
é preciso ter empatia pelos outros que estão sofrendo neste momento e perdendo 
seus materiais de trabalho, comenta que os vereadores não tem poder para parar 
a operação, mas que seja permitido que as pessoas tirem suas coisas de dentro 
das balsas, relata que tem parentes que já perderam suas balsas, esse foi o 
sentindo da conversa com os federais, que precisamos nos unir a estes 
garimpeiros, para que tragam alternativas para as famílias trabalharem em outros 
serviços, para que os mesmo não caminhem para outros caminhos ruins, sugere 
que faça um documento para os deputados resolver esta situação. Em aparte 
vereador Presidente Newton Neto, comenta que precisa ser mudado a legislação 
do garimpo, que está vinculado ao trabalho ilegal, informa que esta Casa já realizou 
duas audiência este ano para conversarem sobre a situação, que sempre caí na 
situação da associação que precisa ser regulamentada, relata que trouxe o 
Deputado Estadual Sinésio e ninguém compareceu da associação e da 
cooperativa, comenta que ambientalista Martinha vai fazer uma apresentação 
sobre esta situação do uso do mercúrio que é de suma importância. Retoma a
palavra vereador Adriano Colares, comenta que esta situação precisa ser 
organizada pela categoria junto com os poderes e que no WhatsApp não será 
resolvido, comenta que os pais de família não podem ficar sem trabalhar, conclui 
seu pronunciamento. 5º Orador: José Ivan Onias Teles, saúda a todos, no uso do 
seu pronunciamento apresenta a Indicação Nº 003/2023, que seja implantado ponto 
eletrônico na Câmara Municipal de Manicoré, justifica que fica obrigado a instalação 
de ponto eletrônico digital todas as instituições no poder público e Câmara 
Municipal. Sugere que na próxima sessão os funcionários da Câmara Municipal
usem crachás para identificação. Comenta sobre a operação que está ocorrendo 
no município pela Polícia Federal, que precisa ser cumprindo a ordem judicial, 
comenta que esses garimpeiros migraram da agricultura familiar para o garimpo 
por perdas nas enchentes no Madeira, comenta que tem pessoas que moram 
nesses flutuantes, que falta os Deputados e o governador se manifestarem em 
favor dos trabalhadores, assim como a comissão de direitos humanos da 
Assembleia Legislativa, que as pessoas não podem nem tirar seus pertences das 
balsas, que às leis são de competência do Congresso Nacional, que fazem às leis 
e emendas para o povo, e que ninguém se manifesta, relembra que na campanha 
eleitoral muitos prometeram e nada se cumpri, comenta que é possível organizar
esta situação, pois estes pais de famílias precisam, que o ato dos vereadores no 
dia de hoje não foi para obstruir a determinação judicial, mas para amenizar a
situação e as pessoas poderem tirar seus pertences das balsas, sugere que os 
vereadores vão a Manaus para levar alternativas aos deputados, que é importante 
que isso ser falado na audiência que está próximo. Em aparte vereador Michael
Breves, comenta sobre a situação de uso de ponto eletrônico sendo que seu 
 
 
 
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assessor fica muitas vezes em trabalhos externos, principalmente na zona rural. 
Retoma a palavra vereador José Ivan, informa que neste caso o vereador irá 
fazer um relatório informando onde está o seu assessor, e conclui seu 
pronunciamento. 6º Orador: Newton Cabral de Azevedo Neto, saúda a todos, no 
seu pronunciamento sobre a ação inloco com os demais vereadores onde foram de 
encontro aos garimpeiros verificar a situação da operação que está acontecendo 
no Rio Madeira, comenta que foram bem recebidos pelos responsáveis dessa 
operação, informa que esses responsáveis pela operação não têm nenhuma 
obrigação de receber os vereadores, mas mesmo assim foram bem recebidos. Na 
ocasião comenta sobre a diferença de quando esta casa faz uma convocação e 
convites aos servidores municipais e outras pessoas que não comparecem, informa 
que está situação irregular de garimpo irá continuar, que é preciso organizar a
classe dos garimpeiros através de associação e cooperativa, comenta que o senhor 
presidente da associação dos garimpeiros de forma arbitraria criou uma assembleia
e se reelegeu por mais dois anos presidentes, comenta que os associados mais 
antigos não votaram, relata que em nenhuma das audiências que aconteceu na 
Camara Municipal este presidente não compareceu. Em aparte vereador Adriano 
Colares, comenta que mesmo com as divergências que tem com o vereador José 
Ivan, chegou o momento de chamar os responsáveis para se organizarem para 
esta audiência que irá tratar o assunto dos garimpeiros, onde ressalta a importância 
do uso do mercúrio e da organização das cooperativas, e convidar os garimpeiros 
para juntos resolver as problemáticas dessas famílias. Retoma a palavra vereador 
Newton Neto, relata que este ano já aconteceu duas reuniões com os garimpeiros 
e a presidência dessa casa, e que os presidentes das cooperativas dos garimpeiros
não compareceram, comenta que é preciso que esta classe se organize, e que os 
cooperados não acreditam mais na presidência da cooperativa, informa que sugeriu 
que ao senhor presidente que renunciasse o cargo para outra pessoa assumir, 
acredita que senão houver entendimento o garimpo vai deixar de existir. Em aparte 
vereador José Ivan, comenta que isso é verdade que é preciso se organizar, 
sugere que seja feita aos deputados federais e estaduais sugestão de criação de 
emendas parlamentares que permita os garimpeiros trabalhar. Em aparte 
vereador Adriano Colares, comenta que já foi de sindicato que tem pessoas que
não deixam a presidência, e que somente ofício aos deputados não funciona, relata 
que essa situação já foi feita e nada foi resolvido, quando o vereador Markson 
Barbosa era presidente em outra operação que aconteceu com os garimpeiros. 
Retoma a palavra vereador Newton Neto, que conclui seu pronunciamento.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimentos e 
indicações: Indicação Nº 011/2023, de autoria da senhora Adrienne do Vale 
Cidade - Vereadora PSC. Requerimento Nº 014/2023, de autoria do senhor 
Eliaquim Cordeiro Duarte - Vereador Republicanos. Indicação e Requerimento 
aprovados. Indicação nº 003/2023, de autoria do senhor José Ivan Onias Teles -
Vereador PSD, com apenas três votos favoráveis e a maioria de votos contrários a 
indicação não foi aprovada. Questão de ordem: vereador José Ivan, comenta que 
o senhor prefeito viaja muito, e sugere ao senhor presidente que solicite as 
informações de transmissão de cargo quando o prefeito se ausentar do município. 
Senhor Presidente Newton Neto informa que essa informação pode ser por meios 
digitais, comenta que se os vereadores fossem informados formalmente sobre a 
 
 
 
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transmissão de cargo na ausência do senhor prefeito, seria um ato de transparência 
para com os vereadores. Ordem do dia: Votação em regime de urgência simples: 
Projeto de Lei Nº 015/2023 de 10 de agosto de 2023, autoriza ao chefe do poder 
executivo municipal a celebrar termos de convênios, ajustes e congêneres com a 
união, governo do estado, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia 
mista e instituições filantrópicas e instituições de créditos no exercício de 2023 e dá 
outras providências. O senhor Presidente passa a palavra as comissões para fazer 
a leitura do seu parecer. O relator da 2º Comissão: de Finanças e Orçamentos,
vereador Welligton Yuri Lelo Reis, faz um breve comentário sobre o projeto 
apresentado relatando a importância dessa votação que seja aprovada para o 
município e para as instituições filantrópicas. Em seguida o Senhor Presidente 
Newton Neto, abre espaço para votação dos senhores vereadores. (Projeto de Lei 
aprovado por unanimidade). O Senhor Presidente Newton Neto, informa que este 
projeto de lei será encaminhado as comissões para o parecer final. Em seguida o 
senhor Presidente Newton Neto, informa que a LDO será votada na próxima sessão 
na segunda-feira. Considerações finais: Vereadores inscritos: Welligton Yuri 
Lelo Reis, Hetyelson da Silva Monteiro, Charles Rodrigues de Meireles, Marcos 
Adriano Colares Pereira e José Ivan Onias Teles. Questão de ordem: vereadora 
Adrienne Cidade, pede autorização pra se retirar da sessão, permissão concedida.
1º Ver. Welligton Yuri Lelo Reis, em suas considerações finais, comenta sobre os 
erros gráficos que aparecem na Lei Orgânica do Município, onde não está o 
sumário dificultando a leitura, referente ao pedido dos vereadores Eliaquim Cordeio 
e Adrienne Cidade, o vereador solicita que seja feito logo as alterações dentro do 
Regimento Interno antes das emendas para que não fique sendo alteradas depois 
de impressos, parabeniza ao senhor presidente pela ação do dia de hoje, informa 
que no mês de setembro será publicada a Lei Orgânica oficialmente, e que no mês 
de outubro o Deputado Estadual Roberto Cidade, vai estar no município. Sugerem 
aos demais vereadores que observem a Lei Orgânica e Regimento Interno desta 
Casa, antes da publicação, comenta que o poder executivo e legislativo precisam 
caminhar juntos, para que conheçam as leis e apreciações de melhorias para o 
munícipio, e que essa votação ocorra dentro do regimento interno, pois a LDO tem 
data para aprovação e precisa ser enviada as instituições, conclui suas 
considerações finais. Questão de ordem: vereador Joaquim Ribeiro, pede 
autorização pra se retirar da sessão, permissão concedida. 2º Ver. Hetyelson da 
Silva Monteiro, em suas considerações finais, usa imagens para mostrar as pontes 
do Rio Amapá, localizada no Ramal da Democracia, informa que a equipe na ANAC 
e Azul estavam realizando vistoria no aeroporto da cidade, com o intuito de 
substituir o avião linha da azul por um avião maior, relata que participou do evento 
do grito da pesca em Manaus, onde estava presente o presidente do INSS e outras 
autoridades, conclui suas considerações finais. 3º Ver. Charles Rodrigues de 
Meireles, em suas considerações finais, comenta sobre a operação que está 
acontecendo da Polícia Federal, relata que sempre se sustentou da zona rural, 
relembra que quando aconteceu a primeira operação no garimpo era no tempo que 
o senador Eduardo Braga era governador, relata que esta situação já tem bastante 
tempo, que na época foi enviado documentos para legalização desta atividade para 
o senhor Belão que era o presidente da Assembleia Legislativa e criou-se a 
cooperativa dos garimpeiros para se organizar, e depois dessa situação veio outras 
 
 
 
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cooperativas, com o passar do tempo as dragas maiores vieram para o nosso rio, 
e os problemas aumentaram, que só foi autorizado no último mandato do 
governador Amazonino Mendes trouxe essa autorização para os garimpeiros 
trabalharem, sendo que logo em seguida essa autorização foi cassada, sugere que 
seja conversado com o governador do estado e com o Presidente da Assembleia 
Legislativa do Estado, sobre está situação para levarem à Brasília essa proposta 
de organização para esses trabalhadores, conclui suas considerações finais. 4º 
Ver. Marcos Adriano Colares Pereira, em suas considerações finais, comenta sobre 
a operação da Polícia Federal, comenta que a classe dos garimpeiros precisa se 
organizar, que essa cooperativa precisa se aprofundar na legislação com mais 
precisão. Comenta um pouco como se resolve a situação de nova diretoria na 
cooperativa, que esses pais precisam trabalhar, que se categoria não se acha mais 
representada pelo atual presidente da cooperativa, que seja resolvido porque as 
famílias dependem que seja resolvido, comenta que nessas audiências públicas 
precisam sair os encaminhamentos, senão não há necessidade de se realizar 
audiência, relata que como vereador não pode parar uma operação que está 
acontecendo, mas que pode acompanhar a classe até em Manaus em busca de 
melhorias, sugere uma reunião com os vereadores após a sessão, conclui suas 
considerações finais. 5º Ver. José Ivan Onias Teles, comenta sobre os atos de 
convocação do secretário de infraestrutura que não compareceu em nenhuma, 
informa que encontrou na Lei Orgânica requisitos que torna obrigatório qualquer 
secretário ou servidor público quando convocado se comparecer nesta casa, que 
se preocupa por este descumprimento do secretário, para que não aconteça com
os demais secretários, que não quer acreditar que o secretário não vem a está casa 
por orientação do senhor prefeito, que já obteve está informação, comenta que está 
situação é grave, que não pode haver este descumprimento, parabeniza os 
vereadores por suspenderem a sessão e ir conversar com a Polícia Federal, para 
permitir às pessoas retirarem seus pertences das balsas, conclui suas 
considerações finais. O senhor presidente Newton Neto, comenta que a situação 
do secretário já se dá por vencida por ele, e que o mesmo não será mais convocado 
e essa situação já foi encaminhado para o setor jurídico tomar providências, que 
este ato desrespeita todos os vereadores da Câmara Municipal. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental,
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Luiz Nazareno Nogueira de Freitas - 2° 
Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 29 de 
agosto de 2023.