sessao nº 50

 
 
 
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ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues 
de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, e demais vereadores: José Ivan Onias Teles, José 
do Carmo, Eliaquim Cordeiro Duarte, Wellington Yuri Lelo Reis, Adrienne do Vale 
Cidade, Markson Machado Barbosa, Maria do Socorro Guimarães Abreu e Michael 
David Pinto Breves Faltas justificadas: Manoel do Rosário Paula da Costa e
Marcos Adriano Colares Pereira. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, 
e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno 
da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a 
todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 49ª Sessão Ordinária. Ata 
aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos.
Ofícios Recebidos: Carta Nº 44/2023, Unidade Local IDAM Manicoré - Solicitação 
da Tribuna. Oficíos Expedidos: Não houve. Pauta da Ordem dia: Votação dos 
projetos de leis: Projeto de Lei Nº 012/2023 de 01 de junho de 2023 - “Dispõe sobre 
o novo código ambiental do município de Manicoré e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 016/2023 de 10 de agosto de 2023 - “Dispõe a nomenclatura da 
Unidade Básica de Saúde do Distrito de Capanazinho “Manoel Vaz Vieira”, e dá 
outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2023 de 21 de agosto 
de 2023 - “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Manicoreense ao Senhor 
Heber Santos Duarte, pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no 
Amazonas - IEDAM-FILIAL HUMAITÁ/AM, coordenador de Região de 
Manicoré/Matupi/AM”. Matérias em Tramitação: Projeto de Decreto Legislativo Nº 
004/2023 de 08 de agosto de 2023 - “Dispõe sobre a concessão de Medalha 
Masculina Ordem do Mérito Legislativo, Alfredo Bandeira Barros, ao Senhor Manoel 
de Oliveira Galdino, de acordo com a Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023”. 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2023 de 21 de agosto de 2023 - “Dispõe 
sobre a concessão de título de cidadão Manicoreense a Senhora Maria Adriana 
Moreira (Secretária Municipal de Saúde)”. Projeto de Resolução Nº 03/2023 de 21 
de agosto de 2023 – “Altera o regimento interno da câmara municipal de Manicoré, 
criando a comissão de segurança pública no legislativo municipal, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei Nº 017/2023, de 30 de agosto de 2023 - “Estima a 
receita e fixa a despesa do município de Manicoré, para o exercício de 2024”. 
 
 
 
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2023, de 04 de setembro de 2023 - “Dispõe 
sobre a concessão de Medalha Feminina, Ordem ao Mérito Legislativo, Maria 
Doralice Colares de Azevedo, a senhora Jocelinda Valdete da Silva, de acordo com 
a Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023”. Projeto de Resolução Nº 04/2023, de 
04 de setembro e 2023 - “Cria no âmbito da Cãmara Municipal de Manicoré a
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2023, de 
05 de setembro de 2023 - “Dispõe sobre a concessão de Medalha Masculina Ordem 
do Mérito Legislativo, Alfredo Bandeira Barros, ao Senhor Lúcio Flávio do Rosário
- Prefeito Municipal de Manicoré/AM, de acordo com a Resolução Nº 005 de 20 de 
junho de 2023”. Grande Expediente: vereadores inscritos: Eliaquim Cordeiro 
Duarte, Adrienne do Vale Cidade, José Ivan Onias Teles, Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, Hetyelson da Silva Monteiro, Maria do Socorro Guimarães Abreu e Newton 
Cabral de Azevedo Neto. 1º Orador: Eliaquim Cordeiro Duarte, saúda a todas, no 
uso do seu pronunciamento relata sobre os trabalhos que estão sendo realizados 
pelo governo municipal no Distrito de Santo Antônio do Matupi, na área da saúde, 
destaca o laboratório para coleta de exames e raio-x. Na ocasião, comenta que tem 
acontecido atendimentos constantes, desde julho já foram atendidos 245 pacientes 
que realizaram exames laboratoriais, assim deu seguimento em agosto com 
diversos atendimentos no laboratório, comenta que antes as pessoas iam para 
Humaitá ou Apuí fazer esses exames, informa quem em maio foi implantado este 
laboratório, destaca a entrega de próteses dentárias que foram entregues a
população no decorrer deste ano. Apresenta uma indicação verbal de carro pipa 
para ser utilizado no Distrito de Santo Antônio, para amenizar a poeira, que faz mal 
para a saúde das pessoas, conclui seu pronunciamento. 2ª Oradora: Adrienne do 
Vale Cidade, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, convida a população 
para participar da carreata de Nossa Senhora das Dores que irá iniciar seu festejo 
no município. Apresenta a Indicação Nº 012/2023, que indica ao poder executivo a
construção de um quadrilhodromo na cidade, para ser usado na escolha da rainha 
caipira folclórica, apresentação de grupos folclóricos e outros eventos no decorrer 
do ano. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro, comenta que a indicação é boa, 
mas não podemos deixar de olhar o espaço que já temos e está abandonado que 
é a EXPOMANI, sugere que a indicação precisa ser analisada, pois este espaço 
precisa ser melhor cuidado. Retoma a palavra vereadora Adrienne Cidade, que 
comenta que a indicação também tem esse sentido de entendimento, que este 
investimento será usado para a importância da cultura, que seja construído ou 
reformado o local que já temos, e conclui seu pronunciamento. 3º Orador: José 
Ivan Onias Teles, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, comenta que a 
Secretária de Saúde do Município, continua recebendo como enfermeira do Estado, 
conforme folha de pagamento, informa que irá solicitar ao Ministério Público que 
análise a folha de pagamento do hospital de Manicoré. Em aparte vereador 
Eliaquim Duarte, comenta que não vê nenhuma irregularidade na situação da 
Secretária de Saúde, que conforme informações esta funcionária pode dividir a sua 
carga horária e trabalhar nas duas funções no município. Retoma a palavra 
vereador José Ivan, comenta que tem informações de que a funcionária nunca 
trabalhou no hospital de Manicoré, comenta que se ela trabalhasse seria bom, mas 
receber sem trabalhar não pode. Na ocasião apresenta o Requerimento Nº 
 
 
 
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026/2023, comenta que estas informações estão na folha de pagamento, que 
recebe salário sem trabalhar na função de enfermeira no hospital, solicita ao 
Ministério Público que investigue o caso apresentado, conforme documentos 
anexados no requerimento. Comenta que na folha de pagamento da saúde do 
município, tem muitos funcionários que recebem salário, não trabalham no 
município e moram em Manaus, e conclui seu pronunciamento. 4º Orador: Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, saúda a todos, comenta que esta semana está sendo muito 
difícil para algumas pessoas, desde as operações com os garimpeiros, relata que 
os vereadores já fizeram algumas indicações para autoridades responsáveis 
analisarem as situações, faz um breve comentário sobre a indicação da vereadora 
Adrienne Cidade quanto a construção de um Quadrilhodródomo, que não se crie 
outro espaço mas que usem o que já tem no munícipio, que para ser construído um 
Quadrilhodrómo é preciso ver as receitas do município, assim como as emendas 
parlamentares. Em seguida, apresenta votos de congratulações aos profissionais 
de Educação Física do município, pelos serviços prestados à população, destaca 
o evento que foi realizado no final de semana por estes profissionais com diversos 
atendimentos, fortalece o convite para participarem da carreata de Nossa Senhora 
das Dores, e conclui seu pronunciamento. 5º Orador: Hetyelson da Silva Monteiro, 
saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, comenta que ontem foi procurado 
pelos moradores da Comunidade de Santa Rita, onde pediram que o vereador 
agradecesse as pessoas que participaram do evento no final de semana naquela 
Comunidade, parabeniza a equipe de saúde pelos serviços prestados à população, 
destaca o atendimento da UBS Nilton Pereira. Em aparte vereadora Maria do 
Socorro, destaca a ação que aconteceu no sábado passado nas UBS do 
município, onde foi ofertado diversos atendimentos médicos à população, entre 
outros serviços da competência da saúde. Retoma a palavra vereador Hetyelson 
Monteiro, destaca os Deputados Federais Silas Câmara e Atila Lins, o Deputado 
Estadual Cabo Maciel, no apoio que tem prestado aos garimpeiros pelas operações 
que aconteceram no Rio Madeira, e conclui seu pronunciamento. 6ª Oradora: 
Maria do Socorro Guimarães Abreu, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, 
apresenta o Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2023, de 05 de setembro de 
2023, que concede medalha masculina, de ordem do mérito legislativo, Alfredo 
Bandeira Barros, ao senhor Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito de Manicoré, relata 
a trajetória política do prefeito no município, que o mesmo iniciou como vereador 
nesta Casa e Presidente, na ocasião relata um breve histórico de vida política do 
Senhor Lúcio Flávio do Rosário, destaca como obras de grandes feitos de sua 
gestão, o serviço do asfaltamento da estrada do Atininga, e outros serviços 
relevantes no município, na área da saúde e educação, comenta que o município
tem evoluído, em escolas na zona rural, postos de saúde entre outros serviços. Em 
aparte Senhor Presidente Newton Neto, comenta que o atual prefeito tem feito 
grandes serviços no município, assim como os prefeitos que já passaram pelo 
município, que também precisam ser homenageados. Em aparte vereador José 
Ivan, comenta que esta votação para este Projeto, sempre será de forma justa e 
que a homenagem é muito boa, que neste momento só é fiscalizador dos atos 
públicos. Em aparte vereadora Adrienne Cidade, comenta que a homenagem é 
muito válida, destaca como serviço do senhor prefeito Lúcio Flávio do Rosário, o 
asfaltamento que está sendo realizado na comunidade da Boca Rio (Santa Rita). 
 
 
 
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Retoma a palavra vereadora Maria do Socorro, informa que o prefeito Lúcio 
Flávio teve 04 mandatos de vereador e atualmente está como prefeito da cidade, e 
conclui seu pronunciamento. Questão de ordem: vereadora Adrienne Cidade, 
justifica ausência do vereador Marcos Adriano Colares Pereira. José Ivan, convida 
aos demais vereadores para depois da sessão irem visitar o vereador Marcos 
Adriano. 7º Orador: Newton Cabral de Azevedo Neto, saúda a todos, no uso do 
seu pronunciamento, comenta que o dia de hoje é muito importante para todos os 
Amazonenses pelo dia do aniversário do Estado, mostra em tela uma nota da 
Ministra Marina Silva, onde informa que a operação do garimpo não vai parar na 
região do Amazonas até Rondônia, comenta que parece que esta Ministra escolheu 
o nosso Estado para perseguir, comenta que ela parece até que não nasceu no 
Acre, nem voto ela obteve mais no seu Estado, comenta que muitos moram nessas 
balsas flutuantes que foram queimadas, que a Ministra está equivocada, quando 
fala do garimpo da nossa região, pois não conhece a realidade dos nossos 
garimpeiros, assim como da estrada da BR-319 Manaus/Rondônia, sabemos que 
existe o código ambiental, que precisa ser estudado, informa que tem um 
empresário que está trazendo a internet de fibra óptica, pelo ramal com muita 
dificuldade, para o município de Manicoré. Em aparte vereador José Ivan, 
comenta sobre a matéria da Ministra que irá acabar com todas as balsas, comenta 
que muitos desses garimpeiros perderam tudo, até seus documentos, e do governo 
federal e municipal qual o planejamento para esses garimpeiros que perderam tudo, 
que a BR-319 ajudaria na nossa alimentação, que esses garimpeiros são 
agricultores e perdem suas produções por causa da enchente causada pela 
hidrelétrica de Rondônia, por este motivo migraram para o garimpo. Retoma a
palavra vereador Newton Neto, comenta que esta situação é um prejuízo para 
essas famílias, que tem um Ex-Deputado que fala muito bem da Amazônia, das 
dificuldades, comenta sobre o prejuízo na melancia que os agricultores estão 
enfrentando, que não compensa mais o agricultor mandar para Manaus esse 
produto, sendo assim vários produtores foram obrigados a deixar essas melancias 
apodrecerem nas beiras do rios, que se a BR-319 funcionasse não teriam tido 
prejuízo, seria mais fácil para o transporte, que as queimadas acontecem porque 
os agricultores não tem equipamentos para trabalhar de forma mais rápida e 
segura, para fazerem seus roçados, convida a todos para participarem do evento 
do BASA no dia de amanhã que irá acontecer na Câmara Municipal, e conclui seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: 
Requerimentos e indicações: Indicação Nº 012/2023, de autoria da Senhora 
Adrienne do Vale Cidade - Vereadora PSC. Requerimento Nº 026/2023, de autoria 
do Senhor José Ivan Onias Teles - Vereador PSD. Indicação Nº 016/2023, de
autoria do Senhor Eliaquim Cordeiro Duarte - Vereador Republicanos. Indicação Nº 
006/2023, de autoria do Senhor Joaquim Rodrigues Ribeiro - Vereador PSDB. 
Requerimento Nº 006, de autoria Senhor Joaquim Rodrigues Ribeiro - Vereador 
PSDB. Requerimentos e Indicações aprovados. Ordem do dia: Votação dos 
projetos de leis: Projeto de Lei Nº 012/2023 de 01 de junho de 2023 - “Dispõe sobre 
o novo código ambiental do município de Manicoré e dá outras providências”. O 
Relator da 2ª comissão de orçamento e financias, vereador Wellington Yuri Lelo 
Reis, apresenta o parecer da comissão que aprovou o projeto. Em seguida o 
Senhor Presidente Newton Neto inicia a votação do Projeto de Lei Nº 012/2023 de 
 
 
 
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01 de junho de 2023 (Projeto aprovado pelos vereadores). O Senhor Presidente 
Newton Neto, informa que o projeto será encaminhado à comissão de redação final.
Em seguida o Senhor Presidente Newton Neto inicia a votação do Projeto de Lei 
Nº 016/2023 de 10 de agosto de 2023 - “Dispõe da nomenclatura da Unidade 
Básica de Saúde do Distrito de Capanazinho “Manoel Vaz Vieira”, e dá outras 
providências”. O Relator da 2ª comissão de orçamento e financias, vereador 
Wellington Yuri Lelo Reis, apresenta o parecer da comissão que aprovou o projeto. 
Em seguida o Senhor Presidente Newton Neto inicia a votação do Projeto de Lei 
Nº 016/2023 de 10 de agosto de 2023 (Projeto aprovado pelos vereadores). O 
Senhor Presidente Newton Neto, informa que o projeto será encaminhado à 
comissão de redação final. (Projeto aprovado pelos vereadores). O Senhor 
Presidente Newton Neto, informa que o projeto será encaminhado à comissão de
redação final. Em seguida o Senhor Presidente convida os familiares do 
homenageado que queiram fazer uso da palavra: a senhor Odete de França Vieira, 
saúda a todos, agradece em nome da sua família pela homenagem feita ao seu 
pai, ao poder executivo, legislativo e à comunidade do Distrito do Capanazinho, e 
conclui seus agradecimentos. O Senhor Isaque de França Vieira, filho da 
homenagem, agradece ao vereador Joaquim Ribeiro pela homenagem feita à seu 
pai, agradece também ao prefeito Lucio Flavio, relata que seu pai prestou relevante 
serviço aos moradores da comunidade de Capanazinho e outras comunidades 
perto de Capanazinho, informa que essa homenagem é muito importante para à 
nossa família, e conclui seus agradecimentos. O Senhor Presidente Newton Neto 
agradece às palavras dos familiares em nome de todo parlamento da Câmara 
Municipal. Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2023 de 21 de agosto de 2023: 
dispõe sobre a concessão de título de cidadão Manicoreense ao Senhor Heber 
Santos Duarte, pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas￾IEDAM-FILIAL HUMAITÁ/AM, coordenador de Região de Manicoré/Matupi/Am. A 
relatora Maria do Socorro da 1ª Comissão Legislação, Justiça e Redação Final 
apresenta o parecer da comissão que foi provado pela comissão. Em seguida o 
Senhor Presidente Newton Neto inicia a votação do Projeto de Decreto Legislativo 
Nº 005/2023 de 21 de agosto de 2023, projeto aprovado pela maioria dos 
vereadores. O Senhor Presidente Newton Neto, informa que o projeto será 
encaminhado à comissão para à redação final. O Senhor Presidente Newton 
Neto, apresenta Carta Nº 44/2023, Unidade Local IDAM Manicoré, para votação 
dos vereadores líderes de partido. Solicitação aprovada para uso da plenária pela 
gerente do IDAM, local Manicoré. Considerações finais: Vereadores inscritos: 
não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a 
presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de 
março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara 
Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 
1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues 
Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 
05 de setembro de 2023.