sessao nº 51

 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
1
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues 
de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, e demais vereadores: José Ivan Onias Teles, José 
do Carmo, Eliaquim Cordeiro Duarte (online), Wellington Yuri Lelo Reis, Adrienne 
do Vale Cidade, Markson Machado Barbosa, Maria do Socorro Guimarães Abreu,
Michael David Pinto Breves e Marcos Adriano Colares Pereira. Faltas justificadas:
Manoel do Rosário de Paula. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e 
de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno 
da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a 
todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 50ª Sessão Ordinária. Ata 
aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário: Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos.
Ofícios Recebidos: não houve. Oficíos Expedidos: Ofícios Nºs. 492, 493, 494, 
495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502/2023- GP. Pauta do dia: não houve.
Matérias em Tramitação: Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2023 de 08 de 
agosto de 2023: Dispõe sobre a concessão de Medalha Masculina Ordem do 
Mérito Legislativo, Alfredo Bandeira Barros, ao Senhor Manoel de Oliveira Galdino, 
de acordo com a Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 006/2023 de 21 de agosto de 2023: dispõe sobre a concessão de 
título de cidadão Manicoreense a Senhora Maria Adriana Moreira (Secretária 
Municipal de Saúde). Projeto de Resolução Nº 03/2023 de 21 de agosto de 2023: 
altera o regimento interno da câmara municipal de Manicoré, criando a comissão 
de segurança pública no legislativo municipal, e dá outras providências. Projeto de 
Lei Nº 017/2023, de 30 de agosto de 2023: estima a receita e fixa a despesa do 
município de Manicoré, para o exercício de 2024. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
007/2023, de 04 de setembro de 2023: Dispõe sobre à concessão de Medalha 
Feminina Ordem ao Mérito Legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo à 
senhora Jocelinda Valdete da Silva, de acordo com a Resolução Nº 005 de 20 de 
junho de 2023. Projeto de Reolução Nº 04/2023, de 04 de setembro e 2023: cria no 
âmbito da Cãmara Municipal de Manicoré à Comissão Permanente de Defesa dos 
Direitos da Mulher e dá outras providências.Matérias Entregues à Secretaria: não 
houve. Grande expediente: vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles, Marcos 
Adriano Colares Pereira, Joaquim Rodrigues Ribeiro e Newton Cabral de Azevedo 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
2
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Neto. 1º Orador: José Ivan Onias Teles, saúda à todos, no uso do seu 
pronunciamento, mostra em tela fotos das ambulanchas novas compradas pelo 
poder executivo, que até o presente momento encontrassem ainda em um porto da 
cidade, parabeniza ao executivo por está compra, comenta que essas ambulanchas 
que irão servir à população da zona rural, porém já estamos no mês de setembro 
e não entende porque essas ambulanchas ainda não foram entregues para às 
comunidades, solicita que seja feito pelo poder executivo um planejamento de 
entrega dessas ambulanchas e de motores de energias que estão na Secretaria de 
Infraestrutura antes do ano eleitoral, pois no ano eleitoral não poderão mais ser 
entregues às comunidades. Na ocasião comenta sobre o acidente que houve na 
semana passada na estrada da EXPOMANI, onde um rapaz atropelou duas jovens, 
informa que ainda está buscando mais informações sobre este acidente para expor 
na plenária, informa que uma jovem desse acidente foi transferida para capital do 
estado e a outra continua no município, que conforme quadro clínico médico não 
precisa ser transferida para Manaus. Comenta sobre à emenda parlamentar do 
Deputado Federal Sidney Leite que está contemplando o asfaltamento da estrada 
da Boca do Rio, informa que o vereador Velho já está em viagem para o município, 
conclui seu pronunciamento. 2º Orador: Marcos Adriano Colares Pereira, saúda à 
todos, no uso do seu pronunciamento, comenta sobre à obra que está sendo 
realizada pela Secretaria de Obras, o asfaltamento da estrada da Boca do Rio, 
parabeniza a empresa Plastiflex por este feito, na ocasião comenta também sobre 
o asfaltamento do bairro 11 de maio que está em andamento, relata que sobre as 
ambulanchas que estão no porto do município o poder executivo vai realizar esta 
entrega depois de formar motoristas capacitados para fazer o manuseio dessas que 
são máquinas modernas, informa que estas ambulanchas foram compradas com 
planejamento do poder executivo, que são ambulanchas modernas e precisam de 
operadores que saibam manusea-lás para evitar o mal uso, que logo em breve 
serão entregues pelo governo municipal, conclui seu pronunuciamento. 3º Orador: 
Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda à todos, no uso do seu pronunciamento, 
comenta sobre à situação que os ribeirinhos estão passando, pela seca dos rios 
nessa vazante, assim como à operação do ocorrido com os garimpeiros, comenta 
sobre às entregas das ambulanchas para às comunidades da zona rural, levanta o 
questionamento de qual estratégia do poder executivo teria para às comunidades 
onde às ambulanchas nesse tempo da vazante ficam impossibilitado de fazer o 
transporte, sugere que a possibilidade seria à construção de um ramal para essas 
comunidades. Em aparte Senhor Presidente Newton Neto, comenta que no 
Distrito de Capanazinho seria reabrir a estrada que já tem, ligando toda às 
comunidades até à comunidade Barreira, comenta que à energia é mais dificil já 
está sendo feito, e que este ramal já funicionou tempos atrás. Retoma à palavra 
vereador Joaquim Ribeiro, comenta que está situação precisa ser conversado 
com o poder executivo e buscar emendas parlamentares para reconstruir essa 
estrada. Em aparte vereador Marcos Adriano Colares, comenta que nem só o 
Capanazinho precisa de estrada, mas também a comunidade de Capanã-Grande, 
comenta que o governo executivo está montando as UBS nesses distritos que irá 
amenizar à vinda desses ribeirinhos para à cidade, que as ambulanchas modernas 
irão colaborar muito com este serviço. Retoma à palavra vereador Joaquim 
Ribeiro, comenta que está estratégia de saúde da família ribeirinha é válida, mas 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
3
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
estamos falando sobre à vazante. Em aparte vereador Markson Machado,
comenta que em reuniões com o poder executivo, tem se falado sobre essas 
vicinais na zona rural, e que às entregas das ambulanchas serão conforme o 
planejamento do governo municipal, que com essas vicinais irão ajudar muito na 
vazante os moradores da zona rural. Retoma à palavra vereador Joaquim 
Ribeiro, comenta que na comunidade de Ilha de Onças falta água potável para 
consumo, que precisa buscar alternativas com o governo do estado e governo 
federal, para amenizar está situação da água potável. Em aparte vereador 
Hetyelson Monteiro, comenta que já fez diversos solicitações de emendas 
parlamentares para à construção de poços artesianos para às comunidades e que 
já foram depositados os recursos, informa que irá apresentar na próxima sessão os 
extratos desses recursos. Retoma à palavra veredaor Joaquim Ribeiro, relata 
que conversou hoje com algumas famílias da zona rural, e que não tem nenhum 
recurso para virem participar do encontro dos garimpeiros, que o governo precisa 
se organizar para ajudar os garimpeiros à virem participar desse encontro, comenta 
que já foi indicado ao poder executivo estratégias para ajudar as famílias dos 
garimpeiros, conclui seu pronunciamento. 4º Orador: Newton Cabral de Azevedo 
Neto, saúda à todos, no uso do seu pronunciamento, mostra imagens do bairro 
Ipasea, que na última chuva o bairro ficou todo alagado, e que acabou de ser 
asfaltado, comenta que desse jeito o asfalto não aguenta, comenta que foi feito um 
serviço na estrada do Monte Santo, que foi deixado o barro na estrada e não feito 
a limpeza, informa que visitou o lixão público e que o mesmo continua muito pior 
do que estava, relembra que o Secretário de Meio Ambiente veio até está casa, e 
se comprometeu com melhorias e nada foi feito, que na ocasião informou que já 
haviam às máquinas que seriam usadas para melhorar a lixeira pública do 
município, sugere aos demias vereadores que também visitem à lixeira pública, 
comenta que já foi encaminhado ao Ministério Público a situação do não 
comparecimento da convocação do Secretário de Infraestrutura nesta plenária. Em 
aparte vereador José Ivan Teles, comenta que é preciso enviar para esta casa o 
contrato do serviço de asfaltamento do bairro Ipasea para verificar se está o serviço 
está incluso o serviço de drenagem, caso não esteja a empresa responsável não 
é obrigada fazer o serviço de drenagem, comenta que não é somente a lixeira 
pública que está nessa situação de lixos desoragnizado, mas alguns pontos da 
cidade inclusive no banho do seu Waldomiro que já deve estar poluído com tantos 
lixos que jogam no rio, informa que irá encaminhar uma denuncia ao Ministério 
Público contra à Secretária de Saúde por se tratar essa situação de saúde pública. 
Em aparte vereador Markson Machado, comenta que no dia dessa chuva visitou 
o bairro Ipasea, que acumulou água, comenta que em comparação aos outros 
anos, à situação desse alagamento no bairro está melhor, pois ao mesmo tempo 
que alagou, à água evacuou logo em seguida, que é preciso corrigir este percurso 
da água para não prejudicar os moradores daquele bairro, assim como em outros 
lugares, destaca o lugar que alaga próximo da matriz, relata que no bairro 
Mazzarello 2, não ficou alagado que esse problema do bairro foi resolvido, comenta 
que na área da feira e ubs mãe Laurinda acumulou água também dessa chuva, que 
como às chuvas fortes é impossivel não ter alagações no município, mas que essas 
dificuldades precisam ser melhoradas. Retoma à palavra vereador Newton Neto,
comenta que sabe-se que para o bairro do Ipasea tem um projeto, que desde o 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
4
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
governo do senhor Emerson França, foi reaproveitada às ruas para escoar está 
água, solicita que seja refeito este serviço pra o bairro Ipasea. Em aparte vereador 
Welligton Yuri Reis, informa que existe um trecho na bairro do Ipasea que serviria 
para escoar está água que passa por terrenos particulares e que dá acesso a baixa 
preta, que essa situação dificulta o acesso de escoamento dessa água, pois 
depende da autorização dos donos do terreno. Em aparte vereador Newton Neto,
afirma que realmente existia essa passagem para está água, que foi fechada com 
a construção da escola Pastor Nonato, relata que quando foi fechada não ficou 
nenhum local para escoar está àgua, informa que se o engenheiro Alan quiser 
reabrir a vala de água ele está autorizado, pois passa por dentro do terreno 
particular de sua família, pois no inverno essa água não irá aguentar, mostra em 
tela o convite do evento que vai acontecer para os garimpeiros nos próximos dias, 
comenta que à situação do garimpo precisa ser organizada e que este trabalho dos 
garimpeiros já existe à muitos anos no Brasil. Na ocasião apresenta em tela, o 
convite do curso que irá acontecer nos dias 13 e 14 de setembro na Câmara 
Municipal, agradece à presença do BASA que esteve nesta casa, informa que o 
BASA tem projeto de investimento para o município, que foram convidadas às 
secretárias de governo mais não compareceram, comenta que para este projeto 
ser conretizado os micros-empresários estejam adiplentes para poder fomentar 
com o BASA, informa que em outubro o gerente do BASA informou que irão retornar 
no município e poder executivo precisa esta presente, conclui seu pronunciamento.
Matérias e requerimentos votados: não houve. O Senhor Presidente Newton 
Neto, faz a leitura do ofício do IDAM local Manicoré, que foi solicitado pela gerente 
Marisa Lisley, solicitando uso da tribuna livre, na ocasião o Senhor Presidente 
informa que o uso da tribuna livre será usada na próxima sessão. Matérias a serem 
votadas no grande expediente: Requerimentos e indicações: não houve. Em 
seguida o Senhor Presidente Newton Neto, faz a leitura do ofício do IDAM local 
Manicoré, que foi solicitado pela gerente Marisa Lisley, solicitando uso da tribuna 
livre para apresentação dos trabalhos do IDAM no município, na ocasião o Senhor 
Presidente informa que o uso da tribuna livre será usada na próxima sessão. 
Ordem do dia: não houve. Considerações finais: Vereadores inscritos: 
vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles e Marcos Adriano Colares Pereira.
1º Ver. José Ivan Onias Teles, em suas considerações finais, comenta que solicitou 
requerimento verbal de cópia de transição de cargo do senhor prefeito quando o 
mesmo realizou sua última viagem, comenta que às viagens do prefeito estão 
dentro da Lei Orgânica, mas que precisa ser informado à esta casa sobre às suas 
viagens e transição de cargo, que inclusive deve ser aprovado pelos vereadores, 
comenta que os atestados médicos acima de 15 dias devem ser apresentado por 
uma junta médica. Na ocasião comenta sobre à reforma da praça da bandeira, que 
na placa à informação está que está reforma está sendo por recurso próprio, e 
relembra que no vídeo da informaçaõ dessa reforma o senhor prefeito informa que 
o recurso para a reforma da praça da bandeira já estava na conta que seria da 
emenda parlamentar do Deputado Estadual Roberto Cidade, relata que neste ano 
a marcha do dia 07 de setembro pela primeira vez não foi realizado na praça da 
bandeira, comenta que no município secretários do governo municipal moram em 
Manaus, e funcionários nomeados na folha de pagamento também não residem no 
município, e conclui suas considerações finais. 2º Ver. Marcos Adriano Colares, em 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
5
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
suas considerações finais, comenta sobre o asfaltamento da cidade que foi falado 
na dia de hoje, parabeniza o senhor presidente por ter permitido que seja reaberto 
está vala da baixa preta que fica dentro da propriedade de sua família, mas comenta 
que tem informações que quando estava aberta essa vala também não ajudou
muito à resolver o problema do alagamento, mas que irá obter mais informações
sobre este assunto, comenta que se precisava de mais encanação e agora foi 
colocado essa encanação, mas que realmente precisa solucionar está 
problemática, informa que o governo municipal está comprometido com o 
munícipio, conclui suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução 
nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões 
presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no 
plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. 
Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 11 de setembro de 2023.