sessao nº 2

 
 
 
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ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues 
de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas e demais vereadores: José Ivan Onias Teles, Marcos 
Adriano Colares Pereira, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Manoel do Rosário 
Paula da Costa, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e 
Wellington Yuri Lelo Reis. Faltas justificadas: Adrienne do Vale Cidade, Eliaquim 
Cordeiro Duarte e José do Carmo. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, 
e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno 
da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a 
todos. Pequeno Expediente: Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário
Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura das Atas 79ª/2023 e da 1ª/2024, atas 
aprovadas. Questão de ordem: vereadora Maria do Socorro, justifica ausência dos 
vereadores Eliaquim Duarte, José do Carmo e Adrienne Cidade. Ofícios 
Recebidos: Ofício Nº 46/2023/GR/UFAM. Ofício Nº 328/2024 - ACC/CASA CIVIL. 
Secretaria Municipal de Administração: Edital Nº 003/2024. PPA/Parceiros da 
Amazônia. Ofício Nº 120, 121 e 122/2023 - SEMAD. Ofício Circular Nº 
001/2024/SEMI/GAB/SEMIG (Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás). 
Ofício Nº 7/2024/GPG (Ministério Público). Ofício Nº 044, 045, 046, 047, 048, 049, 
050, 051, 052, 053 e 054/2023 (Câmara Municipal de Manicoré). Ofícios 
Expedidos: Ofícios Nº 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 
742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752 e 753 /2023 - GP. Ofício Nº 
001/2024 - GP. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Matérias em Tramitação:
Projeto de Lei Nº 032/2023, de 18 de novembro de 2023: “Institui a Política 
Municipal de Educação Integral de Rede Municipal de Ensino do Município de 
Manicoré/Am e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 001/2024, de 03 de 
janeiro de 2024: “Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar termo 
de convênios, ajustes e congêneres com a união, governo do estado, autarquias, 
empresas públicas, sociedades de economia mista e instituições de crédito, no 
exercício de 2024, e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 002/2024, de 05 de 
janeiro de 2024: “Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do Magistério 
do Município de Manicoré para adequação ao piso salarial nacional dos 
profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que 
preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências”. Matérias 
 
 
 
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Entregues à Secretaria: Projeto de Lei Nº 001/2024, de 01 de janeiro de 2024. 
Projeto de Lei Nº 002/2024, de 02 de janeiro de 2024. Grande Expediente:
vereadores inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro, Wellington Yuri Lelo Reis, José 
Ivan Onias Teles, Marcos Adriano Colares Pereira, Maria do Socorro Guimarães 
Abreu, Joaquim Rodrigues Ribeiro e Newton Cabral de Azevedo Neto. 1º Orador:
Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento 
apresenta a Indicação Nº 001/2024, onde solicita do poder executivo limpeza e 
roçagem na praça da Escola Estadual Pedro Aguirre. Em aparte vereador José 
Ivan Teles, comenta que observou que o governo municipal irá ampliar a praça da 
Escola Pedro Aguirre, assim como a praça da Paróquia de Maria Auxiliadora dos 
Cristãos, comenta que espera que essas praças não fiquem prejudicadas como 
ficou a praça da Bandeira, pois até o momento não foi concluída e as famílias 
ficaram sem opção de passear. Retoma à palavra vereador Hetyelson Monteiro,
que reforça o pedido de limpeza da praça da Escola Pedro Aguirre ao Secretário 
de Infraestrutura. Na ocasião informa que esteve no recesso parlamentar em 
Manaus, em busca de parcerias para o município, destaca sua visita na UFAM, 
onde foi em busca de resposta para que o PSC (Processo Seletivo Continuo), seja 
realizado no município, e informa que este pedido foi atendido e que neste ano a 
prova será realizado em Manicoré. Também esteve no SENAI, onde solicitou o 
barco Samaúma, para realizar cursos no município, informa que nesta reunião foi 
assinado o termo de cooperação técnica junto com o poder executivo, informa que 
este barco oferta cursos profissionalizantes. Também nesta viagem solicitou do 
Estado a construção de 03 pontes para o Ramal Manicoré/Democracia, que já 
obteve resposta que está situação, precisa migrar da esfera estadual para federal, 
solicitou também materiais para Secretária de Saúde, realizar trabalhos de 
prevenção da dengue, o antigo fumaceiro, e conclui seu pronunciamento. 2º 
Orador: Wellington Yuri Lelo Reis, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, 
comenta sobre a parceria do poder legislativo com poder executivo para fortalecer 
as política publicas existentes no município, informa que ainda este mês de 
fevereiro do dia 20 ao 24, será realizado o mutirão de cataratas no município, 
destacando que fora do município a cirurgia é muito cara, destaca que o município 
está no 1º Ranking no Previne-Saúde no Estado, comenta sobre as entregas das 
ambulanchas, que este destaque se dá com ampliação do serviço de saúde 
ofertado também na zona rural, parabeniza a equipe de saúde por estes feitos, 
assim como em outros setores. Na ocasião complementa a fala do vereador 
Hetyelson Monteiro, sobre a importância do SENAI no município que irá ofertar 
diversos cursos, tendo em vista que o município irá ganhar mais profissionais para 
todas as áreas de comercio e entre outros, informa que no dia de hoje irá chegar 
dois profissionais do SENAI para informações sobre esses cursos, que o município 
só tem a ganhar, que estes cursos são para os jovens e adultos, e conclui seu 
pronunciamento. 3º Orador: José Ivan Onias Teles, saúda a todos, comenta sobre 
o seu voto contrário na aposentadoria dos vereadores e reafirma que este projeto 
é inconstitucional, comenta sobre suas fiscalizações em Manaus, que os 
Secretários Municipais não respondem seus requerimentos, pede a mesa diretora 
que faça cumprir a Lei Orgânica dessas respostas dos secretários municipais, se 
pergunta sobre os ônibus escolares que desapareceram, que ninguém sabe por 
onde estão esses ônibus que foram para reforma em Manaus, relata que esta 
 
 
 
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situação tem um vídeo do Sr. Prefeito Lucio Flávio, onde informa que estes ônibus 
já estavam retornando para Manicoré, assim como trator de esteira que ainda não 
voltou, comenta que sua cobrança são atos fiscalizatórios e que pode participar de 
reuniões com o prefeito por ser ato administrativo. Na ocasião comenta que o 
caminhão do terceiro ciclo também não retornou para o município por falta de 
pagamento da prefeitura por este serviço, segundo o responsável dessa reforma, 
não aguentou pagar o vigia que reparava o terceiro ciclo e o mesmo foi saqueado. 
Em aparte vereador Newton Neto, parabeniza o vereador pelo ato fiscalizatório, 
afirma que o poder legislativo tem que fiscalizar e encaminhar para os órgãos 
responsável, que essa é questão de convicção dos secretários responder as 
solicitações do poder executivo, recorda que ano passado bateu muita cabeça com 
essa situação e que se preciso for os vereadores irão convocar os secretários, e 
que para criar CPI é preciso que estejam de acordo. Retoma à palavra vereador 
José Ivan, comenta que podemos montar CPI para esses atos fiscalizatórios, e 
conclui seu pronunciamento. O Sr. Presidente Newton Neto afirma que não 
depende somente do Presidente para montar CPI e sim dos demais vereadores. 4º 
Orador: Marcos Adriano Colares Pereira, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento, relata que no recesso visitou algumas comunidades rurais e que 
irá apresentar cinco indicações referente ao Programa Luz Para Todos, para as 
comunidades que estão sem energia, que a situação acaba prejudicando os 
comerciantes, irá apresentar duas indicações e as outras três irá entregar na mesa. 
Na Indicação Nº 001/2024 solicita do poder executivo motor de energia para à 
comunidade Santa Helena, que estar sem energia. Indicação Nº 002/2024 Santa 
Marta, solicita do poder executivo motor de energia, e conclui o seu
pronunciamento. 5ª Oradora: Maria do Socorro Guimarães Abreu, saúda a todos, 
no uso do seu pronunciamento destaca a vinda do barco Samaúma do SENAI, que 
irá ofertar cursos para os jovens, relembra sobre o mutirão de cataras que irá 
acontecer no município, informa que os agendamentos para essas cirurgias irão 
acontecer nas UBSs, essa cirurgia é muito caro fora do município, relata que este 
poder legislativo está trabalhando junto com o poder executivo para melhorias no 
município, e conclui seu pronunciamento. 6º Orador: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 
saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, comenta que espera que este ano 
tenhamos um ótimo trabalho, que o município está caminhando no rumo certo, 
comenta sobre os cursos do CETAM que irão acontecer na comunidade do Distrito 
de Capanazinho, assim como outras comunidades já foram beneficiadas pelo 
CETAM, informa que a coordenadora do CETAM já esteve nesta comunidade, que 
está situação se consegue com organização das comunidades, relembra que para 
isso acontecer ano passado esteve junto com os representantes dessa comunidade 
em Manaus solicitando cursos do CETAM, comenta que nesse momento é 
importante a união dos vereadores. Na ocasião, relata que no recesso esteve 
visitando algumas comunidades rurais, e que irá comentar nas próximas sessões, 
afirma que é preciso fazer acontecer as melhorias nesse momento, e conclui seu 
pronunciamento. 7º Orador: Newton Cabral de Azevedo Neto, saúda a todos, no 
uso do seu pronunciamento, apresenta a Indicação Nº 001/2024, onde solicita ao 
poder executivo e da Secretaria de Infraestrutura serviços de tampas buracos, de 
forma emergencial próximo à praça da melancia, pois serve para evitar acidentes,
melhorar o trafego de pessoas e de veículos. Também apresenta a Indicação Nº 
 
 
 
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002/2024, onde solicita à troca e manutenção de lâmpadas na estrada da 
EXPOMANI e na estrada do Aeroporto, comenta que estes locais estão escuros e 
que precisa ser trocadas essas lâmpadas, tendo em vista a segurança de pessoas 
que utilizam essas estradas, comenta que este serviço de troca de lâmpadas de 
LED da estrada da EXPOMANI, não foram trocadas de forma corretas, parabeniza 
ao vereador Hetyelson Monteiro pela propositura de solicitação dos cursos do 
SENAI, que é uma oportunidade para os jovens, e conclui seu pronunciamento.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicações Nº 001 e 002/2024 
de autoria do Senhor Newton Cabral de Azevedo Neto - Vereador PSD. Indicações 
Nº 001, 002, 003, 004 e 005/2024, de autoria do Senhor Marcos Adriano Colares 
Pereira - Vereador PODEMOS. Indicação Nº 001/2024, de autoria do Senhor 
Hetyelson da Silva Monteiro - Vereador Republicanos. Indicações aprovadas.
Ordem do dia: Não houve. Considerações finais: Vereadores inscritos: 
Hetyelson da Silva Monteiro, Wellington Yuri Lelo Reis e José Ivan Onias Tele. 1º 
Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, em suas considerações finais comenta sobre a
sua ida à Manaus onde solicitou reparos nas pontes do ramal 
Manicoré/Democracia, assim como materiais para a Secretaria de Saúde, realizar 
de fumaceiro na cidade, que a prova do PSC seja realizado em Manicoré, que 
Manicoré seja inserido no programa de sinalização do DETRAN, onde foi informado 
que o esta situação do DETRAN precisa ser municipalizado em Manicoré. Também 
solicitou da ANATEL ser efetivado no município o uso dos números 0800 e solicitou 
o 5G para o município, relata que solicitou do Deputado Estadual Fausto Junior que 
Manicoré seja inserido no programa de Habitação do Estado, comenta sobre o 
oficio que foi realizado junto com o Sr. Presidente, ao senador Eduardo Braga, onde 
solicitaram ampliação do auditório da câmara, e conclui suas considerações finais. 
2º Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, em suas considerações finais, faz um breve 
comentário sobre o projeto de Lei das Instituições Filantrópicas, que essas 
instituições são parceiras importantes para o município, que essas obras ajudam o 
município à caminhar, que essas instituições precisam desse apoio do município, 
comenta que a casa do cidadão será inaugurado em breve e irá colaborar com o 
município e com a zona rural, que nomenclatura do Sr. Carlos Alfredo Barros é uma 
boa escolha, e conclui suas considerações finais. 3º Ver. José Ivan Onias Teles, 
em suas considerações finais, comenta que nos próximos dias irá firmar parceria 
alianças partidárias a pedido do Deputado Federal Sidney Leite, que nesta situação 
é possível mudança de nomenclatura partidária, que partido não define amizade, 
afirma que neste momento estão exercendo sua função legislativa, que tem 
buscado melhorias para o município, que procura cumprir as leis, informa que está 
lendo sobre a lei eleitoral deste ano, que até o dia 31 de dezembro irá cumprir sua 
legislatura, informa que é um político independente do poder executivo e de outros 
políticos, e que é um político do povo. Também informa que está fazendo uma 
revisão que na folha da educação e irá apresentar na plenária, quando for 
concluída, e conclui suas considerações finais. O Sr. Presidente Newton Neto
informa que as sessões retornam dia 19 após o recesso de carnaval. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando 
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, 
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
 
 
 
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capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 06 de fevereiro de 2024.