sessao nº 53

 
 
 
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ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues 
de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, e demais vereadores: Adrienne do Vale Cidade,
Eliaquim Cordeiro Duarte (online), José Ivan Onias Teles, José do Carmo, Markson 
Machado Barbosa, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael David Pinto 
Breves, Marcos Adriano Colares Pereira e Wellington Yuri Lelo Reis. Faltas 
Justificadas: Manoel do Rosário Paula da Costa. O Sr. Presidente invocando a 
proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do 
Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária 
e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 52ª Sessão
Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário
Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e 
expedidos. Ofícios Recebidos: Ofícios Nºs. 090 e 091/2023 - SEMAD. Ofício Nº 
143/2023 - GAB. Ofícios Expedidos: Ofícios Nºs. 470, 471, 472, 513, 514, 515, 
516/2023 - GP. Pauta da Ordem do dia: Votação de Pedido de Regime de 
Urgência Simples: Projeto de Lei Nº 018 de 12 de setembro de 2023: “Institui a 
Semana Municipal da Pessoa Idosa em Manicoré”. Projeto de Lei Nº 019, de 14 de 
setembro de 2023: “Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira 
complementar a ser repassado pela união federal visando dar cumprimento ao 
disposto federal Nº 14.343 de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial 
nacional do enfermeiro, do técnico em enfermagem, do auxiliar de enfermagem e 
da parteira”. Votação de matérias em Discussão Única: Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 006/2023 de 21 de agosto de 2023: “Dispõe sobre a concessão de 
título de cidadão Manicoreense a Senhora Maria Adriana Moreira (Secretária 
Municipal de Saúde)”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023, de 08 de agosto 
de 2023 de 2023: “Dispõe sobre a concessão de Medalha Masculina, de Ordem do 
Mérito Legislativo, Alfredo Bandeira Barros, ao Senhor Manoel de Oliveira Galdino, 
de acordo com a resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023”. Matérias em 
Tramitação: Projeto de Resolução Nº 03/2023 de 21 de agosto de 2023: “Altera o 
regimento interno da Câmara Municipal de Manicoré, criando a comissão de 
segurança pública no legislativo municipal, e dá outras providências”. Projeto de 
Lei Nº 017/2023, de 30 de agosto de 2023: “Estima a receita e fixa a despesa do 
município de Manicoré, para o exercício de 2024”. Projeto de Decreto Legislativo 
 
 
 
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Nº 007/2023, de 04 de setembro de 2023: “Dispõe sobre a concessão de Medalha 
Feminina Ordem ao Mérito Legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo à 
senhora Jocelinda Valdete da Silva, de acordo com a Resolução Nº 005 de 20 de 
junho de 2023”. Projeto de Resolução Nº 04/2023, de 04 de setembro e 2023: “Cria 
no âmbito da Câmara Municipal de Manicoré a Comissão Permanente de Defesa 
dos Direitos da Mulher e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
008/2023 de 05 de setembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de Medalha 
Masculina, de Ordem do Mérito Legislativo, Alfredo Bandeira Barros, ao Senhor 
Lucio Flavio do Rosário- Prefeito Municipal de Manicoré, de acordo com a 
Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023”. Matérias Entregues à Secretaria:
Projeto de Lei Nº 019/2023, de autoria do Executivo Municipal. Ofício Nº 026/2023
- Encaminhamento de Projeto de Decreto Legislativo em Regime de Urgência 
Simples, de autoria do Senhor Eliaquim Cordeiro Duarte - Vereador Republicanos. 
Parecer Jurídico do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023. Parecer Jurídico 
do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023. Grande Expediente: vereadores 
inscritos: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Hetyelson da Silva Monteiro, 
Welligton Yuri Lelo Reis, José Ivan Onias Teles, Marcos Adriano Colares Pereira e 
Newton Cabral de Azevedo Neto. 1ª Oradora: Maria do Socorro Guimarães Abreu, 
saúda a todos, no uso do seu pronunciamento apresenta o Requerimentos Nºs 002 
e 003/2023, onde solicita votos de congratulações ao Padre Slawomir - Pároco da 
Paróquia de Nossa Senhora das Dores, destaca a atuação deste Padre na zona 
rural e nas comunidades da cidade, e votos de congratulações à toda coordenação 
que trabalhou no festejo de Nossa Senhora das Dores, considerando que a
festividade é grandiosa e requer coordenação e organização, comenta que o 
restaurante da paróquia já está pequeno para atender a população, sendo assim
faz a Indicação Nº 004/2023, onde sugere ao poder executivo municipal que faça 
uma reforma no restaurante da paróquia, para melhor atender nos eventos sociais 
toda a população. Ademais, lamenta o ocorrido na cidade, na rua Dom José 
Lourenço, bairro de Santa Luzia, se solidariza a todos os familiares por suas perdas 
e conclui seu pronunciamento. 2º Orador: Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a
todos, no uso do seu pronunciamento, informa que semana passada esteve com o 
vereador Newton Neto na rua Dom José Lourenço, realizando visitas a pedido dos 
moradores daquela rua, antes do ocorrido de sábado a noite, comenta que tem 
pessoas boas no município que ajudam as outras, destaca o serviço da SEMAS no 
atendimento das famílias que ficaram desabrigadas. Em aparte o Senhor 
Presidente Newton Neto, comenta que foi junto com o vereador Hetyeslson 
realizar visita nessa área a pedido dos moradores, comenta que já era visível que 
as pessoas precisavam sair de lá, e que essa situação já vem há muitos anos se 
arrastando, não só naquela parte mais em toda orla do município, precisa retirar os 
moradores, informa que iriam encaminhar para o governo do estado que tomassem 
providências, mas que não tempo de formalizar o pedido, antes do ocorrido. Em 
aparte vereador Joaquim Ribeiro, comenta que não é o momento de fazer ato 
político, mas que precisamos nos unir com órgãos municipais, estaduais e federais, 
comenta que no dia do ocorrido estavam presentes o poder executivo, legislativo, 
Amazonas Energia e outras instituições. Em aparte vereador José Ivan, comenta 
sobre o ocorrido do final de semana, informa que foi várias vezes neste local, 
comenta que aquelas famílias são acompanhadas pela Defesa Civil, que deveriam 
 
 
 
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estar no Programa Minha Casa Minha Vida, e não foram beneficiados e apenas 
uma família da área do barranco foi beneficiada. Retoma a palavra vereador 
Hetyelson Monteiro, que agradece ao Deputado Estadual Roberto Cidade e 
Deputado Federal Silas Câmara, pelo apoio dado as famílias que ficaram 
desabrigadas e conclui seu pronunciamento. 3º Orador: Wellington Yuri Lelo Reis, 
saúda a todos, no seu pronunciamento comenta sobre o acontecimento do final de 
semana, comenta que já tem famílias que já estavam recebendo aluguel social, 
pede aceleramento do estado na indenização dessas famílias, informa que o poder 
legislativo pode autorizar o poder executivo a abrir crédito para construção de casas 
para essas famílias, dentro do regimento interno e lei orgânica do município, 
destaca o serviço da Defesa Civil, SEMAS, Corpo de Bombeiro e das pessoas 
voluntárias, relata que o senhor Presidente Newton Neto, junto com os demais 
vereadores podem colaborar com o poder executivo. Em aparte Senhor 
Presidente Newton Neto, comenta que precisa que o senhor prefeito encaminhe 
o projeto para esta Casa Legislativa, para poder ser votada, assim como para a 
construção de casas perto das residências do Programa Minha Casa Minha Vida. 
Retoma a palavra vereador Yuri Reis, comenta que o povo de Manicoré é 
hospitaleiro. Em aparte vereador Michael Breves, sugere que o vereador organize 
uma reunião com o senhor prefeito para criarem estratégias para ajudar essas 
famílias junto com o legislativo, faz um breve comentário de como funciona o 
PROSAMIM em Manaus. Retoma a palavra vereador Yuri Reis, que comenta 
sobre o projeto de lei que autoriza ao executivo que pague o teto salarial do piso 
dos enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares, sugere que seja aprovado 
este projeto de lei, pois o recurso já está na conta para pagar esses profissionais. 
Em aparte vereador Michael Breves, relembra que ainda não aconteceu a 
seletiva dos ACS. Em aparte vereador José Ivan, que pergunta sobre a seletiva 
dos ACS. Em aparte vereador Hetyelson Monteiro, sugere que seja colocado 
para os cirurgiões dentistas esse aumento de salário. Retoma a palavra vereador 
Yuri Reis, informa que essa seletiva pode ser feita depois dessa aprovação, 
comenta que esta seletiva levanta vários questionamentos importantes e 
relevantes, e sobre a situação dos dentistas comenta que nesse momento é 
somente para os enfermeiros e que podem vir para outros profissionais em outro 
momento, e conclui seu pronunciamento. 4º Orador: José Ivan Onias Teles, saúda 
a todos, no seu pronunciamento comenta sobre a seletiva dos ACS, que foi 
aprovado e que foi colocado nível de escolaridade para as pessoas concorrerem, 
pergunta por que o poder executivo descumpre a ordem judicial, comenta que 
muitos profissionais são indicados sem ter conhecimento suficiente para o cargo, 
que foram tirados funcionários que trabalharam no tempo da pandemia da área da 
saúde, comenta que essas pessoas terão que votar no próximo ano no prefeito, por 
isso são indicados, comenta que não se põe profissionais em cargos que não 
conhecem e não tem domínio em outras funções, faz um breve comentário sobre o 
ocorrido do final de semana, parabeniza a Defesa Civil que agiu em tempo certo e 
orientou o poder executivo, mas que o desastre é natural, e que essas famílias 
estavam cadastradas no Programa Minha Casa Minha Vida e não conseguiram 
casas, somente uma família do barranco foi contemplada, sugere que seja feita 
uma comissão junto com a SEMAS para visitarem os moradores do Minha Casa 
Minha Vida e verificar a situação de quem está morando lá. Em aparte o Senhor 
 
 
 
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Presidente Newton Neto, informa que a Casa Legislativa não tem autonomia pra 
criar esta comissão, porque já existe uma comissão de Assistência Social, criada 
por lei. Retoma a palavra vereador José Ivan, informa que irá votar favorável em 
todos os projetos que o senhor prefeito enviar para esta Casa para ajudar as
famílias que foram prejudicadas, mesmo sabendo que o prefeito faz mal uso do 
dinheiro público, comenta sobre a residência que o senhor prefeito tem em Manaus, 
fala do desvio de recurso que do senhor prefeito quando vereador no município,
que até os dias atuais, não tem nenhuma responsabilidade com o dinheiro público, 
e conclui seu pronunciamento. 5º Orador: Marcos Adriano Colares Pereira, saúda 
a todos, no uso do seu pronunciamento parabeniza os órgãos do município que 
estão desde o início trabalhando quando foi percebido a situação de risco dessas 
famílias, comenta que se engana quem pensa que esta Casa pode fazer trabalho 
de polícia e se nega a participar dessa situação, comenta que já teve pessoas que 
queriam que os motoristas de lanchas escolares ficassem desempregados exigindo 
cursos que eles não podem fazem, usar o sofrimento dessas famílias para fazer 
política não é o momento, comenta que os vereadores que estavam lá junto com 
as famílias como pessoas e não como vereadores, agradece aos funcionários da 
SEMAS pelo serviço, relata que 2018 acompanhou a situação de casas queimadas 
no Educandos em Manaus, sugere que o poder estadual acelere as indenizações 
desses moradores, comenta que o senhor prefeito irá fazer a solicitação de casas 
para essas famílias afetadas, que é essa a contribuição que a população espera 
dos legislativos que essa situação seja aprovada, comenta que quando o vereador 
Yuri estava falando do piso salarial, já falaram da seletiva que não tem nada a ver
com o discurso que estava sendo apresentado, parabeniza a SEJUSC que 
desenvolve o projeto Mais Inclusão na Instituição Pestallozzi, informa que recebeu 
o relatório das atividades desses projetos. Em aparte vereador Michael Breves,
comenta que quando o vereador fala de outros vereadores, também repete o 
discurso de politicagem, que quando o vereador cobra as irregularidades que 
acontecem no poder executivo sempre não é aceito pelo vereador. Retoma a
palavra vereador Adriano Colares, que em um tempo curto discorda do vereador 
Michael e o assim também o vereador Michael discorda do vereador Marcos 
Adriano, e conclui seu pronunciamento. 6º Orador: Newton Cabral de Azevedo 
Neto, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento comenta que graças à Deus 
não tivemos uma tragédia maior desse desabamento, que se fosse naquela chuva 
estaríamos desenterrando várias pessoas, comenta que o órgão de controle do 
município deveria investigar essas casas que estão em área de risco, até porque 
se elas existem é porque alguém autorizou para essas casas serem construídas 
nesses barrancos, informa que na sua visita nas famílias foram informados que 
somente três famílias receberam aluguel social e receberam apenas 03 meses, 
comenta que a Câmara estar à disposição para colaborar com o poder executivo. 
Em aparte vereador José Ivan, comenta que o vereador estar se contrapondo 
com o discurso do vereador Adriano Colares, quando informa a situação de ajuda 
dessas famílias, sugere uma reunião com os vereadores para alinhamento dessa 
situação. Retoma a palavra vereador Newton Neto, que informa que foram os 
moradores que passaram essas informações, que desde muito tempo é realizado 
cadastros dessas famílias e que as famílias ficam com esperança que seja 
resolvido e nada é feito. Em aparte vereador Adriano Colares, relata que não tem 
 
 
 
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problema nenhum em ser contraposto, informa que tem 20 famílias que recebem 
aluguel social e que esse número será aumentado com esse desabamento.
Retoma a palavra vereador Newton Neto, comenta que seria importante que a 
Secretária de Assistência Social comparecesse a esta Casa para prestar 
esclarecimento, mas que acredita que esses secretários tenham ordem superior 
para não comparecer, mas que fica aberto aos vereadores para convocarem a
Secretária da SEMAS. Em seguida, convida a todos para participarem da Audiência
Pública de hoje, onde estarão conversando sobre a situação do garimpo, relata que 
esteve na Comunidade de Igarapezinho, onde famílias foram beneficiadas com o 
subsídio da borracha, que essa situação gera interesse de outras pessoas para 
investimento. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro, comenta que é importante a
presença dos vereadores nesse evento do garimpo do dia de hoje, pois irá ter várias 
autoridades do estado e entre outras pessoas. Retoma a palavra vereador 
Newton Neto, que convida a todos para participarem da audiência com os 
garimpeiros e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Requerimentos e Indicações: Requerimentos Nºs. 002 e 003/2023, 
de autoria da senhora Maria do Socorro Guimarães Abreu - Vereadora UB.
Indicação Nº 004/2023, de autoria da senhora Maria do Socorro Guimarães Abreu
- Vereadora UB. Requerimentos e Indicações aprovadas. Ordem do dia: Votação 
de Pedidos de Regime de Urgência Simples: Projeto de Lei Nº 018 de 12 de 
setembro de 2023: “Institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa em Manicoré”. O 
Senhor Presidente Newton Neto, dá-se início a votação para os demais vereadores 
votarem para a tramitação em Regime de Urgência Simples (Aprovado). Projeto de 
Lei Nº 019, de 14 de setembro de 2023, “Dispõe sobre a regulamentação da 
assistência financeira complementar a ser repassado pela união federal visando 
dar cumprimento ao disposto federal Nº 14.343 de 04 de agosto de 2022, que 
institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico em enfermagem, do 
auxiliar de enfermagem e da parteira”. O Senhor Presidente Newton Neto, dá-se 
início a votação para os demais vereadores votarem para a tramitação em Regime 
de Urgência Simples (Aprovado). Votação de matérias em Discussão Única: Projeto 
de Decreto Legislativo Nº 006/2023 de 21 de agosto de 2023: “Dispõe sobre a 
concessão de título de cidadão Manicoreense a Senhora Maria Adriana Moreira 
(Secretária Municipal de Saúde)”. O Senhor Presidente Newton Neto passa a
palavra para o Relator Wellington Yuri Lelo Reis da 2º Comissão de Finanças e 
Orçamento, que faz um breve comentário e apresenta o parecer favorável da 
comissão. A Relatora Maria do Socorro, da 1ª Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, que faz um breve comentário e apresenta o parecer favorável da 
comissão. O autor da propositura vereador Marcos Adriano Colares Pereira faz um 
breve comentário sobre o Projeto de Lei e agradece a aprovação das comissões. 
Em seguida, o Senhor Presidente Newton Neto, dá-se início a votação para os 
vereadores (Aprovado). Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023, de 08 de 
agosto de 2023 de 2023: “Dispõe sobre a concessão de Medalha Masculina, de 
Ordem do Mérito Legislativo, Alfredo Bandeira Barros, ao Senhor Manoel de 
Oliveira Galdino, de acordo com a resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023”. O 
Senhor Presidente Newton Neto, passa a palavras as comissões. O Relator 
Wellington Yuri Lelo Reis da 2º Comissão de Finanças e Orçamento, que faz um 
breve comentário e apresenta o parecer favorável da comissão. A Relatora Maria 
 
 
 
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do Socorro, da 1ª Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que faz um 
breve comentário e apresenta o parecer favorável da comissão. Em seguida, o 
Senhor Presidente Newton Neto, dá-se início a votação para os vereadores 
(Aprovado). Considerações finais: Vereadores inscritos: Adrienne do Vale 
Cidade, José Ivan Onias Teles, Wellington Yuri Lelo Reis, Marcos Adriano Colares
Pereira e Maria do Socorro Guimarães Abreu. 1ª Vera. Adrienne do Vale Cidade, 
em suas considerações finais, parabeniza aos envolvidos nos festejos em Honra à 
Nossa Senhora das Dores, as equipes de voluntários que estão colaborando com 
às famílias desabrigadas, agradece ao senhor prefeito pela assistência prestadas 
à essas famílias, agradece ao Deputado Estadual Roberto Cidade que acionou o 
governador do estado e em seguida foi prestado atendimento ao município. Informa 
que no dia de ontem participou pela Procuradoria da Mulher da oficina mulheres no 
garimpo, enquanto à vereadora Maria do Socorro Abreu estava prestando 
atendimento às famílias desabrigadas, comenta que nesta oficina foi discutido à 
situação das mulheres que estão no garimpo, entre o tema da prostituição, e conclui 
suas considerações finais. 2º Ver. José Ivan Onias Teles, em suas considerações 
finais, faz uma trajetória de sua vida política, comenta que não tem tempo para ficar 
de conversas na casa do senhor prefeito e que ninguém da sua família está na 
folha de pagamento da prefeitura, e suas considerações finais. 3º Ver. Wellington
Yuri Lelo Reis, em suas considerações finais destaca o serviço da SEMAS, Defesa 
Civil, guarda municipal e outros órgãos no atendimento das famílias desabrigadas,
comenta sobre a votação aprovada do piso salarial, relata que a equipe de 
enfermagem realiza um grande trabalho na área da saúde, não desmerecendo os 
outros profissionais, comenta que o poder executivo realizou um trabalho 
preventivo dessas famílias que estão desabrigadas, mas infelizmente aconteceu
esse desastres da natureza, solicita celeridade nas indenizações e terrenos para 
construção de casas populares para essas famílias, conclui suas considerações
finais. 4º Ver. Marcos Adriano Colares Pereira, em suas considerações finais, 
reforça o convite para participar da audiência pública que vai ser realizada no dia 
de hoje, relata que ontem esteve nesta casa junto om outros vereadores
participando de um evento e reunião, comenta que tem pessoas que estão ansiosas 
para participar desse evento dos garimpeiros, que hoje dará o início de um novo 
rumo para a organização desses trabalhadores, que atualmente não estão podendo 
trabalhar, conclui suas considerações finais. 5ª Vera. Maria do Socorro Guimarães 
Abreu, em suas considerações finais, relata que essa situação mexeu muito com a
população, pois a nossa população é muito acolhedora, agradece a aprovação da 
sua indicação, comenta que hoje foi aprovado projetos importantes, faz uma breve 
leitura de dados atualizados enviado pela Secretaria da SEMAS, prestando 
algumas informações das famílias, comenta que não tem como evitar desastres da 
natureza, mas o serviço preventivo está sendo feito, conclui suas considerações 
finais. O Senhor Presidente Newton Neto, se solidariza com as pessoas que 
estão desabrigadas, comenta sobre as festas que são importantes no município 
como a EXPOMANI, mas que devemos repensar no que é emergencial nesse 
momento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença 
de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a
dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, 
que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de 
 
 
 
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Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for 
possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° 
Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 18 de 
setembro de 2023.