sessao nº 55

 
 
 
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ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três). 
Nesta cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, e demais vereadores:
José Ivan Onias Teles, José do Carmo, Wellington Yuri Lelo Reis, Maria do Socorro 
Guimarães Abreu e Michael David Pinto Breves. Faltas Justificadas: 2º Vice￾Presidente: Charles Rodrigues de Meireles, Adrienne do Vale Cidade, Eliaquim 
Cordeiro Duarte, Manoel do Rosário Paula da Costa, Markson Machado Barbosa e 
Marcos Adriano Colares Pereira. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, 
e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno 
da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a 
todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 54ª Sessão Ordinária. Ata 
aprovada. Questão de ordem: vereadora Maria do Socorro, justifica ausência da
vereadora Adrienne do Vale Cidade e dos vereadores Eliaquim Duarte e Adriano 
Colares. Vereador Michael Breves justifica ausência do vereador Charles Meireles. 
Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 2° Secretário Luiz Nazareno Nogueira de 
Freitas, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios
Recebidos: Ofício Circular Nº 082/2023/GS/SEMA: Convite de reunião. Edital de 
Convocação: Assembleia Geral Ordinária da Associação Bruno Eduardo Costa. 
Ofício SEMAD Nº 093/2023: Encaminhamento de Lei Sancionada. Prefeitura 
Municipal de Manicoré: Convite - Inauguração do Centro de Fisioterapia. Ofício Nº 
003/2023/ASTAM. Ofício Nº 002/2023/MGF (Missão Global da Fé). Ofícios
Expedidos: Ofício Circular Nº 116/2023 - GP. Ofícios Nºs. 526, 527, 528, 529, 530, 
531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 542, 543, 544, 545/2023 - GP.
Pauta do dia: Não houve. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 017/2023, 
de 30 de agosto de 2023: “Estima a receita e fixa a despesa do município de 
Manicoré, para o exercício de 2024”. Projeto de Resolução Nº 003/2023 de 21 de 
agosto de 2023: “Altera o regimento interno da câmara municipal de Manicoré, 
criando a comissão de segurança pública no legislativo municipal, e dá outras 
providências”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2023, de 04 de setembro de 
2023: “Dispõe sobre à concessão de Medalha Feminina Ordem ao Mérito 
Legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo à senhora Jocelinda Valdete da 
Silva, de acordo com a Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023”. Projeto de 
Resolução Nº 04/2023, de 04 de setembro e 2023: “Cria no âmbito da Cãmara 
Municipal de Manicoré à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher 
 
 
 
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e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2023 de 05 de 
setembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de Medalha Masculina, de Ordem 
do Mérito Legislativo, Alfredo Bandeira Barros, ao Senhor Lucio Flavio do Rosário 
- Prefeito Municipal de Manicoré, de acordo com a Resolução Nº 005 de 20 de junho 
de 2023”. Projeto de Lei Nº 018/2023 de 12 de setembro de 2023: “Institui a Semana 
Municipal da Pessoa Idosa em Manicoré. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
009/2023, de 18 de setembro de 2023: “Dispõe sobre a concessão de medalha 
feminina de ordem ao mérito legislativo Maria Doralice Colares de Azevedo, a 
pastora Ana Leia Rodrigues Francisco de Souza, de acordo com a Resolução Nº 
005, de 20 de junho de 2023”. Matérias Entregues à Secretaria Indicações Nºs
062 e 063/2023, de autoria do senhor Hetyelson da Silva Monteiro - Vereador 
Republicanos. Indicação Nº 007/2023, de autoria do senhor Joaquim Rodrigues 
Ribeiro - Vereador PSDB. Requerimento Nº 001/2023, de autoria do senhor
Wellington Yuri Lelo Reis - Vereador PSD. Grande Expediente: vereadores 
inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro, Maria do Socorro Guimarães Abreu, 
Wellington Yuri Lelo Reis, José Ivan Onias Teles, Joaquim Rodrigues Ribeiro e 
Newton Cabral de Azevedo Neto. 1º Orador: Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a
todos, no uso do seu pronunciamento apresenta a Indicação Nº 062/2023, onde 
solicita a Secretaria de Infraestrutura e ao Poder Executivo que seja reformada a
escada da Comunidade de Boca do Rio, justifica que essa escada tem causado 
acidentes as pessoas e precisa de reforma. Também na ocasião apresenta a
Indicação Nº 063/2023, onde solicita a Secretaria de Educação e ao Poder 
Executivo que seja construída uma nova escola para a Comunidade de Urumatuba. 
Informa que hoje será a inauguração do Centro de Fisioterapia, destaca os serviços 
dos profissionais de fisioterapia do município, parabeniza o senhor prefeito e a 
Secretaria de Saúde pela entrega do Centro de Fisioterapia ao município, e conclui 
seu pronunciamento. 2ª Oradora: Maria do Socorro Guimarães Abreu, saúda a
todos, no uso do seu pronunciamento relata o evento organizado pela Procuradoria 
da Mulher Itinerante que foi realizado na sexta-feira na Escola CETI, destaca o 
apoio do Senhor Presidente desta Casa e dos demais parlamentares nesse evento, 
comenta sobre o apoio do Poder Executivo, agradece aos parceiros da Defensoria 
Pública, também a senhora Marisa Lisley (gerente do IDAM) e o conselheiro tutelar 
Edson Botelho, que contribuíram com este evento. Destaca a inauguração do 
Centro de Fisioterapia que será entregue hoje no município, relembra que esta foi 
sua indicação após o Covid-19, parabeniza o Poder Executivo e a Secretaria de 
Saúde por esta entrega, agradece aos parlamentares por ter aprovado esta 
indicação, relembra que foi autora dessa indicação. Em aparte vereador Michael
Breves, comenta que hoje faz cinco meses que perdeu seu irmão de infarto, 
relembra da dificuldade das pessoas enfrentaram no tempo da pandemia por 
precisarem de atendimento de fisioterapia. Retoma a palavra vereadora Maria do 
Socorro, que conclui seu pronunciamento. 3º Orador: Wellington Yuri Lelo Reis, 
saúda a todos, no uso do seu pronunciamento destaca a inauguração do Centro de 
Fisioterapia que será entregue no dia de hoje, comenta que este Centro de 
Fisioterapia está pronto para receber as pessoas do município e da calha do 
madeira, relata que quando trabalhou com a vereadora Maria do Socorro 
construíram um Centro de Fisioterapia anexo a Policlínica, relembra que quando foi 
indicado a construção desse Centro de Fisioterapia, o senhor prefeito foi até a 
 
 
 
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SHUAB em busca de um terreno para a construção de um novo Centro de 
Fisioterapia e que foi cedido este local onde tinha um prédio abandonado, o antigo 
Ipasea que atendia funcionários do estado, que hoje foi reformado para atender o 
Centro de Fisioterapia, destaca as casas que estão abandonadas na frente da 
igreja Assembleia de Deus, que moravam os funcionário da antiga CEAM, informa 
que o senhor prefeito já solicitou essas casas do governador para ser secretarias 
do município. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro, comenta que esta semana 
algumas pessoas perguntaram sobre essas casas que ficam em frente à Igreja 
Assembleia de Deus, que atualmente servem para prostituição e uso de 
entorpecentes, comenta sobre a nomenclatura do Centro de Fisioterapia Bruno 
Eduardo Costa, relembra que o mesmo realizou um grande trabalho pelo município.
Retoma a palavra vereador Yuri Reis, comenta de algumas casas abandonadas, 
no Ipasea e Embratel que são terrenos do município, emprestado pelo Estado, que 
esse argumento foi usado para conseguir a liberação do centro de fisioterapia. Na 
ocasião apresenta o Requerimento Nº 001/2023, onde solicita que seja feito convite 
para a apresentação da nova Diretoria da OPITAMP, faz um breve comentário 
sobre DSEI que atende a saúde dos indígenas, comenta que este órgão tem os 
profissionais, mas os postos de atendimentos estão abandonados, destaca que é 
importante a parceira da Secretaria de Saúde com o Estado, e conclui seu 
pronunciamento. 4º Orador: José Ivan Onias Teles, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento relata que no final de semana participou de um evento junto com 
os vereadores, Poder Executivo e funcionários da saúde, onde foi falado sobre a
votação para o reajuste dos enfermeiros, comenta sobre a importância dessa 
votação, que caso não acontecesse a aprovação o município iria pagar as multas, 
comenta que soube que o senhor prefeito está chateado com os vereadores da 
base do governo, pois não defendem o senhor prefeito quando o vereador faz 
denúncias contra o Poder Executivo. Em aparte o Senhor Presidente Newton 
Neto, comenta que foi importante essa votação, relata que deu entrada no hospital 
por motivo de saúde, e que perguntou do técnico que lhe atendeu se todos tinham 
recebido o reajuste, e foi falado que sim, mas que os funcionários não entenderam 
o porquê receberam valores diferentes, esse mesmo funcionário informou que o 
secretário Kennedy Duarte informou que são os descontos de INSS e outros 
impostos, mas comenta que esta situação deve ser verificada. Retoma a palavra 
vereador José Ivan, que sugere que seja colocado a esses profissionais a 
assessoria jurídica da Câmara Municipal e do Gilberto para atender esses 
profissionais. Em aparte vereador Luiz Nazareno, informa que houve uma reunião 
com a secretária de saúde, que nessa ocasião foi informado que esse reajuste seria 
pago aos profissionais conforme a sua carga horária de serviço, e quem está em 
situação de desvio de função não iria receber este reajuste. Retoma a palavra 
vereador José Ivan, comenta que a secretária de saúde deveria ser a primeira a 
devolver o dinheiro que recebe irregular. Na ocasião comenta sobre o desserviço
que foi começado na orla do município e não foi concluído. Em aparte vereador
Yuri Reis, se colocada à disposição para tirar dúvidas sobre a aprovação do 
reajuste dos profissionais de saúde, comenta que é salário complementar que tem 
funcionários que trabalham 30h, 35h e 40h por semana, relata que este parlamento 
trabalha o coletivo e não o pessoal. Retoma a palavra vereador José Ivan,
comenta que este plenário está unido para melhorar o município, e quando for para 
 
 
 
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fazer à fiscalização de desvio de recurso exercida pelo Poder Executivo será 
fiscalizado, comenta que quer conhecer a mansão do senhor prefeito, e conclui seu 
pronunciamento. 5º Orador: Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda a todos, no uso do 
seu pronunciamento faz um breve comentário sobre a aprovação do reajuste do 
salário dos profissionais da saúde, que quando é para aprovar projetos para o 
munícipio os vereadores sempre aprovam. Relata sobre a dificuldade que as 
pessoas estão enfrentando pela vazante na zona rural que este fenômeno é natural, 
destaca a Comunidade do Capanãzinho, comenta sobre a dificuldade de remoção 
de saúde, que precisa providenciar um meio de transporte que seja mais rápido 
para atender a demanda, que precisa revitalizar as vicinais da comunidade do 
Capanãzinho e outras comunidades. Na ocasião apresenta a Indicação Nº 
007/2023, onde solicita ao Poder Executivo, Amazonas Energia e Secretaria de 
Infraestrutura, um transformador de 15 KVA, para atender os moradores do 
Programa Minha Casa Minha Vida que moram na comunidade de Capanãzinho, 
atualmente tem 25 famílias que sofrem com constantes quedas de energia, informa 
que os moradores não tem ligados seus eletros domésticos por receio que podem 
ser queimados, comenta que logo será entregue à UBS na comunidade de 
Capanãzinho, e conclui seu pronunciamento. Questão de ordem: vereador José 
Ivan, pede permissão para se retirar do plenário, permissão concedida pelo 
Presidente Newton Neto. 6º Orador: Newton Cabral de Azevedo Neto, saúda a
todos, no uso do seu pronunciamento relata que no dia de ontem foi a missa de um 
ano de falecimento de sua mãe, agradece a participação do cunho religioso que 
organizou a missa, agradece a participação da sua família, destaca as homenagens 
que foram feitas, agradece aos vereadores que estavam presentes, a sua irmã 
primeira dama a senhora Nilcione pela organização e a professora Madalena pela 
homenagem. Na ocasião, mostra a imagem da estrada do Monte Santo, informa 
que foi feito um serviço recente nesta estrada pela Secretaria de Infraestrutura e 
que este serviço não foi concluído, comenta que soube que o equipamento 
quebrou, que a Secretaria de Infraestrutura está se aproveitando da empresa 
Plastiflex para realizar serviços que é de sua pasta e não da empresa Plastiflex, 
comenta que tem serviços que a Plastifex não pode fazer porque não estão inclusos 
no seu contrato, que são das vicinais e outros lugares, comenta que a Secretaria 
de Infraestrutura precisa trabalhar com planejamento, comenta que na gestão do 
ex-prefeito Sebastião Manoel de Medeiros mesmo com dificuldades foi feito estes 
serviços. Informa que seria importante o Secretário de Infraestrutura tivesse 
comparecido para informações desses serviços, mas que irá solicitar informações 
do que está sendo feito pela secretaria. Parabeniza ao Poder Executivo pela 
inauguração do Centro de Fisioterapia que sai do prédio alugado para um prédio 
fixo para atender a população, relata que sentiu na pele essa necessidade de ter 
no município um Centro de Fisioterapia quando sua mãe precisava, relata que foi 
perguntado no hospital ao vereador se o mesmo teria algum problema com o 
senhor prefeito, e o mesmo disse que seu problema com o senhor prefeito é 
somente político, mas que a Câmara de vereadores está fazendo sua parte, 
destaca a aprovação da Lei do Reajuste do Salário dos enfermeiros, que a função 
do vereador é fiscalizar o Poder Executivo, informa que obteve informações que o 
município é o 7ª economia do estado, mas que a distribuição de renda não está 
sendo bem feito, pois o município não aparece entre os 14 municípios, comenta 
 
 
 
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que a situação do garimpo vai trazer dificuldades econômicas para o município, que 
deve-se procurar meios para investimentos para o município, que é preciso 
fomentar com os micros empresário valores maiores o estado oferta, comenta 
sobre os investimentos para os agricultores que eles precisam de valores maiores 
para poder fazer seu trabalho, comenta que tem empresas que querem investir no 
município mais que estão essas pessoas interessadas estão irregulares, 
parabeniza o poder executivo pela solicitação ao governo do estado de utilizarem 
às residências do estado que estão abandonadas em sem uso no município. Em 
aparte vereador Michael Breves comenta que soube que um gaúcho comprou as 
casas da antiga CEAM que foram citadas. Em aparte vereador Hetyelson 
Monteiro, comenta sobre as casas que moravam os juízes em frente a colônia dos 
pescadores que estão abandonadas. Retoma a palavra vereador Newton Neto,
comenta que soube dessa compra dessas casas por este gaúcho, e conclui seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: 
Requerimentos e indicações: Indicações Nºs 062 e 063/2023, de autoria do 
senhor Hetyelson da Silva Monteiro - Vereador Republicanos. Indicação Nº 
007/2023, de autoria do senhor Joaquim Rodrigues Ribeiro - Vereador PSDB. 
Requerimento Nº 001/2023, de autoria do senhor Wellington Yuri Lelo Reis -
Vereador PSD. Ofício Nº 003/2023/ASTAM. Ofício Nº 002/2023/MGF (Missão 
Global da Fé). Requerimentos, Indicações e solicitações aprovadas. Ordem do dia:
Não houve Pauta, mas o Senhor Presidente Newton Neto, informa que na sessão 
ordinária de amanhã está pautados os seguintes Projetos: Projeto de Resolução Nº 
003/2023 de 21 de agosto de 2023: “Altera o regimento interno da câmara municipal 
de Manicoré, criando a comissão de segurança pública no legislativo municipal, e 
dá outras providências”. Projeto de Resolução Nº 04/2023, de 04 de setembro e 
2023: “Cria no âmbito da Cãmara Municipal de Manicoré à Comissão Permanente 
de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 
018/2023 de 12 de setembro de 2023: “Institui a Semana Municipal da Pessoa 
Idosa em Manicoré. Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2023, de 18 de setembro 
de 2023: “Dispõe sobre a concessão de medalha feminina de ordem ao mérito 
legislativo Maria Doralice Colares de Azevedo, a pastora Ana Leia Rodrigues 
Francisco de Souza, de acordo com a Resolução Nº 005, de 20 de junho de 2023”.
Considerações finais: Vereadores inscritos: Não houve. Nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os 
senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental,
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 25 de setembro de 2023.