sessao nº 56

 
 
 
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ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três). 
Nesta cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues 
de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, e demais vereadores: Adrienne do Vale Cidade, 
Eliaquim Cordeiro Duarte (online), José do Carmo, Maria do Socorro Guimarães 
Abreu e Wellington Yuri Lelo Reis. Faltas Justificadas: José Ivan Onias Teles,
Manoel do Rosário de Paula, Marcos Adriano Colares Pereira, Markson Machado 
Barbosa e Michael David Pinto Breves. O Sr. Presidente invocando a proteção de 
Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento 
Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e 
cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 55ª Sessão
Ordinária. Ata aprovada. Questão de ordem: vereadora Maria do Socorro 
Guimarães Abreu justifica a ausência do vereador Marcos Adriano Colares Pereira. 
Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário Joaquim Rodrigues Ribeiro,
que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos:
Convite: Gabinete da Secretaria Municipal de Educação. Carta Nº 62/2023/IDAM. 
Ofícios Expedidos: Ofícios Circulares Nº 117 e 118/2023 - GP. Pauta da Ordem
dia: Votação de Matérias em Discussão Única: Projeto de Lei Nº 018/2023 de 
12 de setembro de 2023: “Institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa em 
Manicoré”. Projeto de Resolução Nº 003/2023 de 21 de agosto de 2023: “Altera o 
regimento interno da câmara municipal de Manicoré, criando a comissão de 
segurança pública no legislativo municipal, e dá outras providências”. Projeto de 
Resolução Nº 004/2023 de 04 de setembro de 2023: “Cria no Âmbito da Câmara 
Municipal de Manicoré a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher”.
Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 017/2023, de 30 de agosto de 2023: 
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Manicoré, para o exercício de 
2024”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2023, de 04 de setembro de 2023: 
“Dispõe sobre à concessão de Medalha Feminina Ordem ao Mérito Legislativo, 
Maria Doralice Colares de Azevedo à senhora Jocelinda Valdete da Silva, de 
acordo com a Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023”. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 008/2023 de 05 de setembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão 
de Medalha Masculina, de Ordem do Mérito Legislativo, Alfredo Bandeira Barros, 
ao Senhor Lucio Flavio do Rosário - Prefeito Municipal de Manicoré, de acordo com 
a Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023”. Matérias Entregues à Secretaria
 
 
 
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023, de 26 de setembro de 2023: “Dispõe 
sobre a concessão de Título de Cidadã Manicoreense a senhora Mariza Lisley da 
Silva Jurema, gerente local do IDAM - Unidade Local de Manicoré/AM”. Grande 
Expediente: Vereadores inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro, Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Wellington Yuri Lelo Reis, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Adrienne 
do Vale Cidade e Newton Cabral de Azevedo Neto. 1º Orador: Hetyelson da Silva 
Monteiro, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento destaca o evento realizado 
no município ontem, da inauguração do Centro de Fisioterapia, parabeniza ao 
Poder Executivo e a Secretaria de Saúde, os profissionais de fisioterapia e todos 
os profissionais da área da saúde pela entrega desse Centro de Fisioterapia, 
comenta que este Centro de Fisioterapia irá atender as pessoas com sequelas de 
covid-19 e outras patologias. Relata que na semana passada participou de uma 
reunião junto com os vereadores e com o Poder Executivo, onde trataram diversos 
assuntos do município, informa que irá enviar um ofício ao gerente da Amazonas 
Energia, solicitando a limpeza dos ramais dos linhões de energia, justificando que 
as comunidades da zona rural estão ficando mais de 15 dias sem energia. Em 
aparte vereador Luiz Nazareno, comenta que essa situação de energia está
afetando tanto as comunidades da parte de cima quanto da parte de baixo do 
município, comenta que as comunidades estão voltando a usar motores de energia 
para não ficarem sem luz em suas residências. Retoma a palavra vereador 
Hetyelson Monteiro, que parabeniza ao prefeito do município de Humaitá por estar
fazendo a limpeza dos linhões de energia do Distrito de Auxiliadora e outras 
comunidades. Relata que a água do município voltou a vir com ferrugem 
prejudicando a saúde das pessoas. Em aparte vereador Luiz Nazareno, comenta 
que desde o ano passado a situação da água com ferrugem está ocorrendo no 
município no bairro de Santa Luzia, já está dando prejuízos até nas roupas das 
pessoas. Retoma a palavra vereador Hetyelson Monteiro, sugere que seja feita 
um requerimento ao senhor Dídimo Soares gerente da SISÁGUA para que tome as 
devidas providências de melhoramento da água, e conclui seu pronunciamento. 2ª 
Oradora: Maria do Socorro Guimarães Abreu, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento, parabeniza o Governo Municipal pela entrega do Centro de 
Fisioterapia, a Secretária de Saúde, comenta que o nome do homenageado foi uma 
ótima escolha, que este projeto da construção desse Centro de Fisioterapia foi da 
sua indicação e passou pela aprovação desse parlamento, parabeniza a todos os 
profissionais da área da saúde, fisioterapeutas e técnicos, destaca a entrega das 
duas ambulâncias que foram entregues compradas por recurso próprio, faz um 
breve comentário sobre as UBS que estão sendo construídas nas comunidades 
ribeirinhas, destacando todas as obras do Poder Executivo que estão sendo 
realizadas no município, e conclui seu pronunciamento. 3º Orador: Wellington Yuri 
Lelo Reis, saúda a todos, no seu pronunciamento comenta sobre a reportagem que 
saiu hoje jornal sobre a estiagem que afetou a cidade de Manaus, pois o Rio 
Madeira secou bastante, prejudicando o escoamento de produtos alimentícios entre 
outros prejuízos que são causados pela seca, comenta que as comunidades da 
zona rural são as mais afetadas, informa que o Poder Executivo se antecipou em 
algumas situações para amenizar esta situação, que instalou poços artesianos para 
as águas tratadas em algumas comunidades, destaca as comunidades de São 
Pedro do Uruá e Conceição do Uruá que já foram beneficiadas, assim como outras 
 
 
 
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comunidades que sofrem por causa da falta de água para consumo e até mesmo 
tomar banho. Na ocasião informa que o senhor prefeito já liberou a ordem de 
serviço para os poços de água dos bairros Ipasea e Santa Luzia, que como esta 
ordem já foi dada, não há necessidade de cobrar do Poder Executivo essa situação, 
comenta que o município cresceu e que precisa aumentar este serviço de 
abastecimento de água, informa que irá conversar com a Secretária da SEMAS 
para informações de quais comunidades podem ser afetadas com a seca do Rio 
Madeira. Em aparte o Senhor Presidente Newton Neto, faz um breve comentário 
sobre a situação da seca no Rio Madeira que este fenômeno ainda é um mistério, 
que a questão ambiental do nosso rio não está na programação do governo federal, 
comenta que tem comunidades que já tem ramal que precisa ser conversado com 
o Poder Executivo sobre essa situação que a cada ano que passa pode piorar essa 
situação da seca nos rios. Retoma a palavra vereador Yuri Reis, comenta que 
tem regiões produtivas na zona rural do nosso município que precisam ter ramal 
para escoar seus produtos, que essa situação precisa ser conversada com o Poder 
Executivo e com a Secretaria de Infraestrutura para resolver a situação. Comenta 
que está situação não é nova que já vem acontecendo há anos e que precisa ser 
resolvido, para ajudar o setor primário, que a Secretaria de Produção também 
precisa sugerir ideias aos Poder Executivo, que o poder legislativo precisa 
encaminhar emendas aos deputados solicitando recursos para essas vicinais, 
parabeniza ao poder executivo por ter se antecipado com esses poços artesianos 
nas comunidades rurais para colaborar com à água potável para às pessoas, e 
conclui seu pronunciamento. 4º Orador: Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda a
todos, parabeniza ao Poder Executivo pela entrega do Centro de Fisioterapia, 
destaca que este Poder Legislativo estava presente neste evento, comenta que o 
Governo do Estado decretou situação de emergência por causa da seca dos rios, 
que o Poder Executivo precisa se juntar com Poder Legislativo para resolver a
situação da seca dos rios, destaca à comunidade de Capanazinho que está 
sofrendo com a seca, relata que os agricultores já perderam seus produtos, que 
quando um rabeta está entrando no rio o outro rabeta tem que parar para não 
acontecer acidente. Em aparte Senhor Presidente Newton Neto, comenta que na 
comunidade de Capanazinho já existe um ramal que precisa ser melhorado, que às 
pessoas que às pessoas que defendem o não desenvolvimento da nossa região 
precisariam neste momento vim aqui ver como os ribeirinhos estão sofrendo, 
sugere que seja feito sinalização nos rios. Retoma a palavra vereador Joaquim 
Ribeiro, destaca a comunidade do Bracinho que precisa caminhar quilômetros para 
escoar seus produtos e às pessoas chegarem até à comunidade. Em aparte 
vereador Luiz Nazareno, comenta que a comunidade do Repartimento não 
conseguiu escoar seus produtos, que foram para o garimpo, mas voltaram para 
agricultura e está difícil se manter na agricultura. Retoma a palavra vereador 
Joaquim Ribeiro, comenta que se os deputados pudessem vir nesse tempo aqui 
ver de perto essa situação da seca dos rios seria muito bom, comenta que tem 
estradas e vicinais em algumas comunidades que precisam ser recuperadas, que 
tem lugares que usam vicinais para irem até para a escola, comenta sobre o Projeto 
de Lei que vai ser votado no dia de hoje da semana do idoso no município, que 
será importante, informa que foi enviado para algumas secretarias o convite para 
virem participarem desse momento da votação desse projeto. Em aparte vereador
 
 
 
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Yuri Reis, comenta que se cada vereador buscasse uma temática para discutirmos
sobre melhorias no município seria muito bom, informa que irá acontecer uma 
reunião com o senhor Bispo da Diocese para falarem sobre o assunto da Fazenda 
Esperança para dependentes químicos, nesta reunião irá estar presentes 
autoridades do Município e do Estado. Retoma a palavra vereador Joaquim 
Ribeiro, comenta sobre a eleição do conselho tutelar que irá acontecer nesses 
dias, e que não estão bem entendidos pelos eleitores, a publicação de dois editais 
que foram publicados, sugere que seja convidado o presidente do CMDCA para 
explicações, e conclui seu pronunciamento. 5ª Oradora: Adrienne do Vale Cidade, 
saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, destaca a inauguração do Centro 
de Fisioterapia e faz um breve comentário sobre o evento. Apresenta o 
Requerimento Nº 001/2023, onde solicita votos de congratulações a Defensora 
Pública senhora Elaine Maria Sousa Frota, relata que a mesma tem prestado apoio 
em todos os eventos realizado pela Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara 
Municipal, mostra o vídeo do evento da Procuradoria da Mulher Itinerante, que 
aconteceu no CETI na semana passada. Na ocasião apresenta o Projeto de
Decreto Legislativo Nº 001/2023, que dispõe sobre a concessão de título de cidadã 
manicoreense a senhora Marisa Lisley Jurema, na ocasião faz uma breve leitura 
dos trabalhos desenvolvidos pela senhora Marisa no município de Manicoré, 
agradece a parceria da mesma, e conclui seu pronunciamento. 6º Orador: Newton 
Cabral de Azevedo Neto, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, comenta 
sobre a seca dos Rios que tem afetado várias pessoas, na ocasião mostra as 
imagens dos rios que estão prejudicando no escoamento de produtos e outras 
situações, comenta sobre a dificuldade do transporte de barcos, comenta que 
temos uma ministra que é contra os avanços para o nosso Estado e que precisamos 
no reunir com o Governo Federal para reabrir a estrada, sugere que seja feito um 
requerimento em conjunto solicitando que seja reaberto a nosso ramal e a BR-319, 
informa que tem diversas comunidades que precisam que os ramais sejam 
reabertos para colaborar com os ribeirinhos, que a secretaria de Infraestrutura 
precisa ter um planejamento para atender essas vicinais que precisam de 
atendimento, comenta que a estrada da comunidade da Boca do Rio já está sendo 
concluída, mas falta outras comunidades serem atendidas, e conclui seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: 
Requerimentos e indicações: Requerimento Nº 001/2023, de autoria da senhora
Adrienne do Vale Cidade - Vereadora PODEMOS. Requerimento Nº 007/2023, de 
autoria do senhor Newton Cabral de Azevedo Neto - Vereador PSD. Requerimentos 
aprovados. Ordem do dia: Votação de Matérias em Discussão Única: Projeto 
de Lei Nº 018/2023 de 12 de setembro de 2023: “Institui a Semana Municipal da 
Pessoa Idosa em Manicoré”. O Senhor Presidente Newton Neto, concede as falas 
para as comissões apresentarem seus pareceres do referido Projeto de Lei. O 
Relator da 2ª comissão, vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz um breve 
comentário sobre o Projeto de Lei apresentado e dar o parecer favorável pela 
comissão. A Relatora da 1ª Comissão, vereadora Maria do Socorro Guimarães 
Abreu, faz um breve comentário sobre o Projeto de Lei apresentado e dar o parecer 
favorável pela comissão. A relatora da 4ª Comissão, vereadora Adrienne do Vale 
Cidade, faz um breve comentário sobre o Projeto de Lei apresentado e dar o 
parecer favorável pela comissão. O Presidente da 4ª Comissão, vereador Luiz 
 
 
 
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Nazareno Nogueira de Freitas, faz um breve comentário sobre o Projeto de Lei
apresentado. Vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, autor da propositura faz um 
breve comentário da importância desse Projeto de Lei, comenta sobre as 
orientações do Conselho Federal do Idoso sobre a semana do idoso, assim como 
o senhor Wagner do Conselho do Idoso Estadual, comenta que se pudesse colocar 
nome no projeto seria o nome de sua mãe, entre outros nomes de idosos que 
fizeram histórias no município. Em seguida o Senhor Presidente Newton Neto inicia 
a votação do Projeto de Lei (Projeto de Lei Aprovado). O Senhor Presidente 
Newton Neto, informa que este Projeto de Lei, será encaminhado a 1ª Comissão
para redação final. Em seguida é convidada e aprovada em plenário que a senhora 
Madalena Nascimento - Coordenadora do Centro da Família, para que faça uso da 
palavra para agradecimento da aprovação desse Projeto de Lei. Professora 
Madalena Nascimento, saúda a todos, em seu discurso, comenta que a equipe do 
Centro de Convivência da Família já havia se reunido para realização dessa 
semana do Idoso, que já tem uma programação junto com a UEA, informa que 
nessa semana irá acontecer várias atividades para os idosos, junto com o 
psicossocial do Centro de Convivência, voltado para todas as idades, atividades 
físicas em parceria com a UEA e a Secretaria de Saúde, café da manhã, dia de 
beleza, comenta que a única dificuldade que enfrentam é a participação de homens 
nos grupos dos idosos, que a SEMAS irá ficar responsável pelas carteirinhas dos
Idosos, e o encerramento com o baile da Primavera, e conclui seus 
agradecimentos. Em seguida o Senhor Presidente Newton Neto apresenta para 
votação o Projeto de Resolução Nº 003/2023 de 21 de agosto de 2023: “Altera o 
regimento interno da Câmara Municipal de Manicoré, criando a comissão de 
segurança pública no legislativo municipal, e dá outras providências”. O Senhor 
Presidente Newton Neto, passa a palavra as comissões para apresentarem seus 
pareceres. O Relator da 2ª comissão, vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz um 
breve comentário sobre o Projeto de Resolução apresentado e dar o parecer 
favorável pela comissão. Em seguida o Senhor Presidente inicia a votação do 
Projeto de Resolução (Projeto de Resolução Aprovado). O Senhor Presidente
Newton Neto, informa que este Projeto de Resolução, será encaminhado a 1ª 
Comissão para redação final. Em seguida o Senhor Presidente Newton Neto 
apresenta para votação o Projeto de Resolução Nº 004/2023 de 04 de setembro de 
2023: “Cria no âmbito da Câmara Municipal de Manicoré a comissão permanente 
de Defesa dos Direitos das Mulheres e dá outras providências”. O Senhor 
Presidente Newton Neto, passa a palavra as comissões para apresentarem seus 
pareceres. O Relator da 2ª comissão, vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz um 
breve comentário sobre o Projeto de Resolução apresentado e dar o parecer 
favorável pela comissão com ressalva que seja alterado o nome de comissão 
permanente de Defesa dos Direitos das Mulheres, para Comissão de Defesa dos 
Direitos das Mulheres. A vereadora Adrienne do Vale Cidade, autora da 
propositura, faz um breve comentário desse Projeto de Resolução, ressaltando a
importância da aprovação dessa comissão para colaborar e fortalecer com o 
trabalho da Procuradoria da Mulher no Município. Em seguida o Senhor Presidente 
inicia a votação Projeto de Resolução (Projeto de Resolução Aprovado). O 
Senhor Presidente Newton Neto, informa que este Projeto de Resolução, será 
encaminhado a 1ª Comissão para redação final. Considerações finais: 
 
 
 
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Vereadores inscritos: Não houve. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução 
nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões 
presenciais na Câmara Municipal de Manicoré -AM e a capacidade de presentes 
no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. 
Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 25 de setembro de 2023.