sessao nº 58

 
 
 
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ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 03 (três) dias do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade 
de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo.
Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice-Presidente: Hetyelson 
da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles, 1° 
Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de 
Freitas e demais vereadores: Adrienne do Vale Cidade, Eliaquim Cordeiro Duarte 
(online), José Ivan Onias Teles, Manoel do Rosário Paula da Costa, Maria do 
Socorro Guimarães Abreu, Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. 
Faltas Justificadas: Markson Machado Barbosa, Marcos Adriano Colares Pereira 
e José do Carmo. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo 
com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da Casa 
em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. 
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 57ª Sessão Ordinária. Ata aprovada com 
o adendo do vereador José Ivan Onias Teles. Em seguida, o Sr. Presidente solicita
ao 1° Secretário Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos documentos 
recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício Nº 014/2023: Escola Marta 
Ferreira - Solicitação do auditório. Ofícios Expedidos: Ofícios Circulares Nºs. 122, 
123 e 124/2023 - GP. Pauta da Ordem do dia: Matérias em Discussão Única: 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2023, de 18 de setembro de 2023: “Dispõe 
de Medalha Feminina, de ordem do mérito legislativo Maria Doralice Colares de 
Azevedo, a pastora Ana Léa Rodrigues Francisco de Souza, de acordo com a 
Resolução Nº 005/2023 de 20 de junho de 2023”. Matérias em Tramitação: Projeto 
de Lei Nº 017/2023, de 30 de agosto de 2023: “Estima a receita e fixa a despesa 
do município de Manicoré, para o exercício de 2024”. Projeto de Decreto Legislativo 
Nº 007/2023, de 04 de setembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de Medalha 
Feminina Ordem ao Mérito Legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo à 
senhora Jocelinda Valdete da Silva, de acordo com a Resolução Nº 005 de 20 de 
junho de 2023”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2023 de 05 de setembro de 
2023: “Dispõe sobre à concessão de Medalha Masculina, de Ordem do Mérito 
Legislativo, Alfredo Bandeira Barros, ao Senhor Lucio Flavio do Rosário - Prefeito 
Municipal de Manicoré, de acordo com a Resolução Nº 005 de 20 de junho de 
2023”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2023, de 26 de setembro de 2023: 
“Dispõe sobre à concessão de título de Cidadã Manicoreense a senhora Mariza 
Lisley da Silva Jurema, gerente local do IDAM- Unidade Local de Manicoré/AM”. 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2023 de 02 de outubro de 2023: “Dispõe 
sobre à concessão de título de cidadã manicoreense a Sr. Marta Regina Silva 
 
 
 
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Pereira”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 012/2023 de 02 de outubro de 2023: 
“Dispõe sobre à concessão de título de cidadão manicoreense ao Sr. Kennedy 
Machado Duarte (Secretário Municipal de Planejamento e Finanças)”. Matérias 
Entregues à Secretaria: Parecer Conjunto das Comissões Nº 032/2023. Parecer 
Jurídico do Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2023. Grande Expediente:
vereadores inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro, Charles Rodrigues Meireles, 
Adrienne do Vale Cidade, Wellington Yuri Lelo Reis e Newton Cabral de Azevedo 
Neto. 1º Orador: Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento solicita requerimento verbal de nota de pesar a família do senhor 
Manoel Rodrigues Porfirio e dona Francisca Leal. Em aparte Senhor Presidente 
Newton Neto, sugere que seja feito esta nota de pesar em conjunto com os demais 
vereadores. Retoma a palavra vereador Hetyelson Monteiro, comenta que os 
moradores da comunidade Vista Alegre solicitam da Secretaria de Educação que 
retorne as aulas naquela comunidade, na ocasião solicita ao Secretário de 
Educação que providencie ar-condicionado para a escola Pastor Nonato. 
Apresenta a indicação Nº 065/2023 ao poder executivo de um gerador de energia 
para a comunidade São José do Cumã - Lago do Capanã-Grande, comenta que os 
moradores dessa comunidade até fizeram abaixo assinado com essa mesma 
solicitação. Agradece ao Senador Eduardo Braga pelo apoio a reconstrução da BR￾319 e manutenção ao Ramal da Democracia. Em aparte vereador Michael 
Breves, comenta que viver no isolamento é difícil, vê como está do Distrito de Santo 
Antônio do Matupi, espera que esse discurso do Senador não fique somente na 
fala, precisamos de pessoas que lutem pela nossa gente, que estão sofrendo com 
desmatamento e outras situações de isolamento. Retoma a palavra vereador
Hetyelson Monteiro, comenta sobre às queimadas na Comunidade de Jenipapo
que está grande, comenta que irá encaminhar um ofício a equipe de bombeiros e 
a Secretaria de Meio Ambiente para ir nessa comunidade, comenta que espera que 
este discurso do senador realmente não fique só em fala. Informa que já conversou 
com o senhor prefeito sobre a situação do Ramal da Democracia, e conclui seu 
pronunciamento. 2º Orador: Charles Rodrigues Meireles, saúda a todos, no uso do 
seu pronunciamento apresenta a Indicação Nº 006/2023, que sugere ao poder 
executivo que providencie instalação de ar-condicionado na UBS do Distrito de 
Santo Antônio do Matupi, comenta que os policiais militares que estão no Distrito 
de Santo Antônio do Matupi precisam da ajuda do senhor prefeito para alimentação
e que existe um termo de cooperação para esta finalidade e que o senhor prefeito 
há três meses não está colaborando com este acordo. Em aparte Senhor 
Presidente Newton Neto, informa que falou com o Secretário de Administração 
para resolver esta situação, que precisa saber se existe este termo de cooperação 
com a prefeitura e precisa de mais informações sobre o assunto. Em aparte 
vereador José Ivan, comenta que é preciso que aconteça as sessões 
parlamentares itinerantes no Distrito de Santo Antônio do Matupi, para que os 
vereadores possam fiscalizar estas situações e outras, gostaria de ter em mãos 
este termo de cooperação, pois é uma vergonha a prefeitura arcar com essas 
situações sendo que não é de sua pasta e sim do estado, relata que no município
os policiais militares estão reformando o quartel para melhor trabalharem, que esta 
situação é de responsabilidade do Estado e que é uma vergonha. Em aparte 
vereador Yuri Reis, comenta que esta situação de Segurança Pública é do Estado, 
 
 
 
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que não existe nenhum termo de cooperação técnica porque é ilegal e este acordo
com o senhor prefeito é verbal. Retoma a palavra vereador Charles Meireles,
comenta que realmente não existe nenhum documento, mas que os policiais não 
estão mais conseguindo a liberação de alimentação no comércio que fornece, e 
que se existe este acordo pede ao senhor prefeito que continue a ajudar os policiais. 
Em aparte vereador Michael Breves, comenta que se houve essa conversa verbal 
com os policiais, o senhor prefeito precisa prestar contas e que o Estado precisa se 
responsabilizar por esses policiais. Retoma a palavra vereador Charles Meireles,
comenta que um vendedor ambulante perto da prefeitura foi chamado para sair 
desse local da venda, que esse mesmo ambulante veio trabalhar na feira e por não 
ter saída da sua venda retornou para a praça da bandeira, e que este ambulante 
gera dez empregos, mas que nesse momento foi solicitado que o mesmo se retire 
desse local, pois está atrapalhando a movimentação de pedestres, na ocasião 
comenta que este ambulante só trabalha a noite, e retorna com o seu carro lanche 
para sua residência, relata que durante o dia fica caminhões estacionados nesse 
mesmo local e esses sim atrapalham a movimentação de pedestres, relata que 
estas situações são difíceis para trabalhar e que é procurado local bom para 
trabalhar, a praça da bandeira não foi entregue a reforma e está dificultando mais 
ainda a movimentação, e conclui seu pronunciamento. 3ª Oradora: Adrienne do 
Vale Cidade, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento apresenta o 
Requerimento Nº 002/2023, solicita votos de congratulações a Conselheira Tutelar 
Ana Lucia Parente de Souza, por ter sido a conselheira mais votada nesse pleito 
de eleição, comenta sobre a situação do vendedor ambulante, que neste local já 
aconteceu acidente devido a reforma da praça da bandeira, que não podemos 
esquecer da Lei Orgânica, que rege a organização da cidade. Em aparte vereador
Yuri Reis, comenta sobre a geração de emprego que é para o município, mas que 
temos Lei Orgânica, e não podemos ocupar o espaço de pedestres, não podemos 
concordar com a desordem na cidade, precisamos ser racionais. Em aparte 
vereador Velho, comenta que existe um código de postura do município que 
direciona o que pode e não pode, infelizmente existe muitos locais bagunçado, que 
tem locais que os postes estão dentro dos terrenos residenciais, que precisa rever 
o código de postura para disciplinar esta situação. Em aparte vereadora Maria do 
Socorro, comenta que este tema precisa ser conversado, que quando é solicitada 
a retirada de vendedores já tem um local em específico para ele trabalhar, que no 
Centro da cidade está impossibilitado para os pedestres usarem as calçadas, que 
este ambulante não ficará jogado. Retoma a palavra vereadora Adrienne Cidade,
comenta que foram feitas reuniões sobre a situação e os ambulantes vieram para 
a feira, que essa situação da praça da bandeira é temporária, informa que irá 
providenciar um documento para participar da comissão dos direitos da mulher e 
que se for necessário sair de alguma comissão irá apresentar a sua saída de uma 
comissão para fazer parte dessa nova comissão de direitos da mulher. Em aparte 
vereador José Ivan, fala sobre a comissão dos direitos da mulher, sugere que seja 
feito uma reunião com os vereadores para ver se tem algum vereador que queira 
fazer parte desta comissão. Retoma a palavra vereadora Adrienne Cidade, que 
pede respeito do vereador Charles Meireles por ter se sentido desrespeitada pelo 
vereador, solicita aprovação dos vereadores pelo seu requerimento apresentado, e 
conclui seu pronunciamento. 4º Orador: Wellington Yuri Lelo Reis, saúda a todos, 
 
 
 
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no uso do seu pronunciamento, comenta sobre o processo seletivo dos ACS que 
irá acontecer, que o presidente da comissão Luiz Nazareno irá acompanhar todo 
esse processo, comenta que os vereadores irão trabalhar para organizar o sindicato 
que ampare os profissionais da saúde, com orientações. Comenta sobre a 
necessidade da criação do APA no Rio Atininga, que é uma indicação aprovada 
nesse parlamento, comenta que já existe uma minuta de como deve ser feita este 
APA, que a própria comunidade seja responsável pela manutenção desse local, 
que precisa atenção para o Rio Atininga para ordenamento daquela área. Em 
aparte vereador Joaquim Ribeiro, comenta que esta situação é precisa discutir, 
se coloca à disposição para colaborar e reunir com os moradores dessa área do 
Rio Atininga, comenta que aquela área está desorganizada que é até vergonhoso 
levar um turista com a situação que está, que tem construção que não sabe quem 
autorizou que fosse feito. Retoma a palavra vereador Yuri Reis, comenta sobre 
as situações climáticas, desabamentos de barrancos, precisamos criar política 
pública com o poder executivo e com a Secretaria de Meio Ambiente, para criar 
estratégias para o nosso território que todos os anos tem essas mudanças 
climáticas. Em aparte Senhor Presidente Newton Neto, comenta sobre a criação 
desse APA, que precisa fornecer um ofício para o cidadão territorial, que procurou 
informações se existe marcadores territoriais e fundiárias no município, que é 
preciso organizar esta situação no município. Retoma a palavra vereador Yuri 
Reis, comenta que é preciso fazer este levantamento da área do Atininga com 
todos os dados, para poder fazer a regularização desses moradores. Em aparte 
vereador José Ivan, comenta que tem observado irregularidades nessa área do 
Atininga, que não é só criar um APA que vai resolver, mas que haja alteração no 
código de postura, que se o Secretário de Meio Ambiente não leva a sério, ninguém 
vai levar, que a Secretaria de Meio Ambiente não faz nenhuma ação no município, 
que tem lixos nas ruas e muitas desordens e que precisamos cobrar do Secretário 
mais ação. Retoma a palavra vereador Yuri Reis, comenta que tem atos que são 
de responsabilidade do poder executivo e outros não, que na Secretaria de Meio 
Ambiente tem uma equipe técnica muito responsável, e conclui seu 
pronunciamento. 5º Orador: Newton Cabral de Azevedo Neto, saúda a todos, no 
uso do seu pronunciamento, deseja votos de pesar a família do vereador Velho pelo 
falecimento do seu sogro, apresenta a Indicação Nº 013/2023 onde solicita ao poder 
executivo a criação de um porto fluvial alternativo, para melhorar o tráfego de 
pessoas e evitar acidentes. Em aparte vereador Yuri Reis, comenta que essa 
situação não é uma crítica ao poder executivo, mas uma sugestão de melhoria para 
a população, parabeniza ao senhor presidente que mostra a problemática e sugere 
as melhorias. Retoma a palavra Newton Neto, que se reporta aos extrativistas 
familiar e os agricultores do Distrito de Santo Antônio do Matupi, que estão 
passando por dificuldades, comenta que tem uma lei ambiental, mas que esta 
realidade pode estar levando a falência desse Distrito, comenta sobre a situação 
dos pecuaristas que também o poder executivo precisa tomar providência, relata 
que no município de Humaitá não foi queimada nenhuma balsa de garimpo, que 
em Manicoré o poder executivo e legislativo precisam se unir, que a cooperativa 
dos garimpeiros precisa se organizar, que Humaita e Novo Aripuanã nunca tiveram 
legalidade para trabalhar no garimpo e em Manicoré já teve essa autorização. Em 
aparte vereador José Ivan, levanta umas questões conforme o fato que está 
 
 
 
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acontecendo, pergunta quantos anos temos garimpeiros no Rio Madeira, que essa 
situação só é falada quando acontecesse algo como a que houve com essas balsas 
queimadas, comenta que a Secretaria de Produção não providencia nenhum 
incentivo para os agricultores, nem a SEMAS providenciou ao menos cestas 
básicas, que no próximo ano esses garimpeiros irão receber visitas de políticos na 
eleição, que no Distrito de Santo Antônio do Matupi precisa que seja tomada 
providências, pergunta se é possível que estes parlamentares vá até o Distrito de 
Santo Antônio do Matupi ver a situação de perto. Retoma a palavra vereador 
Newton Neto, comenta que se continuar esta situação no Distrito de Santo Antônio 
do Matupi, o mesmo irá falir. Em aparte vereador Yuri Reis, comenta que o 
governo federal não vê o Distrito de Santo Antônio do Matupi como produtor e só 
como desmatamento e desordenei-os, mas que o PIB do Estado é ajudado pelo 
Distrito de Santo Antônio do Matupi. Retoma a palavra vereador Newton Neto,
comenta que o Distrito de Santo Antônio do Matupi só é visto como os trabalhadores 
irregulares, mas que sabemos que não é desse jeito, e conclui seu pronunciamento. 
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimentos e 
indicações: Requerimento Verbal de Nota de Pesar em conjunto, pelo falecimento 
do senhor Manoel Rodrigues Porfirio e senhora Francisca Mota Leal. Requerimento 
Nº 002/2023, de autoria da senhora Adrienne do Vale Cidade e da senhora Maria 
do Socorro Guimarães Abreu. Indicação Nº 013/2023, de autoria do senhor Newton 
Cabral de Azevedo Neto - Vereador PSD. Indicação Nº 065/2023, de autoria do 
senhor Hetyelson da Silva Monteiro - Vereador Republicanos. Requerimentos Nº 
028 e 029/2023, de autoria do senhor José Ivan Onias Teles - Vereador PSD. 
Indicação Nº 005/2023, de autoria do senhor José Ivan Onias Teles - Vereador 
PSD. Indicação Nº 026/2023, de autoria do senhor Charles Rodrigues Meireles -
Vereador MDB. Ofício Nº 014/2023: Escola Marta Ferreira - Solicitação do 
Auditório. Requerimentos, Indicações e Solicitações aprovadas. Ordem do dia:
Matérias em Discussão Única: Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2023, de 18 
de setembro de 2023: “Dispõe de Medalha Feminina, de ordem do mérito legislativo 
Maria Doralice Colares de Azevedo, a pastora Ana Léa Rodrigues Francisco de 
Souza, de acordo com a Resolução Nº 005/2023 de 20 de junho de 2023”. Em 
seguida o Senhor Presidente Newton Neto passa a palavra para o vereador 
Eliaquim Cordeiro Duarte autor do Projeto apresentando, que em seu discurso faz 
um breve comentário da vida da pastora e seus relevantes trabalhos no município 
de Manicoré. Em seguida o Senhor Presidente Newton Neto, passa a palavra para 
as comissões. Relator 2ª comissão vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz um 
breve comentário do Projeto de Decreto Legislativo e apresenta o parecer favorável
pela comissão. A Relatora da 1ª Comissão vereadora Maria do Socorro Guimaraes 
Abreu, faz um breve comentário do Projeto de Decreto Legislativo e apresenta o 
parecer favorável pela comissão. Relatora da 4ª Comissão vereadora Adrienne do 
Vale Cidade, faz um breve comentário do Projeto de Decreto Legislativo e 
apresenta o parecer favorável pela comissão. Em seguida o Senhor Presidente 
Newton, inicia a votação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado para os 
demais vereadores. (Projeto de Decreto Legislativo aprovado). O Senhor 
Presidente Newton Neto, pauta para a próxima sessão o Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 007/2023, de 04 de setembro de 2023: “Dispõe sobre a concessão 
de Medalha Feminina Ordem ao Mérito Legislativo, Maria Doralice Colares de 
 
 
 
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Azevedo a senhora Jocelinda Valdete da Silva, de acordo com a Resolução Nº 005 
de 20 de junho de 2023”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2023 de 05 de 
setembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de Medalha Masculina, de Ordem 
do Mérito Legislativo, Alfredo Bandeira Barros, ao Senhor Lucio Flavio do Rosário 
- Prefeito Municipal de Manicoré, de acordo com a Resolução Nº 005 de 20 de junho 
de 2023”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2023 de 02 de outubro de 2023: 
“Dispõe sobre à concessão de título de cidadã manicoreense a Sr. Marta Regina 
Silva Pereira”. Considerações finais: Vereadores inscritos: Manoel do Rosário 
da Costa, José Ivan Onias Teles, Charles Rodrigues Meireles, Wellington Yuri Lelo 
Reis, Adrienne do Vale Cidade e Joaquim Rodrigue Ribeiro. 1º Ver. Velho, em suas 
considerações finais agradece os votos de pesar pelo falecimento de seu sogro, 
informa que está aqui porque conseguiu uma carona de avião, mas que retorna pra 
Manaus para fazer cirurgia, faz um breve comentário sobre a questão ambiental, 
das altas temperaturas e grandes queimadas, e que o governo federal acha que 
com repressão vai resolver a situação, que é preciso mudar as leis ambientais, que 
no Amazonas ainda está preservado segundo os dados, que não somos culpados 
pelo desmatamento, que vem essas operações desnecessárias e sem estratégias 
para a população sobreviver, comenta que já está faltando alimentos devido à falta 
de agricultores não poderem escoar seu produtos, tem lugares que já secou o rio, 
que parou o fornecimento de energia devido à seca, e conclui suas considerações 
finais. 2º Ver. José Ivan, em suas considerações finais, informa que as ambulâncias
do Distrito de Santo Antônio do Matupi estão quebradas, que só está funcionando 
uma ambulância, que por sua vez está em Humaitá, pois levou pessoas de 
acidentes de trânsito para este município, comenta sobre as operações do CMBIO 
que frequente está acontecendo no Distrito de Santo Antônio do Matupi, que neste 
distrito tem pessoas trabalhadoras, que precisamos de mais informações sobre a
operação, relata que viu com tristeza o carro que foi queimado em um ato de 
desespero dos moradores, pergunta porque os vereadores ainda não foram até o 
Distrito de Santo Antônio do Matupi, parabeniza o senador Eduardo Braga e os 
deputados que estão lutando pelas melhorias pela nossa região, mas que sofremos 
para escoar os produtos e viajar dois dias de barcos perde-se muito tempo, que o 
Distrito de Santo Antônio do Matupi pede ajuda pra trabalhar que eles não estão na 
porta da prefeitura pedindo de nenhum político, pois são autônomos, precisa que o 
senado mude a legislação para essas pessoas trabalharem, e conclui suas 
considerações finais. 3º Ver. Charles Meireles, em suas considerações finais, 
comenta sobre a situação do ambulante que precisa ser resolvido, pois o horário 
que ele trabalha é fora de expediente e sem movimento de pedestres, que quando 
ele termina de trabalhar traz o seu veículo para sua casa, mas que durante o dia 
ficam um caminhão estacionado no local, e conclui suas considerações finais. 4º 
Ver. Yuri Reis, em suas considerações finais, comenta que é preciso programar as 
comissões que recentemente foram aprovadas, pois tem um prazo para legalizar 
esta situação, informa que já foi enviada para o CCOTI essas informações e a 
minuta da ata, que as emendas impositivas para o município são boas para o 
município, que ajuda na gestão a realizar os serviços, que tem concordância com 
o poder executivo, relata que no Distrito de Santo Antônio do Matupi precisa de 
mais da força política do Estado, que é muito grande, mas que não estamos 
sabendo usar essa força, que o Distrito de Santo Antônio do Matupi colabora com 
 
 
 
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o economia do Estado e que precisa ser olhada com mais atenção. Comenta sobre 
o lanche discutido hoje, mas que sabemos que esta obra da praça da bandeira irá 
ser concluída, que precisamos organizar essas ruas e calçadas, comenta que a 
praça da bandeira irá ser entregue em dezembro desse ano, que seja 
providenciado soluções para o porto alternativo para evitar acidentes já previstos,
e conclui suas considerações finais. 5º Ver. Adrienne Cidade, em suas 
considerações finais, informa que as procuradoras da Procuradoria da Mulher de 
Manicoré, foram homenageadas na Assembleia Legislativa pelo projeto ronda da 
mulher há 09 anos que existe no estado, agradece pela homenagem as 
procuradoras do município, e conclui suas considerações finais. 6º Ver. Joaquim 
Ribeiro, em suas considerações finais se solidariza com os familiares enlutados do 
senhor Manoel e dona Francisca Leal, comenta que todos já se associaram a esse 
pedido do vereador Hetyelson, relata que a vida é assim, nascemos e morremos, 
que homenagem precisa ser feito durante à vida, comenta sobre os pontos que 
foram levantados hoje que todos são importantes, que também passou pela mesma 
situação quando era Secretário que o vereador Yuri Reis passou, que a feira está 
movimentada, acredita que assim que irá ficar na praça quando for entregue, que 
essas situações precisam ser conversado com o poder executivo para resolver, 
incentivar as associações para se organizar, entre outras situações no porto 
precisam ser organizado. Informa que estamos no mês do outubro Rosa, e que é 
preciso divulgação e apoio ao mês, e conclui suas considerações finais. O Senhor 
Presidente Newton Neto, comenta que para essa escolha da comissão é feita em 
reunião especifica, destaca a homenagem as procuradoras da mulher e destaca o 
mês do outubro rosa da prevenção de saúde da mulher. Nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os 
senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental,
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 03 de outubro de 2023.