sessao nº 59

 
 
 
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ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 09 (nove) dias do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade 
de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo.
Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Secretário: Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais 
vereadores: Adrienne do Vale Cidade (online), José Ivan Onias Teles, Maria do 
Socorro Guimarães Abreu, Marcos Adriano Colares Pereira, Markson Machado 
Barbosa, Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. Faltas 
Justificadas: 1º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice￾Presidente: Charles Rodrigues de Meireles e demais vereadores: Eliaquim 
Cordeiro Duarte, José do Carmo e Manoel do Rosário Paula da Costa. O Sr. 
Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 
130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a 
presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura 
da Ata da 58ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente 
solicita ao 2° Secretário Luiz Nazareno Nogueira de Freitas de Freitas, que faça a 
leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício Nº 
009/PODEMOS/2023. Secretaria Municipal de Administração, Decreto Municipal 
Nº 188, de 06 de outubro de 2023. Ofícios Expedidos: Ofício Nºs. 575, 576, 577, 
578, 579, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590/2023 - GP. Pauta da
Ordem do dia: Matérias em Discussão Única: Projeto de Decreto Legislativo Nº 
007/2023, de 04 de setembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de Medalha 
Feminina Ordem ao Mérito Legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo à 
senhora Jocelinda Valdete da Silva, de acordo com a Resolução Nº 005 de 20 de 
junho de 2023”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2023 de 05 de setembro de 
2023: “Dispõe sobre à concessão de Medalha Masculina, de Ordem do Mérito 
Legislativo, Alfredo Bandeira Barros, ao Senhor Lucio Flavio do Rosário - Prefeito
Municipal de Manicoré, de acordo com a Resolução Nº 005 de 20 de junho de 
2023”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2023 de 02 de outubro de 2023: 
“Dispõe sobre à concessão de título de cidadão manicoreense a Sr. Marta Regina 
Silva Pereira”. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 017/2023, de 30 de 
agosto de 2023: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Manicoré, para 
o exercício de 2024”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2023, de 26 de 
setembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de Cidadã Manicoreense a 
senhora Mariza Lisley da Silva Jurema, gerente local do IDAM - Unidade Local de 
Manicoré/AM”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 012/2023 de 02 de outubro de 
2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadão manicoreense ao Sr. 
 
 
 
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Kennedy Machado Duarte (Secretário Municipal de Planejamento e Finanças)”. 
Matérias Entregues à Secretaria: Não houve. Questão de ordem: vereador Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, justifica a ausência do vereador Hetyelson da Silva 
Monteiro. Grande Expediente: Vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles e 
Marcos Adriano Colares Pereira. 1º Orador: José Ivan Onias Teles, saúda a todos, 
no uso do seu pronunciamento comenta sobre as suas proposituras apresentadas 
no plenário na semana passada, que nenhuma indicação sua foi publicada pela 
assessoria de comunicação da Câmara Municipal, comenta que muitas vezes 
implora para este setor responsável publicar suas proposituras, comenta que suas 
matérias precisam ser publicadas para a população conhecer os seus trabalhos. 
Na ocasião comenta sobre a licitação da reforma dos ônibus escolares do município 
que foram para Manaus, que também irá convidar o senhor Jean para explicações 
sobre o pagamento dessa reforma, relata que o senhor Jean informou que não 
recebeu esse pagamento e que está à disposição para esclarecer essa situação. 
Informa que começou a operação de queima de balsas no Estado de Rondônia e 
que estava acompanhando essa matéria publicada no município de Humaitá.
Informa que no próximo sábado o Deputado Federal Sidney Leite vai estar em 
Manicoré, que este deputado sempre envia emendas para o município, e que irá 
convidar os moradores da Comunidade Boca do Rio para participar desse evento 
com o deputado, e conclui seu pronunciamento. 2º Orador: Marcos Adriano 
Colares Pereira, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento comenta que se 
questiona sobre algumas situações que acontecem no plenário, que não entende 
por que o vereador que se pronunciou antes dele vê tanto problema em se 
pronunciar antes do vereador. Na ocasião comenta sobre a lei federal que autoriza 
o vereador ser suplente na câmara municipal, e que se o vereador se opõe a esse 
ato que é legal, que reclame na justiça. Em seguida, saúda o Secretário de
Mineração do Estado que se faz presente no plenário, comenta que nesse 
momento a Secretaria está se organizando, parabeniza ao Senhor Presidente 
Newton Neto por estar conduzindo esta casa com muita sabedoria. Relata que não 
podemos nos basear pelas informações erradas que a mídia publica, que a Polícia 
Federal estava no município de Manicoré expulsando garimpeiros ilegais, informa 
que no município não tem garimpeiros ilegais, mas agricultores que viram no 
garimpo que podiam melhorar a vida de suas famílias, e conclui seu 
pronunciamento. Em seguida o Senhor Presidente Newton Neto convida o 
Secretário de Estado de Mineração, Energia e Gás, para uso da palavra. 
Secretário de Estado de Minas, Energia e Gás: Ronney Peixoto, saúda a todos, 
no uso do seu discurso, comenta que a Secretaria é nova no Estado, que neste 
momento estão se organizando e conhecendo as demandas, que a prioridade da 
Secretaria está em trabalhar com a agricultura familiar, comenta que é preciso 
organizar a classe trabalhadora de garimpeiros, na ocasião faz uma pequena 
apresentação do trabalho que a Secretaria vem realizando. Relata que um dos 
pontos principais é trabalhar no Rio Madeira. Informa que a Secretaria está à 
disposição para colaborar com o município. O Senhor Presidente Newton Neto,
comenta que o já ouviu o governador do estado falar que não é contra o garimpo, 
mas que é preciso organizar, comenta que a professora Martinha é ambientalista,
mas conhece a realidade do agricultor, que temos uma dificuldade grande de 
escoar seus produtos, devido o único transporte ser fluvial. Vereador Yuri Reis, 
 
 
 
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saúda a todos, comenta que esta apresentação é importante, que sua visita está 
sendo proveitosa, comenta sobre a situação climática que estamos vivendo e que 
a gestão precisa estar atenta a essas mudanças que todos os anos acontecem, e 
que não estão sendo observados pelos governos municipais, estaduais e federais, 
que a gestão precisa estar atenta a essas mudanças, que é preciso trabalhar com 
uso da tecnologia, que ainda estamos trabalhando com recursos antigos, faz um 
breve comentário sobre da reunião que aconteceu na Câmara Municipal com os 
municípios de Humaitá, Novo Aripuanã e Manicoré, e que a Casa está à disposição
para colaborar, comenta que o governo sempre soube que no Rio Madeira tinham
garimpeiros e em nenhum momento notificaram essas pessoas para saírem dessas 
atividade. Vereador Markson Barbosa, saúda a todos, comenta sobre as 
operações que se dizem que estão combatendo os criminosos, que temos muitos 
pais que trabalham nessa atividade e mulheres, comenta que não vê os Direitos 
Humanos defenderem esses pais de famílias e que os vereadores não podem fazer 
muito pra ajudar, pois dependem das leis maiores. Vereador Joaquim Ribeiro,
comenta que esta Secretaria traz novas perspectiva para esse assunto de 
organização, para essa demanda que é tão importante e precisa se organizar, fala 
da situação da energia que este serviço não funciona muito bem, informa que o
município foi beneficiado com o Programa Federal Luz Para Todos, outro assunto 
é a mineração, que precisa de atenção, comenta que os bandidos recebem melhor 
tratamento do que os garimpeiros pais de família, faz um breve comentário sobre o 
projeto da professora Martinha, comenta que muitas dessas famílias perderam suas 
casas, pois essas balsas eram suas residências. Vereadora Maria do Socorro,
saúda a todos, comenta que muitas dessas balsas que foram queimadas eram 
residências de famílias e que hoje estão em situação de vulnerabilidade, lamenta 
toda essa situação, agradece ao secretário e comenta que acredita que o mesmo 
está trazendo boas notícias para o município, e que a Secretaria irá contribuir com 
todo o Estado. Vereador Yuri Reis, fala da questão de energia do estado que está 
ultrapassado, que o Programa Luz Para Todos é fundamental para o estado, mas
que precisamos de energia solar para melhorar este fornecimento de energia, que
a energia solar oferece uma energia qualidade mais adequada. Vereador Adriano
Colares, saúda a todos e professora Martinha que está no plenário, agradece o 
esforço de todos os órgãos que estão se organizando para colaborar com essa 
classe de trabalhadores. Vereador José Ivan, saúda a todos, relata que é louvável 
esta Secretária esteja se organizando, comenta que na gestão do ex-governador 
Amazonino Mendes foi concedido autorização para garimpar depois essa 
autorização foi suspensa, comenta que até concluir este estudo do garimpo não 
haverá mais nenhuma balsa para trabalhar, e que essas situação tem muitas 
falácias do governo, se pergunta quando os deputados do estado irão criar 
emendas na questão ambiental do estado, que quando irão notificar o IBAMA por 
essas queimas, que muitos desses garimpeiros perderam suas casas, onde estão 
nesse momento as Secretarias de estado para colaborar com o povo, que os 
agricultores perderam seu produtos sem terem como escoar e que nem as escolas 
querem comprar seus produtos, na ocasião comenta que o Decreto da queima de 
balsas precisa ser melhor analisar, que estão queimando balsas desde o tempo do
inverno, onde está a defensoria pública nesse momento para defender os pais de 
família, as Secretárias Municipais, que na primeira queima de balsas realizaram um 
 
 
 
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levantamento da famílias afetadas e nenhuma foi ajudada, comenta que a Br-319 
precisa ser concluída, que a Policia Federal não tem culpa e só cumprem ordem. 
Considerações finais do Secretário de Estado de Minas, Energia e Gás, Sr. 
Ronney Peixoto, em suas considerações finais comenta que é preciso usar a 
tecnologia atual para melhorar a situação desses trabalhadores, informa que é 
funcionário da Caixa Econômica Federal, que na pandemia estava trabalhando por 
vários municípios e que viu muita gente falecer, mas que respeita quem ficou 
trabalhando em sua residência, e conclui suas considerações finais. Em seguida 
o Senhor Presidente Newton Neto, agradece a presença do Secretário de Estado 
de Minas, Energia e Gás, Sr. Ronney Peixoto, ao Governador do Estado, comenta 
que na gestão passada do ex-governador Amazonino Mendes, os 
agricultores/garimpeiros puderam trabalhar com licença ambiental, que a prefeitura 
está à disposição para colaborar assim como este poder legislativo. Matérias a 
serem votadas no Grande Expediente: Requerimentos e indicações: Não 
houve. Ordem do dia: As matérias em pautas foram retiradas e foram pautadas 
para a próxima Sessão. Considerações finais: Vereadores inscritos: José Ivan 
Onias Teles. 1º Ver. José Ivan Onias Teles, em suas considerações finais comenta 
que o vereador Joaquim Ribeiro é do mesmo lado político, que quando tem algo 
para tratar no plenário assim faz, comenta sobre a vinda do Secretário de Estado e 
não apresentou nenhum documento oficial, que muito lhe espanta, comenta que 
muitos desses apoios aos garimpeiros recebem apoio somente virtual, que tem 
muitos garimpeiros que estão passando fome, parabeniza a senhora Marta pelo 
apoio, mas se questiona sobre as ONGS que podem estar por traz desse projeto, 
que o IDAM e a Secretaria Municipal de Produção deveriam levar apoio e sementes 
para os agricultores plantarem, para que não acontecessem como aconteceu na 
comunidade de Liberdade que jogaram várias melancias fora, por não terem como 
escoar, sendo que este produto deveria ter tido outro destino, e conclui suas 
considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece 
a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de 
março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara 
Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 
1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues 
Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 
09 de outubro de 2023.