sessao nº 60

 
 
 
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ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade 
de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo.
Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Secretário: Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais 
vereadores: Adrienne do Vale Cidade (online), Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 
José Ivan Onias Teles, Marcos Adriano Colares Pereira, Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e 
Wellington Yuri Lelo Reis. Faltas Justificadas: 1º Vice-Presidente: Hetyelson da 
Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles e demais 
vereadores: José do Carmo, e Manoel do Rosário Paula da Costa. O Sr. Presidente 
invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 
131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente 
Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 
59ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1° 
Secretário Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos documentos 
recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Nota de Esclarecimento: Igreja 
Evangélica Assembleia de Deus. Ofício Circular Nº 001/2023: Igreja Adventista. 
Atestado Médico do vereador Manoel do Rosário Paula da Costa. Ofício Nº 
004/2023: Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais no Município de 
Manicoré-AM. Carta Nº 69/2023: IDAM. Ofício Nº 02/2023: UEA/POLO￾MANICORÉ. Ofícios Expedidos: Ofícios Circulares Nºs. 125 e 127/2023 - GP. 
Ofícios Nºs. 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573 e 
574/2023 - GP. Pauta da Ordem do dia: Matérias em Discussão Única: Projeto 
de Decreto Legislativo Nº 007/2023, de 04 de setembro de 2023: “Dispõe sobre à 
concessão de Medalha Feminina Ordem ao Mérito Legislativo, Maria Doralice 
Colares de Azevedo à senhora Jocelinda Valdete da Silva, de acordo com a 
Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
008/2023, de 05 de setembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de Medalha 
Masculina, de Ordem do Mérito Legislativo, Alfredo Bandeira Barros, ao Senhor 
Lucio Flavio do Rosário - Prefeito Municipal de Manicoré, de acordo com a 
Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
011/2023, de 02 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de 
cidadão manicoreense a Sr. Marta Regina Silva Pereira”. Matérias em Tramitação:
Projeto de Lei Nº 017/2023, de 30 de agosto de 2023: “Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Manicoré, para o exercício de 2024”. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 010/2023, de 26 de setembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão 
 
 
 
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de título de Cidadã Manicoreense a senhora Mariza Lisley da Silva Jurema, gerente 
local do IDAM - Unidade Local de Manicoré/AM”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
012/2023, de 02 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de 
cidadão manicoreense ao Sr. Kennedy Machado Duarte (Secretário Municipal de 
Planejamento e Finanças)”. Matérias Entregues à Secretaria: Não houve. 
Questão de ordem: vereador Luiz Nazareno Nogueira de Freitas justifica a 
ausência do vereador Hetyelson da Silva Monteiro. Grande Expediente:
vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles, Wellington Yuri Lelo Reis, Joaquim 
Rodrigues Ribeiro e Newton Cabral de Azevedo Neto. 1º Orador: José Ivan Onias 
Teles, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, informa que no dia de ontem 
ligou para o senhor Jean informando que irá denunciar ao Ministério Público sobre 
o pagamento da licitação da reforma dos ônibus escolares do município, e que o 
mesmo informou que não irá vir ao município com seu recurso próprio, na ocasião 
sugere que seja criado uma CPI para investigar essa situação ônibus que foram 
para reforma sem motor. Informa que as casas da empresa Amazonas Energia 
localizadas no município foram vendidas de forma estranha e que o nome do 
comprador não foi divulgado, que essa situação indica uso de recurso público, que 
o senhor prefeito precisa informar com que recurso comprou sua residência em 
Manaus e outros apartamentos, precisamos dessas informações da compra das 
casas da antiga CEAM, comenta que o poder executivo deveria resolver o problema 
portuário, da praça da bandeira, entregar as ambulanchas, os grupos geradores de 
energia, antes do ano de eleitoral, sugere que seja enviado para Amazonas Energia 
um ofício para informações dessa compra das casas, assim como é preciso 
fiscalizar as escolas municipais e outras obras. Em aparte vereador Michael
Breves, faz um breve comentário da venda das casas da antiga CEAM, comenta 
que tem secretários municipais que tem império no município e que tem pessoas 
que não tem onde morar, segundo comentários está sendo usado recurso público 
na compra dessas casas, outra situação é o pagamento de enfermeiros e técnicos 
de enfermagem, que não recebem o mesmo valor, que essa situação precisa ser 
tomada providências pela comissão desta casa, sobre os ônibus escolares 
precisamos saber onde estão, pois é lamentável brincar com o dinheiro público.
Retoma a palavra vereador José Ivan, relata que no tempo da pandemia do covid￾19 foi tirado profissionais experientes da área da saúde e colocados pessoas 
inexperientes, sugere que seja solicitado da Secretaria de Saúde os nomes dos 
profissionais que foram contratados e exonerados no tempo da pandemia do covid￾19, é preciso também analisar os nomes dos funcionários da prefeitura, que está 
investigando os nomes na folha de pagamento, sugere que junto com o senhor 
presidente visitem a residência do senhor prefeito em Manaus, comenta que o 
senhor prefeito viajou novamente sem informar a transmissão de cargo, que 
quando é convocado um secretário municipal para vir a esta casa, não comparecem 
segundo informações por ordem do prefeito, e conclui seu pronunciamento. 2º 
Orador: Wellington Yuri Lelo Reis, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento 
comenta sobre o Decreto de Calamidade Pública do município, informa que com 
essa situação o município terá gastos reduzidos, informa que os moradores do 
bairro de Santa Luzia onde houve o deslizamento do barranco serão indenizados, 
comenta sobre a necessidade de poços artesianos com água potável para as 
comunidades rurais, que algumas comunidades já foram beneficiadas com esses 
 
 
 
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poços artesianos, sugere ao senhor prefeito conclua este projeto as demais 
comunidades. Na ocasião, comenta que Programa Saúde da Família Ribeirinha 
tem ofertado um atendimento melhor aos moradores da zona rural e com a 
construção de algumas UBS na zona rural irá ajudar a saúde dessas famílias ainda 
mais, que a cada ano fica mais difícil para os ribeirinhos se locomoverem até a 
cidade em busca de atendimento médico, comenta que essa consequência 
climática é de natureza, pois na nossa região não temos nenhuma usina que possa 
está colaborando com essa situação, comenta que a estiagem tem prejudicado 
várias pessoas que precisam de toda atenção dos governos. Em aparte vereadora 
Maria do Socorro, comenta que o senhor prefeito está com o governador
legalizando essa ajuda para as famílias que perderam suas residências no 
deslizamento, faz um breve comentário sobre a saúde da família ribeirinha, que 
leva saúde as residências das pessoas, comenta sobre a queimada que aconteceu 
na comunidade de Conceição do Uruá onde usaram água potável do poço artesiano 
para apagar o fogo, agradece aos brigadistas que se deslocaram a comunidade 
para ajudar os moradores. Retoma a palavra vereador Yuri Reis, comenta que 
no momento difícil é preciso buscar soluções e o poder legislativo deve criar 
estratégias, sugere que se o poder executivo precisar deste poder para ajudar, que 
assim seja feito, comenta sobre o piso salarial dos enfermeiros e técnicos em 
enfermagem, que o teto pago é de acordo com a carga horária que cada profissional 
trabalha. Em aparte vereador Michael Breves, relata que os profissionais de 
enfermagem estão trabalhando 44h e uns que estão ganhando mais que o outro. 
Retoma à palavra vereador Yuri Reis, comenta que seja analisado o contrato de 
cada profissional, que é importante que cada vereador acompanhe essa situação.
Na ocasião comenta sobre o processo seletivo dos ACS que terão pessoas que 
tem experiência, mas que irão ficar fora desse processo seletivo dos ACS por 
motivo de outras exigências que estão no edital, e conclui seu pronunciamento. 3º 
Orador: Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento 
fala do Decreto de Calamidade Pública do município, comenta como que o poder 
legislativo pode ajudar nessa questão de mudança climática, que muitas vezes 
pode ser a culpa do próprio ser humano, que não podemos esquecer do Rio 
Atininga, que antes era gelado e hoje estar quente aquela água, que desmatar e 
colocar fogo tem seus riscos, relata que no dia de ontem a cidade estava toda cheia 
de fumaça, que essa temática de queimadas é sempre discutida e mesmo assim 
as pessoas continuam a tocar fogo, que em nossa residência não tem condições 
de ficar sem o ar-condicionado pois está muito quente e a energia sobe o valor, 
sugere que o governo crie estratégia de diminuição no valor da energia nesse 
tempo. Em a aparte vereador José Ivan, relata que na noite passada a cidade 
estava cheia de fumaça, que o poder legislativo parece não ter voz, que a secretaria 
de Meio Ambiente não faz nenhuma ação para amenizar a situação, que na estrada 
do Atininga tem casas que estão sendo construídas e terrenos vendidos, sem mais 
informações de como estão sendo vendidas. Retoma a palavra vereador Joaquim 
Ribeiro, informa que no final de semana irá para zona rural e que está bem difícil
chegar nas comunidades por causa da seca, faz um breve comentário sobre os 
poços artesianos da zona rural. Na ocasião apresenta a Indicação Nº 011/2023, 
onde solicita ao poder executivo que providencie a manutenção do poço artesiano 
na comunidade Santa Ana do Distrito de Capanazinho e outras comunidades 
 
 
 
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ribeirinhas. Apresenta a Indicação Nº 010/2023, onde solicita ao poder executivo 
manutenção corretiva do grupo gerador na comunidade Varadouro Moreira. Em 
aparte vereador Adriano Colares, pede que se socialize ao vereador a esta 
indicação para a comunidade Varadouro Moreira. Retoma a palavra vereador 
Joaquim Ribeiro, que conclui seu pronunciamento. 4º Orador: Newton Cabral de 
Azevedo Neto, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento agradece ao 
Secretário de Estado que esteve presente no plenário no dia de ontem, comenta 
que essa união é muito importante, informa que ontem a classe dos garimpeiros 
sofreu repressões novamente. Comenta que não encontra na Lei Orgânica nenhum 
artigo que obrigue o senhor prefeito a enviar informações para esta Casa sobre a
transmissão de cargo quando o mesmo se ausenta do município, salvo depois de 
15 dias corridos, mas que irá buscar mais informações sobre a situação com a 
assessoria jurídica da câmara, para que este assunto não seja mais debatido neste
plenário. Informa que está lendo o edital dos ACS e que já encontrou alguns erros 
no edital, que possa prejudicar a seletiva. Na ocasião comenta que tem encontrado 
muito lixos nas ruas, que a Secretaria de Infraestrutura não está fazendo todo o seu 
trabalho e que tem uma empresa particular que realiza este serviço de retirada de 
entulhos das ruas. Em aparte vereadora Maria do Socorro, comenta que o 
Secretário de Infraestrutura está deixando a desejar no seu serviço, que no 
cemitério foi feito a limpeza e o entulho foi deixado do lado de fora, informa que se 
houver algum requerimento para a situação, a mesma gostaria de se socializar a 
este requerimento. Retoma a palavra vereador Newton Neto, informa que irá 
apresentar este requerimento na próxima sessão, comenta que o comparecimento 
do Secretário Municipal nesta casa é obrigatório, que quando é votado ele deve 
comparecer para que não aconteça como aconteceu com o Secretário de 
Infraestrutura, para que não aconteça no município como está acontecendo no 
governo federal que um poder quer fazer o trabalho do outro. Em aparte vereador
José Ivan, esclarece que está na lei orgânica que o prefeito precisa informar a
câmara municipal a suas viagens, que dessa maneira não tem como fiscalizar as 
suas viagens, que não podemos ter essas informações por outras pessoas sobre a
transmissão de cargo, e que os atestados apresentados pelo senhor prefeito não 
estão corretos. Retoma a palavra vereador Newton Neto, comenta que é preciso 
fazer algumas emendas para resolver a situação de transmissão de cargo, e se o 
senhor prefeito tivesse bom senso, essa situação não seria preciso discussão. Em 
aparte vereador Adriano Colares, comenta que como vereador está realmente 
preocupado com o que o senhor prefeito está buscando em Manaus e não com 
formalidades de questões pessoais, parabeniza o senhor presidente pela coerência 
em conduzir esta casa e ao senhor prefeito pelo trabalho que vem realizando no 
município. Retoma a palavra vereador Newton Neto, que conclui seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicações 
Nºs. 010 e 011/2023, de autoria do Senhor Joaquim Rodrigues Ribeiro - Vereador 
PSDB. Ofício Nº 004/2023: Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais no 
Município de Manicoré-AM (Solicitação do Auditório). Carta Nº 69/2023: IDAM
(Solicitação do Auditório). Ofício Nº 02/2023: UEA/POLO-MANICORÉ (Solicitação 
do Auditório). Indicações e Solicitações aprovadas. Ordem do dia: Matérias em 
Discussão Única: Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2023, de 04 de setembro 
de 2023: “Dispõe sobre à concessão de Medalha Feminina Ordem ao Mérito 
 
 
 
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Legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo à senhora Jocelinda Valdete da 
Silva, de acordo com a Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023”. O Senhor
Presidente Newton Neto, passa a palavra ao vereador Eliaquim Cordeiro Duarte, 
que apresenta a sua propositura para votação, em poucas palavras faz um breve 
relato da vida profissional desta professora que tanto contribui com a formação
educacional dos moradores do Distrito de Santo Antônio do Matupi. Em seguida o 
Senhor Presidente Newton Neto, passa a palavra para as comissões apresentarem 
seus pareceres. O Relator da 2ª comissão vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz 
um breve comentário do Projeto de Decreto Legislativo e apresenta o parecer 
favorável pela comissão. A Relatora da 1ª Comissão vereadora Maria do Socorro 
Guimaraes Abreu, faz um breve comentário do Projeto de Decreto Legislativo e 
apresenta o parecer favorável pela comissão. Em seguida o Senhor Presidente 
Newton Neto, inicia a votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2023. 
(Aprovado). O Senhor Presidente Newton Neto, informa que o Projeto de Decreto 
Legislativo será encaminhado para a comissão de redação final. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 008/2023, de 05 de setembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão 
de Medalha Masculina, de Ordem do Mérito Legislativo, Alfredo Bandeira Barros, 
ao Senhor Lucio Flavio do Rosário - Prefeito Municipal de Manicoré, de acordo com 
a Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023”. Em seguida o Senhor Presidente 
Newton Neto, passa a palavra a vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu, que 
apresenta a sua propositura para votação, em poucas palavras faz um breve relato 
da vida pública do prefeito de Manicoré desde a época de vereador até nos dias 
atuais como prefeito. Em seguida o Senhor Presidente Newton Neto, passa a
palavra para as comissões apresentarem seus pareceres. A Relatora da 1ª 
Comissão vereadora Maria do Socorro Guimaraes Abreu, faz um breve comentário 
do Projeto de Decreto Legislativo e apresenta o parecer favorável pela comissão.
O Relator da 2ª comissão vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz um breve 
comentário do Projeto de Decreto Legislativo e apresenta o parecer favorável pela 
comissão. Em seguida o Sr. Presidente Newton Neto, inicia a votação do Projeto 
de Decreto Legislativo Nº 008/2023. (Aprovado). O Senhor Presidente Newton 
Neto, informa que o Projeto de Decreto Legislativo será encaminhado para a 
comissão de redação final. Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2023, de 02 de 
outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadão manicoreense a 
Senhora Marta Regina Silva Pereira”. Em seguida o Senhor Presidente Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, que ora assumiu os trabalhos da Sessão, passa a palavra ao 
vereador Newton Cabral de Azevedo Neto, que apresenta a sua propositura para 
votação, em poucas palavras faz um breve relato da vida desta professora que vem 
desenvolvendo seu trabalho na UEA. O Senhor Presidente Newton Neto reassume 
os trabalhos e passa a palavra para as comissões apresentarem seus pareceres. 
O Relator da 2ª comissão vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz um breve 
comentário do Projeto de Decreto Legislativo e apresenta o parecer favorável pela 
comissão. A Relatora da 1ª Comissão vereadora Maria do Socorro Guimaraes 
Abreu, faz um breve comentário do Projeto de Decreto Legislativo e apresenta o 
parecer favorável pela comissão. Em seguida o Sr. Joaquim Rodrigues Ribeiro, 
inicia a votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2023. (Aprovado). O 
Senhor Presidente Newton Neto, informa que o Projeto de Decreto Legislativo será 
encaminhado para a comissão de redação final. Considerações finais: 
 
 
 
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Vereadores inscritos: Maria do Socorro Guimarães Abreu. 1º Ver. Maria do 
Socorro Guimarães Abreu, em suas considerações finais, comenta que todas as 
indicações apresentadas neste plenário são importantes, agradece aos demais 
vereadores que votaram favorável na sua propositura discutida e votada na sessão 
de hoje, e conclui suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução 
nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões 
presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no 
plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. 
Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 10 de outubro de 2023.