sessao nº 61

 
 
 
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ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais vereadores:
Adrienne do Vale Cidade, José Ivan Onias Teles, Marcos Adriano Colares Pereira, 
Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa, Michael David 
Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. Faltas Justificadas: 2º Vice-Presidente:
Charles Rodrigues de Meireles e demais vereadores: José do Carmo, Manoel do 
Rosário Paula da Costa e Eliaquim Cordeiro Duarte. O Sr. Presidente invocando a 
proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do 
Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária 
e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 60ª Sessão
Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário
Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e 
expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício Nº 024/2023: Procuradoria da Mulher no 
âmbito da Câmara Municipal. Ofícios Expedidos: Ofício Circular Nº 126/2023 -
GP. Ofícios Nºs. 591, 592, 593, 594, 595, 597 e 598 - GP. Questão de ordem:
vereador José Ivan Onias Teles, justifica a ausência do vereador Charles Rodrigues
de Meireles. Pauta da Ordem do dia: Não houve pauta. Matérias em Tramitação:
Projeto de Lei Nº 017/2023, de 30 de agosto de 2023: “Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Manicoré, para o exercício de 2024”. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 010/2023, de 26 de setembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão 
de título de Cidadã Manicoreense a senhora Mariza Lisley da Silva Jurema, gerente 
local do IDAM - Unidade Local de Manicoré/AM”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
012/2023, de 02 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de 
cidadão manicoreense ao Sr. Kennedy Machado Duarte (Secretário Municipal de 
Planejamento e Finanças)”. Matérias Entregues à Secretaria: Indicação Nº 
014/2023, de autoria do Senhor Newton Cabral de Azevedo Neto - vereador PSD. 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023, de 16 de outubro de 2023, de autoria 
da Senhora Adrienne do Vale Cidade - vereadora PODEMOS. Grande 
Expediente: Vereadores inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro, Luiz Nazareno 
Nogueira de Freitas, José Ivan Onias Teles, Adrienne do Vale Cidade, Marcos 
Adriano Colares Pereira, Joaquim Rodrigues Ribeiro e Newton Cabral de Azevedo 
Neto. 1º Orador: Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento apresenta a Indicação Nº 066/2023, onde solicita ao poder 
 
 
 
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executivo postes de energia para os comunitários do bairro de São Sebastião. Em 
aparte vereador Michael Breves, pergunta para quem é a solicitação, para o
poder executivo ou para própria empresa responsável. Retoma a palavra vereador 
Hetyelson Monteiro, que apresenta outra Indicação Nº 067/2023, onde solicita ao 
poder executivo rede de água para o bairro de São Sebastião. Na ocasião 
apresenta Requerimento Verbal para a família enlutada do pescador José 
Rodrigues. Destaca a presença do Deputado Federal Sidney Leite na reunião com 
os pescadores, na ocasião comenta que o deputado irá enviar uma emenda 
parlamentar para a criação de uma fábrica de gelo para os pescadores, comenta 
que o presidente da SINDIPESCA informou que irá ser antecipado dois 
pagamentos do seguro defeso da pesca, agradece a presença dos vereadores 
neste evento com os pescadores e conclui seu pronunciamento. 2º Orador: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, 
apresenta um ofício para a empresa Amazonas Energia, onde solicita explicação e 
informações das constantes quedas de energia, inclusive comenta que na sua 
residência já houve queima de eletrodomésticos. Em aparte vereador Hetyelson 
Monteiro, comenta que o gerente da Amazonas Energia informou que estão 
trocando as redes de energia no município, por isso está acontecendo falta de 
energia. Retoma a palavra vereador Luiz Nazareno, comenta que o gerente da 
Amazonas Energia, que tem boa vontade em ajudar mesmo assim causa transtorno 
para a população, assim como a falta de água e continua com ferrugem para os 
munícipes. Na ocasião informa que a agência do Banco do Brasil, queimou o 
transformador de energia. Em seguida, parabeniza os professores pelo seu dia. Em 
aparte vereador José Ivan, faz um breve comentário sobre a discriminação que 
os professores sofrem. Retoma a palavra vereador Luiz Nazareno, comenta que 
o dia do professor é dia 15 de outubro e esse ano caiu no domingo, e conclui seu 
pronunciamento. 3º Orador: José Ivan Onias Teles, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento comenta sobre um vídeo publicado por um segurança do senhor 
prefeito que está sendo muito comentado, que o segurança fala sobre o 
desabamento da rua do bairro de Santa Luzia, que segundo ele não haverá festa 
da melancia, pois as famílias serão indenizadas, essa situação não é verdade, pois 
não se usa o dinheiro da cultura para outros fins, se preocupa com esses 
comentários vindo de um segurança, se pergunta se realmente o senhor prefeito 
está preocupado com as famílias e com os votos para eleição, comenta que anos 
atrás essas famílias da Rua Dom José Lourenço foram cadastradas pela Secretaria 
de Promoção Social e não receberam as casas do Programa Social Minha Casa 
Minha Vida, e outras pessoas foram beneficiadas. Outra publicação é o vídeo que 
o senhor prefeito fala que os ônibus escolares iriam retornar para o município e até 
os dias de hoje não retornaram, assim como as ambulanchas que foram para a 
reforma e não retornaram, e não se sabe por onde estão os ônibus escolares e nem 
as ambulanchas. Relata que a obra da Escola Edmundo Juarez estava parada e 
quando foi citada no plenário a obra retornou, que a praça da bandeira também 
está parada, pois a Plastiflex remaneja seus funcionários para outros lugares. Em 
seguida, agradece ao Deputado Federal Sidney Leite, pela emenda parlamentar 
para os pescadores do município, para a criação de uma geleira que irá contribuir 
com essa classe. Comenta que o Centro de Convivência da Família só oferta 
zumba para à população e que serve de reuniões de governo, que antes essas 
 
 
 
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reuniões de governo aconteciam no auditório da Câmara Municipal e conclui seu 
pronunciamento. 4ª Oradora: Adrienne do Vale Cidade, saúda a todos, no uso do 
seu pronunciamento comenta que no dia do desabamento da rua Dom José 
Lourenço, o senhor prefeito junto com alguns vereadores se deslocaram para o 
local e desde então tem tomado diversas providências cabíveis ao caso. Na ocasião 
apresenta o Decreto Legislativo Nº 002/2023, de 16 de outubro de 2023, dispõe 
Medalha Feminina de Ordem do Mérito Legislativo, Maria Doralice Colares de 
Azevedo, a senhora Nilcione de Azevedo Colares, faz uma breve leitura da 
bibliografia da senhora Nilcione de Azevedo Colares, atual primeira-dama do 
município, destaca a importância desse decreto, relatando os diversos serviços que 
a senhora primeira-dama realiza no município. Em aparte vereadora Maria do 
Socorro, relata a preocupação que a dona Nilcione tem em ajudar as pessoas que 
precisam no município, comenta que a mesma tem o coração da sua saudosa mãe, 
em ajudar as pessoas. Retoma a palavra vereadora Adrienne Cidade parabeniza 
a dona Nilcione pela passagem do seu aniversário. Em aparte vereador 
Presidente Newton Neto, parabeniza a propositura apresentada, relata que 
conhece o trabalho da primeira-dama, parabeniza pela passagem do seu 
aniversário e que não apresentou essa propositura por ser irmão da primeira-dama. 
Retoma a palavra vereadora Adrienne Cidade, destaca a data Internacional da 
Mulher Rural, comemorado no dia 15 de outubro, destacando o trabalho rural 
dessas mulheres que é de grande relevância para a toda sociedade, e conclui seu 
pronunciamento. 5º Orador: Marcos Adriano Colares Pereira, saúda a todos, no 
uso do seu pronunciamento parabeniza a todos os professores e todos os 
profissionais da educação, repudia a fala do vereador que citou as falas do senhor 
prefeito sobre o vídeo, convida o vereador para ir a praça da bandeira para ver se 
tem ou não funcionários trabalhando, relata que é última vez que desmente o 
vereador no plenário, pois junto com o vereador fez o levantamento dessas 
ambulanchas citadas e que não foi encontrada nenhuma ambulancha de motor 
bom, não concorda com a fala de que o município só tem situações ruins, comenta 
sobre a fala que o senhor prefeito está usando a situação do desabamento como 
palanque, mas que sabemos que a situação está sendo resolvida, que temos a
situação do lixeira pública que precisa ser resolvida e que o senhor prefeito, não 
culpa ninguém por esta situação, pede desculpa a população por falar situações 
que gostaria de não falar no plenário, que tem vereadores que só falam mal do 
poder executivo e no outro dia já faz indicação em cima de situações que estão 
sendo concluídas nas obras, informa que na semana passada terminou o curso 
para os condutores que irão trabalhar nas ambulanchas que foram reformadas, faz 
um breve comentário das obras que o poder executivo tem realizado no município,
e conclui seu pronunciamento. 6º Orador: Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda a
todos, no uso do seu pronunciamento parabeniza os professores e a todos os 
profissionais da educação, comenta que se preocupa com os vereadores que usam 
esse plenário para colocar situações pessoais ao invés de buscar soluções para o 
município. Comenta sobre a seca do rio, onde mostra a imagem do desabamento 
de terra que fechou a entrada do Rio Capanazinho, apresenta a Indicação Nº 
012/2023, onde solicita ao poder executivo o apoio para os moradores da 
comunidade do Capanazinho, na desobstrução da passagem na entrada do rio.
Comenta que este plenário precisa discutir alternativa para ajudar a população e 
 
 
 
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não ficar discutindo situações pessoais, que devemos ir atrás dos deputados que o 
município ajudou na eleição, comenta que a população ribeirinha está precisando 
de ajuda, estão ficando doente sem água potável principalmente. Em aparte 
vereador Adriano Colares, comenta que está anotando as reivindicações do 
vereador. Em aparte vereador José Ivan, comenta que o vereador Joaquim 
quando secretário cadastrou as famílias que perderam suas casas e que não foram 
beneficiadas com as casas. Retoma a palavra Joaquim Ribeiro, comenta que o 
povo não está interessado nessas discursões no plenário, mas que devemos 
apresentar soluções para o poder executivo, emendas parlamentares dos 
deputados e outros tipos de ajuda para os moradores da zona rural que tanto estão 
precisando, e conclui seu pronunciamento. 7º Orador: Newton Cabral de Azevedo 
Neto, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento apresenta a Indicação Nº 
014/2023, onde solicita ao poder executivo, a Secretaria de Meio Ambiente e a 
Secretaria de Infraestrutura, que providencie a limpeza pública para diversas ruas 
no Município que estão precisando e dificultando o tráfego de pessoas e 
transportes. Comenta sobre a situação da seca dos rios que tem afetado todo 
Estado, que o Estado decretou emergência e junto com município estão tomando 
as providências cabíveis, e os vereadores tem que fiscalizar a situação, assim como 
os extrativistas-minerais (garimpeiros) que foram prejudicados e precisam de ajuda. 
Na ocasião comenta sobre o estudo da professora Renata Cunha, sobre atuação 
dos vereadores, comenta sobre a autonomia que os vereadores exercem que
precisam ser mais respeitados pelo poder executivo, comenta que é preciso que o 
poder executivo responda sobre as indicações e requerimentos dos vereadores, 
comenta que há um prazo para que essas respostas sejam realizadas, informa que 
o poder legislativo pode fazer essa cobrança e assim será feito. Parabeniza os 
professores pelo seu dia, parabeniza a senhora Nilcione Colares pela passagem 
do seu aniversário. Convida os vereadores para fazer a fiscalização no setor da 
merenda escolar do município, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Requerimento Verbal: Votos de Pesar, a família 
do senhor José Rodrigues, de autoria do Senhor Hetyelson da Silva Monteiro -
vereador Republicanos. Indicações Nºs. 066 e 067/2023, de autoria do Senhor 
Hetyelson da Silva Monteiro - vereador Republicanos. Indicação Nº 014/2023, de 
autoria do Senhor Newton Cabral de Azevedo Neto - vereador PSD. Indicações 
Nºs. 015 e 016/2023, de autoria do Senhor José do Carmo - vereador PTB. 
Indicação Nº. 012/2023, de autoria do Senhor Joaquim Rodrigues Ribeiro -
vereador PSDB. Ofício Nº 024/2023, da Procuradoria da Mulher no âmbito da 
Câmara Municipal de Manicoré (Solicitação do Auditório). Requerimentos, 
Indicações e Solicitações aprovadas. Ordem do dia: Não houve. Considerações 
finais: Vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles, Marcos Adriano Colares, 
Hetyelson da Silva Monteiro e Adrienne do Vale Cidade. 1º Ver. José Ivan Onias
Teles, em suas considerações finais, informa que tudo o que traz para o plenário é 
importante e verdadeiro, mas que mais uma vez foi chamado de mentiroso, 
comenta que esses equipamentos que foram levados para Manaus para reforma 
não voltaram para o município, que a reforma do ônibus foi passada para o 
responsável senhor Jean e não recebeu nenhum pagamento dessa reforma, que 
aquelas famílias da Rua Dom José Lourenço passaram pelo cadastros das casas 
do Programa Minha Casa Minha Vida e não foram contemplados, que tem morador 
 
 
 
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que informou que nunca recebeu aluguel social do município por isso retornou para 
sua residência que desabou, que não é verdadeiro a informação que o senhor ex￾prefeito Sebastião Medeiros deixou as ambulanchas todas quebradas, e conclui 
suas considerações finais. 2º Ver. Marcos Adriano Colares Pereira, em suas 
considerações agradece ao gerente local da Amazonas Energia que tem dado 
atenção aos pedidos dos senhores vereadores, relata que no final de semana 
obteve um pedido aceito por essa empresa que resolveu o problema da falta de 
energia de uma comunidade rural que estava sem energia, se direciona ao 
vereador que lhe antecedeu e diz que aprendeu a não se esconder das situações 
que fala, que o vereador falou que o ex-prefeito Sabá Medeiros, está se preparando 
para vir neste plenário, que conhece o ex-prefeito que tem um bom trabalho como 
professor e é uma boa pessoa, mas que não retira suas críticas administrativas da 
sua gestão, que quando o ex-prefeito vir a esta Casa será tratado com todo
respeito, comenta que junto com o vereador José Ivan, passou dois dias fazendo o 
levantamento das situações das ambulanchas que foram deixadas pela gestão 
passada, e conclui suas considerações finais. 3º Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, 
saúda a todos, em suas considerações finais parabeniza a senhora primeira-dama 
pela passagem do seu aniversário. Comenta sobre o pescador que faleceu em 
Manaus e agradece ao poder executivo e o Presidente Newton Neto pelo apoio 
nesse translado do corpo, agradece aos vereadores que participaram da reunião 
com os pescadores e conclui suas considerações finais. 4ª Vera. Adrienne do Vale 
Cidade, em suas considerações finais, agradece a aprovação da solicitação do 
ofício para o uso do Auditório para o evento da procuradoria da mulher para o final 
do mês, informa que está sendo providenciando uma palestrante do Estado, para 
encerramento do mês do outubro rosa, comenta sobre a frente do barranco que 
está desabando nesse momento perto do porto novo e conclui suas considerações 
finais. O Senhor Presidente Newton Neto, destaca sobre a competência do 
vereador Hetyelson Monteiro como liderança. Questão de ordem: José Ivan Onias 
Teles, comenta que também pagou um preço muito alto por ter apoiado o Senhor
Presidente e que tem muita admiração pela sua gestão. Questão de ordem:
Marcos Adriano Colares Pereira, justifica a ausência do vereador Eliaquim Cordeiro 
Duarte. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de 
todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia 
e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, 
que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de 
Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for 
possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° 
Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 16 de 
outubro de 2023.