sessao nº 64

 
 
 
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ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três). 
Nesta cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues 
de Meireles 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas e demais vereadores: Adrienne do Vale Cidade, 
Eliaquim Cordeiro Duarte, José Ivan Onias Teles, Marcos Adriano Colares Pereira, 
Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa, Michael David 
Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. Faltas Justificadas: José do Carmo e 
Manoel do Rosário Paula da Costa. O Sr. Presidente invocando a proteção de 
Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento 
Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e 
cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 63ª Sessão
Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário
Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e 
expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício Nº 1276/2023 - SEMSA. Ofício Nº 024/2023
- SEMAD. Ofício Nº 001/2023 - Associação dos Professores Indígenas da Região 
de Manicoré. Ofícios Expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do dia: Matérias 
em Discussão Única: Projeto de Decreto Legislativo Nº 012/2023, de 02 de 
outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadão manicoreense ao 
Sr. Kennedy Machado Duarte (Secretário Municipal de Planejamento e Finanças)”.
Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 017/2023, de 30 de agosto de 2023: 
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Manicoré, para o exercício de 
2024”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2023, de 26 de setembro de 2023: 
“Dispõe sobre à concessão de título de Cidadã Manicoreense a senhora Mariza 
Lisley da Silva Jurema, gerente local do IDAM - Unidade Local de Manicoré/AM”. 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 013/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe 
sobre à concessão de medalha de ordem do Mérito Legislativo, Maria Doralice 
Colares de Azevedo, a senhora Nilcione Colares de Azevedo, de acordo com a 
Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
014/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de 
Cidadão Manicoreense ao Sr. Jorge Luiz Catusso”. Projeto de Decreto Legislativo 
Nº 015/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de 
Cidadã Manicoreense a Sr. Adrienne do Vale Cidade”. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 016/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de 
título de Cidadão Manicoreense ao Sr. Nardson Pereira de Souza”. Matérias 
 
 
 
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Entregues à Secretaria: Parecer Jurídico do Projeto de Decreto Legislativo Nº 
012/2023. Parecer Jurídico do Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2023.
Indicação Nº 013/2023, de autoria do Senhor Joaquim Rodrigues Ribeiro - Vereador 
PSDB. Grande Expediente: Entrega da Medalha Feminina, de ordem do Mérito 
Legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a senhora Ana Léa Rodrigues 
Francisco de Souza, de acordo com a Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023.
O Senhor Presidente Newton Neto, passa a palavra para o autor da propositura.
Eliaquim Cordeiro Duarte, saúda a todos, no uso do seu discurso faz uma breve 
leitura da sua propositura e os agradecimentos pela aprovação do Decreto 
Legislativo. Em sua explanação relata os serviços relevantes que a Pastora Ana 
Leia vem desenvolvendo na Igreja IEADAM e no município de Manicoré, serviço 
religioso e social, que tem contribuído com o crescimento econômico do município 
e ajudado famílias em situação de vulnerabilidade, e conclui sua apresentação do 
Decreto Legislativo. Vereador Yuri Reis, saúda a todos, no uso do seu discurso 
comenta que vê no trabalho da pastora a continuação do trabalho do seu falecido 
esposo Pastor João Batista, comenta que sem as igrejas católicas e evangélicas 
não seria possível trabalhar no resgate de vida de quem precisa, pois somente as 
políticas públicas existentes não dão conta de realizar todo esse serviço as pessoas 
mais vulneráveis, e conclui seu discurso. Vereadora Adrienne Cidade, saúda a
todos, no uso do seu discurso, comenta que se sente muito feliz pela homenagem 
que está sendo feita para a Pastora por ser uma mulher, relata o serviço que a 
Pastora vem desenvolvendo no município e agradece a parceria com a 
Procuradoria da Mulher, e conclui seu discurso. Vereadora Maria do Socorro, 
saúda a todos, no uso do seu discurso, em poucas palavras relata os serviços que 
a Pastora Ana Leia vem desenvolvendo no município, dando continuidade no
serviço do seu falecido esposo Pastor João Batista, e conclui seu discurso. 
Vereador Hetyelson Monteiro, saúda a todos, em seu discurso parabeniza a
Pastora pela homenagem merecida, e conclui seu discurso. Vereador Luiz 
Nazareno, saúda a todos, no seu discurso, comenta que a propositura do vereador 
Eliaquim Duarte, é uma forma de agradecimento aos serviços que a Pastora vem 
realizando no município desde a criação dessa igreja na nossa cidade, em poucas 
palavras relata alguns serviços da igreja IEADAM, e conclui seu discurso. Vereador
Markson Barbosa, saúda a todos, no uso do seu discurso, comenta que o serviço 
que a Pastora realiza através da igreja é muito grandioso, sendo um trabalho cristão 
e de cidadão no município, em um breve relato relembra que na sua infância 
participou dos encontros dominicais que aconteciam e outros movimentos que eram 
ofertados, e conclui seu discurso. Vereador Adriano Colares, saúda a todos, no 
seu discurso comenta que mesmo distante do município acompanhava os serviços 
do Pastor João Batista, que com o seu falecimento a Pastora vem dando 
continuidade nos serviços na frente da Igreja IEADAM, que essa homenagem é 
muito importante também para a igreja e seus membros, e conclui seu discurso. 
Vereador Joaquim Ribeiro, saúda a todos, no uso do seu discurso comenta que 
o Pastor João Batista foi uma das pessoas que lhe aconselhou a entrar na vida 
política, relata que conhece o trabalho da Igreja IEADAM, comenta que a Pastora 
tem dado continuidade no serviço que seu esposo iniciou, e conclui seu discurso. 
Vereador Charles Meireles, saúda a todos, no uso do seu discurso, comenta que 
a homenagem é merecida para a Pastora pelos serviços que vem realizando no 
 
 
 
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município, e conclui seu discurso. Senhor Presidente Newton Neto, saúda a
todos, no seu discurso comenta que a pastora merece a homenagem, que quando 
conheceu esta família o mesmo era motorista que entregava merenda na escola na 
igreja, informa que sua esposa e sua filha participam da Igreja Assembleia de Deus, 
relata que sua mãe mesmo sendo católica nunca deixou de participar dos eventos 
da igreja IEADAM, e conclui seu discurso. Em seguida o Senhor Presidente 
Newton Neto, franquia a palavra para as homenagens para o Senhor Misael 
Rodrigues de Souza, para o Vice-Prefeito Paulo Sérgio Machado Barbosa e para 
as considerações finais da Pastora Ana Léa Rodrigues Francisco de Souza. Misael 
Rodrigues de Souza, saúda a todos, no seu discurso fala da emoção que está 
sentido nesse momento, relata que a escola da igreja foi criada com recurso próprio 
e depois conveniou com o poder público, comenta que seus pais tinham algumas 
patologias de saúde e mesmo assim não desistiram de realizar os serviços da 
igreja, agradece ao vereador Eliaquim Duarte pela propositura e conclui seu 
discurso convidando a todos para participarem do aniversário da IEADAM. Paulo 
Sérgio Machado Barbosa (Vice-Prefeito), saúda a todos, no uso do discurso
comenta que vê com muita alegria essa homenagem, destaca o serviço da Pastora 
de grande acolhimento com as pessoas, comenta que o pastor João Batista 
contribuiu muito com a sua formação religiosa e pessoal, que a pastora Ana Léa 
desenvolvia um serviço de liderança muito grande tanto na igreja como na 
sociedade, agradece aos vereadores que aprovaram a propositura e ao pastor 
vereador Eliaquim Duarte que apresentou a mesma, e conclui seu discurso. Ana 
Léa Rodrigues Francisco de Souza (Pastora da Igreja IEADAM), saúda a todos, 
no uso do seu discurso relata a emoção que está sentindo, agradece aos 
vereadores e ao pastor vereador Eliaquim Duarte pela homenagem. Na ocasião faz 
um breve relato de como a igreja iniciou seus trabalhos, destacando a criação da 
escola na IEADAM, um grande marco na educação no município, onde deram 
prioridade ao ensino infantil, que fica localizado ao lado da igreja, relata que a
escola foi criada quando a Escola Municipal Marta Ferreira passava por reforma, 
relata que muitas pessoas que congregavam na igreja eram professores voluntários 
e hoje são professores efetivos do município ou ocupam outras funções 
profissionais no município. Destaca que o serviço educacional que a IEADAM 
desenvolve no município, que amplia o serviço da igreja na área social e religioso 
no município, agradece a todos os colaboradores da igreja e dedica esta
homenagem aos fiéis da igreja, aos alunos e colaboradores da escola, aos 
membros, congregados e a toda população de Manicoré, e conclui seus 
agradecimentos. Em seguida o Senhor Presidente Newton Neto, passa a palavra 
aos vereadores que se escreveram para o uso da palavra no Grande Expediente: 
Vereadores inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro e Luiz Nazareno Nogueira de 
Freitas. 1º Orador: Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento apresenta a Indicação Nº 071/2023, onde solicita do poder 
executivo e da SEMED, dois ares-condicionados para a escola municipal que fica 
localizada na comunidade Igapó-Açu, justificando a necessidade para os alunos 
estudarem com mais conforto, e conclui seu pronunciamento. 2º Orador: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento 
apresenta a Indicação Nº 008/2023, onde solicita dois triciclos do poder executivo 
e da SEMINFRI para as comunidades que ficam localizadas no Lago-Jenipapo e 
 
 
 
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outras comunidades que ficam próximas. Na ocasião apresenta a Indicação Nº 
009/2023, onde solicita do poder executivo um centro social para as comunidades 
do Lago-Jenipapo, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no 
Grande Expediente: Requerimento Conjunto Nº 017/2023, de autoria do Senhor 
Eliaquim Cordeiro Duarte - Vereador Republicanos. Indicação Nº 071/2023, de 
autoria do Senhor Hetyelson da Silva Monteiro - Vereador Republicanos. Indicação 
Nº 008 e 009/2023, de autoria do Senhor Luiz Nazareno Nogueira de Freitas -
Vereador PP. Indicação Nº 013/2023, de autoria do Senhor Joaquim Rodrigues 
Ribeiro - Vereador PSDB. Ofício Nº 035/2023 - Escola Estadual Pedro Aguirre
(Solicitação do Auditório). Ofício Nº 001/2023 - Associação dos Professores 
Indígenas da Região de Manicoré (Solicitação do Auditório). Ofício Nº 1276/2023 -
SEMSA (Solicitação do Plenário). Ofício Nº 024/2023 - SEMAD (Solicitação do 
Plenário). Requerimentos, Indicações e Solicitações aprovados. Ordem do dia:
Matérias em Discussão Única: Projeto de Decreto Legislativo Nº 012/2023, de 02 
de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadão manicoreense 
ao Sr. Kennedy Machado Duarte (Secretário Municipal de Planejamento e 
Finanças)”. Questão de ordem: vereador José Ivan Teles, justifica ausência do 
vereador Velho, e pede para se retirar da sessão. O Senhor Presidente Newton 
Neto, passa a palavra para a vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu, autora 
da propositura, que em poucas palavras faz um breve relato da propositura
apresentada. Em seguida é passada a palavra para as comissões apresentarem 
seus pareceres. A Sr. Relatora Vereadora da 2ª Comissão Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, apresenta o parecer favorável da comissão. O Sr. Relator 
Vereador da 1ª Comissão Welligton Yuri Lelo Reis, apresenta o parecer favorável
da comissão. A Sr. Presidente Vereadora da 2ª Comissão Adrienne do Vale Cidade,
da comissão. Em seguida o Senhor Presidente Newton Neto, passa a votação
do Projeto de Decreto Legislativo Nº 012/2023, de 02 de outubro de 2023: “Dispõe 
sobre à concessão de título de cidadão manicoreense ao Sr. Kennedy Machado 
Duarte (Secretário Municipal de Planejamento e Finanças)”. (Projeto de Decreto 
Legislativo Aprovado). O Senhor Presidente Newton Neto, pauta para a
próxima sessão o Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2023, de 26 de setembro 
de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de Cidadã Manicoreense a senhora 
Mariza Lisley da Silva Jurema, gerente local do IDAM - Unidade Local de 
Manicoré/AM”. Considerações finais: Vereadores inscritos: Adrienne do Vale 
Cidade. 1º Ver. Adrienne do Vale Cidade, em suas considerações finais, agradece 
a Senadora Zenaide Maia, por ter atendido a solicitação da Procuradoria da Mulher 
com o pedido dos exemplares da Lei Maria da Penha. Comenta que no dia 24 de 
outubro é o dia Internacional Contra a Exploração da Mulher. Informa que está 
aguardando a confirmação Secretária Estadual da SEJUSC Jussara Pedrosa se 
será possível a sua presença no 2º Encontro das Mulheres, organizado pela 
Procuradoria da Mulher, comenta que a sua presença neste evento é muito 
importante, pois estamos na luta da implantação de um SAMIQUE para o município, 
que irá atender da criança ao idoso, e conclui suas considerações finais. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental,
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
 
 
 
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capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 24 de outubro de 2023.