sessao nº 65

 
 
 
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ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade 
de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo.
Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice-Presidente: Hetyelson 
da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles 1° 
Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de 
Freitas e demais vereadores: Eliaquim Cordeiro Duarte, Marcos Adriano Colares 
Pereira, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa e Michael 
David Pinto Breves. Faltas Justificadas: Adrienne do Vale Cidade, José do Carmo,
José Ivan Onias Teles, Manoel do Rosário Paula da Costa e Wellington Yuri Lelo 
Reis. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que 
dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, 
declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno 
Expediente: Leitura da Ata da 64ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Questão de 
ordem: Vereador Markson Machado Barbosa e Michael David Pinto Breves, 
justificam a ausência do vereador José Ivan Onias Teles. Vereador Marcos Adriano 
Colares, justifica ausência do vereador José do Carmo. Em seguida, o Sr. 
Presidente solicita ao 1° Secretário Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura 
dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Convite: Reunião 
com as comunidades do Ribamar até Conceição do Uruá, na comunidade de 
Cachoeirinha, dia 04 de novembro do corrente ano. Ofício Nº 047/2023 -
NESMCR/UEA. Ofício Nº 531/2023 - GS/SEMED. Relatório de Prestação de 
Contas da Secretária Municipal de Saúde. Ofícios Expedidos: Ofícios Nº 616, 617, 
618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634
e 635/2023 - GP. Pauta da Ordem do dia: Matérias em Discussão Única: Projeto 
de Decreto Legislativo Nº 010/2023, de 26 de setembro de 2023: “Dispõe sobre à 
concessão de título de cidadã manicoreense a senhora Marisa Lisley Jurema, 
gerente do IDAM - Unidade local Manicoré/AM”. Questão de ordem: vereadora 
Maria do Socorro Guimarães Abreu, pede autorização para e retirar da sessão, 
permissão concedida pelo Sr. Presidente Newton Neto. Matérias em Tramitação:
Projeto de Lei Nº 017/2023, de 30 de agosto de 2023: “Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Manicoré, para o exercício de 2024. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 013/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de 
medalha de ordem do Mérito Legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a 
senhora Nilcione Colares de Azevedo, de acordo com a Resolução Nº 005 de 20 
de junho de 2023”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 014/2023 de 16 de outubro de 
2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadão manicoreense ao Sr. Jorge 
 
 
 
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Luiz Catusso”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 015/2023, de 16 de outubro de 
2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadã manicoreense a Sr. Adrienne 
do Vale Cidade”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2023, de 16 de outubro de 
2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadão manicoreense ao Sr. 
Nardson Pereira de Souza”. Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 017/2023, de 30 de outubro de 2023. Parecer Conjunto das 
Comissões Nº 035, 036, 037 e 038/2023. Grande Expediente: Vereadores 
inscritos: Charles Rodrigues de Meireles, Hetyelson da Silva Monteiro, Marcos 
Adriano Colares Pereira, Markson Machado Barbosa e Newton Cabral de Azevedo
Neto. 1º Orador: Charles Rodrigues de Meireles, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento, fala da operação que está acontecendo no Distrito de Santo 
Antônio do Matupi, na ocasião relata que os moradores estão sendo perseguidos 
pelo governo federal, informa que gostaria que o seu pronunciamento chegasse até 
os deputados e senadores, na qual pede apoio para essa situação. Relata que a
operação está deixando até as crianças sem água, que gostaria que essas 
operações fossem realizadas nas fronteiras e nos morros onde circulam as drogas 
e entram no país, comenta que a ministra Marina Silva é perseguidora, gostaria que 
as autoridades se manifestassem a favor da população, pois a operação está 
tirando os direitos da população de ir e vir, e conclui seu pronunciamento. 2º 
Orador: Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento apresenta a Indicação Nº 072/2023, onde sugere ao poder 
executivo e a SEMED um parque infantil para a Instituição Pestallozzi, que irá 
contribuir com as atividades para os atendidos na Instituição. Na ocasião apresenta 
outra Indicação Nº 073/2023, sugere ao poder executivo e SEMINFRA, que seja 
concluída a iluminação da estrada da boca do Rio, para melhorar o deslocamento 
das pessoas. Também apresenta a Indicação Nº 074/2023, sugere ao poder 
executivo e Secretária Municipal de Saúde que seja construído um estacionamento 
no Hospital do município, para a população e funcionários guardarem seus 
veículos. Agradece ao Pastor Misael por ter participado do evento de aniversário 
da Igreja IEADAM, e conclui seu pronunciamento. 3º Orador: Marcos Adriano 
Colares Pereira, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento faz um breve relato 
da participação do poder legislativo e poder executivo na audiência pública com os 
garimpeiros no município de Humaitá, destaca a presença de algumas autoridades 
nesse evento, comenta que o momento é de união, e todos os poderes são 
importantes nesse momento, para que os garimpeiros possam trabalhar. Em 
aparte vereador Eliaquim Duarte, comenta que nesta audiência também foi 
discutido sobre o Decreto Federal, que não dá direito de a Polícia Federal destruir 
tanto as balsas garimpeiras e outros veículos, como está acontecendo no Distrito 
de Santo Antônio do Matupi, que muitas dessas operações estão em desacordo 
com a Constituição Federal, que no Distrito de Santo Antônio do Matupi, foi tirada 
a bomba d’água deixando várias pessoas sem água. Retoma a palavra vereador
Adriano Colares, comenta que o vereador também é autoridade que pode fazer 
indicações para às autoridades dá apoio à população, pois não adianta ficar só nas 
falácias nas sessões, e conclui seu pronunciamento. 4º Orador: Markson Machado 
Barbosa, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, faz um breve comentário 
da ação que levou as cestas básicas para as famílias que foram afetadas pela seca 
dos rios da parte de baixo do município, informa que está ação foi organizada pelas 
 
 
 
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governo estadual e municipal, comenta que as pessoas fazem publicações nas 
redes sociais falsas, que essas cestas básicas já vieram montadas, destaca o 
evento da audiência pública ocorrido no município de Humaitá com os garimpeiros 
que estavam presentes os municípios da Calha do Madeira, Manicoré, Novo 
Aripuanã, Borba e Humaitá, comenta que este trabalho dos garimpeiros nunca vai 
acabar, e só o trabalho de agricultura não circula dinheiro na cidade. Na ocasião se 
solidariza com os moradores do Distrito de Santo Antônio do Matupi pelas 
operações que estão acontecendo neste distrito, parabeniza a turma de Letras da 
UEA Polo Manicoré, que colaram grau neste final de semana, e a Igreja IEADAM 
pelo seu aniversário, e conclui seu pronunciamento. 5º Orador: Newton Cabral de 
Azevedo Neto, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, relata que esteve 
visitando a lixeira pública do município, comenta que a situação do lixão não mudou 
em quase nada, nem no governo passado e nem nesse governo, comenta que 
neste governo está muito pior do que no governo anterior, na ocasião mostra em 
tela um vídeo que foi feito no dia da visita na lixeira pública, relata que a questão 
da lixeira pública é um problema em todo lugar, destaca que pelo menos o lixo 
hospitalar deveria ser descartado de uma melhor maneira, informa que muitas das 
deliberações dessa Casa não são atendidas pelo governo municipal, que tem uma 
empresa responsável para realizar este serviço de coleta de lixo, que deixa a 
desejar. Na ocasião, informa que o município está recebendo recursos que para o 
governo municipal atender as famílias que estão precisando, destacando que 
outras providências teriam melhores resultados para as comunidades rurais. Em 
aparte vereador Markson Barbosa, comenta que o poder executivo tem se 
preocupado muito com essas situações da zona rural. Retoma a palavra vereador 
Newton Neto, parabeniza a Igreja IEADAM pelo seu aniversário, relata que essa 
igreja tem prestado serviços relevantes no município, agradece aos vereadores que 
estiveram presentes na audiência pública no município de Humaitá, destacando 
que este poder legislativo apoia está causa, comenta que quando acontece as 
explosões das balsas causa danos ao meio ambiente, que poderia ser evitado, e
conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Indicações Nºs. 072, 073 e 074/2023, de autoria do Senhor Hetyelson da Silva 
Monteiro - Vereador Republicanos. Indicações aprovadas. Ordem do dia: Matérias 
em Discussão Única: Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2023, de 26 de 
setembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadã manicoreense a 
senhora Marisa Lisley Jurema, gerente do IDAM - Unidade local Manicoré/AM”. 
Projeto retirado da apreciação e votação a pedido da autora da propositura, o Sr. 
Presidente Newton Neto pauta o mesmo para a próxima sessão, assim como o 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 013/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe 
sobre à concessão de medalha de ordem do Mérito Legislativo, Maria Doralice 
Colares de Azevedo, a senhora Nilcione Colares de Azevedo, de acordo com a 
Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023”. Considerações finais: Vereadores 
inscritos: Marcos Adriano Colares Pereira. 1º Ver. Marcos Adriano Colares 
Pereira, em suas considerações, relata a ação que aconteceu das entregas de
cestas básicas para os moradores da zona rural, comenta sobre os recursos 
financeiros que o município está recebendo e que irá ser bem utilizado pelo poder 
executivo, destaca que a sua fala anterior que não foi para o vereador Eliaquim 
Duarte, e sim para o vereador Charles Meireles para que apresente a sua indicação 
 
 
 
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no plenário, e conclui suas considerações finais. O Sr. Presidente Newton Neto, 
apresenta um convite de algumas comunidades da parte de baixo do município, 
para participar de uma reunião onde será tratado sobre a situação da energia no 
Distrito de Cachoeirinha, no dia 04 de novembro do corrente ano. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental,
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 30 de outubro de 2023.