sessao nº 66

 
 
 
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ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. 1º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice￾Presidente: Charles Rodrigues de Meireles 1° Secretário: Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais vereadores:
Adrienne do Vale Cidade, Eliaquim Cordeiro Duarte, Marcos Adriano Colares 
Pereira, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa, Michael 
David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. Faltas Justificadas: Presidente:
Newton Cabral de Azevedo Neto, José do Carmo, Manoel do Rosário Paula da 
Costa e José Ivan Onias Teles. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e 
de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno 
da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a 
todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 65ª Sessão Ordinária. Ata 
aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos.
Ofícios Recebidos: Ofício Nº 740 e 760/2023 - PMM-DPEAM. Ofícios Expedidos:
Não houve. Questão de ordem: Vereador Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, 
justifica a ausência do vereador José Ivan Onias Teles. Vereador Charles Meireles, 
justifica a ausência do vereador Michael David Pinto Breves. Pauta da Ordem do
dia: Matérias em Discussão Única: Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2023, 
de 26 de setembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadã 
manicoreense a senhora Marisa Lisley Jurema, gerente do IDAM - Unidade local 
Manicoré/AM”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 013/2023, de 16 de outubro de 
2023: “Dispõe sobre à concessão de medalha de ordem do Mérito Legislativo, Maria 
Doralice Colares de Azevedo, a senhora Nilcione Colares de Azevedo, de acordo 
com a Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023. Matérias em Tramitação:
Projeto de Lei Nº 017/2023, de 30 de agosto de 2023: “Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Manicoré, para o exercício de 2024. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 014/2023 de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de 
título de cidadão manicoreense ao Sr. Jorge Luiz Catusso”. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 015/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de 
título de cidadã manicoreense a Sr. Adrienne do Vale Cidade”. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 016/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de 
título de cidadão manicoreense ao Sr. Nardson Pereira de Souza”. Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 017/2023: “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão 
manicoreense ao Sr. Hector Cris Colares de Ângelo (Professor Universitário em 
 
 
 
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Manicoré/AM)”. Projeto de Emenda Nº 001/2023 de 30 de outubro de 2023: 
“Acrescenta artigo na Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre a apresentação das 
emendas impositivas ao orçamento do município de Manicoré/AM”. Matérias 
Entregues à Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Vereadores inscritos:
Maria do Socorro Guimarães Abreu, Wellington Yuri Lelo Reis, Adrienne do Vale 
Cidade, Joaquim Rodrigues Ribeiro e Hetyelson da Silva Monteiro. 1ª Oradora: 
Maria do Socorro Guimarães Abreu, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento
agradece todas as pessoas que participaram do 2º Encontro de Mulheres, 
organizado pela Procuradoria da Mulher, agradece aos vereadores que 
participaram deste evento, as palestrantes, e a irmã da vereadora Adrienne Cidade 
que estava representando o Deputado Estadual Roberto Cidade, na ocasião relata 
o nervosismo que as organizadoras sentiram por causa da chuva, agradece aos 
organizadores do evento assessores e parcerias, ao governo municipal e estadual,
e conclui seu pronunciamento. 2º Orador: Wellington Yuri Lelo Reis, saúda a todos, 
no uso do seu pronunciamento, apresenta o Anteprojeto, onde sugere ao poder 
executivo que seja instituído o Fest Jovem em projeto de lei, no calendário do 
município, vale lembrar que este festival é realizado no Centro Juvenil Salesiano, e
já acontece em alguns anos, onde vários jovens participam mostrando seus 
talentos, comenta que este projeto de lei irá apoiar os jovens e a cultura no 
município na valorização de diversos talentos. Na ocasião, relata que devido à 
programação da audiência pública que aconteceu no município de Humaitá, não foi 
possível participar da formatura do curso de Letras da UEA - Polo Manicoré, que 
aconteceu no final de semana no município. Comenta sobre a matéria que está 
circulando, onde foi tirado as cotas dos negros, índios e outros da UEA, pelo 
Supremo Tribunal Federal, relata que os tem alguns deputados e o senador Omar 
Aziz, que estão buscando outras estratégias para essas pessoas voltarem a ter os 
seus direitos reconhecidos. Comenta, que essas pessoas também precisam 
estudar, fazer faculdade, pós-graduação, mestrado e doutorado, que essas cotas 
são de grande importância para os povos mais distantes de recursos para estudar 
como os ribeirinhos e os moradores dos municípios do estado, informa que 
atualmente existe vários profissionais que estudaram com cotas e que estão 
atuando no município e em outros lugares, se solidariza a UEA pela situação. 
Parabeniza as vereadoras da Procuradoria da Mulher pelo evento do 2ª Encontro 
de Mulheres, e conclui seu pronunciamento. 3ª Oradora: Adrienne do Vale Cidade, 
saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, comenta que no dia de ontem a
equipe da SEJUSC pela Secretária Estadual Jussara Pedrosa, estavam presentes 
no 2º Encontro de Mulheres. Na ocasião desse evento, a equipe de estado
participou de algumas reuniões com o poder executivo e algumas visitas nas obras 
do estado, destacando a obra do PAC com previsão de entrega para dezembro do 
corrente ano. Faz um breve comentário sobre o evento do 2ª Encontro de Mulheres, 
que aconteceu no dia de ontem, fechando o mês de outubro que tem o tema 
Outubro Rosa, comenta sobre a implantação do SAMIQUE que está sendo 
tramitado para funcionar no município, agradece a todos que apoiaram este evento, 
conclui seu pronunciamento. 4º Orador: Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda a
todos, no uso do seu pronunciamento agradece as vereadoras organizadoras do 2ª 
Encontro de Mulheres, destacando a participação do Estado neste evento, lança o 
desafio aos homens para realizar algum evento no mês de novembro Azul. Em 
 
 
 
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aparte vereadora Maria do Socorro Abreu, informa que em novembro a
Secretaria de Saúde oferta vários serviços para os homens, porém eles pouco 
procuram este serviço. Retoma a palavra vereador Joaquim Ribeiro, comenta 
que há mais de dez anos não realizava nenhum exame e quando fez foi 
surpreendido, comenta que esses eventos são importantes para mobilização da 
população. Parabeniza a Secretaria de Esporte que vem realizando várias 
atividades com os adultos, crianças e adolescentes, destacando a copinha 
professor Edney, parabeniza o time Amazonas campeão na copa no final de 
semana. Parabeniza o poder estadual e municipal pela entrega das cestas básicas 
que foram entregues na parte de baixo do município, comenta que logo será 
entregue para a parte de cima que também foram afetados. Em aparte vereador 
Markson Barbosa, relata que sugeriu ao poder executivo que com o recurso do 
governo federal que foi enviado para ajudar a população nesse tempo da estiagem 
seja investido em bombas d’agua e poços artesianos para melhor atender a zona 
rural e outros equipamentos, que tem essa dificuldade de água potável. Retoma a
palavra vereador Joaquim Ribeiro, comenta que não vê dificuldade de aprovação 
se este pedido for encaminhado para esta Casa Legislativa, comenta sobre as 
reformas das escolas que estão boas, porém tem escolas que não foram entregues 
e já tem forros caindo, informa que em outro momento será discutido esta situação,
e conclui seu pronunciamento. 5º Orador: Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a
todos, no uso do seu discurso apresenta a Indicação Nº 075/2023, onde sugere ao 
poder executivo através do Setor de Terras que notifique a residência que fica 
localizada na rua Benjamim Constant, bairro de Santa Luzia, para realizar limpeza 
neste local, pois as cobras estão entrando para as residências próximas. Na 
ocasião apresenta a Indicação Nº 076/2026, onde sugere que seja notificadas 
outros terrenos baldios existentes no município, para que os donos façam limpeza 
do seu terreno. Também apresenta a Indicação Nº 077/2023, onde sugere ao poder 
executivo e SEMINFRA que providencie a conclusão da iluminação para a estrada 
do Atininga. Parabeniza as vereadoras da Procuradoria da Mulher pelo 2º Encontro 
das Mulheres, informa que o Deputado Federal Silas Câmara enviou para o 
município uma emenda que já está na conta do município para compra de cestas 
básicas para as famílias que foram afetadas pela seca do rio, e conclui seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicações 
Nº 075, 076 e 077/2023, de autoria do Senhor Hetyeson da Silva Monteiro -
Vvereador Republicanos. Indicação Nº 005/2023, de autoria do Senhor Wellington 
Yuri Lelo Reis - Vereador PSD. Indicações aprovadas. Ordem do dia: Matérias 
em Discussão Única: Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2023, de 26 de 
setembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadã manicoreense a
senhora Marisa Lisley Jurema, gerente do IDAM - Unidade local Manicoré/AM”. O 
Sr. Presidente Hetyelson Monteiro, passa a palavra para a Vereadora Adrienne 
Cidade autora do Projeto de Decreto Legislativo, que em poucas palavras faz um 
breve relato da trajetória de trabalho da profissional Marisa Lisley, no município de 
Manicoré/AM. Em seguida o Sr. Presidente Hetyelson Monteiro, passa a palavra 
para as comissões apresentarem seus pareceres. A Vereadora Relatora da 1º 
Comissão Maria do Socorro Abreu, apresenta o parecer favorável da comissão. Em 
seguida o Sr. Presidente Hetyelson Monteiro, inicia a votação com os demais 
vereadores. Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2023, de 26 de setembro de 
 
 
 
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2023. (Aprovado). O Sr. Presidente Hetyelson Monteiro, informa que o Projeto de 
Decreto Legislativo, será encaminhado para a comissão de Redação Final. Projeto 
de Decreto Legislativo Nº 013/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à 
concessão de medalha de ordem do Mérito Legislativo, Maria Doralice Colares de 
Azevedo, a senhora Nilcione Colares de Azevedo, de acordo com a Resolução Nº 
005 de 20 de junho de 2023”. O Sr. Presidente Hetyelson Monteiro, passa a palavra 
para a Vereadora Adrienne Cidade autora do Projeto de Decreto Legislativo 
Adrienne Cidade, que em poucas palavras faz um breve relato da trajetória de 
trabalho da Sra. Nilcione Colares, desenvolvido no município como primeira-dama. 
Em seguida o Sr. Presidente Hetyelson Monteiro, passa a palavra para as 
comissões apresentarem seus pareceres. A Vereadora Relatora da 1º Comissão 
Maria do Socorro Abreu, apresenta o parecer favorável da comissão. Em seguida 
o Sr. Presidente Hetyelson Monteiro, inicia a votação com os demais vereadores. 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 013/2023, de 16 de outubro de 2023. (Aprovado). 
O Sr. Presidente Hetyelson Monteiro, informa que o Projeto de Decreto Legislativo, 
será encaminhado para a comissão de Redação Final. Questão de ordem:
vereadores Adriano Colares, Eliaquim Duarte e Joaquim Ribeiro, pedem 
autorização para se retirarem da sessão. Considerações finais: Vereadores 
inscritos: Markson Machado Barbosa e Adrienne do Vale Cidade. 1º Ver. Markson
Barbosa, em suas considerações finais, faz um breve relato de como aconteceu as 
entregas das cestas básicas para os moradores da zona rural da parte de baixo do 
município, agradece ao governo estadual e municipal por esta ação, informa que 
logo será entregue para os outros lugares, e conclui suas considerações finais. 2º 
Ver. Adrienne do Vale Cidade, em suas considerações finais, informa que no dia 
03 de novembro é comemorado o dia do direito de voto da mulher, que a data é 
uma grande conquista para as mulheres, e conclui suas considerações finais. Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, 
convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora 
regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que 
dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré￾AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível,
o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 31 de outubro de 2023.