sessao nº 3

 
 
 
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ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
Nesta cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues 
de Meireles, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais 
vereadores: Eliaquim Cordeiro Duarte, José Ivan Onias Teles, Marcos Adriano 
Colares Pereira, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Manoel do Rosário Paula da 
Costa, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri 
Lelo Reis. Faltas justificadas: 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 
Adrienne do Vale Cidade e José do Carmo. O Sr. Presidente invocando a proteção 
de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do 
Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária 
e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Em seguida, o Sr. Presidente 
solicita ao 2° Secretário Luiz Nazareno, que faça a leitura da 2ª Ata. Ata aprovada. 
Questão de ordem: vereadora Maria do Socorro, justifica ausência do vereador 
José do Carmo. Ofícios Recebidos: Ofício Nº 012/2024 - SEMAD (Encaminhando 
atestado médico do Prefeito). Ofício Nº 001/2024 - Associação Manicoré Moto Táxi. 
Parecer Técnico do Laudo Nº 07, 08 e 09/2024 - Secretaria Municipal de Saúde 
Vigilância da Qualidade da Água para o consumo humano. Ofícios Expedidos:
Ofícios Circulares Nº 003, 004, 005, 006, 007, 008 e 009/2024 - GP. Ofícios Nºs. 
009, 010, 011, 012, 013, 014 e 015/2024 - GP. Pauta da Ordem do dia: Não houve. 
Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 032/2023, de 18 de novembro de 2023: 
“Institui a Política Municipal de Educação Integral de Rede Municipal de Ensino do 
Município de Manicoré/Am e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 001/2024, 
de 03 de janeiro de 2024: “Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar 
termo de convênios, ajustes e congêneres com a união, governo do estado, 
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e instituições de 
crédito, no exercício de 2024, e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 002/2024, 
de 05 de janeiro de 2024: “Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do 
Magistério do Município de Manicoré para adequação ao piso salarial nacional dos 
profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que 
preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências”. Matérias 
Entregues à Secretaria: Ofício Nº 010/2024 - SEMAD (Encaminhando Projeto de 
Lei: Dispõe sobre a nomenclatura do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), 
Alfredo Bandeira Barros, e dá outras providências”. Parecer em Conjunto das 
Comissões Nº 001/2024. Parecer em Conjunto das Comissões Nº 002/2024. 
 
 
 
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Grande Expediente: Vereadores inscritos: Maria do Socorro Guimarães Abreu, 
Hetyelson da Silva Monteiro, Wellington Yuri Lelo Reis, José Ivan Onias Teles,
Markson Machado Barbosa e Newton Cabral de Azevedo Neto. 1ª Oradora: Maria 
do Socorro Guimarães Abreu, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, 
informa que foi nomeada como presidente da diretoria do partido União Brasil em 
Manicoré, na ocasião faz um breve relato dos objetivos desse partido de atuação 
no município, também apresenta os nomes de outros membros que irão compor 
este partido. Em aparte vereador José Ivan, pergunta da vereadora se ela tem 
algum documento oficial dessa nomeação, tendo em vista que pela legislação o 
período de troca de partido é a partir do mês de março, informa que irá estudar este 
assunto em questão apresentado. Retoma à palavra vereadora Maria do 
Socorro, que informa que este documento é oficial. Em aparte vereador Yuri 
Reis, parabeniza a vereadora pelos seus serviços relevantes tanto na política como 
na área de saúde no município, comenta que sua nomeação é de grande 
articulação de formação política, destaca a orientação e apoio do ex-prefeito Nena 
e do prefeito Lucio Flavio do Rosário. Em aparte vereador Markson Barbosa,
parabeniza a vereadora pelo novo compromisso com o partido União Brasil, 
destacando que o governador do estado faz parte desse partido, agradece a 
participação do ex-prefeito Nena, do prefeito Lucio Flavio e do Deputado Estadual 
Roberto Cidade. Na ocasião responde ao vereador Jose Ivan, que os partidos 
federalizados já podem fazer filiações e que alguns casos os partidos foram
unificados ou aconteceu o que chamam de fusão partidária. Retoma à palavra 
vereadora Maria do Socorro, que informa que o partido Democratas migrou 
automaticamente para o partido União Brasil, assim como outros partidos. Em 
aparte vereador Adriano Colares, parabeniza a vereadora pela responsabilidade 
de estar como presidente no município do partido União Brasil. Retoma à palavra 
vereadora Maria do Socorro, que agradece ao ex-prefeito Nena, ao prefeito Lucio 
Flávio pela confiança de nomeação de presidente do partido União Brasil em 
Manicoré, comenta que irá trabalhar dentro das políticas públicas, e conclui seu 
pronunciamento. O Sr. Presidente Newton Neto, parabeniza a vereadora pela 
nomeação, comenta que espera que este partido venha a contribuir com o 
município de Manicoré. 2º Orador: Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos, no 
uso do seu pronunciamento, apresenta a Indicação Nº 002/2024, onde solicita ao 
poder executivo e a secretaria de infraestrutura reparos na entrada do Alonso, 
bairro de Manicorezinho, informa que é a terceira indicação para este mesmo local. 
Também apresenta a Indicação Nº 003/2024, onde solicita ao poder executivo que 
reforme o complexo de Santa Luzia. Na ocasião comenta sobre o ofício que foi 
enviado para o Deputado Federal Sidney Leite, onde solicitou um tomógrafo para 
atender a saúde e uma fábrica de gelo para atender os pescadores do município, 
agradece a gerencia da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), por ter lhe 
presenteado com um livro, parabeniza o nome do Sr. Alfredo Bandeira Barros pelo 
nomenclatura que será utilizado no PAC, comenta que o SINE também é um órgão 
importante dentro do PAC, para as pessoas cadastrarem seus currículos. Em 
aparte vereador José Ivan, agradece ao Deputado Federal Sidney Leite pelas 
emendas enviadas ao município, comenta sobre o vereador estar como presidente 
do Sindicato dos Pescadores e o sr. Antônio presidente da Colônia dos Pescadores, 
que referente a solicitação ao Deputado Federal Sidney Leite da fábrica de gelo, 
 
 
 
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relembra que em outro mandato os pescadores foram beneficiados com uma 
fábrica e que não serviu para os pescadores, pede que quando for inaugurada essa 
fábrica, que o vereador fiscalize. Retoma à palavra vereador Hetyelson Monteiro,
comenta sobre a fábrica, que foi compromisso do deputado recentemente, quando 
veio no município, comenta sobre a Praça do Pedro Aguirre que já está sendo 
reformada, solicita que não tenha muita alteração nesta praça por ser patrimônio 
do município e não do estado, e conclui seu pronunciamento. 3º Orador:
Wellington Yuri Lelo Reis, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento apresenta 
a Indicação Nº 001/2024, para a construção de uma escola da Floresta, dentro da 
RDS/Rio Amapá, comunidade de Boa Esperança (Distrito de Água Azul), informa 
que a escola será construída com recursos naturais, que irá beneficiar a
comunidade e os moradores do Distrito de Democracia. Informa que a escola visa 
a sociabilidade das pessoas, que será construída com os recursos BIRDS (Banco 
Internacional de Desenvolvido Sustentável), que este tipo de escola é permitido a 
construção somente dentro de uma reserva, informa que Manicoré é o segundo 
município do estado que foi contemplado com essa escola. Em aparte vereador 
Michael Breves, pergunta sobre o valor desse investimento e como será 
repassado este recurso. Retoma a palavra vereador Yuri Reis, informa que não 
tem ainda essa informação, mas que o repasse é feito com o estado e município e 
internacionalmente. Na ocasião parabeniza a vereadora Socorro pela presidência 
do partido União Brasil no município, comenta sobre outros partidos que existem 
no município e que estarão na base do governo municipal, destaca o partido PL 
que se filiou ao município e que terá como líder a primeira-dama Nilcione Colares, 
este partido irá atender o Distrito de Santo Antônio do Matupi e o município, informa 
que em breve será anunciado muitas boas novas para o município, e conclui seu 
pronunciamento. 4º Orador: José Ivan Onias Teles, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento apresenta o Requerimento Nº 001/2024, onde reitera informações 
ao poder executivo e a Secretaria de Educação, sobre as reformas dos ônibus 
escolares, solicita o nome da empresa responsável. Também apresenta o 
Requerimento Nº 002/2024, onde reitera informações do não cumprimento de suas 
indicações Nº 002 e 004/2023, no qual solicitou implantação de ponto eletrônico, 
para ser utilizado nas secretarias e órgãos municipais. Na ocasião apresenta em 
tela a placa da reforma da Escola Pedro Aguirre, comenta sobre o valor do contrato 
que está alto, que é importante as reformas, mas que o projeto não foi enviado para 
a câmara apreciar e votar, que a praça da bandeira não foi concluída, relata que o 
monumento do Getúlio Vargas, não se sabe para onde se foi, comenta que o senhor 
prefeito irá terminar o mandato e não será concluída nenhuma dessas praças, mas 
que tem recurso para funcionários passear fora do município, sobre a reforma da 
praça da Escola Pedro Aguirre, analisou a vigência e que espera a solicitação de 
um aditivo para esta obra. Relata que o senhor prefeito é para ser chamado prefeito 
praça e que deveria ser também o prefeito porto, que tudo que é solicitado pelo 
poder executivo é aprovado nesta casa, que a única vez que votou contrário foi no 
projeto caixa econômica, pois foi um projeto que não estava claro e não 
especificava que o porto seria beneficiado. Relata que no final de semana atendeu 
uma família que teve um parente que veio a óbito em Manaus, que nesta ocasião 
foi informado que o corpo sairia hoje de lancha de Manaus para Manicoré, após 
este atendimento entrou em contato com o senhor Patrick e com o Sr. Prefeito que 
 
 
 
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agilizaram um avião, e o óbito chegou no domingo. Relembra que por transportar 
óbitos em barcos o barco Cometa Halley quase enfrenta uma CPI, que estas 
embarcações e lanchas, são para transportar passageiros, encomendas e cargas, 
e que os aviões que devem transportar óbitos. Que a partir desse ocorrido espera 
que nenhum óbito seja transportado de lancha. Que neste caso não parabeniza o 
Sr. Prefeito, mas agradece por ter atendido o seu pedido, e conclui seu 
pronunciamento. 5º Orador: Markson Machado Barbosa, saúda a todos, no uso do 
seu pronunciamento, parabeniza a Secretaria de Cultura pela organização do 
Carnaval, destaca que não houve nenhuma ocorrência, e que as pessoas se 
divertiram bastante com responsabilidade, relata que viajou para algumas 
comunidades da zona rural neste final de semana, onde foi possível ouvir os 
pedidos dos moradores, destacando a vontade de comunidade Santa Ana 
Capanazinho de expansão de energia para as residências do Programa Federal 
Minha Casa Minha Vida. Apresenta a Indicação Nº 001/2024, onde reforça o pedido 
ao poder executivo de um grupo gerador de energia para à comunidade Nazaré do 
Retiro, informa que o senhor prefeito está adquirindo esses grupos geradores 
dentro das condições financeiras do município, e que logo serão entregues para as 
comunidades. Informa que na próxima sessão irá apresentar outras indicações, 
comenta um pouco sobre a fusão dos partidos destacando o partido União Brasil, 
destaca este partido e cita alguns nomes de políticos que fazem parte deste partido,
e conclui seu pronunciamento. 6º Orador: Newton Cabral de Azevedo Neto, saúda 
a todos, no uso do seu pronunciamento faz a cobrança da sua indicação de 
melhoramento próximo ao posto Fernandes, relata que foi colocado barro e não 
fizeram nenhum local para escoar está água, comenta que na sua gestão como 
secretário foi colocado uma vala para escoar a água neste local, que com o barro 
só piorou o trafego do trânsito, pois está sendo usado a contramão para trafegar, e 
pode ocorrer acidente. Na ocasião comenta que não gosta de reclamar na tribuna, 
mas essa situação não ficou boa e precisa melhorar urgentemente. Também 
agradece a articulação do vereador Hetyelson pela aplicação da prova do PSC que 
será realizado no município, comenta que assim irá contribuir muito com os pais 
desses alunos que tinham despesas para seus filhos realizarem a prova fora do 
município, assim como os vereadores e a prefeitura tinham gastos com essas 
despesas. Comenta que outros processos seletivos do estado seriam bons que 
fossem realizados no município. Faz um breve relato sobre a reforma do telhado 
da Câmara Municipal, agradece ao Senador Plinio Valério e aos vereadores, que 
contribuíram com esta solicitação, destaca a conversa com o poder executivo e 
informa que o mesmo já está fazendo sua parte, que já realizou a fase licitatória e 
que está no aguardo do primeiro repasse para começar a obra, agradece ao 
Senador Plinio Valério pelo seu compromisso com o município, assim como o poder 
executivo, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Indicações Nº 002 e 003/2024, de autoria do Senhor Hetyelson da 
Silva Monteiro - Vereador Republicanos. Requerimentos Nº 001 e 002/2024, de 
autoria do Senhor José Ivan Onias Teles - Vereador PSD. Indicação Nº 001/2024, 
de autoria do Senhor Markson Barbosa Machado - Vereador Republicanos. 
Indicação Nº 001/2024, de autoria do Senhor Wellington Yuri Lelo Reis - Vereador 
PSD. Ofício Nº 001/2024 - Associação Manicoré Mototáxi (Solicitação do Auditório).
Requerimentos, indicações e solicitações aprovadas. Ordem do dia: Não houve.
 
 
 
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Porém o Sr. Presidente Newton Neto, pauta para a próxima sessão a votação dos 
Projetos de Leis: Projeto de Lei Nº 032/2023 de 18 de novembro de 2023: “Institui 
a política de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino do Município de 
Manicoré/AM, e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 001/2024, de 03 de 
janeiro de 2024: “Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar termo 
de convênios, ajustes e congêneres com a união, governo do estado, autarquias, 
empresas públicas, sociedades de economia mista e instituições de crédito, no 
exercício de 2024, e dá outras providências”. Considerações finais: Vereadores 
inscritos: José Ivan Onias Teles, Manoel do Rosário de Paula e Maria do Socorro 
Guimarães Abreu. 1º Ver. José Ivan Onias Teles, em suas considerações finais, 
informa que ontem conversou com o vereador Hetyelson Monteiro, sobre o 
requerimento que foi encaminhado para o SENAI sobre os cursos que serão
ofertados pelo órgão no município, e que não obteve informações desses 500 
cursos de forma oficial, e como serão ofertados para as comunidades da zona rural 
e cidade. Agradece ao Sr. Altemar Reis, que está fazendo a divulgação e que 
ninguém sabe os locais que os cursos serão ofertados. Relata que vê com 
preocupação o fato do nome do vereador que solicitou o curso não estar sendo 
citado, que faz relembrar da situação dos poços artesianos que o mesmo vereador 
conseguiu as emendas parlamentares e o seu nome nunca foi citado. Informa que 
estar acompanhando algumas situações do processo seletivo dos ACS e dos 
professores, e que tem informações que tem professor morando fora do município 
e que recebe salário sem trabalhar, informa que a situação é para a polícia federal 
investigar. Relata que foi informado na comunidade de Cachoeirinha que no 
hospital não está sendo realizado exames laboratoriais e ultrassons, e que a
situação verificou inloco, e conclui suas considerações finais. 2º Ver. Velho, em 
suas considerações finais pede encarecidamente que seja agilizado a entrega da 
medalha aos senhores Hilton Maia e ao ex-prefeito Nena, que foi sugerido de 
entregar juntos, mas que seja agilizado ao senhor Hilton Maia, tendo em vista a 
situação do ex-prefeito Nena, que por motivo de saúde não sabemos quando ele 
vai poder viajar ao município, e conclui suas considerações finais. O Sr. 
Presidente Newton Neto, informa a cerimônia ao ex-prefeito Nena pode ser online, 
mas como ele faz questão de vir ao município, é uma situação que precisa ser 
estudada. 3º Ver. Maria do Socorro Guimarães Abreu, agradece aos vereadores 
pelas palavras, comenta que sabe da importância de ser presidente de um partido, 
agradece ao ex-prefeito Nena pela indicação, informa que o mesmo já saiu do 
hospital, relata que o ex-prefeito Nena, sempre trabalhou pelo bem do município e 
gosta de saber como anda o município, agradece ao prefeito Lúcio Flávio pela 
indicação, informa que outros vereadores irão ser filiados no partido União Brasil,
e conclui suas considerações finais. O Sr. Presidente Newton Neto, comenta da 
portaria que será publicado amanhã sobre as alterações das faltas justificativas dos 
vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a 
presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de 
março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara 
Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 
1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Luiz Nazareno 
Nogueira de Freitas - 2° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala 
 
 
 
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