sessao nº 67

 
 
 
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ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente em Exercício: Charles Rodrigues de Meireles
1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira 
de Freitas e demais vereadores: Eliaquim Cordeiro Duarte, Marcos Adriano Colares 
Pereira, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa, José Ivan 
Onias Teles, Michael David Pinto Breves (online) e Wellington Yuri Lelo Reis.
Faltas Justificadas: Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, José do Carmo, Adrienne do Vale Cidade
e Manoel do Rosário Paula da Costa. O Sr. Presidente em Exercício invocando a 
proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do 
Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária 
e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 66ª Sessão
Ordinária. Ata aprovada. Questão de ordem: vereador Joaquim Ribeiro, justifica a 
ausência do vereador Hetyelson Monteiro. Vereadora Maria do Socorro, justifica a 
ausência da vereadora Adrienne Cidade. Em seguida, o Sr. Presidente em 
Exercício solicita ao 1° Secretário Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura 
dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Convite da Secretaria 
Municipal de Assistência Social (SEMAS). Ofícios Expedidos: Ofícios Nº 636, 637, 
639, 640, 641, 643, 644, 645 e 648/2023 - GP. Ofícios Circulares Nº 140, 141, 143
e 144/2023 - GP. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Matérias em Tramitação:
Projeto de Lei Nº 017/2023, de 30 de agosto de 2023: “Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Manicoré, para o exercício de 2024. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 014/2023 de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de 
título de cidadão manicoreense ao Sr. Jorge Luiz Catusso”. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 015/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de 
título de cidadã manicoreense a Sr. Adrienne do Vale Cidade”. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 016/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de 
título de cidadão manicoreense ao Sr. Nardson Pereira de Souza”. Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 017/2023: “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão 
manicoreense ao Sr. Hector Cris Colares de Ângelo (Professor Universitário em 
Manicoré/AM)”. Projeto de Emenda Nº 001/2023 de 30 de outubro de 2023: 
“Acrescenta artigo na Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre a apresentação das 
emendas impositivas ao orçamento do município de Manicoré/AM”. Matérias 
Entregues à Secretaria: Decreto Legislativo Nº 018/2023, de 06 de novembro de 
2023: “Dispõe sobre à concessão da medalha feminina, de ordem do mérito 
 
 
 
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legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a senhora Maria Madalena de Lima 
Nascimento (Coordenadora do Centro de Convivência da Família), de acordo com 
a Resolução Nª 005 de 20 de julho de 2023”, de autoria do vereador Joaquim 
Ribeiro. Indicação Nº 004 e 005/2023, de autoria do vereador Eliaquim Duarte.
Grande Expediente: Vereadores inscritos: Eliaquim Cordeiro Duarte, José Ivan 
Onias Teles, Wellington Yuri Lelo Reis e Joaquim Rodrigues Ribeiro. 1º Orador: 
Eliaquim Cordeiro Duarte, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, comenta 
sobre a falta de um funcionário permanente do cadastro único no Distrito de Santo 
Antônio de Matupi, ressalta que a falta desse funcionário impacta na perda de 
diversos benefícios que compõem a Assistência Social, relata que já solicitou a 
presença desse funcionário com a própria Secretária da SEMAS, a Sra. Inara 
Coutinho e com o poder executivo, mas nada foi resolvido, comenta sobre a
dificuldade de deslocamento das pessoas do Distrito de Santo Antônio de Matupi 
de se locomoverem até o município de Manicoré, relata que já encaminhou para a
Assistente Social que está alocada no Distrito de Santo Antônio de Matupi essa e 
outras situações, porém a mais de seis meses não obteve nenhuma resposta da 
profissional. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro, comenta que este pedido é 
relevante, porém este funcionário precisa fazer um treinamento, onde é 
disponibilizado uma senha e outras situações para poder atender a população, 
informa que por ano o cadastro único recebe duas vezes recursos financeiros para 
realizar ações do cadastro. Retoma a palavra vereador Eliaquim Duarte, relata 
que a profissional de Serviço Social pode fazer a intervenção com a população, que 
diante de toda tecnologia existente, essa situação poderia ser resolvida de forma 
prática. Em aparte vereador Markson Barbosa, relata que já trabalhou em outro 
momento no cadastro único, que nessa época as dificuldades eram maiores, mas 
que conseguiam resolver diversas situações, comenta que acredita que falta mais 
comunicação com o Distrito de Santo Antônio de Matupi, que realmente a presença 
de um funcionário no distrito resolveria muitas situações. Em aparte vereador José 
Ivan, comenta que o cadastro único no Distrito de Santo Antônio de Matupi é muito 
importante, e que de fato um funcionário presencial, iria agilizar este atendimento. 
Em aparte vereador Joaquim Ribeiro, sugere que seja analisado os últimos
dados no IBGE, para que com esses dados populacional do distrito de Santo 
Antônio do Matupi, seja analisado a possibilidade de ser criado um novo CRAS, 
específico neste distrito, dentro das normativas que rege a instalação de mais um 
CRAS nas áreas abrangentes. Retoma a palavra vereador Eliaquim Duarte,
apresenta a Indicação Nº 004/2023, onde sugere ao poder executivo que seja 
instalado 03 caixas d’água e poços artesianos no Distrito de Santo Antônio de 
Matupi, e conclui seu pronunciamento 2º Orador: José Ivan Onias Teles, saúda a
todos, no uso do seu pronunciamento, comenta sobre o seu Requerimento Nº 
015/2023, sobre a cobrança de pedágio no porto Demétrio em Manaus, informa 
que encaminhou esse requerimento para a Assembleia Legislativa do Estado, por 
ter presenciado algumas vezes descaso com a população, apresenta o 
Requerimento Nº 030/2023, onde solicita reposta da Assembleia Legislativa do 
Estado para essa sua indicação, tendo em vista que até os dias atuais não obteve
nenhuma resposta. Na ocasião comenta sobre as operações do CMBIO que 
continuam acontecendo no Distrito de Santo Antônio de Matupi, relata que a sua 
preocupação está na forma como está acontecendo essas operações, que o 
 
 
 
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município já senti com a situação do garimpo que afetou a economia do município, 
assim como a situação agropecuária e madeireira irá impactar nessa geração 
econômica, comenta que falta mais interesse dos senadores, deputados e governo, 
para resolver está situação junto com o governo federal, que é preciso mudar a
legislação para que essas pessoas possam trabalhar. Em aparte vereador 
Eliaquim Duarte, comenta que na audiência pública que aconteceu município de 
Humaitá, foi constatado que as pessoas tem medo da polícia federal, que esses 
trabalhadores não deveriam sentir esse medo e sim os bandidos, relata que o 
delegado que estava representando a polícia não soube responder nenhuma 
pergunta sobre as queimas das balsas, comenta que os deputados federais 
precisam mudar a legislação para beneficiar os trabalhadores, relata que no Distrito 
de Santo Antônio de Matupi, tem pessoas que vivem em quartos pequenos que não 
tem residências melhores para morar, que as madeiras que foram queimadas 
deveriam ter sido doadas para essas famílias. Retoma a palavra vereador José 
Ivan, comenta que no estado do Pará foram presos gados e foram doados para 
instituições, que assim deveria acontecer com as madeiras que foram presas no 
Distrito de Santo Antônio de Matupi doadas para as famílias, relata que foram 
queimados tratores e balsas garimpeiras, comenta sobre a estiagem do rio madeira, 
parabeniza o governo municipal e estadual por estar levando alimentos as famílias, 
comenta que essas famílias não precisam somente desses alimentos e sim de 
trabalho, informa que tem uma indicação para que aconteça sessão itinerante da 
casa legislativa no Distrito de Santo Antônio de Matupi, e que não sabe o porquê
nunca foi cumprido, e conclui seu pronunciamento. 3º Orador: Wellington Yuri Lelo 
Reis, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, comenta que quando iniciaram 
este governo foi feito e apresentado que as comunidades da zona rural precisavam 
de 13 poços artesianos e que 11 poços artesianos já foram construídos, informa 
que o poder executivo precisa estender essa água potável para as residências para 
facilitar a vida da população, assim como o atendimento da saúde ribeirinha, 
ampliando este serviço com diversos profissionais. Na ocasião faz um breve 
comentário sobre as entregas das cestas básicas para as famílias que foram 
afetadas pela estiagem, informa que ainda irá acontecer a entrega de cestas 
básicas e poços artesianos para a zona rural, destaca o serviço de poço artesiano 
que foi entregue na comunidade de Uruá. Em aparte vereador José Ivan,
parabeniza o senhor prefeito pela entrega do poço artesiano na comunidade de 
Uruá, relata que a comunidade enfrentava uma grande dificuldade de água, 
parabeniza o poder municipal e estadual pelas entregas de cestas básicas as 
famílias. Retoma a palavra vereador Yuri Reis, comenta que Manicoré não está 
fora das emendas parlamentares, para colaborar com a população, informa que as 
emendas impositivas legislativas são tão importantes para colaborar com o poder 
executivo e assim colaborar com a população, informa que a partir de amanhã irá 
começar a ser discutido sobre essas emendas impositivas para o ano que vem, 
comenta que no Distrito de Santo Antônio de Matupi, também é necessário que 
seja implementado poços artesianos para os moradores, e conclui seu 
pronunciamento. 4º Orador: Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda a todos, no uso do 
seu pronunciamento, faz um breve comentário de como está acontecendo as 
entregas de cestas básicas para as famílias afetadas pela estiagem, destacando 
as entregas que aconteceram neste final de semana. Na ocasião apresenta o 
 
 
 
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Decreto Legislativo Nº 018/2023, 06 de novembro de 2023: “Dispõe sobre à 
concessão da medalha feminina, de ordem do mérito legislativo, Maria Doralice 
Colares de Azevedo, a senhora Maria Madalena de Lima Nascimento 
(Coordenadora do Centro de Convivência da Família), de acordo com a Resolução 
Nª 005 de 20 de julho de 2023”. Na ocasião, faz um breve relato da vida da 
professora Maria Madalena de Lima Nascimento, no município de Manicoré, sugere 
que seja votada este decreto em regime de urgência, destacando o grande serviço 
dessa profissional, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no 
Grande Expediente: Requerimento Nº 030/2023, de autoria do Senhor vereador 
José Ivan Onias Teles - Vereador PSD. Indicações Nº 004 e 005/2023, de autoria 
do Senhor Eliaquim Cordeiro Duarte - Vereador Republicanos. Requerimentos e 
Indicações aprovados. Ordem do dia: Não houve. Porém o Sr. Presidente em 
Exercício Charles Meireles pauta para a próxima sessão a primeira discussão do
Projeto de Emenda Nº 001/2023 de 30 de outubro de 2023: “Acrescenta artigo na 
Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre a apresentação das emendas impositivas 
ao orçamento do município de Manicoré/AM”. Considerações finais: Vereadores 
inscritos: José Ivan Onias Teles. 1º Ver. José Ivan Onias Teles, em suas 
considerações finais, relata que no final de semana esteve presente na comunidade 
de Cachoeirinha participando de uma reunião com a pauta do Programa Luz Para 
Todos, estavam presentes o Sr. Presidente Newton Neto e o gerente da Amazonas 
Energia, destaca que nesta reunião foi abordado o serviço de péssima qualidade 
de energia que é ofertado para a população, comenta que o gerente da Amazonas 
Energia tem boa vontade em colaborar, mas que não depende somente da sua boa 
vontade. Relata que a CPI da Amazonas Energia, deveria apurar a situação da 
distribuição da energia, informa que a sua escolha política de apoio será de sua 
escolha pessoal, e conclui suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, 
o Senhor Presidente em Exercício, agradece a presença de todos, convidando os 
senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental,
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 06 de novembro de 
2023.