sessao nº 68

 
 
 
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ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 07 (sete) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente em Exercício: Charles Rodrigues de Meireles
1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira 
de Freitas e demais vereadores: Eliaquim Cordeiro Duarte, José Ivan Onias Teles,
Marcos Adriano Colares Pereira, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson 
Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves (online) e Wellington Yuri Lelo Reis.
Faltas Justificadas: Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, Adrienne do Vale Cidade, José do Carmo
e Manoel do Rosário Paula da Costa. O Sr. Presidente em Exercício invocando a 
proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do 
Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária 
e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 67ª Sessão
Ordinária. Ata aprovada. Questão de ordem: Vereador Joaquim Ribeiro, justifica a 
ausência do vereador Hetyelson Monteiro e do Sr. Presidente Newton Neto.
Vereador Adriano Colares, justifica a ausência do vereador José do Carmo. Em 
seguida, o Sr. Presidente em Exercício solicita ao 1° Secretário Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios
Recebidos: Não houve. Ofícios Expedidos: Não houve. Pauta do dia: Matérias
em 1ª Discussão: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2023, de 
30 de outubro de 2023: “Acrescenta o artigo 106-A, que dispõe sobre a
apresentação de emendas impositivas ao orçamento do município na Lei Orgânica 
Municipal”. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 017/2023, de 30 de agosto 
de 2023: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Manicoré, para o 
exercício de 2024. Projeto de Decreto Legislativo Nº 014/2023 de 16 de outubro de 
2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadão manicoreense ao Sr. Jorge 
Luiz Catusso”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 015/2023, de 16 de outubro de 
2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadã manicoreense a Sr. Adrienne 
do Vale Cidade”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2023, de 16 de outubro de 
2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadão manicoreense ao Sr. 
Nardson Pereira de Souza”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 017/2023: “Dispõe 
sobre a concessão de título de cidadão manicoreense ao Sr. Hector Cris Colares 
de Ângelo (Professor Universitário em Manicoré/AM)”. Projeto de Emenda Nº 
001/2023 de 30 de outubro de 2023: “Acrescenta o artigo 106-A, que dispõe sobre 
à apresentação de emendas impositivas ao orçamento do município na Lei 
Orgânica Municipal”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 018/2023 de 06 novembro 
 
 
 
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de 2023: “Dispõe sobre à concessão da medalha feminina, de ordem do mérito 
legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a senhora Maria Madalena de Lima 
Nascimento, de acordo com a Resolução Nª 005 de 20 de julho de 2023”. Matérias 
Entregues à Secretaria: Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023, de 07 de 
novembro de 2023, do Gabinete do Vereador Marcos Adriano Colares Pereira: 
“Dispõe sobre à concessão de medalha de feminina de ordem do mérito legislativo 
Maria Doralice Colares de Azevedo, a senhora Messodi Ferreira, de acordo com a 
Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023”. Parecer Jurídico da Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2023, de 05 de outubro de 2023. Grande 
Expediente: Vereadores inscritos: Marcos Adriano Colares Pereira, José Ivan 
Onias Teles, Eliaquim Cordeiro Duarte, Wellington Yuri Lelo Reis, Markson 
Machado Barbosa e Charles Rodrigues de Meireles. 1º Orador: José Ivan Onias 
Teles, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, apresenta a Indicação Nº 
006/2023, sugere ao poder executivo e a SEMAPA, que seja providenciada os 
reparos nas lâmpadas da Feira Municipal José Ruy Vieira, tendo em vista que 
alguns pontos da feira estão no escuro e que essa situação prejudica a venda de 
produtos dos feirantes, comenta que um dos feirantes informou que solicitou que 
fosse trocadas as lâmpadas e o mesmo foi informado que o feirante mesmo deveria 
trocar pelo Sr. Secretário da SEMAPA, relata que se preocupa com essa situação 
tendo em vista que a responsabilidade da feira é da prefeitura municipal. Na 
ocasião comenta que tem várias secretarias municipais que funcionam sem 
precisar de vistorias e outras precisam ser vistoriadas, informa que em outra sessão 
irá trazer para a discussão o assunto dos produtos de vendas de lojas que estão 
nas calçadas das ruas do Centro, impossibilitando a passagem de pedestres, 
também relata que próximo o Escritório da Amazonas Energia tem vários postes de 
energia jogados na rua, assim como caminhões e outros veículos de grande porte 
estacionados. Informa que as solicitações que são enviadas para as secretarias 
municipais não são atendidas, terrenos abandonados e não são tomadas nenhuma 
providência, que as cobras estão entrando nas residências, que na estrada do 
Atininga tem uma pessoa que está vendendo vários terrenos e que ninguém faz 
nada, e conclui seu pronunciamento. 2º Orador: Marcos Adriano Colares Pereira, 
saúda a todos, no uso do seu pronunciamento faz um breve relato da ação 
humanitária que está acontecendo com as entregas de cestas básicas para as 
famílias afetadas pela seca dos rios, destaca o trabalho da Secretaria de 
Assistência Social, nesta ação, assim como o governo estadual e municipal. Na 
ocasião apresenta o Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023, de 07 de 
novembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de medalha de feminina de ordem 
do mérito legislativo Maria Doralice Colares de Azevedo, a senhora Messodi 
Ferreira, de acordo com a Resolução Nº 005 de 20 de junho de 2023”, que 
desenvolveu serviços relevantes na área da educação no município de Manicoré, 
faz um breve relato da trajetória dessa profissional, sugere que a votação seja feita 
em regime de urgência. Relata que no município mesmo com as ações continuam 
acontecendo mal tratos de animais de forma recorrentes e violentas, que na 
semana passada acompanhou mais um caso de violência contra animais, informa 
que irá continuar fazendo campanha para acabar esse tipo de violência. Em a 
aparte vereador Michael Breves, comenta que a senhora Messodi Ferreira, é 
digna de toda homenagem. Retoma a palavra vereador Adriano Colares, que
 
 
 
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conclui seu pronunciamento. 3º Orador: Eliaquim Cordeiro Duarte, saúda a todos, 
no uso do seu pronunciamento, informa que no dia 14 a 17 irá acontecer no Distrito 
de Santo Antônio do Matupi uma ação com a participação do estado e município, 
nesta ação será atendido diversas situações, destaca que será expedida a nova 
identidade. Na ocasião, solicita que a Secretaria de Educação preste 
esclarecimento sobre o edital municipal para diretor escolar do município, comenta 
que se fosse só para a inscrição seria fácil de resolver participar desse edital, porém 
as condicionalidades do edital para participar dificulta a concorrência, tendo em 
vista a dificuldade dos moradores do Distrito de Santo Antônio do Matupi chegar 
até o município. Em aparte o Sr. Presidente em Exercício Charles Meireles,
comenta que realmente está inviável participar desse edital, uma vez que precisa 
autenticar os documentos no cartório e o Distrito de Santo Antônio do Matupi fica 
distante do município. Retoma a palavra vereador Eliaquim Duarte, que conclui 
seu pronunciamento. 4º Orador: Wellington Yuri Lelo Reis, saúda a todos, no uso 
do seu pronunciamento, comenta sobre a emenda parlamentar que tanto contribui 
com os municípios, relata que depois da pandemia do covid-19 essas emendas são 
tão importantes para os municípios trabalhar com a população. Na ocasião, faz um 
breve relato de como funciona essas emendas parlamentares e suas atuações nas 
áreas especificas no município, zona rural e o Distrito de Santo Antônio do Matupi, 
informa que a aprovação é muito importante e que já está acontecendo em outros 
lugares. Comenta sobre a atuação do trabalho do vereador Markson Barbosa que 
iniciou na reformulação da Lei Orgânica Municipal e ao Presidente Newton Neto, 
que está dando toda atenção para a Lei Orgânica seja terminada, e assim 
trabalhado nas emendas parlamentares, sugere ao Sr. Presidente em Exercício 
Charles Meireles que paute a 2º Discussão para a próxima sessão, para que seja 
concluída o quanto antes, e conclui seu pronunciamento. O Sr. Presidente em 
Exercício Charles Meireles, informa que será pautada para 2ª Discussão a
Proposta de Emenda Nº 001/2023, de 30 de outubro de 2023: “Acrescenta o artigo 
106-A, que dispõe sobre a apresentação de emendas impositivas ao orçamento do 
município na Lei Orgânica Municipal”, para a próxima sessão. 5º Orador: Markson
Machado Barbosa, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento agradece ao 
vereador Yuri Reis, pelas palavras e agradece aos vereadores, funcionários da 
câmara municipal, e o apoio do estado na reformulação da Lei Orgânica. Na 
ocasião, relata como está acontecendo as entregas de cestas básicas na zona 
rural, destaca a presença dos vereadores nessas entregas, assim como o poder 
executivo e o tiro de guerra. Informa que no dia de ontem participou de uma reunião 
com o poder executivo e com o SEBRAE, onde foi informado de irá acontecer 
diversos cursos ofertados pelo SEBRAE no município. Em aparte vereador José 
Ivan, comenta que vê com preocupação essa situação do SEBRAE estar no 
município e não ter sido convidado para participar como vereador dessa reunião e 
saber dessas informações, comenta sobre a presença de vereador nas entregas 
de cestas básicas, destacando que não é papel do vereador realizar entregas de 
cestas básicas e sim de fiscalizar o poder executivo. Retoma a palavra vereador 
Markson Barbosa, comenta que acredita que essa situação foi falta de 
comunicação com o vereador José Ivan e o poder executivo. Na ocasião presenta 
Indicações Nº 003, 004 e 005/2023, solicita ao poder executivo aquisição de 
tratores para as comunidades da região de Ilha de Onças, para contribuir com os 
 
 
 
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serviços dos agricultores nessas comunidades. Informa que irá acontecer ações no 
município organizados pelo TRE e o município entra com parceria, nesta ação será 
expedido diversos documentos na zona rural, comenta que o convite está aberto 
aos vereadores para participarem dessa ação. Em aparte vereador José Ivan,
comenta que acha desrespeitoso o Sr. Prefeito não enviar nenhum convite formal 
para esta Casa Legislativa com todas as informações dessas ações, assim como 
para outras ações. Retoma a palavra vereador Markson Barbosa, que conclui 
seu pronunciamento. 6º Orador: Charles Rodrigues de Meireles, saúda a todos, no 
uso do seu pronunciamento, denuncia as escolas municipais que foram 
desativadas para reformas e até os dias atuais não foram concluídas, informa que 
esses alunos foram alocados para outras escolas e que não podem usar todos os 
espaços dessas escolas, relata que atualmente está acontecendo somente uma ou 
duas aulas por semana, comenta que em outras escolas da zona rural se 
encontram em situações precárias, que falta organização do poder executivo para 
reformar essas escolas, informa que irá protocolar essa situação no Ministério 
Público, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Requerimento Nº 030/2023, de autoria do Senhor José Ivan Onias 
Teles - Vereador PSD. Indicação Nº 006/2023, de autoria do Senhor José Ivan 
Onias Teles - Vereador PSD. Indicações Nº 003, 004 e 005/2023, de autoria do
Senhor Markson Machado Barbosa - Vereador Republicanos. Requerimentos e 
Indicações aprovados. Ordem do dia: Matérias em 1ª Discussão: Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2023, de 30 de outubro de 2023: 
“Acrescenta o artigo 106-A, que dispõe sobre a apresentação de emendas 
impositivas ao orçamento do município na Lei Orgânica Municipal”. O Sr. 
Presidente em Exercício Charles Meireles, passa a palavra ao vereador Yuri Reis, 
autor da propositura, que em poucas palavras apresenta a importância da 
aprovação das emendas impositivas para o município. Em seguida o Sr. Presidente
em Exercício Charles Meireles, passa a palavra para os vereadores. No uso da 
palavra, os vereadores Markson Barbosa e Joaquim Ribeiro, relatam que essas
emendas impositivas são muito importantes para o município. O Sr. Presidente em 
Exercício Charles Meireles, inicia a votação em 1ª Discussão. (Aprovado em 1ª 
Discussão por Unanimidade). Em seguida o Sr. Presidente em Exercício Charles 
Meireles, informa que será pautada para a 2ª Discussão na próxima sessão. 
Considerações finais: Vereadores inscritos: Não houve. Nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente em exercício, agradece a presença de todos, 
convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora 
regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que 
dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré￾AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível,
o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 07 de novembro de 
2023.