sessao nº 4

 
 
 
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ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues 
de Meireles, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais 
vereadores: Eliaquim Cordeiro Duarte, José Ivan Onias Teles, Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Manoel do Rosário Paula da Costa, Markson Machado Barbosa, 
Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. Faltas justificadas: 1° 
Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro e Marcos Adriano Colares Pereira.
Vereadores Online: Adrienne do Vale Cidade e José do Carmo. O Sr. Presidente 
invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 
131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente 
Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Em seguida, o Sr. 
Presidente solicita ao 2° Secretário Luiz Nazareno, que faça a leitura da 3ª Ata. Ata 
aprovada. Questão de ordem: vereador Hetyelson Monteiro, justifica ausência do 
vereador Adriano Colares. Ofícios Recebidos: Ofício Nº 174/2024 (SEMSA).
Ofícios Expedidos: Ofícios Circulares Nº 014, 015 e 016/2024 - GP. Ofício Nº 
021/2024 - GP. Pauta da Ordem do dia: Matérias em Discussão Única: Projeto 
de Lei Nº 032/2023, de 18 de novembro de 2023: “Institui a Política Municipal de 
Educação Integral de Rede Municipal de Ensino do Município de Manicoré/Am e dá 
outras providências”. Projeto de Lei Nº 001/2024, de 03 de janeiro de 2024: 
“Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar termo de convênios, 
ajustes e congêneres com a união, governo do estado, autarquias, empresas 
públicas, sociedades de economia mista e instituições de crédito, no exercício de 
2024, e dá outras providências”. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 
032/2023, de 18 de novembro de 2023: “Institui a Política Municipal de Educação 
Integral de Rede Municipal de Ensino do Município de Manicoré/Am e dá outras 
providências”. Projeto de Lei Nº 002/2024, de 05 de janeiro de 2024: “Concede 
reajuste de vencimentos aos profissionais do Magistério do Município de Manicoré 
para adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da 
educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, e dá 
outras providências”. Projeto de Lei Nº 003/2024, de 06 de fevereiro de 2024: 
“Dispõe sobre a nomenclatura do Pronto de Atendimento ao Cidadão - PAC, 
“Alfredo Bandeira Barros”, e dá outras providências”. Questão de ordem: vereador
Michael Breves, solicita cópia da nova portaria apresentada em seu gabinete. O Sr. 
Presidente Newton Neto, em poucas palavras explica um pouco sobre a nova 
 
 
 
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portaria. Vereador José Ivan Teles, solicita a portaria e o parecer jurídico em seu 
gabinete. O Sr. Presidente Newton Neto, explica que a portaria já está com o 
parecer jurídico. Vereador Eliaquim Duarte, comenta sobre as dificuldades que os 
vereadores irão passar para cumprir esta portaria, devido este ano ser um ano 
eleitoral, na qual os vereadores irão ficar mais ausentes das sessões, ressaltando 
os vereadores que moram no Distrito de Santo Antônio do Matupi. O Sr. Presidente 
Newton Neto, explica que a anuência já funciona, a única mudança é para o 
vereador justificar a sua falta na sessão direto na secretaria e não para outro 
vereador. Vereador Velho, pede explicações desse documento se é uma portaria 
ou resolução, e explica que conforme o documento lido estar de acordo com uma 
resolução, por ser um ato interno de correção. O Sr. Presidente Newton Neto, 
informa que mesmo sendo portaria ou resolução, não se trata de perseguição
política, mas sim sobre as faltas justificadas dos vereadores. Vereador Yuri Reis, 
contribui com fala do artigo 84 da Lei Orgânica, comenta que cada vereador é 
responsável pelo o seu mandato e o povo que irá avaliar cada um vereador, 
parabeniza a mesa diretora por este ato, para organização de presença dos 
vereadores. Vereadora Maria do Socorro, parabeniza a mesa e comenta que a 
mesma já passou por situações de justificar faltas de vereador e ser chamada 
atenção por outros vereadores, que com essa portaria cada vereador terá seus 
respaldos de faltas, assim tira de outro vereador essa responsabilidade e fica mais 
organizado as sessões. O Sr. Presidente Newton Neto, agradece a coerência dos 
vereadores. Matérias Entregues à Secretaria Indicações Nº 001 e 002/2024, de
autoria da Senhora Adrienne do Vale Cidade - Vereadora PODEMOS. Indicação Nº 
002/2024, de autoria do Senhor Markson Machado Barbosa - Vereador 
Republicanos. Parecer Jurídico Nº 001 e 002/2024. Grande Expediente:
Vereadores inscritos: Eliaquim Cordeiro Duarte, Maria do Socorro Guimarães 
Abreu, Hetyelson da Silva Monteiro, Wellington Yuri Lelo Reis, José Ivan Onias 
Teles e Manoel do Rosário Paula da Costa. 1º Orador: Eliaquim Cordeiro Duarte, 
saúda a todos, o uso do seu pronunciamento apresenta a Indicação Nº 001/2024, 
onde solicita do poder executivo reparos nas lâmpadas LED no Distrito de Santo 
Antônio do Matupi e comunidade Maravilha. Também apresenta a Indicação Nº 
002/2024, onde solicita do poder executivo reparos nas pontes na comunidade 
Maravilha, para facilitar também o tráfego dos ônibus escolares e o trafego de 
pessoas, destaca a parceria da população quando esse ato acontece nesse distrito. 
Na ocasião apresenta a Indicação Nº 003/2024, onde solicita do poder executivo 
reparos em alguns pontos da Vicinal do Pinto Acesso, Distrito de Santo Antônio do 
Matupi. Indicação Nº 004/2024, solicita do poder executivo transporte escolar para 
a Comunidade Vicinal Pão de Queijo, Distrito de Santo Antônio do Matupi, informa 
que tem em média 30 alunos nessa vicinal e que as aulas só irão começar em 
março. Relata que no Distrito de Santo Antônio do Matupi, várias crianças estão 
sem aula devido à falta de transporte, informa que tem relatos que as famílias irão 
fazer manifestações para cobrar transporte escolar. Indicação Nº 005/2024, solicita 
ao poder executivo que seja realizada reformas na praça do Distrito de Santo 
Antônio do Matupi, destaca que neste distrito é a única praça que existe, e conclui 
seu pronunciamento. 2ª Oradora: Maria do Socorro Guimarães Abreu, saúda a 
todos, no uso do seu pronunciamento apresenta a Indicação Nº 001/2024, onde 
solicita ao poder executivo uma ambulancha motor 100 HP, para a região do Uruá,
 
 
 
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justifica que a região é muito distante da cidade e precisa de uma ambulancha para 
atender as emergências dos moradores, comenta que mesmo tendo uma equipe 
de saúde fixa na região para atender essa comunidade, há necessidade de uma 
ambulancha para locomoção dos pacientes para a cidade, e conclui seu 
pronunciamento. 3º Orador: Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos, no uso 
do seu pronunciamento apresenta a Indicação Nº 004/2024, onde sugere ao poder 
executivo que seja criada uma sala de informações diversas dentro do PAC, para 
atender demandas da população. Na ocasião apresenta a Indicação Nº 005/2024, 
onde solicita do poder executivo e da Secretaria de Saúde, uma ambulancha para 
atender as comunidades Jenipapo I e II, Porto Seguro, Nova Aliança, e conclui seu 
pronunciamento. 4º Orador: Wellington Yuri Lelo Reis, saúda a todos, no uso do 
seu pronunciamento apresenta Indicação Nº 003/2024, onde solicita do poder 
executivo reforma ou uma sala de aula nova para a comunidade Monte Sião II, na 
ocasião comenta que este é o plano de governo para este ano construção de salas 
pequenas, tendo em vista que já vem construindo escolas de grande porte no 
decorrer do mandato. Apresenta também a Indicação Nº 002/2024, onde indica ao 
poder executivo que institua o hino da guarda municipal, letra esta composta pelo 
senhor Jeferson Santana. Encaminha a Nova Provisória do partido PSD, para 
presidência desta Casa, no qual o presidente do partido é o Sr. Prefeito Lucio Flávio 
do Rosário e outros membros, ressalta que este partido tem a composição do 
Senador Omar Aziz e do Deputado Federal Sidney Leite, na ocasião informa que 
outros partidos irão compor base do governo este ano. Em poucas palavras 
comenta que o poder legislativo tem mais força nas políticas públicas quando está 
junto com o governo municipal. Informa que na sessão do dia irá acontecer a 
votação para que o poder executivo firme fomento paras as OSCS trabalhar este 
ano no município, também irá acontecer a votação do projeto de lei para instituir no 
município escola de tempo integral, comenta que com essa aprovação irá contribuir 
muito com as famílias que precisam deixar seus filhos em escolas integrais para 
trabalhar, e conclui seu pronunciamento. 5º Orador: José Ivan Onias Teles, saúda 
a todos, no uso do seu pronunciamento, comenta que ouviu atento a fala do 
vereador Yuri Reis, comenta sobre a possibilidade de estar se desfiliando do partido 
PSD e ir para outro partido, agradece o tempo que ficou no partido e deseja boa 
sorte aos que irão ficar e aos que irão entrar no partido PSD. Na ocasião apresenta 
a Requerimento Nº 003/2024, onde solicita do poder executivo o nome da empresa, 
número do contrato e valores pagos nas ornamentações natalina no município nos 
anos 2021-2023. Apresenta também o Requerimento Nº 004/2024, onde solicita 
do poder executivo e da Secretaria de Saúde informações requerentes das 
ambulanchas que foram recolhidas da zona rural que estavam na UBS de Santa 
Luzia, e os motores dessas ambulanchas. Indicação Nº 001/2024, onde solicita do 
poder executivo e da Secretaria de Saúde de uma ambulancha para atender a 
comunidade Jenipapo. Indicação Nº 002/2024, onde solicita ao poder executivo e 
a Secretaria de Saúde, uma ambulancha para comunidade de Barreira do Matupiri. 
Comenta que o prefeito não trata o município como merece, que nenhum secretário 
de governo responde suas solicitações, e não é aberto nenhuma CPI para 
investigar as irregularidades no município, relata que este ano o povo vai decidir os 
vereadores que irão continuar nesta Casa, que a praça da bandeira precisa de uma 
CPI, assim como para os funcionários fantasmas que existem na folha de 
 
 
 
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pagamento da prefeitura e outras situações, que cabe a CPI investigar, e conclui 
seu pronunciamento. 6º Orador: Manoel do Rosário Paula da Costa, saúda a todos, 
no uso do seu pronunciamento comenta sobre a sua saúde e que foi descartada a 
possibilidade de cirurgia por um ano, mas que precisa ser acompanhada a situação 
de sua saúde. Relata que foi visitar as suas bases políticas na zona rural no início 
deste ano, na qual agradece os votos que obteve na eleição, informa que dentro do 
Rio Manicoré não tem obras do município, destacando que apenas as comunidades 
grandes foram beneficiadas, comenta que recursos vieram para os municípios, que 
este ano irá fazer mais cobranças do poder executivo. Na ocasião, relata que no 
ano passado em algumas escolas não teve aulas, que não pode ser permitido 
reformas escolares no tempo de aula, prejudica os alunos, pois nas aulas online os 
alunos não tem desempenho proveitoso. Apresenta a Indicação Nº 001/2024, 
solicita do poder executivo e a Secretaria de Educação, que seja construído uma 
sala de aula ou uma nova escola na Aldeia Barro Vermelho Rio Marmelos. 
Indicação Nº 002/2024, solicita do poder executivo e a Secretaria de Educação, que 
seja construído uma sala de aula ou uma nova escola na Aldeia Ponta Natal Rio 
Mataurá. Indicação Nº 003/2024, solicita do poder executivo e a Secretaria de 
Educação, que seja construído uma sala de aula ou uma nova escola na Aldeia 
Piquiá Rio Mataurá. Indicação Nº 004/2024, solicita do poder executivo e a 
Secretaria de Educação, que seja construída uma sala de aula ou uma nova escola 
na Aldeia Aparecida Rio Mataurá. Indicação Nº 005/2024, solicita do poder 
executivo e a Secretaria de Educação, que seja construída uma sala de aula ou 
uma nova escola na Aldeia Taracuá Rio Matauará. Indicação Nº 006/2024, Terra 
Preta Rio Uruá, solicita do poder executivo e a Secretaria de Educação, que seja 
construída uma sala de aula ou uma nova escola, e conclui seu pronunciamento. 
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicações Nº 001 e 002/2024, 
de autoria da Senhora Adrienne do Vale Cidade - Vereadora PODEMOS. Indicação 
Nº 002/2024, de autoria do Senhor Markson Machado Barbosa - Vereador 
Republicanos. Indicação Nº 001/2024, de autoria da Senhora Maria do Socorro 
Guimarães Abreu - Vereadora UB. Indicações Nº 002 e 003/2024, de autoria do
Senhor Wellington Yuri Lelo Reis - Vereador PSD. Indicações Nº 004 e 005/2024, 
de autoria do Senhor Hetyelson da Silva Monteiro - Vereador Republicanos. 
Indicações Nº 001 e 002/2024, de autoria do Senhor José Ivan Onias Teles -
Vereador PSD. Requerimentos Nº 003 e 004/2024, de autoria do Senhor José Ivan 
Onias Teles - Vereador PSD. Indicações Nº 001, 002, 003, 004, 005 e 006/2024, 
de autoria do Senhor Manoel do Rosário Paula da Costa. Indicação Nº 001, 002, 
003, 004 e 005/2024, de autoria do Senhor Eliaquim Cordeiro Duarte - Vereador 
Republicanos. Ofício Nº 174/2024 - SEMSA (Solicitação do Plenário).
Requerimentos, indicações e solicitações aprovadas. Ordem do dia: Matérias em 
Discussão Única: Projeto de Lei Nº 032/2023, de 18 de novembro de 2023: “Institui 
a Política Municipal de Educação Integral de Rede Municipal de Ensino do 
Município de Manicoré/Am e dá outras providências”. O Sr. Presidente Newton
Neto, solicita a suspensão da sessão para discussão do Projeto de Lei Nº 032/2023, 
de 18 de novembro de 2023, solicitação aprovada. O Sr. Presidente Newton Neto, 
informa que o referido projeto será retirado de votação desta sessão, ficando para 
ser votado após a apresentação do projeto pelo Secretário Municipal de Educação.
Projeto de Lei Nº 001/2024, de 03 de janeiro de 2024: “Autoriza o chefe do poder 
 
 
 
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executivo municipal a celebrar termo de convênios, ajustes e congêneres com a 
união, governo do estado, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia 
mista e instituições de crédito, no exercício de 2024, e dá outras providências”. O 
Sr. Presidente Newton Neto, passa a palavra para as comissões apresentarem 
seus pareceres. O Vereador Relator da 1ª Comissão Sr. Wellington Yuri Lelo Reis, 
apresenta parecer favorável da comissão. A Relatora Vereadora Sra. Maria do 
Socorro Guimarães Abreu, da 2ª comissão apresenta parecer favorável. Em 
seguida o Sr. Presidente inicia a votação com os demais vereadores (Projeto de 
Lei aprovado por unanimidade dos vereadores). O Sr. Presidente Newton Neto, 
informa que o Projeto de Lei será encaminhado para a Comissão de Redação Final 
e publicação. Considerações finais: Vereadores inscritos: Markson Machado 
Barbosa, Manoel do Rosário Paula da Costa e José Ivan Onias Teles. Questão de 
ordem: vereadora Adrienne Cidade pede para se retirar da sessão, autorização 
concedida pelo Sr. Presidente. 1º Ver. Markson Machado Barbosa, e suas 
considerações finais justifica a sua propositura apresentada, justificando que não 
chegou a tempo para apresentar, comenta que esta é uma solicitação das 
comunidades para atender os moradores de Ilha de Onças. Na ocasião, comenta 
que o trabalho do governo é visto em muitas comunidades, como escolas sendo 
construídas, assim como na área da saúde, destaca que o governo municipal ainda 
tem muito projeto pra realizar este ano, agradece aos vereadores a aprovação do 
projeto que foi votado no dia de hoje, e conclui suas considerações finais. 2º Ver.
Velho, em suas considerações finais parabeniza o executivo pela obra que estar
sendo feita na comunidade Barreira de Maravilha, ressalta que a obra é muito boa, 
mas que o tempo é muito longo para conclusão, destaca o esforço que estar sendo 
feito pelo poder executivo e moradores, relata que falta mais funcionários para a
escola ser concluída, que a sua preocupação está nesta longa data e não vai dá 
tempo para concluir, que não tem mais funcionários trabalhando nesta obra porque 
não receberam salario, comenta que este descaso acontece com as comunidades 
pequenas, afirma que irá cobrar este ano as suas indicações passadas nas outras 
sessões, como a indicação da escada do mercado, onde três pescadores já caíram 
e nada foi feito para melhorar. Informa, que a escada do Arlindo a população se 
reuniu para consertar, que tem comunidades com motores de luzes que não 
funcionam, e conclui suas considerações finais. 3º Ver. José Ivan Onias Teles, em 
suas considerações finais, relata algo que se preocupa, alguns barcos realizam 
coletas de resíduos sólidos e recicláveis nas embarcações e são deixados no porto 
da cidade de Manicoré, que a caixa que a prefeitura colocou no porto para estes 
resíduos não é o suficiente e fica uma bagunça, comenta que os barcos são 
responsáveis pelo seu lixo e que deveria ter mais organização da parte deles e 
cobrança do poder executivo. Outra situação são os lixos nas ruas, areia, barros e 
etc, que são jogados e que podem provocar acidentes nas ruas, que a Secretaria 
de Limpeza Pública não consegue resolver esta problemática, comenta que o 
Secretário de Obras está realizando tapa-buraco com barro que só piora a situação, 
que professor é para estar na sala de aula, o porto da cidade é uma vergonha, e 
que o Secretário de Obras, não respeita o poder legislativo, relata que a rua do 
CREPROM foi fechada com cavaletes e que piorou a trafego naquela rua, inclusive 
aconteceu óbito, e conclui suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, 
o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores 
 
 
 
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Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a 
Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das 
sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de 
presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno 
da Câmara, Eu Luiz Nazareno Nogueira de Freitas - 2° Secretário, da Mesa 
Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 20 de fevereiro de 2024.