sessao nº 69

 
 
 
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ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente em Exercício: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º
Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles, 2° Secretário: Luiz Nazareno 
Nogueira de Freitas e demais vereadores: Adrienne do Vale Cidade, José Ivan 
Onias Teles, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa e 
Wellington Yuri Lelo Reis. Faltas Justificadas: Presidente: Newton Cabral de 
Azevedo Neto, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, Eliaquim Cordeiro 
Duarte, José do Carmo, Manoel do Rosário Paula da Costa, Marcos Adriano 
Colares Pereira e Michael David Pinto Breves. O Sr. Presidente em Exercício 
invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 
131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente 
Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 
68ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 2° 
Secretário Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, que faça a leitura dos documentos 
recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício Nº 545/2023 - SEMED: 
Solicitação do Auditório. Ofício Nº 209486/2023/NAA - AM/SER- AM: DNIT. Ofícios
Expedidos: Ofícios Circulares Nº. 142, 145, 146, 148, 149, 151/2023 - GP. Ofícios 
Nº. 638, 642, 647, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655/2023 - GP. Pauta da Ordem 
do dia: Matérias em 2ª Discussão: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 
Nº 001/2023, de 30 de outubro de 2023: “Acrescenta o artigo 106-A, que dispõe 
sobre à apresentação de emendas impositivas ao orçamento do município na Lei 
Orgânica Municipal”. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 017/2023, de 30 
de agosto de 2023: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Manicoré, 
para o exercício de 2024. Projeto de Decreto Legislativo Nº 014/2023 de 16 de 
outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadão manicoreense ao 
Sr. Jorge Luiz Catusso”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 015/2023, de 16 de 
outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadã manicoreense a 
Sr. Adrienne do Vale Cidade”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2023, de 16 
de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadão manicoreense 
ao Sr. Nardson Pereira de Souza”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 017/2023: 
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão manicoreense ao Sr. Hector Cris 
Colares de Ângelo (Professor Universitário em Manicoré/AM)”. Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2023, de 30 de outubro de 2023: 
“Acrescenta o artigo 106-A, que dispõe sobre à apresentação de emendas 
impositivas ao orçamento do município na Lei Orgânica Municipal”. Projeto de 
 
 
 
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Decreto Legislativo Nº 018/2023, de 06 novembro de 2023: “Dispõe sobre à 
concessão da medalha feminina, de ordem do mérito legislativo, Maria Doralice 
Colares de Azevedo, a senhora Maria Madalena de Lima Nascimento, de acordo 
com a Resolução Nª 005 de 20 de julho de 2023”. Projeto de Decreto Legislativo 
Nº 019/2023, de 07 novembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão da medalha
feminina, de ordem do mérito legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a 
senhora Messodi Ferreira, de acordo com a Resolução Nª 005 de 20 de julho de 
2023”. Questão de ordem: Vereadora Socorro Bandeira, justifica a ausência dos 
vereadores Adriano Colares e Eliaquim Duarte. Vereador Luiz Nazareno, justifica a 
ausência do vereador Joaquim Ribeiro. Vereador José Ivan, justifica ausência do 
vereador Michael Breves. Matérias Entregues à Secretaria: Parecer Conjunto das 
Comissões Nº 039/2023. Ofício Nº 104/2023 - GAB/SEMAD: Projeto de Lei Nº 
020/2023, de 24 de outubro de 2023: “Institui o Programa de Custeio ao Transporte 
Escolar para Estudantes da Educação de Jovens e Adultos - EJA, e dá outras 
providências”. Ofício Nº 114/2023: Projeto de Lei Nº 021/2023, de 10 de novembro 
de 2023: “Autoriza o Poder Executivo abrir no Orçamento vigente do Município, 
Proj/Atividade 2.108 Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil 
Reais), e dá outras providências”. Grande Expediente: Vereadores inscritos:
Adrienne do Vale Cidade e Hetyelson da Silva Monteiro. 1ª Oradora: Adrienne do 
Vale Cidade, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, agradece aos 
munícipes manicoreense pelas palavras de forças ao falecimento do Sr. Carlos 
Cidade, que faleceu semana passada, agradece às homenagens que foram feitas 
nas redes socias e na celebração da despedida, e conclui seu pronunciamento. 2º 
Orador: Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento, apresenta Indicação Nº 078/2023, onde solicita ao Poder 
Executivo, a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável, que seja realizada limpezas nas ruas de modo geral 
na cidade. Na ocasião apresenta a Indicação Nº 079/2023, solicita ao Poder 
Executivo e a Secretaria de Saúde, que seja contratado um profissional de 
ultrassonografia para atender no hospital. Também apresenta a Indicação Nº 
080/2023, solicita ao Poder Executivo e Secretaria de Infraestrutura que contrate 
garis, para realizar limpeza nas ruas do município. Se solidariza a família Cidade 
pela perda do Sr. Carlos Cidade, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Indicação Nº 078, 079 e 080/2023, de autoria do 
Senhor Hetyelson da Silva Monteiro - Vereador Republicanos. Ofício Nº 545/2023 
- SEMED: Solicitação do Auditório. Indicações e Solicitação aprovadas. Ordem do 
dia: Matérias em 2º Discussão: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 
001/2023, de 30 de outubro de 2023: “Acrescenta o artigo 106-A, que dispõe sobre 
à apresentação de emendas impositivas ao orçamento do município na Lei 
Orgânica Municipal”. O Sr. 2º Secretário Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, após 
a leitura do Projeto de Emenda, sugere para o Sr. Presidente em Exercício
Hetyelson Monteiro, que paute essa votação para a próxima sessão por falta de 
quórum para votação. Em seguida o Sr. Presidente em Exercício pauta o Projeto 
de Emenda para a próxima sessão. Considerações finais: Vereadores inscritos:
Não houve. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em exercício, 
agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de
 
 
 
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07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na 
Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no 
seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas - 2° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 13 de novembro de 2023.