sessao nº 70

 
 
 
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ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente em Exercício: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º
Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles, 1° Secretário: Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais 
vereadores: Adrienne do Vale Cidade, José Ivan Onias Teles, Marcos Adriano 
Colares Pereira, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa,
Michael David Pinto Breves (online) e Wellington Yuri Lelo Reis. Faltas 
Justificadas: Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, Eliaquim Cordeiro 
Duarte, José do Carmo e Manoel do Rosário Paula da Costa. O Sr. Presidente em 
Exercício invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 
130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a 
presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura 
da Ata da 69ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita
ao 1° Secretário Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos documentos 
recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício Nº 031, 032 e 033/2023: 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de 
Manicoré. Ofício Nº 229/2023-GS/SEMJEL. Atestado Médico do vereador Manoel 
do Rosário Paula da Costa. Ofícios Expedidos: Ofícios circulares Nº 147 e 
150/2023 - GP. Ofícios Nº 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662 e 663/2023 - GP.
Pauta da Ordem do dia: Matérias em 2ª Discussão: Proposta de Emenda Nº 
001/2023, de 30 de outubro de 2023: “Acrescenta o artigo 106-A, que dispõe sobre 
à apresentação de emendas impositivas ao orçamento do município na Lei 
Orgânica Municipal”. O Sr. Presidente em Exercício Hetyelson Monteiro, informa 
que a votação será retirada da sessão e ficará pautada para a próxima sessão, 
após o pedido de reanálise pelo CCOTI. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei 
Nº 017/2023, de 30 de agosto de 2023: “Estima a receita e fixa a despesa do 
município de Manicoré, para o exercício de 2024. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
014/2023 de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadão 
manicoreense ao Sr. Jorge Luiz Catusso”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
015/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadã 
manicoreense a Sr. Adrienne do Vale Cidade”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
016/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de 
cidadão manicoreense ao Sr. Nardson Pereira de Souza”. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 017/2023: “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão 
manicoreense ao Sr. Hector Cris Colares de Ângelo (Professor Universitário em 
 
 
 
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Manicoré/AM)”. Projeto de Emenda Nº 01/2023, de 30 de outubro de 2023: 
“Acrescenta o artigo 106-A, que dispõe sobre à apresentação de emendas 
impositivas ao orçamento do município na Lei Orgânica Municipal”. Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 018/2023, de 06 novembro de 2023: “Dispõe sobre à 
concessão da medalha feminina, de ordem do mérito legislativo, Maria Doralice 
Colares de Azevedo, a senhora Maria Madalena de Lima Nascimento, de acordo 
com a Resolução Nª 005 de 20 de julho de 2023”. Projeto de Decreto Legislativo 
Nº 019/2023, de 07 de novembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de Medalha 
de Feminina, de ordem ao mérito legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, à 
senhora Messodi Ferreira, de acordo com a Resolução Nº 005, de 20 de junho de 
2023”. Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de Decreto Legislativo Nº
020/2023, de 14 de novembro de 2023, de autoria do Senhor Eliaquim Duarte.
Grande Expediente: Vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles, Charles 
Rodrigues de Meireles, Adrienne do Vale Cidade, Marcos Adriano Colares Pereira 
e Joaquim Rodrigues Ribeiro. 1º Orador: José Ivan Onias Teles, saúda a todos, no 
uso do seu pronunciamento, comenta sobre a eleição para conselheiros tutelares 
desse ano que ocorreu de forma estranha, informa que nesta eleição foram eleitos 
cinco conselheiros e um suplente, que a situação está em desacordo com a 
legislação, pois segundo a lei, a eleição só poderia acontecer com dez candidatos 
e não com seis, sugere que a presidente do CMDCA e o presidente da eleição, 
venham no plenário esclarecer essa situação, e como aconteceu a eleição irregular. 
Comenta que na posse serão empossados cinco pessoas eleitas e um suplente, 
que não está correto. Informa que irá apresentar no plenário um requerimento de 
convocação para que compareça o presidente da eleição de conselho tutelar e à 
presidente do CMDCA para prestar esclarecimentos, comenta que os conselheiros 
tutelares que estão na ativa não poderiam concorrer e que nunca havia acontecido 
tantos mandatos de segurança para pessoas poderem concorrer a eleição para 
Conselho Tutelar como aconteceu este ano, e conclui seu pronunciamento. 2º 
Orador: Charles Rodrigues de Meireles, saúda a todos, no seu pronunciamento
apresenta a Indicação Nº 027/2023, onde sugere à Secretária de Produção e ao 
poder executivo, que faça visita na comunidade rural de Jatuarana para prestar 
assistência aos agricultores que tiveram perdas em suas plantações com um 
temporal que ocorreu nesta região, solicita aos senhores vereadores que a votação 
seja em regime de urgência, e conclui seu pronunciamento. 3ª Oradora: Adrienne 
do Vale Cidade, saúda a todos, no seu pronunciamento apresenta a Indicação Nº 
013/2023, solicita limpeza no campo de futebol das mulheres no bairro de Santo 
Expedito, informa que este pedido foi também organizado pelos comunitários que 
fizeram um oficio solicitando. Apresenta o Requerimento N° 003/2023, em conjunto
com a vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu, pela Procuradoria da Mulher, 
onde solicitam votos de congratulações a médica Dr. Suzyane Serfaty do Rosário, 
pelos trabalhos que realiza junto com a Procuradoria da Mulher, destaca que nos 
dois eventos que foram realizados esse ano, a Dr. Suzyane Serfaty do Rosário foi
palestrante. Na ocasião comenta sobre o feminicídio que vem crescendo no Brasil, 
se comparando ao ano passado, assim como os estupros de meninas de 13 anos 
de idade, comenta que esses dados são possíveis devidos os trabalhos que são 
realizados e as pessoas estão denunciando mais essas situações de violência, 
destaca o acontecimento com a apresentadora e modelo Ana Hickman de violência 
 
 
 
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contra à mulher, que esta situação de violência contra à mulher acontece em todas 
as classes sociais. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro, comenta que esse 
trabalho realmente de violência contra às mulheres precisa ser ampliado, que a 
zona rural precisa de mais informações, se coloca a disposição para colaborar com 
a Procuradoria da Mulher, principalmente na zona rural. Retoma a palavra 
vereadora Adrienne Cidade, comenta que junto com a vereadora Socorro Abreu 
estão sempre falando dessa temática, sugere aos demais vereadores que também 
levem em suas ações essa temática. Relata que no evento da Procuradoria da 
Mulher realizado no EETI, segundo a defensora pública do município foi muito 
importante, pois depois daquelas palestras várias meninas fizeram denúncias de 
violência que estavam sofrendo, e conclui seu pronunciamento. 4º Orador: Marcos
Adriano Colares Pereira, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento relata que 
no final de semana participou das entregas de cestas básicas as famílias 
ribeirinhas, informa que está acontecendo na zona rural uma ação de cidadania de 
atendimentos de retirada de documentações, essa ação é uma parceria do TRE e 
prefeitura municipal, destaca o trabalho da UBS-Fluvial com os ribeirinhos, faz uma 
solicitação verbal a Secretária de Educação, que realize melhorias na Escola Álvaro
Maia no Distrito de Bom-Suspiro, que irá beneficiar muito os alunos, comenta que 
no ano de 2024 sem a reforma e climatização nesta escola não será possível 
atender os alunos. Em aparte vereador Luiz Nazareno, comenta sobre a má 
qualidade de energia que é ofertada a zona rural, que não suporta o uso de ar￾condicionado, comenta que já solicitou ar-condicionado para a mesma escola, 
assim como para outras escolas. Retoma a palavra vereador Adriano Colares,
comenta que o calor é muito e que precisa de ar-condicionado, que nem os 
trabalhadores não conseguiram trabalhar dentro da escola, solicita ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura do Interior, que realize a construção de uma nova 
escada na comunidade de Bom-Suspiro, tendo em vista as festividades de Nossa 
Senhora da Conceição que está perto de acontecer, pois a festividade atende 
vários fiéis e a escada encontrasse em condições precárias de uso, e conclui seu 
pronunciamento. 5º Orador: Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda a todos, no uso do 
seu pronunciamento relata que no final de semana esteve realizando visitas nas 
comunidades da zona rural, informa que a ação de retirada de documentos no dia 
de hoje está sendo realizada no Distrito do Capanazinho, comenta que nessas 
viagens sempre os comunitários fazem suas reivindicações, destaca neste final de 
semana a comunidade Cristalina, que está sofrendo com a falta de água nesse 
período, relata que alguns vereadores já sofreram acidentes em viagens na zona 
rural, que nesta viagem sofreu um acidente, agradece o atendimento dos 
profissionais da saúde que realizaram o atendimento de imediato, agradece aos 
profissionais da comunidade de Urumatuba e Capanazinho, comenta que quando 
chegou na cidade procurou o médico e está tudo bem, parabeniza o senhor prefeito 
por atender a zona rural com esses profissionais da saúde. Em aparte vereador
Adriano Colares, comenta sobre a importância desses profissionais estarem 
presentes na zona rural, caso contrário o vereador teria encerrado a sua agenda 
parlamentar e voltado para a cidade, que dessa forma não há necessidade do 
ribeirinho vir para a cidade, somente quando houver necessidade maior. Retoma a
palavra vereador Joaquim Ribeiro, apresenta Indicação Nº 014/2023, onde 
solicita ao poder executivo que seja providenciado um transformador de 15KVA 
 
 
 
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para a comunidade Vila São Tomé, no Distrito de Capanazinho, para atender os 
moradores, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Requerimento Nº 003/2023, de autoria das Senhoras Adrienne do 
Vale Cidade - Vereadora PODEMOS e Maria do Socorro Guimarães Abreu -
Vereadora União Brasil. Indicação Nº 013/2023, de autoria da Senhora Adrienne 
do Vale Cidade - Vereadora PODEMOS. Indicação Nº 027/2023, de autoria do 
Senhor Charles Rodrigues de Meireles - Vereador MDB. Indicação Nº 014/2023, de 
autoria do Senhor Joaquim Rodrigues Ribeiro - Vereador PSDB. Ofício Nº 
229/2023-GS/SEMJEL: Solicitação do Auditório. Requerimentos, Indicações e 
Solicitações aprovados. Ordem do dia: Não houve. Questão de ordem: Vereador
Adriano Colares, justifica a ausência do Vereador José do Carmo. Vereador 
Markson Barbosa, justifica a ausência do Vereador Eliaquim Duarte.
Considerações finais: Vereadores inscritos: Adrienne do Vale Cidade e 
Wellington Yuri Lelo Reis. 1ª Vera. Adrienne do Vale Cidade, em suas 
considerações finais convida aos munícipes para participarem da celebração da 
Santa Missa de 7º dia de falecimento do Sr. Carlos Roberto Maia Cidade, hoje na 
Paróquia Maria Auxiliadora dos Cristãos, às 18h30min, e conclui suas 
considerações finais. 2º Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, em suas considerações
finais informa que a população Ribeirinha deve aproveitar essa ação de cidadania 
de retirada de documentos que está acontecendo, comenta que essa equipe está 
completa fazendo essa ação, na ocasião informa o calendário de atendimento 
dessa equipe, e conclui suas considerações finais. O Sr. Presidente em Exercício 
Hetyelson da Silva Monteiro, informa que o Secretário Municipal de Infraestrutura, 
está se recusando a receber os documentos expedidos pela Câmara Municipal.
Vereador José Ivan, sugere que seja feita o pedido de exoneração desse 
secretário ao senhor prefeito, pois o secretário não está cumprindo o que rege a
legislação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em Exercício, 
agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de
07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na 
Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no 
seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim 
Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares 
Duarte, em 14 de novembro de 2023.