sessao nº 71

 
 
 
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ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). 
Nesta cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h:15min da manhã, foi feita a chamada dos senhores 
Vereadores, presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 
1º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno 
Nogueira de Freitas e demais vereadores: José Ivan Onias Teles e Michael David 
Pinto Breves (online). Faltas Justificadas: 1° Secretário: Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, Eliaquim Cordeiro Duarte, Markson Machado Barbosa e Manoel do Rosário 
Paula da Costa. Faltas: 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles,
Adrienne do Vale Cidade, José do Carmo, Marcos Adriano Colares Pereira, Maria 
do Socorro Guimarães Abreu e Wellington Yuri Lelo Reis. O Sr. Presidente
invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 
131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente 
Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 
70ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1° 
Secretário Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos documentos 
recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Comunicado da AFEAM. Ofício Nº 
3265/2023 - Gabinete da Secretaria Geral Assembleia. Ofício Nº 078/2023 -
Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Câmara dos Deputados - Fiscalize. 
Memorando Nº 238/2023 - Hospital Regional do Município de Manicoré. Ofício Nº 
159/2023 - Gabinete do Prefeito de Manicoré. Ofício Nº 796/2023 - Defensoria do 
Estado do Amazonas. Ofícios Expedidos: Ofícios Circulares Nº 152 e 154/2023 -
GP. Ofícios Nº 664, 665, 666, 667, 668, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 
679, 680 e 681/2023 - GP. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Matérias em 
Tramitação: Projeto de Lei Nº 017/2023, de 30 de agosto de 2023: “Estima a 
receita e fixa a despesa do município de Manicoré, para o exercício de 2024. Projeto 
de Decreto Legislativo Nº 014/2023 de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à 
concessão de título de cidadão manicoreense ao Sr. Jorge Luiz Catusso”. Projeto 
de Decreto Legislativo Nº 015/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à 
concessão de título de cidadã manicoreense a Sr. Adrienne do Vale Cidade”. 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe 
sobre à concessão de título de cidadão manicoreense ao Sr. Nardson Pereira de 
Souza”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 017/2023: “Dispõe sobre a concessão de 
título de cidadão manicoreense ao Sr. Hector Cris Colares de Ângelo (Professor 
Universitário em Manicoré/AM)”. Projeto de Emenda Nº 001/2023, de 30 de outubro 
de 2023: “Acrescenta o artigo 106-A, que dispõe sobre à apresentação de emendas 
impositivas ao orçamento do município na Lei Orgânica Municipal”. Projeto de 
 
 
 
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Decreto Legislativo Nº 018/2023, de 06 novembro de 2023: “Dispõe sobre à 
concessão da medalha feminina, de ordem do mérito legislativo, Maria Doralice 
Colares de Azevedo, a senhora Maria Madalena de Lima Nascimento, de acordo 
com a Resolução Nª 005 de 20 de julho de 2023”. Projeto de Decreto Legislativo 
Nº 019/2023, de 07 de novembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de Medalha 
de Feminina, de ordem ao mérito legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, à 
senhora Messodi Ferreira, de acordo com a Resolução Nº 005, de 20 de junho de 
2023”. Matérias Entregues à Secretaria: Ofício Nº 153/2023 - GAB/PREFEITO: 
Projeto de Lei Nº 022/2023, de 09 de novembro de 2023: “Dispõe sobre a 
autorização de doação de imóvel de propriedade do município de Manicoré/AM a 
associação dos catadores de materiais recicláveis solidária do município de 
Manicoré, para fins de construção da sede da associação, e dá outras 
providências”. Ofício Nº 154/2023 - GAB/PREFEITO: Projeto de Lei Nº 023/2023, 
de 13 de novembro de 2023: “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Infraestrutura e 
Desenvolvimento Urbano - FMIDU, e dá outras providências”. Ofício Nº 156/2023 -
GAB/PREFEITO: Projeto de Lei Nº 024/2023, de 16 de novembro de 2023: “Institui 
o Serviço Social Autônomo com área de atuação no âmbito do município de 
Manicoré/AM, e dá outras providências”. Ofício Nº 157/2023 - GAB/PREFEITO: 
Projeto de Lei Nº 026/2023, de 17 de novembro de 2023: “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente do município, PROJ/ATIVIDADE 2.108 -
Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras 
providências”. Ofício Nº 158/2023 - GAB/PREFEITO: Projeto de Lei Nº 025/2023, 
de 17 de novembro de 2023: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente do município, PROJ/ATIVIDADE 2.109 - Crédito Especial no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências”. Parecer Jurídico: 
Processo de 17 de outubro de 2023. Parecer Jurídico: Processo de 07 de novembro 
de 2023. Parecer Jurídico: Processo de 06 novembro de 2023. Parecer Jurídico: 
Processo de 17 outubro de 2023. Parecer Jurídico: Processo de 14 de novembro 
de 2023. Parecer Jurídico: Processo de 30 de outubro de 2023. Parecer Jurídico: 
Processo de 16 de outubro de 2023. Grande Expediente: Vereadores inscritos:
Hetyelson da Silva Monteiro e José Ivan Onias Teles. 1º Orador: Hetyelson da Silva 
Monteiro, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento apresenta a Indicação 
Conjunta com o vereador Newton Neto Nº 081/2023, solicita ao poder executivo e 
a Secretaria de Infraestrutura reforma para a quadra poliesportiva, localizada no 
bairro do Rosário. Indicação Nº 082/2023, solicita ao poder executivo que seja 
realizada uma ação limpeza pública em todo o munícipio em conjunto com a 
Secretaria de Infraestrutura e SEMADES, com fumacê, recolhimento de entulhos e 
roçagem. Na ocasião apresenta a Indicação em conjunto com o vereador Newton 
Neto Nº 083/2023, solicita ao poder executivo e a Secretaria de Infraestrutura que 
seja realizada serviço de drenagem de água na rua Nova Canaã, bairro de Andaraí. 
Também apresenta a Indicação Nº 084/2023, a SEMAS que providencie ajuda aos 
moradores de rua que estão agredindo a população. Em aparte vereador José 
Ivan, comenta sobre o rapaz (Gueguel) que anda na rua e que é agressivo, que 
esteve internado em Manaus, e tem problemas de saúde, que é acompanhado pelo 
CAPS, sugere que seja feito um requerimento para a Secretária de Saúde que tome 
as providências sobre este caso, tendo em vista a situação de vulnerabilidade social 
e financeira da família que não tem condições de arcar com essas despesas de 
 
 
 
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saúde desse rapaz. Retoma a palavra vereador Hetyelson Monteiro, informa que 
além da SEMAS irá solicitar ajuda a Secretaria de Saúde, informa que no dia de 
amanhã, irá acontecer uma audiência pública no auditório da câmara com os 
moradores da rua Dom José Lourenço, destaca a entrega de cestas básicas 
realizadas pela SEMAS as famílias afetadas pela seca, e conclui seu 
pronunciamento. 2º Orador: José Ivan Onias Teles, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento, comenta que foi informado que o transporte escolar do estado 
está suspenso no Distrito de Santo Antônio do Matupi, relata que esta situação é 
estranha, enquanto os filhos dos políticos vão de carros para as escolas, os demais 
estudantes não tem como estudar, assim como os próprios políticos tem carros a
sua disposição, comenta que a situação é desrespeitosa com a população, que 
também nesse Distrito de Santo Antônio do Matupi, só está funcionando uma 
ambulância, enquanto as outras estão paradas por falta de manutenção, comenta 
que falou com o responsável e nada foi resolvido. Relata que no Distrito de Santo 
Antônio do Matupi, funciona uma sub-prefeitura e que está em desacordo pois não 
existe sub-prefeito em nenhum lugar, informa que solicitou que fosse realizada
sessão itinerante no Distrito de Santo Antônio do Matupi e nunca foi feito, mas que 
ano que vem, sendo ano político, os políticos irão dar um jeito de chegar até o 
Distrito de Santo Antônio do Matupi, e que se admira dos moradores ainda votarem 
em quem não faz nada por aquela população, e conclui seu pronunciamento.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicações Conjuntas Nº 081
e 083/2023, de autoria do Senhor Hetyelson da Silva Monteiro - Vereador 
Republicanos e do Senhor Newton Cabral de Azevedo Neto - Vereador PSD. 
Indicações Nº 082 e 084/2023, de autoria do Senhor Hetyelson da Silva Monteiro -
Vereador Republicanos. Ordem do dia: Não houve. Considerações finais: 
Vereadores inscritos: 1º Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto, em suas 
considerações finais agradece ao vereador Hetyelson Monteiro e aos demais que 
estão trabalhando pelo município, relata que junto com o vereador Hetyelson 
Monteiro realizaram algumas fiscalizações, que aplaudem o poder executivo 
quando trabalham de forma certa e quando é ao contrário fazem seus repúdios e 
assim irá continuar seu trabalho, comenta que o respeito político é dado de forma 
transparente, que quando se candidatou foi para vereador e para trabalhar para a
população, que assim será até o último dia de mandato, comenta que os 
vereadores não tem que ser submisso ao prefeito, e sim fazer o seu trabalho, e 
conclui suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente em exercício, agradece a presença de todos, convidando os senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a 
Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das 
sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de 
presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno 
da Câmara. Eu, Luiz Nazareno Nogueira de Freitas - 2º Secretário, da Mesa 
Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 21 de novembro de 
2023.