sessao nº 72

 
 
 
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ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). 
Nesta cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h:05min da manhã, foi feita a chamada dos senhores 
Vereadores, presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 
1º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 1° Secretário: Joaquim 
Rodrigues Ribeiro (online), 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e
Eliaquim Cordeiro Duarte (online). Faltas justificadas: 2º Vice-Presidente:
Charles Rodrigues de Meireles, Adrienne do Vale Cidade, José do Carmo, José 
Ivan Onias Teles, Marcos Adriano Colares Pereira, Maria do Socorro Guimarães 
Abreu, Markson Machado Barbosa, Manoel do Rosário Paula da Costa, Michael 
David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. O Sr. Presidente invocando a 
proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do 
Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária 
e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 71ª Sessão
Ordinária. Ata aprovada com os adendos dos vereadores Hetyelson Monteiro e Luiz 
Nazareno. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 2° Secretário Luiz Nazareno 
Nogueira de Freitas, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos.
Ofícios Recebidos: Atestado Médico do vereador Newton Cabral de Azevedo 
Neto. Ofício Nº 209486/2023/NAA-AM/SER-AM (DENIT). Ofícios Expedidos:
Ofícios Circulares Nº 153, 155, 157, 159, 161, 163, 167, 169, 171, 173, 175 e
177/2023 - GP. Ofícios Nº 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688 e 689/2023 - GP.
Pauta da Ordem do dia: Votação de pedido para tramitação dos projetos em 
regime de urgência simples: Projeto de Lei Nº 020/2023, de 24 de outubro de 2023: 
“institui o Programa de Custeio ao Transporte Escolar para estudantes de 
Educação Jovens e Adultos- EJA, e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 
023/2023, de 13 de novembro de 2023: “Dispõe sobre o fundo municipal de
infraestrutura e desenvolvimento urbano - FMIDU, e dá outras providências”. 
Projeto de Nº 024/2023, de 16 de novembro de 2023: “Institui o Serviço Social 
autônomo com área de atuação no âmbito do município de Manicoré/AM, e dá 
outras providências”. Projeto de Lei Nº 025/2023, de 20 de novembro de 2023: 
“Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente do município, 
PROJ/ATIVIDADE 2.109 crédito especial no Valor R$ 200.000,00 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei Nº 026/2023, de 20 de novembro de 2023: “Autoriza 
o poder executivo abrir no orçamento vigente do município, PROJ/ATIVIDADE 
2.108 crédito especial no Valor R$ 200.000,00 e dá outras providências”. O Sr. 
Presidente Newton Neto, informa que as votações serão retiradas da sessão por 
falta de quórum, ficando pautada para a próxima sessão. Matérias em Tramitação:
 
 
 
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Projeto de Lei Nº 017/2023, de 30 de agosto de 2023: “Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Manicoré, para o exercício de 2024. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 014/2023 de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de 
título de cidadão manicoreense ao Sr. Jorge Luiz Catusso”. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 015/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de 
título de cidadã manicoreense a Sr. Adrienne do Vale Cidade”. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 016/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de 
título de cidadão manicoreense ao Sr. Nardson Pereira de Souza”. Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 017/2023: “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão 
manicoreense ao Sr. Hector Cris Colares de Ângelo (Professor Universitário em 
Manicoré/AM)”. Projeto de Emenda Nº 001/2023, de 30 de outubro de 2023: 
“Acrescenta o artigo 106-A, que dispõe sobre a apresentação de emendas 
impositivas ao orçamento do município na Lei Orgânica Municipal”. Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 018/2023, de 06 novembro de 2023: “Dispõe sobre à 
concessão da medalha feminina, de ordem do mérito legislativo, Maria Doralice 
Colares de Azevedo, a senhora Maria Madalena de Lima Nascimento, de acordo 
com a Resolução Nª 005 de 20 de julho de 2023”. Projeto de Decreto Legislativo 
Nº 019/2023, de 07 de novembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de Medalha 
de Feminina, de ordem ao mérito legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, à 
senhora Messodi Ferreira, de acordo com a Resolução Nº 005, de 20 de junho de 
2023”. Projeto de Lei Nº 020/2023, de 07 de novembro de 2023: “Dispõe sobre à 
concessão de título de cidadã manicoreense a senhora Tânia Maria Dinnelli 
Iannuzzi - suboficial de Manicoré/Amazonas”. Projeto de Lei Nº 020/2023, de 24 de 
outubro de 2023: “Institui o Programa de Custeio ao Transporte Escolar para 
estudantes de Educação Jovens e Adultos - EJA, e dá outras providências”. Projeto 
de Lei Nº 022/2023, de novembro de 2023: “Dispõe sobre a autorização de doação 
de imóvel de propriedade do município de Manicoré a Associação dos catadores 
de materiais recicláveis solidário do município de Manicoré, para fins de construção 
da sede da associação, e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 023/2023, de 
13 de novembro de 2023: “Dispõe sobre o fundo municipal de infraestrutura e 
desenvolvimento urbano - FMIDU, e dá outras providências”. Projeto de Nº 
024/2023, de 16 de novembro de 2023: “Institui o Serviço Social autônomo com 
área de atuação no âmbito do município de Manicoré/AM, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei Nº 025/2023, de 20 de novembro de 2023: “Autoriza 
o poder executivo abrir no orçamento vigente do município, PROJ/ATIVIDADE 
2.109 crédito especial no Valor R$ 200.000,00 e dá outras providências”. Projeto 
de Lei Nº 026/2023, de 20 de novembro de 2023: “Autoriza o poder executivo abrir 
no orçamento vigente do município, PROJ/ATIVIDADE 2.108 crédito especial no 
Valor R$ 200.000,00 e dá outras providências”. Matérias Entregues à Secretaria:
Ofício Nº 240/2023/SEMAS: Projeto de Lei Nº 027, de 27 de novembro de 2023: 
“Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do município de Manicoré, 
constante do documento anexo, com vigência até 2033, e adota outras 
providências”. Grande Expediente: Vereadores inscritos: Hetyelson da Silva 
Monteiro e Newton Cabral de Azevedo Neto. 1º Orador: Hetyelson da Silva 
Monteiro, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento apresenta a Indicação Nº 
085/2023, onde sugere ao poder executivo e a Siságua que realize limpeza no poço 
artesiano na comunidade de Vista Alegre (Zona Rural). Na ocasião, parabeniza ao 
 
 
 
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poder executivo pelo mutirão de limpeza que está sendo realizado no município.
Destaca a audiência pública da Defensoria Pública com os moradores da Rua Dom 
José Lourenço, informa que nesta audiência foi tomado diversos encaminhamentos
referentes ao caso. Faz um breve comentário sobre o ofício do DENIT que chegou 
na câmara com as informações de solicitação de um porto alternativo. Informa que 
a partir dessa semana os pescadores irão começar a receber o seguro defesa, 
agradece ao Presidente Lula por este adiantamento de pagamento aos pescadores, 
e conclui seu pronunciamento. 2º Orador: Newton Cabral de Azevedo Neto, saúda 
a todos, no uso do seu pronunciamento comenta sobre o porto da cidade que é 
uma vergonha, pois acredita que este é o pior porto do Rio Madeira, relata que o 
município perdeu uma das referências da cidade e nas redes sociais o poderes são 
muitos criticados, comenta que o município não possui todos os recursos para 
organizar essa situação, e o poder executivo não demonstra também muito 
interesse em organizar essa problemática, informa que o DENIT encaminhou um 
ofício para a câmara onde informa que o município não tem possibilidade de 
continuar com o porto de embarcações no mesmo local, devido as mudanças 
climáticas da região, comenta que no município tem vários portos particulares, que 
essa situação seria resolvido se o DENIT realizasse um termo de concessão para 
emprestar uma balsa para ser usado nesse porto alternativo, pois temos alguns 
portos que poderiam ser usados, sugere o porto Dom Bosco. Na ocasião relata que 
essas indicações que os vereadores aprovam são consideradas como se fossem 
vereadores de oposição, e comenta que todo vereador é para trabalhar para o povo 
e não para o prefeito, que não leva as situações particulares com o senhor prefeito 
para o seu trabalho, e que nenhum prefeito será 100%, comenta que quando foi
secretário municipal junto com o Sr. prefeito realizaram os pontos que seriam 
sinalizados na cidade para melhorar o trânsito e que a situação do trânsito lhe traz 
muita preocupação, que se ao menos as ruas fossem pintadas já resolveria, assim 
como a frente de escolas, informa que o DENIT não tem recurso para trabalhar no 
município, que precisamos tomar algumas providências, e conclui seu 
pronunciamento. Vereador Hetyelson Monteiro, comenta que a situação do porto 
precisa ser resolvida e que a união com o poder executivo, com o poder legislativo 
iria contribuir bastante. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Indicação Nº 085/2023, de autoria do Senhor Hetyelson da Silva Monteiro -
Vereador Republicanos. Indicação aprovada. Ordem do dia: Não houve. 
Considerações finais: Não houve. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente em exercício, agradece a presença de todos, convidando os senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a 
Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das 
sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de 
presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno 
da Câmara. Eu, Luiz Nazareno Nogueira de Freitas - 2° Secretário, da Mesa 
Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 27 de novembro de 
2023.