sessao nº 6

 
 
 
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ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA – 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
Nesta cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2° Vice-presidente: Charles Rodrigues 
de Meirelles, e demais Vereadores: Michael David Pinto Breves, Wellington Yuri 
Lelo Reis, Eliaquim Cordeiro Duarte, Marcos Adriano Colares Pereira, Maria do 
Socorro Guimarães Abreu e José do Carmo. Vereadores online: 1° Secretário: 
Joaquim Rodrigues Ribeiro, demais vereadores: Adrienne do Vale Cidade e 
Markson Machado Barbosa. Faltas justificadas: 2° Secretário: Luiz Nazareno 
Nogueira de Freitas, demais vereadores: José Ivan Onias Teles e Manoel do 
Rosário Paula da Costa. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de 
acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da 
casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a 
todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 5° Sessão Ordinária, Ata 
aprovada. Em seguida o senhor presidente Newton Cabral de Azevedo Neto
solicita a senhora vereadora Secretaria ad hoc, Maria do Socorro Guimarães 
Abreu que faça a leitura dos Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos:
Oficio Nº 014/2024 - SEMAD. Ofícios expedidos: Não houve. Pauta da ordem 
do dia: Matérias em Discussão Única: Projeto de Lei Nº 032/2023, de 18 de 
novembro de 2023: “Institui a Política Municipal de Educação Integral de Rede 
Municipal de Ensino do Município de Manicoré/Am e dá outras providências”. 
Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 02/2024, de 05 de janeiro de 2024: 
“Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do Magistério do Município 
de Manicoré para adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do 
magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei 
Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 003/2024, de 
06 de fevereiro de 2024: “Dispõe sobre a nomenclatura do Pronto de Atendimento 
ao Cidadão- PAC, “Alfredo Bandeira Barros”, e dá outras providências”. Matérias 
Entregues à Secretaria: Indicação Nº 007/2024: autor Sr. Marcos Adriano 
Colares – Vereador PODEMOS. Indicação Nº 004/2024: autora Sra. Adrienne do 
Vale Cidade- vereadora PODEMOS. Indicação Nº 007/2024: autor Sr. Eliaquim 
Cordeiro Duarte- vereador Republicanos. Indicações Nº 06, 07, 08, 09, 10/2024: 
autor Sr. Michael David Pinto Breves- vereador PP. Grande Expediente: Grande 
expediente: uso da tribuna (convidado): José Antônio Pinto Gomes 
(Secretário Municipal de Educação): saúda a todos, no uso do seu 
 
 
 
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pronunciamento o Sr. Secretário de Educação José Antônio Gomes, apresenta 
em poucas palavras o Projeto de Lei Nº 032/2023, de 18 de novembro de 2023: 
“Institui a Política Municipal de Educação Integral de Rede Municipal de Ensino do 
Município de Manicoré/Am e dá outras providências”. Na ocasião relata que a 
Secretaria de Educação está sendo reformulada conforme as normas de 
atualização da legislação de educação, destaca que esta nova metodologia de 
educação de tempo integral irá trabalhar de forma prioritária com as crianças em 
vulnerabilidade social, negras e indígenas. Informa que a partir de 2025 todas as 
escolas municipais deverão de tempo integral. Vereador Welligton Yuri Lelo 
Reis, saúda a todos, em poucas palavras contribui com o Sr. Secretário José 
Antônio, explicando que o poder executivo tem a responsabilidade da educação 
básica no município, por este motivo a vinda do senhor secretária na tribuna para 
apresentar este Projeto de Lei se faz necessário, informa que o sistema 
educacional está avançando e que precisa ser mudado conforme a legislação, e o 
poder legislativo tem a responsabilidade de aprovar essas mudanças, para que os 
investimentos possam chegar até os estudantes, assim se faz na educação e nas 
outras políticas públicas existentes. Sr. Presidente Newton Neto, saúda a todos, 
comenta sobre a evasão escolar que acontece nas escolas integrais, e pergunta 
quais são as políticas serão utilizadas para resolver essa situação. Sr. Secretário 
José Antônio Gomes, informa que será trabalhado primeiramente a busca ativa, 
e levado as motivações de não adaptação desses alunos nas escolas de tempo 
integral, comenta que poder público oferta 35h por semana hora/aula, que nesse 
momento é preciso uma adaptação com a realidade atual das famílias, e que 
neste primeiro momento serão testados novas metodologias experimentais com 
propostas de entrada 7h as 11h e retorna as 14h, nesses intervalos serão 
servidos merendas para os alunos, outra proposta do poder executivo de servir 
almoço e os alunos retornarem à tarde para à escola no contraturno, ou 
participarem de cursos ofertados nas redes parceiras do município, relata que 
neste momento é importante nessa nova proposta que à família e escola, estejam 
juntas. Vereador Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos, relata que tem 
visto um grande avanço na educação no município nessa nova gestão do 
secretário José Antônio Gomes, parabeniza toda a equipe pelo serviço prestado à 
população. Vereador Eliaquim Cordeiro Duarte, saúda a todos, sugere que 
precisa ser analisada os horários dessas aulas, em poucas palavras relata como 
às escolas de tempo integral funcionam. Sr. Secretário José Antônio Gomes,
comenta que a proposta é criar tempo integral para crianças e ensino 
fundamental, esse sistema é temporário devido as escolas não estarem 
adaptadas para ofertar ensino de tempo integral e com as adaptações 
necessárias, e que com o tempo serão reformuladas. Sr. Presidente Newton 
Neto, comenta que a preocupação do pastor Eliaquim Duarte, é a mesma de 
outros vereadores, e que só colocando em práticas que as mudanças irão 
acontecer. Vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu, saúda a todos, 
comenta que é importante quando tem votação para os projetos e a equipe da 
Secretaria que está solicitando, comparecem na tribuna junto com os secretários 
para ser tirada às dúvidas, tanto dos vereadores, quanto passar para à população 
 
 
 
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o projeto. Vereador Marcos Adriano Colares, saúda a todos, relata que no dia 
de ontem visitou algumas escolas no município que estão passando por obras, 
destaca a Escola Edmundo Juarez, que está sendo reformada, mas que na sua 
visão está sendo reconstruída, destaca o serviço da empresa Plastiflex nesta 
escola, afirma que este projeto apresentado é grandioso para o município. 
Vereador Joaquim Ribeiro, saúda a todos, relata que fica satisfeito quando um 
gestor comparece na tribuna para explicar sobre os projetos das secretárias, que 
é muito importante para o município, pergunta que por enquanto em tempo dessa 
implantação as crianças irão retornar para as suas casas ou almoçar na escola, 
como vai ficar está situação. Sr. Secretário José Antônio Gomes, explica que a 
escola de tempo integral tem duas modalidades: uma que o aluno fica em tempo 
integral dentro da escola e outra forma retorna no contraturno. Informa, que se 
fizerem pesquisa nos alunos que estudam no CETI irão perceber a grande 
insatisfação dos alunos, mas isso será conversado com o Sr. Prefeito Lucio Flavio 
e com a equipe pedagógica, de como será nesse momento às aulas de tempo 
integral. Sr. Presidente Newton Neto, sugere que a equipe busque estruturas de 
outras escolas no município para este primeiro momento, para utilizar o 
contraturno. Sr. Secretário José Antônio Gomes, relata que na escola será 
usado sala de aula para hora/aula, e em outros locais as aulas de contraturnos 
serão ministradas em locais que são parceiros do município. Vereador Joaquim 
Ribeiro, sugere que seja firmada parceria com outras instituições e irá servir 
como frequência escolar para complementar a hora/aula. Sr. Secretário José 
Antônio, comenta que será usado dessa forma em parceria com a família e 
instituições que existem no município. Vereador Charles Meireles, saúda a 
todos, comenta que a equipe de educação está de parabéns pelo projeto 
apresentado. Vereador Eliaquim Duarte, comenta que hoje será votado este 
projeto com as dúvidas tiradas, após a presença do secretário na tribuna. 
Considerações finais uso da tribuna: o Sr. Secretário José Antônio Gomes,
agradece a oportunidade de apresentar o Projeto de Lei, destaca a harmonia do 
poder executivo com o poder legislativo, comenta que está muito a vontade para 
explicar este e outros projetos, comenta que os vereadores aprovaram projetos 
importantes neste governo para beneficiar o município, afirma que o município é 
um dos poucos que paga férias para os professores contratados, que este 
benefício garante o salário nas férias para às famílias, conclui dizendo que está 
entregando o seu mandato na secretária com o dever cumprindo. Em seguida o 
Sr. Presidente Newton Neto, dá continuidade no grande expediente com os
vereadores inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro e Welligton Yuri Lelo Reis. 1º 
Orador: Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento, parabeniza o engenheiro Vitor pela conclusão da obra do PAC 
antes do prazo. Na ocasião apresenta algumas Indicações para o poder executivo 
e Secretária de Infraestrutura: Indicação Nº 20/2024, solicita limpeza, 
pavimentação em concreto e iluminação próximo o beco da Siságua. Indicação Nº 
021/2024, solicita limpeza e melhorias na Rua Matupiri bairro de Manicorezinho.
Também apresenta indicações para o poder executivo e Secretária de 
Infraestrutura do Interior: Indicação Nº 022/2024, solicita gerador de energia para 
 
 
 
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a comunidade de São Sebastião no Lago do Capana Grande. Indicação Nº 
023/2024, solicita um gerador de energia Bom Fim (Rio Manicoré). Indicação Nº 
024/2024, solicita Melhoria do Ramal Democracia e Vista Alegre. Indicação Nº 
025/2024, solicita do poder executivo e Siságua rede de àgua para à comunidade 
Vista Alegre. Indicação Nº 026/2024, solicita do poder executivo que seja 
construído um centro social na comunidade de São Sebastião no Lago do Capana 
Grande. Indicação nº 027/2024, solicita do poder executivo e da Secretraria de 
Infraestrutura serviços de pavimentação na Rua Mariepáua, beco do Pajuba. 
Indicação Nº 028/2024, solicita do poder executivo e da Secretaria de 
Infraestrutura, serviços de pavimentação e concreto na Rua Deives Perin no 
bairro de Manicorezinho. 2º Orador: Wellington Yuri Lelo Reis, saúda a todos, no 
uso do seu pronunciamento fala da brigadista na cidade que existe, mas que 
ainda não está de forma legalizada para atuação, destaca que este serviço é de 
suma importância para o município e que o município precisa legalizar este 
serviço. Em aparte vereadora Maria do Socorro Abreu, complementa a fala do 
vereador relatando que ouviu no jornal que em outros lugares também já se 
organizaram para legalizar o serviço dos brigadistas. Retoma à palavra vereador
Yuri Reis, que relata que no município o serviço dos brigadistas já realizaram 
grandes serviços, destaca o desbarrancamento que aconteceu ano passado que 
os brigadistas colaboraram muito com os bombeiros, assim como as queima de 
fogos em diversos locais, relata que é importante que se falem dessa 
regulamentação deste serviço para o município. Na ocasião, em poucas palavras 
comenta sobre as filiações partidárias que irão acontecer, que é muito importante 
para fortalecer a base do governo municipal, conclui seu pronunciamento.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicações Nºs. 020, 021, 
022, 023, 024, 025, 026, 027, 028/2024: autor Sr. Hetyelson da Silva Monteiro￾vereador Republicanos. Indicação Nº 007/2024: autor Sr. Marcos Adriano Colares
- Vereador PODEMOS. Indicação Nº 004/2024: autora Sra. Adrienne do Vale 
Cidade- vereadora PODEMOS. Indicação Nº 007/2024: autor Sr. Eliaquim 
Cordeiro Duarte- vereador Republicanos. Indicações Nº 06, 07, 08, 09, 10/2024: 
autor Sr. Michael David Pinto Breves- vereador PP. Indicações aprovadas. Ordem 
do dia: Matérias em Discussão Única: Projeto de Lei Nº 032/2023, de 18 de 
novembro de 2023: “Institui a Política Municipal de Educação Integral de Rede 
Municipal de Ensino do Município de Manicoré/Am e dá outras providências”. Em 
seguida o Sr. Presidente Newton Neto, passa à fala para às comissões 
apresentarem seus pareceres. O Vereador Relator da 1ª Comissão Wellington 
Yuri Lelo Reis, apresenta parecer favorável da comissão. A Vereadora Relatora 
da 2ª Comissão Maria do Socorro Guimarães Abreu, apresenta parecer favorável 
da comissão. Em seguida o Sr. Presidente Newton Neto, inicia a votação com os 
demais vereadores. Projeto de Lei Nº 032/2023, de 18 de novembro de 2023
(Projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores). O Sr. Presidente 
Newton Neto, informa que o Projeto de Lei aprovado será encaminhado a 1º 
Comissão e redação final. Considerações finais: Não houve. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente em exercício, agradece a presença de 
todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a 
 
 
 
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dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 
2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal 
de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que 
for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Maria do Socorro Guimarães 
Abreu, Secretária ad hoc, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares 
Duarte, em 27 de fevereiro de 2024.