sessao nº 77

 
 
 
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ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 12 (onze) dias do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h:20min da manhã, foi feita a chamada dos senhores 
Vereadores, presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 
1º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles 
Rodrigues de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário:
Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais vereadores: Adrienne do Vale Cidade, 
Eliaquim Cordeiro Duarte, José do Carmo, José Ivan Onias Teles, Marcos Adriano 
Colares Pereira, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Manoel do Rosário Paula da 
Costa, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri 
Lelo Reis. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que 
dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, 
declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno 
Expediente: Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura da ata 76ª. Ata aprovada. Leitura dos 
documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Convite Universidade
Estadual do Amazonas (UEA). Ofícios Expedidos: Ofícios Circulares Nº. 186, 187, 
188, 189, 190, 191 e 192/2023 - GP. Pauta da Ordem do dia: Matérias em 
Discussão Única: Projeto de Decreto Legislativo Nº 014/2023, de 16 de outubro de 
2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadão manicoreense ao Sr. Jorge 
Luiz Catusso”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 015/2023, de 16 de outubro de 
2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadã manicoreense a Sr. Adrienne 
do Vale Cidade”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2023, de 16 de outubro de 
2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadão manicoreense ao Sr. 
Nardson Pereira de Souza”. Projeto de Lei Nº 022/2023 de novembro de 2023: 
“Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel de propriedade do município de 
Manicoré a Associação dos catadores de materiais recicláveis solidário do 
município de Manicoré, para fins de construção da sede da associação, e dá outras 
providências”. Projeto de Nº 027/2023, de 27 de novembro de 2023: “Aprova o 
plano municipal pela primeira infância - PMPI do município de Manicoré, constante 
do documento anexo, com vigência até 2033 e dá outras providências”. Matérias 
em Tramitação: Projeto de Lei Nº 017/2023, de 30 de agosto de 2023: “Estima a 
receita e fixa a despesa do município de Manicoré, para o exercício de 2024. Projeto 
de Decreto Legislativo Nº 017/2023: “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão 
manicoreense ao Sr. Hector Cris Colares de Ângelo (Professor Universitário em 
Manicoré/AM)”. Projeto de Emenda Nº 001/2023, de 30 de outubro de 2023: 
“Acrescenta o artigo 106-A, que dispõe sobre à apresentação de emendas 
 
 
 
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impositivas ao orçamento do município na Lei Orgânica Municipal”. Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 018/2023, de 06 novembro de 2023: “Dispõe sobre à 
concessão da medalha feminina, de ordem do mérito legislativo, Maria Doralice 
Colares de Azevedo, a senhora Maria Madalena de Lima Nascimento, de acordo 
com a Resolução Nª 005 de 20 de julho de 2023”. Projeto de Decreto Legislativo 
Nº 019/2023, de 07 de novembro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de Medalha 
de Feminina, de ordem ao mérito legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a
senhora Messodi Ferreira, de acordo com a Resolução Nº 005, de 20 de junho de 
2023”. Projeto de Lei Nº 020/2023, de 07 de novembro de 2023: “Dispõe sobre à 
concessão de título de cidadã manicoreense a senhora Tânia Maria Dinnelli 
Iannuzzi - Suboficial de Manicoré/Amazonas”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
021/2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadão manicoreense ao Sr. 
Moisés Souza Lucena - Especialista de fomento na agência de fomento do Estado 
do Amazonas - AFEAM, e coordenador do posto de atendimento do município de 
Manicoré-AM”. Matérias Entregues à Secretaria: Pareceres Jurídicos dos 
Projetos de Lei Nº. 022 e 027/2023. Pareceres Jurídicos dos Projetos de Decretos 
Legislativos: Nº. 014, 015 e 016/2023. Oficio Nº 115/2023 – SEMAD, que 
encaminha o Projeto de Lei Nº 030/2023, de 04 de dezembro de 2023: “Dispõe 
sobre a nomenclatura do Ginásio Poliesportivo da Comunidade Esperança, Rio 
Manicoré, Ademir Bezerra da Cunha, e dá outras providências” e o Projeto de Lei 
Nº 031/2023, de 04 de dezembro de 2023: “Dispõe sobre a nomenclatura do 
Ginásio Poliesportivo da Comunidade Repartimento, Vivaldo Guimarães Freitas, e 
dá outras providências”. Grande Expediente: Vereadores inscritos: Hetyelson da 
Silva Monteiro, Eliaquim Cordeiro Duarte, Marcos Adriano Colares Pereira, 
Joaquim Rodrigues Ribeiro e Newton Cabral de Azevedo Neto. 1º Orador: 
Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento 
apresenta a Indicação Nº 088/2023, onde solicita do poder executivo e a
SEMINFRA, o serviço de roçagem e limpeza da estrada do Dom Bosco. Também 
apresenta a Indicação Nº 089/2023, onde solicita do poder executivo providências 
na rua Dom José Lindoso, em frente à escola Maria do Carmo. Na ocasião também 
apresenta Indicação Nº 090/2023, onde solicita do poder executivo e da SEMED 
que providencie a ligação de energia na escola municipal localizada na 
Comunidade de Santa Rita (Boca do Rio). Informa que enviou um ofício para o 
CREAS solicitando providências com as pessoas que estão na rua, que sofrem de 
transtornos mentais. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro, comenta sobre as 
pessoas que estão nas ruas, causando transtornos tanto nas ruas como nas 
famílias, que existe duas situações com essas pessoas, umas estão entrando nas 
casas das famílias para roubar e outras usam entorpecentes, e outras ainda tem 
doenças mentais, comenta que conforme a constituição federal é dever da família, 
da comunidade e do estado cuidar de seus familiares, e muitas vezes fazemos ao 
contrário, é preciso acompanhar esta solicitação junto aos técnicos do CREAS. Em 
aparte vereador Adriano Colares, comenta sobre a lei estadual que precisa ser 
observada para essas situações, que houve alterações onde as famílias são 
responsáveis, comenta que o Estado é responsável com outras situações, que 
muitas dessas pessoas recebem benefícios e não é usado para o bem estar das 
pessoas. Retoma a palavra vereador Hetyelson Monteiro, informa que este caso 
específico do senhor Guegueu foi informado que todos tem doença mental na 
 
 
 
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família, e conclui seu pronunciamento. 2º Orador: Eliaquim Cordeiro Duarte, saúda 
a todos, no uso do seu pronunciamento apresenta o Anteprojeto de Lei, que cria o 
mês da escola bíblica de férias, no município de Manicoré, informa que este mês 
será realizado no período de férias escolares, de responsabilidade das igrejas 
evangélicas, fala do dia da bíblia que é comemorado em dezembro, destaca que 
em Humaitá tem a praça da bíblia, e que este projeto irá ficar no dia da bíblia no 
segundo domingo de dezembro. Parabeniza o poder executivo pelo aparelho 
autoclave na unidade básica do Distrito do Santo Antônio do Matupi e apresenta a 
Indicação Nº 006/2023, onde solicita do poder executivo que realize a instalação 
desse aparelho. Na ocasião solicita a Indicação Nº 008/2023, onde solicita do poder 
executivo ônibus escolar para o KM 220 até o KM 240 no Distrito de Santo Antônio 
do Matupi, relata que são os pais que levam os filhos para as escolas e que acaba 
atrapalhando no serviço desses pais. Também apresenta a Indicação Nº 007/2023, 
onde solicita do poder executivo que seja feito reparos nas motocicletas da FVS no 
Distrito de Santo Antônio do Matupi, e conclui seu pronunciamento. 3º Orador: 
Marcos Adriano Colares Pereira, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento 
externa agradecimentos ao poder executivo, destacando que as suas indicações 
para Distrito de Bom Suspiro foram atendidas, destaca que em 2021, 2022 e 2023, 
solicitou que fosse construído um calçadão naquele distrito, tendo em vista que em 
dezembro é realizado o festejo de Nossa Senhora da Conceição, e por ser um 
tempo chuvoso, destaca também o poço artesiano, reservatório de água e a escada 
que foi reformada, agradece ao empresário engenheiro Alan da plastiflex, que deu
toda atenção para esta obra, tendo em vista as dificuldades de levar materiais para 
trabalhar na zona rural, e conclui seu pronunciamento. 4º Orador: Manoel do 
Rosário Paula da Costa, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento comenta 
que diferente do vereador Marcos Adriano, os seus pedidos ao poder executivo não 
são atendidos, apresenta a Indicação Nº 010/2023, um Anteprojeto de Lei, onde 
solicita ao poder executivo que crie o termo de fomento com a Associação Lar da 
Esperança, para contribuir com os pacientes que a associação atende, que são 
transferidos para Manaus para cuidar da saúde, informa que já foi conversado com 
a responsável dessa associação e com o poder executivo, e nada foi cumprindo, 
que com este Anteprojeto de Lei fica mais fácil do poder executivo contribuir com a
associação, e conclui seu pronunciamento. 5º Orador: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 
saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, comenta sobre a explanação do 
vereador Velho, informa que no início do ano a prefeitura abre esses termos de 
fomento e a associação pode se cadastrar, dentro das legalidades. Em aparte 
vereador Velho, informa que a lei que existe não obriga ela, e só autoriza a 
prefeitura fomentar com as associações, por este motivo está apresentando a 
proposta de lei. Retoma a palavra vereador Joaquim Ribeiro, comenta sobre o 
projeto de Lei de doação imóvel para os catadores do município, que é de 
fundamental importância para esses trabalhadores, para que o aterro sanitário não 
seja visto como local de trabalho para essas pessoas. Na ocasião, comenta sobre 
o Programa Luz Para Todos, e sua evolução, parabeniza o gerente da Manaus 
Energia, que tem desempenhado interesse em colaborar com as comunidades, 
afirma que é importante que as comunidades se organizem pois o gerente está com 
muita vontade de colaborar. Em aparte vereador José Ivan, fala sobre a 
aprovação de projetos e doação de imóvel, que é preciso verificar e conhecer os 
 
 
 
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ambientes de doação com antecedência para melhor apreciação. Retoma a
palavra vereador Joaquim Ribeiro, comenta que essas situações já foram 
discutidas e apresentadas, e conclui seu pronunciamento. 6º Orador: Newton 
Cabral de Azevedo Neto, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, agradece 
aos políticos que muitas vezes são incompreendidos, relata que em uma visita em 
Manaus foi no gabinete do Senador Plínio Valério junto com os outros vereadores, 
onde foi solicitado emenda parlamentar para a construção de um novo telhado para 
a câmara, informa que no dia de ontem essa emenda já foi enviada para o município 
realizar esta construção, e que o senhor prefeito já foi informado sobre essa 
emenda, informa que entre este projeto do telhado tem muitos outros que estão 
buscando para esta Casa, que irá servir para outras legislaturas, e conclui seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicações 
Nº. 006, 007, 008, 009 e 010/2023, de autoria do Senhor Eliaquim Cordeiro Duarte
- Vereador Republicanos. Indicações Nº. 088, 089 e 090/2023, de autoria do Senhor
Hetyelson da Silva Monteiro - Vereador Republicanos. Indicação Nº 019 e
020/2023, de autoria do Senhor Michael David Pinto Breves - Vereador PP. 
Indicação Nº 010/2023, de autoria do Senhor Manoel do Rosário Paula da Costa -
Vereador PV. Indicações aprovadas. Ordem do dia: Matérias em Discussão Única: 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 014/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe 
sobre à concessão de título de cidadão manicoreense ao Sr. Jorge Luiz Catusso”. 
Em seguida o Sr. Presidente Newton Neto, solicita ao 1º Vice-Presidente Hetyelson 
da Silva Monteiro, que assume a votação, pois precisa se retirar para participar de 
uma reunião administrativa. O Sr. Presidente em Exercício Hetyelson Monteiro, 
passa a palavra para o vereador Eliaquim Duarte, que faz a explanação do projeto. 
Em seguida o Sr. Presidente em inicia a votação. (Projeto aprovado por 
unanimidade). O Sr. Presidente em exercício, informa que o projeto será 
encaminhado para a Comissão de Redação Final. Projeto de Decreto Legislativo 
Nº 015/2023, de 16 de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de 
cidadã manicoreense a Sr. Adrienne do Vale Cidade”. O Sr. Presidente em 
Exercício Hetyelson Monteiro, passa a palavra para a vereadora Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, autora da propositura, que faz a explanação do projeto. Em 
seguida o Sr. Presidente passa a palavra para as comissões apresentarem seus 
pareceres. A Relatora da 1ª Comissão vereadora Maria do Socorro Guimarães 
Abreu, apresenta o parecer favorável da comissão. Em seguida o Sr. Presidente 
em exercício inicia a votação. (Projeto aprovado por unanimidade). O Sr. 
Presidente em Exercício, informa que o projeto será encaminhado para o a
Comissão de Redação Final. Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2023, de 16 
de outubro de 2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadão 
manicoreense ao Sr. Nardson Pereira de Souza”. O Sr. Presidente em Exercício 
Hetyelson Monteiro, passa a palavra para a vereadora Adrienne do Vale Cidade. 
autora da propositura, que faz a explanação do projeto. Em seguida o Sr. 
Presidente em exercício inicia a votação. (Projeto aprovado por unanimidade).
O Sr. Presidente em Exercício, informa que o projeto será encaminhado para a
Comissão de Redação Final. Questão de ordem: O Sr. Newton Neto, reassume 
seus trabalhos na mesa da presidência. Projeto de Lei Nº 022/2023, de novembro 
de 2023: “Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel de propriedade do 
município de Manicoré a Associação dos catadores de materiais recicláveis 
 
 
 
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solidário do município de Manicoré, para fins de construção da sede da associação, 
e dá outras providências”. O Sr. Presidente Newton Neto, passa a palavra para às 
comissões apresentarem seus pareceres. O Relator da 2ª Comissão vereador Yuri 
Reis, apresenta o parecer favorável da comissão. Em seguida o Sr. Presidente, 
inicia a votação. (Projeto aprovado por unanimidade), o Sr. Presidente Newton 
Neto informa que o projeto será encaminhado a Comissão de Redação Final.
Projeto de Nº 027/2023, de 27 de novembro de 2023: “Aprova o plano municipal 
pela primeira infância - PMPI do município de Manicoré, constante do documento 
anexo, com vigência até 2023 e dá outras providências”. O Sr. Presidente Newton 
Neto, passa à palavra para as comissões apresentarem seus pareceres. O Relator 
da 2ª Comissão vereador Yuri Reis, apresenta o parecer favorável da comissão. 
Em seguida o Sr. Presidente, inicia a votação. (Projeto aprovado por 
unanimidade), em seguida o Sr. Presidente informa que o projeto será 
encaminhado a Comissão de Redação Final. O Sr. Presidente Newton Neto, faz a
leitura do Oficio Nº 115/2023 – SEMAD, que encaminha o Projeto de Lei Nº 
030/2023, de 04 de dezembro de 2023: “Dispõe sobre a nomenclatura do Ginásio 
Poliesportivo da Comunidade Esperança, Rio Manicoré, Ademir Bezerra da Cunha, 
e dá outras providências” e o Projeto de Lei Nº 031/2023, de 04 de dezembro de 
2023: “Dispõe sobre a nomenclatura do Ginásio Poliesportivo da Comunidade 
Repartimento, Vivaldo Guimarães Freitas, e dá outras providências”. Em seguida o 
Sr. Presidente pauta para votação na próxima sessão os projetos: Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 017/2023: “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão 
manicoreense ao Sr. Hector Cris Colares de Ângelo (Professor Universitário em 
Manicoré/AM)”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 018/2023, de 06 novembro de 
2023: “Dispõe sobre à concessão da medalha feminina, de ordem do mérito 
legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a senhora Maria Madalena de Lima 
Nascimento, de acordo com a Resolução Nª 005 de 20 de julho de 2023”. Projeto 
de Decreto Legislativo Nº 019/2023, de 07 de novembro de 2023: “Dispõe sobre à 
concessão de Medalha de Feminina, de ordem ao mérito legislativo, Maria Doralice 
Colares de Azevedo, a senhora Messodi Ferreira, de acordo com a Resolução Nº 
005, de 20 de junho de 2023”. Projeto de Lei Nº 020/2023, de 07 de novembro de 
2023: Dispõe sobre à concessão de título de cidadã manicoreense a senhora Tânia 
Maria Dinnelli Iannuzzi - Suboficial de Manicoré/Amazonas”. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 021/2023: “Dispõe sobre à concessão de título de cidadão 
manicoreense ao Sr. Moisés Souza Lucena - Especialista de fomento na agência 
de fomento do Estado do Amazonas - AFEAM, e coordenador do posto de 
atendimento do município de Manicoré-AM”. Considerações finais: Vereadores 
inscritos: José Ivan Onias Teles. 1º Ver. José Ivan Onias Teles, em suas 
considerações finais, comenta que já se aproxima o término do 3º ano de seu 
mandato como vereador, e que faz reflexão sobre o seu trabalho, sobre as 
iluminações públicas que eram cobradas sem ter energia em frente as suas 
residências entre outros, relata que nunca foi secretário municipal e que não 
precisou disso para estar como vereador, e que foi eleito pela zona rural sem fazer 
campanha especifica, pois somente fez uma viagem na zona rural, relata que as 
pessoas comentam que gostam do seu trabalho, e convidam para irem em suas 
residências, por ser um bom pai, e conclui suas considerações finais. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando
 
 
 
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os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental,
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 12 de dezembro de 
2023.