sessao nº 79

 
 
 
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ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h:30min da manhã, foi feita a chamada dos senhores 
Vereadores, presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 
1º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles 
Rodrigues de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário:
Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais vereadores: Adrienne do Vale Cidade, 
Eliaquim Cordeiro Duarte, José do Carmo, José Ivan Onias Teles, Marcos Adriano 
Colares Pereira, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Manoel do Rosário Paula da 
Costa, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri 
Lelo Reis. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que 
dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, 
declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno
Expediente: Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura da 78ª Ata da Sessão. Ata aprovada. Leitura 
dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Não houve. Ofícios 
Expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do dia: Matérias em Discussão Única:
Projeto de Lei Nº 017/2023, de 30 de agosto de 2023: “Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Manicoré, para o exercício de 2024. Projeto de Lei Nº 
028/2023, de 07 de dezembro de 2023: “Autoriza o poder executivo, em nome do 
município de Manicoré, a adquirir título oneroso o bem móvel que especifica e dá 
outras providências”. Projeto de Lei Nº 029/2023, de 11 de dezembro de 2023: 
“Autoriza o poder executivo a contratar operação junto à caixa econômica federal, 
no âmbito do Programa Finisa - Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento, 
na modalidade a apoio financeiro destinado a aplicação em defesa de capital e a 
oferecer garantias, e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 030/2023, de 04 de 
dezembro de 2023: Dispõe sobre a nomenclatura do ginásio poliesportivo da 
comunidade Esperança, Rio Manicoré, Ademir Bezerra da Cunha, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei Nº 031/2023, de 04 de dezembro de 2023: “Dispõe 
sobre a nomenclatura do ginásio poliesportivo da comunidade Repartimento, 
Vivaldo Guimarães de Freitas, e dá outras providências”. Matérias em 2ª 
Discussão: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2023, de 05 de outubro 
de 2023: “Acrescenta o artigo 106-A, que dispõe sobre à apresentação de emendas 
impositivas ao orçamento do município, na Lei Orgânica do Município de 
Manicoré/AM.” Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 032/2023, de 18 de 
novembro de 2023: “Institui a Política Municipal de Educação Integral de Rede 
Municipal de Ensino do Município de Manicoré/Am e dá outras providências”.
 
 
 
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Matérias Entregues à Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Vereadores 
inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro, José Ivan Onias Teles, Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Manoel do Rosário Paula da Costa, Markson Machado Barbosa, 
Adrienne do Vale Cidade e Newton Cabral de Azevedo Neto. 1º Orador: Hetyelson 
da Silva Monteiro, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento apresenta a 
Indicação Nº 092/2023, na qual solicita do poder executivo um quadriciclo para a 
Comunidade rural Parirá. Na ocasião apresenta o ofício Nº 093/2023, onde solicita 
da SEMAS que estenda a ação social de cestas básicas para a Comunidade de 
Igapó-Açu. Agradece pela conclusão dos serviços legislativos, e ressalta que no 
ano de 2023 apresentou 93 indicações ao poder executivo, e conclui seu 
pronunciamento. 2º Orador: José Ivan Onias Teles, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento apresenta a Indicação Nº 008/2023, onde solicita ao Poder 
Legislativo que compre uma voadeira para a Câmara de Manicoré, para contribuir 
com os serviços dos vereadores em atos fiscalizatórios, justificando que atualmente 
este poder tem um contrato com uma empresa privada para este serviço, por este 
motivo há necessidade de compra da voadeira como patrimônio definitivo deste 
poder. Na ocasião, comenta sobre o serviço de roçagem que estar acontecendo na 
cidade, relembra que existe uma indicação de proteção para os trabalhadores e 
para a população do vereador Luiz Nazareno e não está sendo cumprindo, relata 
que passou perto deste serviço e os trabalhadores não param e sem proteção 
podem causar acidente, agradece a conclusão do ano legislativo, afirma que 
conclui seu serviço com a cabeça erguida e conclui seu pronunciamento. 3ª 
Oradora: Maria do Socorro Guimarães Abreu, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento, fala da conclusão dos serviços parlamentares, destacando as 
divergências de pensamento neste poder, porém foram alcançados bons 
resultados, destaca os serviços do poder executivo na Assistência Social, 
Educação e Saúde, parabeniza a população manicoreense pela parceria, deseja 
feliz ano novo para toda a população, e conclui seu pronunciamento. 4º Orador: 
Manoel do Rosário Paula da Costa, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento 
apresenta o Requerimento Nº 010/2023, onde solicita do Tribunal Cartório Eleitoral, 
que implante uma sessão eleitoral na comunidade de Igapó-Açu, justifica a 
dificuldade de logística que a Comunidade enfrenta para se locomover até o 
Município de Manicoré. Em aparte vereador Markson Barbosa, comenta que 
realmente nessa Comunidade existe essa dificuldade por se encontrar em uma 
fronteira com quatro municípios, sugere que seja primeiro realizado a transferência 
de título para poder acontecer essa implantação de sessão eleitoral nessa 
Comunidade. Retoma a palavra vereador Velho, comenta que já se reuniu com 
os moradores da comunidade do Igapó-Açu, onde expressaram a vontade de votar 
em Manicoré, relata que tem duas semanas que tenta falar sobre a situação das 
aulas, que tem escolas que não tiveram nem 50 dias de aula no Município, e que 
aulas remotas não tem um bom aproveito pelos alunos, e conclui seu 
pronunciamento. 5º Orador: Markson Machado Barbosa, saúda a todos, no uso do 
seu pronunciamento, comenta sobre as entregas de cestas básicas no Rio 
Manicoré, onde se reuniram com os moradores da Comunidade Bom Fim, que 
nesta ocasião os moradores solicitaram ajuda de transporte para o poder executivo, 
esses veículos irão colaborar com os serviços dos agricultores, comenta sobre a 
casa de farinha mecanizada que foi construía no Rio Manicoré, destaca que essas 
 
 
 
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indicação irá ser solicitada após a aprovação da Lei Orçamentária. Em aparte 
vereador Velho comenta sobre a dificuldade de transporte para o Rio Manicoré no 
tempo da estiagem nas estradas. Retoma a palavra vereador Markson Barbosa, 
comenta que os tratores e outros veículos auxiliam bastante na ajuda de transporte 
para os agricultores, agradece aos demais pela conclusão do ano de serviços 
parlamentares, e conclui seu pronunciamento. 6ª Oradora: Adrienne do Vale 
Cidade, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento informa que irá apresentar 
para a Lei Orçamentária nas emendas impositivas, que seja implantado no 
município o SAMIQUE, através do Plano do Fundo de Assistência Social, também
irá solicitar para a Secretaria de Saúde um Programa que atenda as gestantes com 
kits para quando nascerem seus bebê no hospital de Manicoré, também irá solicitar 
emendas para a Secretaria de Cultura, deseja feliz ano novo a todos, e conclui seu 
pronunciamento. 7º Orador: Newton Cabral de Azevedo Neto, saúda a todos, no 
uso do seu pronunciamento, agradece aos demais vereadores pela conclusão dos 
serviços parlamentares, destaca as aprovações dos projetos piso salarial dos 
professores, dos profissionais da saúde entre outros projetos que foram aprovados 
no decorrer do ano, agradece aos vereadores pela confiança de ser o presidente 
deste Poder Legislativo, destaca que este poder aprovou todos os projetos que 
foram encaminhados para esta Casa, agradece a sua família pelo apoio, afirma que 
dias melhores virão para todos, destaca a grande dificuldade que o Município passa 
na Infraestrutura, informa que irá apresentar na Emenda Impositiva que seja 
construído um posto de saúde para atender na estrada do Inajá, Monte Santo e 
Sindicato, agradece a todos os servidores que contribuíram com os serviços 
parlamentares neste ano, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Requerimento Nº 010/2023, de autoria do Senhor 
Manoel do Rosário Paula da Costa - Vereador PV. Indicação Nº 092 e 093/2023, 
de autoria do Senhor Hetyelson da Silva Monteiro - Vereador Republicanos. 
Indicação Nº 008/2023, de autoria do Senhor José Ivan Onias Teles - Vereador 
PSD. Indicação Nº 007 ed 008/2023, de autoria do Senhor Markson Machado 
Barbosa - Vereador Republicanos. Requerimentos e Indicações aprovados. Ordem 
do dia: Matérias em 2º Discussão: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 
001/2023, de 05 de outubro de 2023: “Acrescenta o artigo 106-A, que dispõe sobre 
à apresentação de emendas impositivas ao orçamento do município, na Lei 
Orgânica do Município de Manicoré/AM.” O Sr. Presidente Newton Neto, passa a 
palavra para as comissões apresentarem seus pareceres. O Relator da 1º 
Comissão Vereador Wellington Yuri Lelo Reis, apresenta o parecer favorável da 
comissão. Em seguida o Sr. Presidente Newton Neto, inicia a votação junto com os 
demais vereadores da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2023, de 05 de 
outubro de 2023 (Projeto de Emenda Aprovado). Matérias em Discussão Única:
Projeto de Lei Nº 017/2023, de 30 de agosto de 2023: “Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Manicoré, para o exercício de 2024. O Sr. Presidente 
Newton Neto, solicita ao Sr. 1º Secretário Vereador Joaquim Ribeiro, que faça a 
leitura dos pareceres em conjunto das comissões. O 1º Secretário Vereador 
Joaquim Ribeiro, faz a leitura dos pareceres favoráveis das comissões. Em seguida 
o Sr. Presidente Newton Neto, inicia a votação junto com os demais vereadores. 
(Projeto de Lei Aprovado). Projeto de Lei Nº 028/2023, de 07 de dezembro de 
2023: “Autoriza o poder executivo, em nome do município de Manicoré, a adquirir 
 
 
 
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título oneroso o bem móvel que especifica e dá outras providências”. O Sr. 
Presidente Newton Neto, passa a palavra para as comissões apresentarem os seus 
pareceres. O Relator da 1º Comissão Vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz a 
leitura do parecer favorável da comissão. Em seguida o Sr. Presidente Newton Neto 
inicia a votação junto com os demais vereadores. (Projeto de Lei Aprovado). 
Projeto de Lei Nº 028/2023, de 07 de dezembro de 2023: “Autoriza o poder 
executivo, em nome do município de Manicoré, a adquirir título oneroso o bem 
móvel que especifica e dá outras providências”. O Sr. Presidente Newton Neto, 
passa a palavra para as comissões apresentarem os seus pareceres. O Relator da 
1º Comissão Vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz a leitura do parecer favorável 
da comissão. Em seguida o Sr. Presidente Newton Neto inicia a votação junto com 
os demais vereadores. (Projeto de Lei Aprovado). Projeto de Lei Nº 029/2023, de 
11 de dezembro de 2023: “Autoriza o poder executivo a contratar operação junto à 
caixa econômica federal, no âmbito do Programa Finisa - Financiamento a 
Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade a apoio financeiro destinado a 
aplicação em defesa de capital e a oferecer garantias, e dá outras providências”. O 
Sr. Presidente Newton Neto, passa a palavra para as comissões apresentarem os 
seus pareceres. O Relator da 1º Comissão Vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz 
a leitura do parecer favorável da comissão. Em seguida o Sr. Presidente Newton 
Neto inicia a votação junto com os demais vereadores. (Projeto de Lei Aprovado). 
Projeto de Lei Nº 030/2023, de 04 de dezembro de 2023: Dispõe sobre a 
nomenclatura do ginásio poliesportivo da comunidade Esperança, Rio Manicoré, 
Ademir Bezerra da Cunha, e dá outras providências”. Em seguida o Sr. Presidente 
Newton Neto inicia a votação junto com os demais vereadores. (Projeto de Lei
Aprovado). Projeto de Lei Nº 031/2023, de 04 de dezembro de 2023: “Dispõe sobre 
a nomenclatura do ginásio poliesportivo da comunidade Repartimento, Vivaldo 
Guimarães de Freitas, e dá outras providências”. Em seguida o Sr. Presidente 
Newton Neto inicia a votação junto com os demais vereadores. (Projeto de Lei 
Aprovado). Terminada as votações o Sr. Presidente Newton Neto, informa que 
estes Projetos de Leis aprovados serão encaminhados para a Comissão de 
Redação Final. Considerações finais: Vereadores inscritos: Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Hetyelson da Silva Monteiro, Charles Rodrigues de Meireles, 
José Ivan Onias Teles, Adrienne do Vale Cidade, Luiz Nazareno Nogueira de 
Freitas, Marcos Adriano Colares Pereira, Wellington Yuri Lelo Reis, Markson 
Barbosa Machado, Manoel do Rosário Paula da Costa, Joaquim Rodrigues Ribeiro, 
Michael David Pinto Breves e Eliaquim Cordeiro Duarte. 1ª Ver. Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, em suas considerações finais, fala da felicidade que sente pela 
aprovação dos projetos votados, deseja feliz natal a todos e conclui suas 
considerações finais. 2º Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, em suas considerações 
finais, comenta sobre a felicidade de todas as suas indicações terem sido 
aprovadas nesta Casa Legislativa, feliz natal a todos e conclui suas considerações 
finais. 3º Ver. Charles Rodrigues de Meireles, em suas considerações finais, 
agradece a Deus pela conclusão dos trabalhos parlamentares, pede desculpa a 
quem ofendeu neste trabalho, comenta que os trabalhos continuam fora da Casa, 
e conclui suas considerações finais. 4º Ver. José Ivan Onias Teles, em suas 
considerações finais, deseja feliz natal a todos os munícipes, comenta sobre as 
suas deliberações que foram aprovadas, parabeniza o executivo pelas cestas 
 
 
 
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básicas que estar garantido alimentação as pessoas, comenta que as solicitações 
do poder executivo serão votadas e aprovadas quando estiverem com 
transparência, e conclui suas considerações finais. 5ª Ver. Adrienne do Vale 
Cidade, em suas considerações finais dedica sua fala as mulheres e conclui suas 
considerações finais. 6º Ver. Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, comenta sobre os 
projetos que foram aprovados, deseja feliz natal, e conclui suas considerações 
finais. 7º Ver. Marcos Adriano Colares Pereira, em suas considerações finais 
agradece a Deus por esses três anos de trabalho, pede desculpa aos munícipes se 
alguma vez se exaltou, comenta sobre a possibilidade de ter gerado críticas por 
suas falas em alguns momentos, deseja feliz natal a todos e conclui suas 
considerações finais. 8º Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, em suas considerações 
finais, agradece aos vereadores pelas aprovações dos projetos votados no dia de 
hoje, deseja um feliz natal e um próspero ano novo aos munícipes, e conclui suas 
considerações finais. 9º Ver. Markson Machado Barbosa, em suas considerações 
finais, agradece a conclusão do ano legislativo, que em 2024 seja um ano de 
prosperidade e que estejamos renovados para proporcionar melhor qualidade de 
vida para a população, e conclui suas considerações finais. 10º Ver. Velho, em suas 
considerações finais, comenta sobre as perdas de amigos, sobre a sua saúde, que 
este ano reclamou por falta de aulas nas escolas municipais, e do plano verão que 
não foi implantado, que as estradas das vicinais estão sem reparos, quando chove 
a cidade vira pagode, muitas obras inacabadas, mas agradece e pede desculpas 
aos amigos que se desentenderam por causa dessas situações neste plenário, 
agradece a parceria com o Sr. Presidente Newton Neto, e conclui suas 
considerações finais. 11º Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro, em suas considerações 
finais, comenta que as sessões terminam, mas os trabalhos continuam, pede 
desculpa se excedeu em alguns momentos, agradece a Deus a oportunidade, 
deseja feliz natal, muitas emoções foram vividas, que o próximo ano será muito 
melhor, e conclui suas considerações finais. 12º Ver. Michael David Pinto Breves, 
em suas considerações finais, agradece a Deus pela oportunidade de estar 
colaborando com o desenvolvimento do município, agradece a confiança de sua 
família, comenta sobre a perda do seu irmão, destaca a sua contribuição com a 
população da zona rural, comenta sobre a grande estiagem desse ano, pede 
desculpa pelas falhas, e afirma que sempre vota nas indicações consciente, e 
conclui suas considerações finais. 13º Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte, em suas 
considerações finais, agradece a aprovação dos seus projetos, deseja feliz natal a 
todos, ressalta que no Distrito de Santo Antônio do Matupi, hoje iniciou a prestação 
de serviços da empresa de telefone Claro, que essa conquista foi através da 
sensibilidade do Deputado Federal Silas Câmara, comenta que outros lugares 
também serão beneficiados, e conclui suas considerações finais. O Sr. Presidente 
Newton Neto, comunica que a Mesa Diretora irá continuar representando o Poder 
Legislativo neste recesso, conforme o regimento interno. Agradece a todos que 
colaboraram com o trabalho legislativo, a sua família e seus eleitores. Deseja feliz 
natal a todos e um bom recesso. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, 
agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 
07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na 
Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no 
 
 
 
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seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim 
Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares 
Duarte, em 19 de dezembro de 2023.