sessao nº 42

 
 
 
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ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta cidade 
de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo. Sr. 
Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto. 1° Secretário: Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores:
José do Carmo, José Antônio Pinto Gomes, Markson Machado Barbosa, Maria do 
Socorro Guimarães Abreu, Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. 
Vereadores Online: 2° Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles, Adrienne 
do Vale Cidade e Eliaquim Cordeiro Duarte. Faltas justificadas: 1° Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, José Ivan Onias Teles e Manoel do 
Rosário Paula da Costa. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de 
acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da 
casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. 
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 41ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em 
seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim Ribeiro, que 
faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofícios
N° 015, 016, 017, 018 e 019/2024 - Executivo Municipal. Ofícios N° 059-TG12- 002.
Ofícios Expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Matérias 
em Tramitação: Projeto de Lei N° 007/2024: “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício do ano de 2025, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei N° 011/2024, de 18 de junho de 2024: “Declara de 
Utilidade Pública a Associações de catadores de Materiais Recicláveis Solidaria do 
Município de Manicoré/Am - ACRSMM, e dá outras providências”. Projeto de Lei N°
014, de 26 de junho de 2024: “Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade Básica de 
Saúde da comunidade de Verdum, e dá outras providencias”. Projeto de Decreto 
Legislativo N° 006/2024, de 01 de julho de 2024: “Dispõe sobre a concessão de 
Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. Senhor Sidney Ricardo de Oliveira Leite 
- Deputado Federal do Amazonas”. Matérias Entregues à Secretaria: Indicação 
N° 004/2024: Solicita o pedido de ação vacinação dos Pets “Cães e Gatos’’ nas 
Aldeias Indígenas do Distrito de Santo Antônio do Matupi - Manicoré/AM, de autoria 
do vereador José do Carmo - PL. Indicação N° 005/2024: Solicita a construção de 
novas escolas nas Aldeias Indígenas Bela Vista, Trakuá, Taboca, Mafuí, Pakyri e 
Karanaí do Distrito de Santo Antônio do Matupi - Manicoré/AM, de autoria do 
vereador José do Carmo - PL. Indicação N° 089/2024: Solicita ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, providencias 
para a compra de nova Bomba D’água para o poço artesiano da Escola Municipal 
 
 
 
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De João Batista Lopes de Souza no Bairro Santo Expedito, de autoria do vereador 
Hetyelson da Silva Monteiro - PP. Indicação N° 090/2024: Solicita ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, 
providencias para a compra de uma copiadora e a instalação de um Laboratório de 
Informática para a Escola Municipal Pastor João Batista no Bairro de Santo 
Expedito, de autoria do vereador Hetyelson da Silva Monteiro - PP. Projeto de Lei 
N° 015/2024, de 02 de julho de 2024: “Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, 
Secretários Municipais e dos Procuradores do Município de Manicoré, para a
Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. 
Projeto de Resolução N° 001/2024, de 02 de julho de 2024: “Fixa o Subsídio dos 
Vereadores da Câmara de Manicoré, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras 
providências”, de autoria da Mesa Diretora. Grande Expediente: Vereadores 
inscritos: José Antônio Pinto Gomes e Wellington Yuri Lelo Reis. 1° Orador: José 
Antônio, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento manifesta o interesse do 
governo e agradece a resposta positiva aos questionamentos e indicações sobre o 
pagamento do piso nacional, que foi reajustado em 01 de janeiro de 2024, que teve 
um reajuste de 03% aos trabalhadores da Educação Docência do Município de 
Manicoré, e com isto o Governo Municipal arredondou para 04% e que este 
retroativo está sendo pago no dia 05 de julho deste mês. O mesmo assegura o seu 
compromisso e o compromisso do Governo que há muito tempo vem lutando para 
manter a dignidade dos trabalhadores de Manicoré, e também tem lutado por uma 
educação inclusiva, pela formação de professores e o reconhecimento desta 
categoria que tanto tem feito pela nossa sociedade. Na ocasião parabeniza a 
equipe do governo por mais uma entrega que aconteceu na tarde desta terça-feira 
na Escola Municipal Marta Ferreira em que foi entregue a sociedade auditório na
própria escola, em que irá servir para que os professores possam fazer suas 
reuniões de pais e mestres e planejar suas atividades. O mesmo relata que o 
Governo tem investido todo o recurso destinado para a Educação. E que sobre o 
episodio do dia de ontem em que muitas pessoas buscam a glória momentânea em 
difamar, em infindavelmente culpar alguns parlamentares, e o que foi feito foi um 
ato de responsabilidade em que temos nesta Casa para fiscalizar a aplicabilidade 
do recurso em questão em que foi debatido, e conclui seu pronunciamento. 2° 
Orador: Yuri Reis, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento relata que existe 
uma programação e que isto é um compromisso do Governo Municipal, uma luta 
dos profissionais da Educação que tem a mão do Ex-Secretário José Antônio que 
fez um trabalho importante no Município de Manicoré, de base fundamentada que 
alicerçou o futuro da educação em nosso município. E que a base do governo 
reuniu com o Prefeito Lúcio Flávio e que foi levada a ideia de pagar o décimo 
terceiro salário dos profissionais da saúde em que tem a vereadora Socorro 
Bandeira que também levanta essa bandeira importante, como também o vereador 
Luiz Nazareno, Adrienne Cidade que estão na mesma Comissão de Saúde e 
Educação, que foi conversado com os vereadores da base e o Prefeito está fazendo 
o estudo para que disponibilize o pagamento do décimo terceiro para todos os 
profissionais da saúde, algo que vem se repetindo neste governo que não existia 
tempos atrás e que está sendo feito o reconhecimento daqueles que trabalham em 
favor da vida, que é um ganho importante e que mostra que a um equilíbrio fiscal e 
financeiro. Na ocasião relata que neste final de semana está prevista a inauguração 
 
 
 
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da UBS, Quadra Poliesportiva, Escola Municipal e Poço Artesiano na Comunidade 
de Barro Alto, e isto reflete na estrutura dos distritos do município de Manicoré, e 
que todos os distritos do município estão dotado de Ubs, Escola, Quadra 
Poliesportiva e Poço Artesiano, e que a segunda meta de continuidade no governo 
para o futuro é estruturar as outras Comunidades que estão próximas do distrito e 
que não ficarão sem investimentos, e conclui seu pronunciamento. Matérias a 
serem votadas no Grande Expediente: Indicações N° 004 e 005/2024, de autoria 
do vereador José do Carmo - PL. Indicações N° 089 e 090/2024, de autoria do 
vereador Hetyelson da Silva Monteiro - PP. Indicações aprovadas. Ordem do dia:
Não houve. Considerações finais: Vereadores inscritos: Markson Machado 
Barbosa. 1° Ver.: Markson Barbosa, saúda a todos, no uso de suas considerações 
finais relata que no dia de ontem foi feito o seu pronunciamento sobre a sua 
participação na entrega de maquinários no qual esteve a presença do Deputado 
Federal Sidney Leite que esteve participando de uma agenda importante de 
entregas para a população juntamente com o Executivo Municipal e os vereadores 
da equipe de governo, o mesmo deixa sua admiração e respeito pelo Deputado 
Sidney Leite em que demonstrou seu carinho pelo nosso município. Na ocasião 
relata que no Distrito de Matupi está sendo realizado uma ação proporcionada pelo 
Governo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde a jornada de cirurgias 
oftalmológicas em que começou no dia de hoje e que se estende até dia 05 de 
julho, no qual atenderá 150 pacientes do Matupi e Maravilha e parabeniza o 
Governo municipal e a Secretária Municipal de Saúde que estende este 
atendimento além da sede do município com este grande profissional Dr. João 
Neto, que já realizou centenas de cirurgias em nosso município, e conclui suas 
considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece 
a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de 
março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara 
Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no s eu Art. 
1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues 
Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 
02 de julho de 2024.