sessao nº 11

 
 
 
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA – 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° 
Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira 
de Freitas e demais vereadores: José do Carmo, José Ivan Onias Teles, Manoel 
do Rosário Paula da Costa, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson 
Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis.
Faltas justificadas: 2° Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meirelles e 
demais vereadores: Marcos Adriano Colares Pereira, Eliaquim Cordeiro Duarte. 
Vereadores online: 1° Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro e demais 
vereadores: Adrienne do Vale Cidade. O Sr. Presidente invocando a proteção de 
Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do 
Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária 
e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 10° Sessão 
Ordinária, Ata aprovada com adendo do vereador José Ivan Onias Teles. Em 
seguida o Senhor Presidente Newton Neto solicita ao 1° Secretário: Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos Expedientes recebidos e expedidos.
Recebidos: Ofício Nº 19/2024- IBGE. Ofícios Expedidos: Ofícios Nº 131, 132, 
133, 134, 135, 136, 137, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 
152, 143 e 154 - GP. Pauta da Ordem do dia: Matérias em Discussão Única:
Projeto de Lei Nº 003/2024, de 06 de fevereiro de 2024: “Dispõe sobre a 
nomenclatura do Pronto de Atendimento ao Cidadão - PAC, “Alfredo Bandeira 
Barros”, e dá outras providências”. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 
002/2024, de 05 de janeiro de 2024: “Concede reajuste de vencimentos aos 
profissionais do Magistério do Município de Manicoré para adequação ao piso 
salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos 
termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências”.
Matérias Entregues à Secretaria: não houve. Grande Expediente: Vereadores 
inscritos: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Wellington Yuri Lelo Reis, José 
Ivan Onias Teles, Joaquim Rodrigues Ribeiro e Newton Cabral de Azevedo Neto.
1ª Oradora: Maria do Socorro Guimarães Abreu, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento faz lembrança do Festejo de São José que está acontecendo na 
Paróquia Maria Auxiliadora dos Cristãos. Na ocasião relata que participou junto 
com o governo municipal da entrega de ambulanchas para as comunidades rurais 
de Liberdade e São José do Rio Atininga, comenta sobre a importância das 
 
 
 
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entregas dessas ambulanchas para essas comunidades. Em aparte vereador 
Markson Barbosa, comenta sobre as entregas dessas ambulanchas que irá 
atender com mais velocidade as emergências e os comunitários. Retoma a
palavra vereadora Maria do Socorro, comenta da satisfação que sente de fazer 
parte dessas entregas junto com o poder executivo e relembra que essas 
ambulanchas foram aprovadas nesta casa legislativa. Informa que no dia de 
ontem chegou no município uma balsa com equipamentos de materiais de 
energia que irá beneficiar as comunidades da parte de cima do município e todo o 
Lago do Capanã-Grande. Em aparte vereador José Ivan, comenta que a 
chegada desses materiais é estranha, uma vez que nem o Sr. Presidente Newton 
Neto e nenhum dos vereadores são informados, pois não se sabe se esses 
materiais são do governo federal ou da Amazonas Energia, que sem informações 
para este poder os projetos do poder executivo que estão em andamento 
dificultam a fiscalização do poder legislativo. Retoma a palavra vereadora Maria 
do Socorro, informa que a chegada desses materiais de energia faz parte do 
plano do governo municipal, que este projeto já vem sendo trabalhado para que 
chegue energia até as comunidades que ainda estão sem energia, e conclui seu 
pronunciamento. 2º Orador: Wellington Yuri Lelo Reis, saúda a todos, no uso do 
seu pronunciamento, mostra em tela a fala do Sr. Prefeito Lúcio Flávio, sobre os
materiais de energia que irá atender as comunidades da parte de cima da zona 
rural e as comunidades do Lago do Capanã-Grande, em poucas palavras 
comenta da importância da chegada desses materiais de energia para os 
moradores da zona rural, relata que muitas dessas comunidades usam energia 
elétrica improvisadas e que precisam de uma energia melhor pois utilizam 
freezers e outros elétricos domésticos, relembra que este projeto foi aprovado 
dentro desta casa legislativa. Na ocasião comenta sobre a estância que pegou 
fogo na semana passada, destaca nessa ocorrência o serviço de atendimento da 
brigada municipal que atendeu este caso e que felizmente não houve feridos, 
relata que o serviço dos brigadistas não está legalizado no município e que é 
importante que seja legalizado, ressaltando a grande atuação que os mesmos já 
atendem. Comenta sobre a importância da energia elétrica que serão 40 
comunidades da zona rural beneficiadas nessa nova etapa, e conclui seu 
pronunciamento. 3º Orador: José Ivan Onias Teles, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento mostra em tela a fiscalização que realizou na sexta-feira na 
antiga praça da bandeira que está em reforma, relata que nesta fiscalização 
encontrou apenas um funcionário que se identificou como vigia, que quando 
perguntou pelos outros funcionários não soube dizer para onde estavam, comenta 
que o Sr. Prefeito Lúcio Flávio não concluiu a reforma da praça da bandeira e já 
começou outra reforma na praça da Escola Pedro Aguirre. Na ocasião mostra a 
construção da calçada na Escola Marta Ferreira, que nem precisa ser engenheiro 
para ver as irregularidades e o serviço de péssima qualidade, informa que nesta 
fiscalização questionou o Engenheiro Alan sobre este serviço e que sua resposta 
não é satisfatória e deixa claro os argumentos de corrupção, afirma que esta casa 
precisa criar uma comissão para fazer fiscalização dessa situação, que neste 
momento já está sendo construído o estacionamento. Na ocasião mostra em telas 
 
 
 
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que realizou fiscalizações em outras obras, mostra a quadra da Escola Edmundo 
Juarez, que não tem emplacamento com as informações dessa obra, relata que a 
empresa Plastiflex já recebeu muito dinheiro no município e que não faz um bom 
serviço, que nem a estrada da Boca do Rio que veio a emenda parlamentar do 
Deputado Federal Sidney Leite foi concluída, que neste momento deveria mesmo
era ser criado uma CPI para investigar estas obras. Outra obra é a quadra da 
Escola Aristeu que também não tem emplacamento com as informações. Assim 
como a Escola Edmundo Juarez e a Escola Pastor Nonato que a placa está no 
chão de cabeça para baixo, onde informa sobre a construção de uma quadra 
poliesportiva, e não foi iniciada até o momento. Relata que nesses atos 
fiscalizatórios, foi até o setor de merenda escolar na Escola Maria do Carmo, que 
está vazia sem alimentos que até encontrou arroz vencido e solicitou que a 
diretora retirasse da prateleira. Comenta que os alunos da Escola Edmundo 
Juarez, os alunos estudam um dia na semana e outros dias os alunos ficam em 
casa, que merenda não tem nessas escolas. Questiona que o Sr. Prefeito Lúcio 
Flávio não fica sem merenda, que as empresas vendem merendas escolares 
eram para serem da cidade depois de passarem por licitações, que assim 
facilitaria muito a compra de merenda escolar, comenta que os ônibus escolares 
sumiram, que tem escolas nas comunidades rurais que iniciaram as aulas como 
as escolas estão, sem condições de atender os alunos. Comenta que o governo 
municipal precisa concluir a Escola Pastor João Batista, pois este é um nome de 
uma pessoa religiosa que desenvolveu um grande trabalho no município e muito 
respeitado. Relata também que encontrou o Sr. Ronaldo onde se identificou como 
diretor da Escola Pastor Nonato, mas que está nomeado como gestor da Escola 
da comunidade de Urumatuba, e conclui seu pronunciamento. 4º Orador: 
Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento 
parabeniza o poder executivo pelas entregas das ambulanchas para as 
comunidades Liberdade e São José do Rio Atininga, comenta que falhas e 
pendências existem e que precisa chegar nesta casa legislativa para o poder 
executivo ter conhecimento e tomar as providências. Relata que no dia de ontem 
foi preciso acompanhar duas remoções que vieram do Capanazinho, uma idosa e 
outro rapaz que sofreu tentativa de homicídio, destaca a importância dessas 
ambulanchas nas comunidades rurais, que no Capanazinho tem duas 
ambulanchas que serviu para realizar com rapidez essas urgências e outras 
quando a comunidade precisa, pois não é mais preciso fretar voadeiras de 
nenhum comunitário. Destaca que este transporte é muito importante para a 
população, que não esteve presente nessas entregas pois estava em viagem
cumprindo agenda na escola do Distrito do Capanazinho, informa que a escola do 
Distrito do Capanazinho já precisa de uma reforma ou ampliação para atender 
mais os alunos, que será instalado um gerador de energia em breve para 
melhorar a energia elétrica e atender os três turnos de aula, que também irá 
funcionar o curso do CETAM e que a UBS precisa ser concluída neste distrito. Em 
aparte vereador Velho, comenta que governo municipal tem construído escolas 
atualizadas, mas que a Amazonas Energia precisa fazer a sua parte para que 
essas escolas possam oferecer um serviço melhor para os alunos, que esta 
 
 
 
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situação de energia precisa ser tratada com urgência. Retoma a palavra 
vereador Joaquim Ribeiro, comenta que este serviço de energia realmente 
precisa ser melhorado em muitas comunidades. Informa que neste final de 
semana esteve cumprindo agenda no Distrito de Capanazinho que se encontrou
com o Sr. Presidente Newton Neto. Nesta visita anunciou para a comunidade que 
foram beneficiadas com 04 triciclos da emenda parlamentar do Deputado 
Estadual Felipe Souza. Anuncia que esta semana passada, pediu o desligamento 
do partido PSDB, no qual ficou filiado mais de 20 anos, agradece por todas a 
orientações do presidente do partido local Roberval Lopes (Rubão) e ao Senador 
Plinio Valério presidente estadual do partido, relata que este novo partido no qual 
se filiou irá beneficiar muito à população, e conclui seu pronunciamento. 5º 
Orador: Newton Cabral de Azevedo Neto, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento informa que cumpriu agenda parlamentar no final de semana no 
Distrito de Capanazinho, comenta que as obras que foram fiscalizadas neste
distrito toadas foram aprovadas nessa casa legislativa. Na ocasião apresenta a 
Indicação Nº 007/2024 onde solicita do poder executivo que o Abrigo Vicentino 
possa fomentar com a prefeitura para recapitar recursos financeiro e poder 
atender as pessoas vulneráveis que se encontram morando nas ruas. Comenta 
que está indicação é para atender temporariamente as pessoas que estão 
morando nas ruas da cidade, que esta instituição é ligada à igreja Matriz, e que 
pode atender essas pessoas em vulnerabilidade, através de monitoramento do 
CRAS. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro, informa que este assunto já é 
discutido nesta casa legislativa a algum tempo, que o presidente do Abrigo 
Vicentino poderia nos dar mais informações sobre o estatuto, informa que o 
Abrigo Vicentino foi criado para atender os idosos, mas que nunca tinha visto 
tantas pessoas usuárias de drogas nas ruas no município, que inclusive a 
Paróquia Maria Auxiliadora dos Cristãos se juntou com o CAPS e conseguiram 
levar uma pessoas para fazer tratamento, que este projeto é algo muito 
importante a ser discutido. Retoma a palavra vereador Newton Neto, informa 
que no município já tem o Centro Juvenil e a Farmácia Verde que são instituições 
ligadas a igreja católica. Apresenta a Indicação Nº 008/2024, solicita do poder 
executivo reforma ou ampliação na Escola na Comunidade de Santa Ana do 
Distrito de Capanazinho. Indicação Nº 009/2024, solicita do poder executivo 
reforma no Centro Social da Comunidade de Santa Ana do Distrito de 
Capanazinho. Indicação Nº 010/2024, solicita do poder executivo viabilização de 
programa de doações e distribuição de sementes de melancias para os 
agricultores em área de Várzea em Manicoré. Apresenta Solicitação Verbal ao 
poder executivo para que seja criado um porto alternativo para atender a 
população, informa que essa situação já foi conversada com o Sr. Prefeito Lúcio 
Flávio pessoalmente. Comenta que precisa ser reinstalado a subestação de 
energia para atender os moradores da zona rural, que tem comunidades que 
ficam até uma semana sem energia, que os moradores estão fazendo está 
solicitação de melhoramento de energia elétrica para as comunidades, e conclui 
seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Ofício 
Nº 019/2024 – IBGE (Solicitação do Auditório). Indicações Nº 007, 008, 009 e
 
 
 
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010/2024, de autoria do Senhor Newton Cabral de Azevedo Neto - Vereador PSD. 
Indicações Nº 050, 051, 052 e 053/2024, de autoria do Senhor Hetyelson da Silva 
Monteiro - Vereador Republicanos. Indicações e Solicitação aprovadas. Questão 
de Ordem: vereadores Velho e Joaquim Ribeiro pedem autorização do Sr. 
Presidente Newton Neto para se retirarem da sessão, autorização concedida pelo 
Sr. Presidente Newton Neto. Ordem do dia: Matérias em Discussão Única:
Projeto de Lei Nº 003/2024, de 06 de fevereiro de 2024: “Dispõe sobre a 
nomenclatura do Pronto de Atendimento ao Cidadão - PAC, “Alfredo Bandeira 
Barros”, e dá outras providências”. Em seguida o Sr. Presidente Newton Neto, 
passa a palavra para os vereadores Wellington Yuri Lelo Reis, que em um breve 
relato destaca a importância dessa nomenclatura para o PAC, destacando os 
serviços relevantes que o Sr. Alfredo Barros realizou no município, quando foi 
funcionário público. O Sr. Presidente Newton Neto, passa a palavra para as 
comissões apresentarem os seus pareceres. O vereador e relator da 2ª comissão 
Sr. Wellington Yuri Lelo Reis, apresenta parecer favorável da comissão. A 
vereadora e relatora da 1ª Comissão Sra. Maria do Socorro Guimarães Abreu, 
apresenta parecer favorável da comissão. Em seguida ao Sr. Presidente Newton 
Neto, inicia a votação junto com os demais vereadores (Projeto de Lei aprovado 
por unanimidade pelos vereadores). Dando continuidade o Sr. Presidente 
Newton Neto, pauta para votação o Projeto de Lei Nº 002/2024, de 05 de janeiro 
de 2024: “Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do Magistério do 
Município de Manicoré para adequação ao piso salarial nacional dos profissionais 
do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei 
Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências”. Informa que este projeto já foi 
ratificado as erratas necessárias para votação. Considerações finais:
vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles e Wellington Yuri Lelo Reis. 1º Ver. 
José Ivan Onias Teles, em suas considerações finais comenta que o Sr. Prefeito 
tem usado muito as redes sociais pata divulgar o seu trabalho, mas que o projeto 
verão não saiu do papel, destaca o péssimo serviço da empresa Plastiflex no 
município, comenta sobre a rua Desembargador José Lindoso que só passa uma 
pessoa, pois é intrafegável e está acontecendo diversos acidentes, informa que 
acompanhou um dos acidentados nessa rua na semana passada, que este rapaz
está em casa, mas que bateu a cabeça com a queda de moto, que tem rua que 
até piscina pública já virou, que próximo ao CREPROM foi colocado dois 
cavaletes, que segundo informações embaixo dessa rua tem uma erosão pode 
causar acidentes a qualquer momento, que o sistema viário da cidade está 
totalmente comprometido, e conclui suas considerações finais. 2º Ver. Wellington 
Yuri Lelo Reis, em suas considerações finais comenta sobre a conclusão da obra 
do PAC em tempo recorde, que irá atender a população, destaca a aprovação da 
nomenclatura para o PAC, pois o homenageado por muitos anos desenvolveu
grandiosos serviços no município, informa que a votação da próxima sessão, para 
o piso salarial dos professores é muito importante, pois estes profissionais 
merecem o reconhecimento pelos seus serviços. Destaca o programa de 
ampliação da energia elétrica para as 40 comunidades rurais que serão 
beneficiadas, conclui suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o 
 
 
 
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Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a 
Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das 
sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de 
presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno 
da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei 
a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário 
Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 18 de março de 2024.