sessao nº 45

 
 
 
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ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores: José do Carmo, José Ivan 
Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes e Michael David Pinto Breves. Vereadores 
Online: 1° Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, Adrienne do Vale 
Cidade, Markson Machado Barbosa, Maria do Socorro Guimarães Abreu e 
Wellington Yuri Lelo Reis. Faltas justificadas: 2° Vice-Presidente: Charles 
Rodrigues de Meireles, 1° Secretario: Joaquim Rodrigues Ribeiro, Eliaquim 
Cordeiro Duarte e Manoel do Rosário Paula da Costa. O Sr. Presidente invocando 
a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, 
do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 44ª 
Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 2º 
Secretário vereador Luiz Nazareno, que faça a leitura dos documentos recebidos e 
expedidos. Ofícios Recebidos: Justificativa de falta do vereador José Antônio 
Pinto Gomes do dia 09 de julho de 2024. Ata da Audiência Pública para a 
Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do poder Executivo 
Municipal de Manicoré/Am Referente ao Primeiro Quadrimestre de 2024. Protocolo 
de Entrega de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde 1° Relatório 
Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2024. Ofícios Expedidos: Ofícios
Circulares N° 078, 079, 081 e 082/2024 - GP. Ofícios N°457, 458, 459 e 460/2024 
- GP. Pauta da Ordem do dia: Matérias em Discussão Única: Projeto de Lei N° 
007/2024: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 
o exercício do ano de 2025, e dá outras providências”. Matérias em Tramitação:
Projeto de Lei N° 011/2024, de 18 de junho de 2024: “Declara de Utilidade Pública 
a Associações de catadores de Materiais Recicláveis Solidaria do Município de 
Manicoré/Am - ACRSMM, e dá outras providências”. Projeto de Lei N° 014, de 26 
de junho de 2024: “Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade Básica de Saúde da 
comunidade de Verdum, e dá outras providencias”. Projeto de Decreto Legislativo 
N° 006/2024, de 01 de julho de 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadão Manicoreense ao Exmo. Senhor Sidney Ricardo de Oliveira Leite -
Deputado Federal do Amazonas”. Projeto de Lei N° 015/2024, de 02 de julho de 
2024: “Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos 
Procuradores do Município de Manicoré, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá 
 
 
 
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outras providências”. Projeto de Resolução N° 001/2024, de 02 de julho de 2024: 
“Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara de Manicoré, para a Legislatura de 
2025 a 2028, e dá outras providências”. Matérias Entregues à Secretaria:
Requerimento Nº 002/2024: Votos de Congratulações, de autoria da vereadora 
Adrienne do Vale Cidade - UB. Indicação Nº 009/2024: Solicita a doação de Kits 
Maternidades para as gravidas após o parto no Distrito de Santo Antônio do Matupi, 
de autoria da vereadora Adrienne do Vale Cidade - UB. Indicação N° 006/2024: 
Solicita a perfuração de poços artesianos e implantação de caixa D’água no entorno
da Escola do Jenipapo - zona rural do município de Manicoré-AM, de autoria do 
vereador José Antônio Pinto Gomes - UB. Grande Expediente: Vereadores 
inscritos: José Ivan Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes e Adrienne do Vale 
Cidade. 1° Orador: José Ivan, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata 
que esteve no último final se semana na zona rural nas Comunidades de Paraíso 
e Cachoeirinha, onde pôde exercer ato fiscalizatório na Escola de Paraíso, e na 
Comunidade de Cachoeirinha vistoriando a Escola e a UBS que ainda não está 
conclusa na totalidade das obras para que possa ser inaugurada e entregue a 
população da referida Comunidade. Na ocasião relata sobre a receptividade que 
tem sido recebido nas Comunidades que pode interagir, onde foi convidado a voltar 
nas referidas Comunidades. O mesmo relata que na próxima Sessão apresentará
uma indicação e que apresentará as condições que o mesmo encontrou a Escola, 
em que ouviu relato do Presidente da Comunidade que deste o tempo de foi 
construída a referida escola somente este ano encaminharam um bebedouro. O 
mesmo faz um breve relato que esteve recentemente na Secretaria de Produção e 
Abastecimento, que teve uma conversa ampla e boa com o Secretário Dr. Pedro 
Chaves, no qual se explicou para ele que recentemente o convidou para vir a este 
parlamento para ser parabenizado pelos atos realizados em sua atividade 
funcional, mas que para este momento tem a necessidade de convocá-lo para vir 
ao parlamento prestar alguns esclarecimentos, como apresentará convocação do 
referido Secretário de Produção e Abastecimento, do Chefe de Vigilância Sanitária 
e do Veterinário do município de Manicoré. Parabeniza o Deputado Estadual 
Sinésio Campos, Deputado Federal Sidney Leite, Senador Eduardo Braga, 
Senador Omar Aziz e o Senador Plínio Valério pelos inúmeros benefícios através 
de emendas que tens direcionado ao município de Manicoré, e conclui seu 
pronunciamento. 2° Orador: José Antônio, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento relata que tem uma indicação a fazer e embora tenha gerenciado 
uma pasta da Educação do município, que não é uma responsabilidade pequena, 
e que as escolas municipais são muitas e não foram atingidas todas, mas como 
parlamentar visitou as Comunidades do Lago do Jenipapo, no qual na Escola do 
Bracinho foi constatada que no verão há dificuldade de água potável, na ocasião 
apresenta a Indicação N° 006/2024, que solicita a perfuração de poços artesianos 
e implantação de caixa d’água na Escola Municipal Santa Luzia no Braço Grande, 
Nossa Senhora de Auxiliadora Bracinho e São Francisco no Repartimento, tendo
no princípio de que a água é essencial, não vai se ter o abastecimento somente na 
Escola, mas também em todo o entorno na Comunidade. Na ocasião relata que 
esteve na Comunidade de Kamaua e foi visto a grande dificuldade que temos no 
abastecimento de água, em que é uma aldeia que fica isolada de rios e igarapés e 
mesmo no período de chuva não se tem água potável na referida Comunidade e 
 
 
 
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que enviará uma indicação ao Governo Municipal para que faça a perfuração de 
poços artesianos e de instalação de caixa d’água para que possa melhora a 
qualidade de vida dos alunos e como também da Comunidade, e pôde visitar a 
aldeia do São José do Pindobal no marmelos em que foi recebido e discutido 
algumas reinvindicações para a aldeia. Na ocasião relata sobre o trabalho do 
vereador José Ivan que tem fiscalizado como qualquer um consumidor, e que com 
sua trajetória de investidor o mesmo foi um do que mais teve padaria em Manicoré, 
sempre se preocupou com o ambiente de fazer e vender, mas este conselho tem 
que ser dado ao investidor, e que além de um papel de fiscalização se pode 
conversar para a pessoa melhorar. Na ocasião relata sobre as calçadas como da 
caixa econômica que não tem onde a pessoa se esconder do sol em hora de meio 
dia porque não existe espaço na calçada. Em aparte o vereador José Ivan, relata 
que foi muito cauteloso na questão de não generalizar sobre a comercialização de 
pães e derivados só que em algumas questões isoladas e isso incomoda porque 
se tem a observância que a comercialização é diária e que se faz necessário fazer 
a vistoria na cozinha dos restaurantes, açougues e panificadoras e que é uma 
questão que se tem que ter ênfase e que a comissão do consumidor precisa ter a 
observância disto, e que não vai abrir uma linha de perseguição aos empresários 
do ramo porque este não é seu perfil e seu papel, mas temos que está atento para 
garantir saúde a população de Manicoré no momento de consumir alimento que a 
população paga. Retoma a palavra o vereador José Antônio, relata que a 
confiança do povo tem que ser soberana na hora de escolher, e que amanhã estará 
viajando para Manaus, onde irá tratar de sua saúde e em atividade parlamentar, e 
conclui seu pronunciamento. 3ª Oradora: Adrienne Cidade, saúda a todos, no uso 
de seu pronunciamento destaca os documentos que foram apresentados na mesa 
diretora como o voto de congratulações no qual foi solicitado ao grupo Torres com 
a principal intenção de parabenizar o grupo gerando emprego, dando oportunidade 
para a população de Manicoré, em que devemos sempre está atento 
parabenizando destacando pessoas que acreditam no nosso município, que 
investem e que principalmente geram emprego e oportunidade a mais para a 
população, para que possam ter trabalhos dignos, como o grupo Torres vem 
fazendo no município de Manicoré, a mesma faz um breve relato sobre o evento 
que foi um momento de Fé em não esteve presente, mas pôde estar
acompanhando o evento pelas redes sociais em que se pôde observar uma grande 
multidão no referido momento, e sobre a indicação a qual foi apresentada 
solicitando a doação de kits de maternidade para a região do Distrito de Matupi por 
entender que venha a ser a maior Comunidade do nosso município e que esse 
pedido serve tanto para abraçar a mães que tenham seu filho quanto para motivar 
que as mães façam o pré-natal, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Requerimento Nº 002/2024: Votos de 
Congratulações, de autoria da vereadora Adrienne do Vale Cidade - UB. Indicação 
Nº 009/2024, de autoria da vereadora Adrienne do Vale Cidade - UB. Indicação N° 
006/2024, de autoria do vereador José Antônio Pinto Gomes - UB. Requerimentos 
e Indicações aprovados. Ordem do dia: Matérias em Discussão Única: Projeto 
de Lei N° 007/2024: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício do ano de 2025, e dá outras providências”. O Relator 
da 2ª Comissão vereador Yuri Reis faz um breve relato sobre a LDO, destacando 
 
 
 
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que é constitucional, que os municípios brasileiros precisam manifestar a sua 
apreciação posteriormente votação da LDO em que é uma lei que trata sobre 
diretrizes, sobre metas que o município tem que cumprir e é regimental, e é o papel 
do Poder Legislativo está apreciando e votando, que é isso que vai estar limitando 
as políticas públicas do município de Manicoré as metas na questão financeira, e 
apresenta parecer favorável. A relatora da 1ª Comissão vereadora Socorro 
Bandeira faz um breve relato sobre a importância da LDO para o poder público para 
que possa se organizar através das políticas públicas, e apresenta parecer 
favorável. O vereador Presidente Newton Neto relata sobre a LDO que é o 
instrumento estabelecido através da Constituição Federal que faz o elo de ligação 
entre o PPA e a LOA, no qual sabemos que é quem direciona esses dois preceitos 
constitucional de forma que o orçamento seja revertido em benefício da população, 
como imprime alguma regra a administração pública. Parabeniza a equipe do
Executivo que diferentemente do ano anterior desta vez fez tudo através das leis 
para dar maior sustentabilidade aos vereadores para se ter um direcionamento 
melhor do referido projeto, e que através deste ato de publicidade se tem como 
votar de forma mais abrangente e ampla. Em seguida, o senhor Presidente passa 
para a votação do referido Projeto. (Projeto de Lei aprovado com 11 votos 
favoráveis). Considerações finais: Vereadores inscritos: Não houve. Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, 
convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora 
regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que 
dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré￾AM e a capacidade de presentes no plenário, no s eu Art. 1°... no que for possível, 
o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Luiz Nazareno Nogueira de Freitas - 2° 
Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 15 de julho 
de 2024.