sessao nº 46

 
 
 
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Estado do Amazonas
Município de Manicoré
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ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice-Presidente: 
Hetyelson da Silva Monteiro, 2° Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles,
2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais vereadores: José do 
Carmo, José Ivan Onias Teles, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto 
Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. Vereadores Online: Adrienne do Vale Cidade
e Maria do Socorro Guimarães Abreu. Faltas justificadas: 1° Secretário: Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, Eliaquim Cordeiro Duarte, José Antônio Pinto Gomes e Manoel 
do Rosário Paula da Costa. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de 
acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da 
casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. 
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 45ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em 
seguida, o Sr. Presidente solicita ao 2º Secretário vereador Luiz Nazareno, que faça 
a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Não houve. 
Ofícios Expedidos: Ofícios Circulares N° 077 e 080/2024 - GP. Ofício N° 461/2024 
- GP. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Matérias em Tramitação. Projeto de 
Lei N° 011/2024, de 18 de junho de 2024: “Declara de Utilidade Pública a 
Associações de catadores de Materiais Recicláveis Solidaria do Município de 
Manicoré/Am - ACRSMM, e dá outras providências”. Projeto de Lei N° 014, de 26 
de junho de 2024: “Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade Básica de Saúde da 
comunidade de Verdum, e dá outras providencias”. Projeto de Decreto Legislativo 
N° 006/2024, de 01 de julho de 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadão Manicoreense ao Exmo. Senhor Sidney Ricardo de Oliveira Leite -
Deputado Federal do Amazonas”. Projeto de Lei N° 015/2024, de 02 de julho de 
2024: “Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos 
Procuradores do Município de Manicoré, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá 
outras providências”. Projeto de Resolução N° 001/2024, de 02 de julho de 2024: 
“Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara de Manicoré, para a Legislatura de 
2025 a 2028, e dá outras providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Não 
houve. Grande Expediente: Vereadores inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro, 
Adrienne do Vale Cidade, Wellington Yuri Lelo Reis, José Ivan Onias Teles e 
Newton Cabral de Azevedo Neto. 1° Orador: Hetyelson Monteiro, saúda a todos, 
no uso de suas considerações relata sobre sua ida a Manaus que teve boas ações,
onde participou de reuniões em que esteve presente com o Governador do Estado 
 
 
 
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juntamente com os vereadores Newton Neto, Yuri Reis, Adrienne Cidade, Socorro 
Bandeira e Markson Barbosa, na qual enviou para o município um montante de 60 
milhões, no qual agradece ao Governo do Estado. Na ocasião apresentou alguns 
ofícios para a melhoria do município, na qual esteve com o Secretário Fausto Junior
de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da SEDUB, que foi solicitado a 
inclusão do município de Manicoré no Programa Minha Casa Minha Vida no qual 
este mesmo ofício foi encaminhado ao Deputado Sidney Leite. Com isso teve 
algumas respostas aos ofícios que foi protocolado em Brasília, em relação a 
internet Brasil no qual foi protocolado o ofício em que já teve resposta que será 
instalado e irá abranger o nosso município. O mesmo relata que esteve em reunião 
com o superintendente da pesca o Sr. Algemiro, no qual como representante do 
povo fica em busca de melhoria para a população como para o povo da área da 
pesca. Esteve participando com a equipe da UFAM juntamente com a professora 
Artemis, na qual é a pessoa que está sendo homenageada com a Medalha Maria 
Doralice. Destaca que a partir de amanhã estará entrando em ressesso até o dia 
02 de agosto, e conclui seu pronunciamento. 2ª Oradora: Adrienne Cidade, saúda 
a todos, no uso de seu pronunciamento apresenta a indicação N° 010/2024, que 
solicita palestras periódicas nas escolas do município para a conscientização sobre 
o abuso infantil a partir do Ensino Fundamental I. Na ocasião a mesma relata a 
importância destas palestras na rede de ensino, a mesma destaca que no Estado 
do Amazonas mais de mil casos de violência sexual contra criança e adolescente 
foram registrados entre 2019 e 2023, e conclui seu pronunciamento. 3° Orador:
Yuri Reis, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata que esteve em 
Manaus juntamente com o Prefeito Lúcio Flávio em que estiveram em uma missão 
importante no município de Manicoré na qual esteve visitando a Caixa Econômica 
Federal em Manaus juntamente com o Dr. Amilton conversando sobre os 
investimentos no município de Manicoré na questão do asfalto em que hoje está
sendo liberado e o trabalho que está sendo feito, que é um produto que está sendo 
do prefeito Lúcio Flávio e da equipe de governo, dos vereadores da base de 
governo que contribui com o município de Manicoré, e que a evolução que está 
acontecendo no município de Manicoré deve-se ao papel do parlamentar, 
juntamente com o papel do Executivo. Na ocasião apresenta os dois convênios em 
que tem como a construção de uma escola no Bairro de Santo Antônio e no 
segundo é uma escola com 13 salas no Bairro de Manicorezinho. O mesmo relata 
que acontecerá uma jornada de ultrassons no município de Manicoré a partir do dia 
18 a 21 deste mês, no qual tem tido a jornada de cirurgias eletivas, cirurgias eletivas 
de vista com o Dr. João Neto que aconteceu no Matupi. Comenta que no dia de 
ontem foi aprovada a LDO que trata de metas e questão fiscal e financeira, que 
dentro disto está a capacidade do vereador, do Poder Legislativo de autorizar, 
porque o papel do vereador não é só de fiscalizar, mas também de acompanhar as 
políticas públicas que chega no cidadão, parabeniza a equipe municipal de saúde 
em que tem trabalhado muito na sede do município, na zona rural e no Santo 
Antônio do Matupi e isto são resultados importantes. Na ocasião relata que ao 
chegar ao aeroporto de Manicoré se depara com a quantidade de fumaça e 
incêndio, no qual não deveria estar acontecendo, pois prejudica o meio ambiente, 
as pessoas na questão respiratória. Parabeniza os Brigadistas pelo trabalho 
importante e que no futuro a proposta é colocar uma brigada municipal. E que no 
 
 
 
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dia de hoje está sendo perfurado o Poço Artesiano da Comunidade de Boa 
Esperança, no qual será 31 (trinta e um) poços perfurados no município de 
Manicoré em região que verdadeiramente precisa, estamos passando o risco de 
uma estiagem que é falada no Estado do Amazonas todos os dias, como vai estar
a população ribeirinha com a situação problemática da água potável, e conclui seu 
pronunciamento. 4° Orador: José Ivan, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento apresenta o requerimento N° 015/2024, que solicita que seja feito 
a correção na ATA da Audiência Pública para a Demonstração e Avaliação do 
Cumprimento das Metas Fiscais do Poder Executivo Municipal de Manicoré/Am, 
referente ao primeiro quadrimestre de 2024. Apresenta a Indicação N° 010/2024, 
para que seja construído a Escola Municipal na Comunidade de Paraiso. Na 
ocasião apresenta requerimento N° 016/2024, convocação coletivas dos Senhores 
Dr. Pedro Chaves da Silva - Secretário Municipal de Agricultura, Produção e 
Abastecimento, Dr. Paulo Roberto Ferreira Barros - Médico Veterinário e o Sr. 
Daniel Ribeiro dos Santos - Coordenador da Vigilância Sanitária, para que venha a 
douta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o abate de animais 
bovinos e suínos no local onde os mesmos são abatidos e presta esclarecimentos 
sobre como está sendo realizado atos fiscalizatórios em estabelecimentos 
comerciais no ramo de açougue, panificadoras, restaurantes e supermercados. O 
mesmo relata que a sindicância que foi direcionado pelo Ver. Presidente Newton 
Neto para que a comissão de saúde acompanhasse através de sindicância do 
Executivo Municipal e trouxesse ao conhecimento o que ocorreu no processo de 
parto da Sra. Carol que veio naquele momento a óbito de uma criança e que até 
hoje não se tem informação, e conclui seu pronunciamento. 5° Orador: Newton 
Neto, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata que foi convidado para 
participar de um evento de leitura em uma escola particular, no qual já se tinha 
participado em uma escola municipal, na qual o mesmo se deparou com uma 
situação de um cidadão manicoreense que lhe enviou através da internet dados do 
SAEB no exercício de 2021, no qual Manicoré está entre os municípios piores do 
Amazonas, no entanto neste evento de 20 (vinte) alunos somente 04 (quatro) 
sabiam ler corretamente, e isto é preocupante saber que as crianças não estão 
tendo o ensino que deveriam e é preciso ter acompanhamento, as escolas 
melhoraram sua estrutura, mas que anteriormente havia reprovação do aluno que 
não sabia ler, escrever e as quatro operações e hoje o aluno não é mais reprovado, 
o aluno passa de qualquer forma, o professor é obrigado a passar o aluno, então 
tem que se rever a educação em nosso município, como também a educação 
nacional. Na ocasião parabeniza todos os entes políticos em que viabilizaram 
emendas parlamentares para o município de Manicoré como o Senador Eduardo 
Braga, Senador Omar Azis, Deputado Federal Sidney Leite e o Senador Plínio 
Valério, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Requerimentos N° 015 e 016/2024, de autoria do vereador José Ivan 
Onias Teles - PSD. Indicação N° 010/2024, de autoria do vereador José Ivan Onias 
Teles - PSD. Indicação N° 010/2024, de autoria da vereadora Adrienne do Vale 
Cidade - União Brasil. Requerimentos e Indicações aprovadas. Ordem do dia: Não 
houve. Considerações finais: Vereadores inscritos: Yuri Reis, Markson Barbosa
e José Ivan. 1° Ver.: Yuri Reis, saúda a todos, no uso de suas considerações finais 
relata que ao chegar no município de Manicoré viu o trabalho da equipe da empresa 
 
 
 
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Plastiflex que está fazendo o trabalho em nosso município, em que se viu locais 
como a rua do Bombom que era sua situação crônica de anos que foi feito o 
trabalho com drenagem, e que se ver a equipe trabalhando, se esforçando e o 
Prefeito Lúcio Flávio correndo atrás de recurso financeiro que fechou dia 05 (cinco)
de julho, mas vemos o prefeito incansável trabalhando para o futuro, trabalhando 
todos os dias, buscando recurso para o viário de Manicoré. Na ocasião relata sobre 
as queimadas e a importâncias dos brigadistas, e pede a população que não faça 
queimadas, e conclui suas considerações finais. 2° Ver.: Markson Barbosa, saúda 
a todos, no uso de suas considerações finais relata que esteve participando de 
algumas ações, relatando sua viajem a Manaus, em que teve a grata satisfação de 
estar acompanhando o Prefeito Lúcio Flávio em algumas ações e atividades, como 
a SEPROR, GPE e Caixa Econômica em que foi constatado a contemplação de 
benefícios para o município de Manicoré. O mesmo relata sobre a articulação do 
Prefeito, seu empenho e dedicação e principalmente seu respaldo para com as 
instituições e parlamentares a nível estadual e federal e com os secretários de 
estados em que se ver o mesmo conquistar benefício para o nosso município, e 
como vereador e parlamentar é uma satisfação acompanhar e constatar as 
conquistas que o município vem recebendo, na qual já está se aproximando de um 
processo eleitoral e hoje é a última sessão deste primeiro período, na qual depois 
do recesso estará no segundo período deste ano em que já se vai está trilhando 
para o fim deste mandato, e relata sobre a satisfação de estar neste mandato 
durante este 03 (três) anos e meio, onde acompanhou e se constata os avanços 
que o município vem sofrendo e conquistando, e finaliza as suas considerações 
finais. 3° Ver.: José Ivan, saúda a todos, no uso de suas considerações finais relata 
que nesta Sessão Legislativa em que está se entrando em recesso e que o mesmo 
estará indo a Capital do Estado para ter audiência com o Deputado Federal Sidney 
Leite, Deputado Sinésio Campos, com o Senador Plínio Valério e Senador Eduardo 
Braga em que será discutida a problemática do município de Manicoré, e conclui 
suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente,
agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 
07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na 
Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no s
eu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas - 2° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 16 de julho de 2024.