sessao nº 41

 
 
 
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ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Ao 01 (primeiro) dia do mês de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice-Presidente:
Hetyelson da Silva Monteiro. 2° Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles, 
1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira 
de Freitas e demais Vereadores: Adrienne do Vale Cidade, José do Carmo, José 
Antônio Pinto Gomes, Markson Machado Barbosa, Maria do Socorro Guimarães 
Abreu, Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. Vereadores 
Online: Adrienne do Vale Cidade, Manoel do Rosário Paula da Costa e Eliaquim 
Cordeiro Duarte. Faltas justificadas: José Ivan Onias Teles. O Sr. Presidente 
invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 
131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente 
Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 
40ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º 
Secretário vereador Joaquim Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos 
e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício N° 105332/2024/SER-AM. Ofício N° 
1852/2024-ACC/CASA CIVIL. Ofício Circular N° 001/2024 - Associação Bruno 
Eduardo Costa (ABEC). Ofício N° 033, 034, 035, 036, 037, 039/2024 - GP. Ofício 
N° 056/2024 - SEMAD. Ofícios Expedidos: Ofícios Circulares N° 068, 069 e
070/2024 - GP. Ofícios N° 420, 441, 442 e 443/2024 - GP. Pauta da Ordem do 
dia: Matérias em Regime de Urgência Simples para Discussão e Votação: 
Projeto de Lei 012/2024, de 14 de maio de 2024: “Autoriza o Poder Executivo a 
Contratar operação de crédito com a Caixa econômica Federal, com a garantia da 
União, e dá outras providências”. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei N° 
007/2024: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 
o exercício do ano de 2025, e dá outras providências”. Projeto de Lei N° 011/2024, 
de 18 de junho de 2024: “Declara de Utilidade Pública a Associações de catadores 
de Materiais Recicláveis Solidaria do Município de Manicoré/Am - ACRSMM, e dá 
outras providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de Lei N° 
014/2024, de 26 de junho de 2024: “Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade 
Básica de Saúde da Comunidade de Verdum, e dá outras providencias”, de autoria 
do Executivo Municipal. Projeto de Decreto Legislativo N° 002/2024, de 01 de julho 
de 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. 
Sr. Sidney de Oliveira Leite - Deputado Federal do Brasil”, de autoria do vereador 
Hetyelson da Silva Monteiro - PP. Indicação N° 008/2024: Encaminha ao Executivo 
 
 
 
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Municipal o Anteprojeto de Lei que cria o Concelho dos Direitos da Mulher no 
Município de Manicoré, de autoria da Vereadora Adrienne do vale Cidade - UB. 
Indicação N° 006/2024: Solicita do Executivo Municipal a aquisição de um trator 
agrícola para a comunidade de Nazaré do Uruá, situada na zona rural do nosso 
Município de Manicoré, de autoria da vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu 
- PSD. Indicação N° 011/2024: Solicita a aquisição de doação de Motor Bombas, 
mangueiras, e caixas d’água para as comunidades da região da ilha das onças e 
outras de difícil acesso de água, de autoria do vereador Markson Machado Barbosa 
- Republicanos. Grande Expediente: Vereadores inscritos: Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Adrienne do Vale Cidade, Wellington Yuri Lelo Reis, José 
Antônio Pinto Gomes, Markson Machado Barbosa, Hetyelson da Silva Monteiro e 
Newton Cabral de Azevedo Neto. 1ª Oradora: Socorro Bandeira, saúda a todos, 
no uso do seu pronunciamento apresenta a Indicação N° 006/2024, que solicita ao 
Chefe do Executivo a aquisição de um trator agrícola para a Comunidade de Nazaré 
do Uruá. Destaca que a referida Comunidade é a predominantemente agrícola, e a 
agricultura é a principal fonte do sustento das famílias que ali residem. Atualmente 
os agricultores enfrentam diversas dificuldades devido à falta de equipamentos 
adequados para a preparação e manutenção das terras cultiváveis. Na ocasião 
relata sobre a primeira UBS inaugurada que ocorreu na Comunidade de Ponta do
Campo, onde esteve participando da inauguração e teve a observância que está 
toda equipada, com equipamentos de qualidade para o atendimento da referida 
região juntamente com a reinauguração da escola e a entrega do poço artesiano 
com a caixa d’água, e no domingo foi entregue a escola de Cachoeirinha e na 
mesma Comunidade a UBS está em fase de acabamento e será toda padronizada. 
Parabeniza o Governo Municipal, Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação 
que estão fazendo que os trabalhos cheguem a essas Comunidades, e conclui seu 
pronunciamento. 2ª Oradora: Adrienne Cidade, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento relata que gostaria de solicitar que seja retirado o Projeto de Lei 
N° 001/2024: “Institui do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”, pois se trata 
de matéria de iniciativa do Executivo Municipal e a mesma irá encaminhar o Projeto 
para a Prefeitura e para a Secretaria de Administração. Na ocasião destaca as 
entregas e inaugurações na qual está acompanhando o Governo Municipal neste 
último final de semana juntamente com o Deputado Federal Sidney Leite no qual 
tem abraçado o nosso município e se honra em ter sido uma apoiadora do mesmo, 
no qual foi feito um grande trabalho e agora retorna em Manicoré para estar nas 
Comunidades ao seu lado é muito gratificante, agradece pelas conquistas para o 
nosso município, e conclui seu pronunciamento. 3° Orador: Yuri Reis, saúda a 
todos, no uso de seu pronunciamento faz um breve relato sobre a matéria que será 
votada, que foi apresentada a cartilha da Caixa Econômica Federal e também do 
Ministério do Desenvolvimento do Governo Federal. O mesmo relata sobre a visita 
do Presidente Lula ao Estado da Bahia em que está levando a frente o PAC que é 
o Programa de Aceleração do Crescimento do país, em que todo o Estado e o 
Distrito Federal tem direito ao aposte financeiro através do FINISA, isto é ganho 
através do lançamento do Governo Federal na pessoa do Presidente Lula. E que 
todos os vereadores receberam a cartilha em que está bem claro que não é um 
empréstimo e sim um programa do Governo Federal e que todo o município 
brasileiro tem direito a isto, e que não é o Poder Legislativo que vai colocar o 
 
 
 
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dinheiro na conta do município, somente vai autorizar o município de Manicoré 
como 70% dos municípios brasileiros já tiveram direito, e já tiveram acesso ao 
FINISA, e esse recurso não é para pagamento de dívida e que desde o início da 
elaboração do Projeto até ao seu final são fiscalizados pela a Caixa Econômica 
Federal, e conclui seu pronunciamento. 4° Orador: José Antônio, saúda a todos, 
no uso do seu pronunciamento relata sobre a estiagem em decorrência da alteração 
climática e do processo de dificuldade de navegação do Rio Madeira, que muitas 
vezes se vê preso entre as leis, entre territórios do Brasil, no qual estão divididos 
em três esferas: Federal, Estadual e Municipal, e a Rodovia AM 364 que liga a 319 
ao Distrito de Democracia que dá acesso aos manicoreense a Capital do Estado 
está sobre a jurisdição além da nossa, que precisa de licenciamento ambiental para 
as construções e reparos de pontes dificultando qualquer ação do Governo 
Municipal, e que uma das saídas seria as construções ou compras de plataformas 
que pudesse auxiliar o tráfego de veículos de pequeno porte que irão fazer o 
translado de pessoas que residem neste município para a cidade de Manaus. Uma 
vez que a compra de uma plataforma flutuante que seja de metal ou que seja de 
madeira legalizada trará uma solução muito mais breve do que discutir legislação 
ou fazer pesquisas ambientais. O mesmo relata que estará fazendo uma indicação 
sobre a construção ou compra desta plataforma. Na ocasião relata que esteve 
participando das inaugurações e parabeniza o Governo Municipal, Secretaria de 
Saúde e a Secretária de Educação pelos trabalhos que vem desenvolvendo no 
município de Manicoré e pela implantação de diversos poços artesianos em nosso 
município, e conclui seu pronunciamento. 5° Orador: Markson Barbosa, saúda a 
todos, no uso do seu pronunciamento relata sobre as ações em que esteve 
participando na última sexta-feira, onde foi entregue tratores agrícolas que irão para 
as Comunidades do município, foi constatado a satisfação de receber esses 
equipamentos agrícolas. O mesmo relata que esteve na Comunidade de Ponta do 
Campo na entrega de UBS para proporcionar um ambiente as pessoas que prestam 
serviço para a saúde e para as pessoas que irão atrás deste serviço de saúde em 
que já tem a ambulâncha para transportar os pacientes, também foi entregue na 
mesma Comunidade o poço artesiano e a reinauguração da escola, e que na 
Comunidade de Cachoeirinha foi entregue a escola Raimunda Nonata que foi 
reformada e que proporcionará um ambiente melhor para promover a educação. 
Na ocasião esteve acompanhando os serviços da UBS da referida Comunidade 
como também a reforma da quadra da referida escola. Em seguida relata que na 
última Sessão foi falado o grande avanço que este governo tem feito na construção 
de poços artesianos nas Comunidades, que é um grande marco e sabemos o 
quanto isto significa para diminuir as dificuldades das pessoas com este bem 
essencial que é a água, e que sabemos da dificuldade para a construção de poços 
artesianos em devidas Comunidades localizada na região de várzea, que já foram 
construídos alguns que não deu água de boa qualidade para o consumo. Em 
seguida, apresenta a Indicação N° 011/2024, que solicita aquisição de doação de 
Motor Bombas, mangueiras e caixas d’água para as Comunidades da Região da 
Ilha das Onças e outras de difícil acesso de água, e conclui seu pronunciamento. 
6° Orador: Hetyelson Monteiro, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento faz 
um breve relato sobre a estiagem que vem comentando que é uma grande 
preocupação de todos e que já estão se antecipando referente algumas situações 
 
 
 
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e que quando esteve em Brasília pediu ajuda humanitária por que sabe-se que a 
estiagem deste ano será uma das maiores, que no ano passo teve algumas 
situações em que não poderíamos sair para outro município devido estar muito 
seco, e que foi protocolado na Casa Civil para o Governador Wilson Lima tomar 
devidas providências, e já foi recebido o ofício da Defesa Civil, que vai está dando 
o total apoio para o município. Na ocasião foi protocolado o Ofício no SINI no qual 
solicitou que viesse fazer o trabalho no PAC em que estivemos resposta em que é 
só o Governo entrar em contato que a equipe do SINI disponibilizará para o nosso 
município. O mesmo relata que foi encaminhado através do gabinete do Deputado 
Sidney Leite com relação ao Programa Minha Casa Minha Vida em que já foram 
tomadas as devidas providências e pede que a equipe do Governo Municipal venha 
entrar em contato com a equipe do Deputado Sidney Leite para dar andamento 
neste referido programa, e que este programa não entrou no sistema do PAC, mas 
já foi incluído desde que a equipe do Governo Municipal passe algumas 
informações a equipe do Deputado Sidney Leite. E com relação ao projeto que foi 
votado de 10 milhões e não foi executado, que as pessoas deveriam pegar 
informações corretas para poder passar para a população. Parabeniza o Deputado 
Sidney Leite pela ajuda que tem dado para o nosso município de Manicoré com 
suas emendas parlamentares, e conclui seu pronunciamento. 7° Orador: Newton 
Neto, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento relata sobre o ofício que foi 
remetido ao DENIT cobrando providências acerca da revitalização do ramal, que é 
motivo de preocupação para os munícipes além da questão da grande estiagem 
que por hora já afeta os municípios do amazonas temos que nos antecipar aos fatos 
que não estão aos nossos olhos, a ação governamental tanto por parte do Governo 
Federal, Governo Estadual e Governo Municipal em que é motivo de preocupação 
porque ano passado por 1 metro Manicoré não ficou isolado do Brasil. Em seguida, 
parabeniza o Chefe do Executivo pela compra de equipamentos agrícolas em que 
vai oferecer aos produtores rurais o transporte em que já é uma grande ação, mas 
que os mesmos precisam de apoio técnico do IDAM e da Prefeitura, que precisa da 
revitalização das vicinais que por hora encontra-se fechada, que juntamente com o 
vereador Markson fazendo visita muitas delas já se fecharam porque já se faz mais 
de 04 (quatro) anos que não se faz a limpeza ou reabertura e muito menos terra 
planagem, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Indicação N° 008/2024: Encaminha Anteprojeto de Lei que cria o 
Conselho dos Direitos da Mulher no Município de Manicoré, de autoria da vereadora 
Adrienne do vale Cidade - UB. Indicação N° 006/2024, de autoria da vereadora 
Maria do Socorro Guimarães Abreu - PSD. Indicação N° 011/2024, de autoria do 
vereador Markson Machado Barbosa - Republicanos. Indicações aprovadas.
Ordem do dia: Matérias em Regime de Urgência Simples para Discussão e 
Votação: Projeto de Lei Nº 012/2024, de 14 de maio de 2024: “Autoriza o Poder 
Executivo a Contratar operação de crédito com a Caixa econômica Federal, com a 
garantia da União, e dá outras providências”. O Relator da 2ª Comissão vereador
Yuri Reis faz um breve relato sobre uma pesquisa que fez, uma pesquisa baseada 
na Constituição Federal do país, se havia impedimento sobre o FINISA e que não 
foi encontrado, na Constituição do Estado e também no Regimento Interno desta 
Casa e na Lei Orgânica do Município de Manicoré não foi encontrado nenhuma 
jurisprudência no país, que nenhuma Câmara deixou de autorizar o Executivo
 
 
 
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Municipal a ter acesso ao FINISA e apresenta parecer favorável das comissões. A 
relatora da 1ª Comissão vereadora Socorro Bandeira faz um breve comentário 
sobre o Projeto e relata sobre a grande importância deste parlamento em que é 
discutida as Leis para que possamos votar favorável ou contrário, mas que 
possamos entender o nosso comprometimento com a população e apresenta 
parecer favorável das comissões. O Presidente da 3ª Comissão vereador Charles 
Meireles relata que no dia de hoje irá acontecer a votação e tudo que foi falado pelo 
vereador Yuri Reis a respeito dos itens que tem que passar pela Câmara é verdade, 
e que no dia de hoje somos os juízes e que iremos dizer se este Projeto que é um 
empréstimo, se vamos conceder ou não para Manicoré, temos que ficar atento ao 
regime de urgência simples, estamos somente há 13 (treze) dias de tramitação e 
estamos indo para a votação de um Projeto que autoriza o financiamento de 20 
(vinte) milhões para o município de Manicoré, e pede aos vereadores que não 
endividem o povo de Manicoré, se manifestando contrário ao Projeto. O Presidente 
da 1ª Comissão vereador Hetyelson Monteiro relata que este é um financiamento 
de infraestrutura e financiamento básico voltado ao setor público em que até antes 
pedia esta explicação com relação sobre os anexos que iam ser gastos o recurso 
adquirido, mas como o vereador Yuri Reis foi bem claro em expor no que vai ser 
gasto apresenta parecer favorável. O vereador Presidente Newton Neto esclarece 
que anteriormente foi votado favorável pela questão da tramitação e não pela 
questão do projeto, os municípios do Brasil eles recebem recursos diretos, mas 
sobrevive na sua maioria do recurso da educação e da saúde, e que na
infraestrutura são recursos fictícios que estão no orçamento, mas muito pouco se 
aplica pelos prefeitos e o FINISA foi instituído desde 1969, mas que isto não é um 
empréstimo de fundo perdido e que tem suas taxas de juros, que o mesmo 
questiona somente é que o município tem que dizer onde que vai gastar este 
recurso, e este foi o entendimento que não teve porque para esta Casa Legislativa 
não foi enviado. Os demais vereadores José Antônio, Markson Barbosa, Adrienne 
Cidade e Eliaquim Duarte relatam que o FINISA é um financiamento que financia 
a infraestrutura e o saneamento básico e que não é apenas um faz de conta e na 
hora que se libera a margem de um crédito não quer dizer que venha para a conta 
na hora, e que todos os vereadores sabem que todo o empréstimo que se faz é 
para ser aplicado, e que não se faz um financiamento para suprir necessidades 
fúteis, se este crédito será liberado não cairá este ano na conta da Prefeitura, e que 
pelo que o vereador Charles Meireles colocou parece que já está sendo dado o 
dinheiro para o Executivo. Em seguida, o Presidente passa para a votação do 
Projeto de Lei ora em discussão. (Projeto de Lei aprovado com 11 votos 
favoráveis). Considerações finais: Vereadores inscritos: Yuri Reis e José 
Antônio. 1° Ver.: Yuri Reis, saúda a todos, no uso de suas considerações finais faz 
seu agradecimento aos vereadores que entenderam o Projeto e a população de 
Manicoré que a Casa Legislativa é uma Casa de divergências em que a democracia 
é divergente e tem que se respeitar a ideologia e o pensamento de cada um, em 
que não será levado para questões políticas partidárias ou levar isto como rancor 
de situações, temos que pensar acima de tudo no município de Manicoré, agradece 
o Poder Legislativo que tem sido sempre favorável dentro da sua razoabilidade dos 
projetos importantes para o município de Manicoré, e finaliza suas considerações 
finais. 2° Ver.: José Antônio, saúda a todos, no uso de suas considerações finais 
 
 
 
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justifica seu voto favorável a abertura de crédito na Caixa Econômica Federal e que 
não é a primeira vez que se participa de uma decisão que as pessoas não 
entendem no começo, e que se o mesmo não acreditasse que isto vai dar certo, 
poderia ser do governo que fosse votaria contra, mas que estar votando por 
convicção que ninguém faz nada sozinho e que o poder público não é um ente todo 
poderoso capaz de fazer aquilo sem pensar no bem comum ou nas consequências 
que irá sofrer e mesmo a aprovação deste empréstimo possa ser que não saia 
nesta gestão, mas que não podemos ser irresponsável de ficar para trás de mais 
de dois terço dos municípios brasileiros que estão lançando mão nesta abertura de 
crédito para melhorar a vida das pessoas e que como parlamentar irá fiscalizar a 
aplicabilidade deste recurso, e finaliza suas considerações finais. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando 
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, 
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 01 de julho de 2024.