sessao nº 39

 
 
 
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ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
Nesta cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice-Presidente:
Hetyelson da Silva Monteiro, 2° Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles, 
1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira 
de Freitas e demais Vereadores: Adrienne do Vale Cidade, José do Carmo, José 
Ivan Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes, Markson Machado Barbosa, Manoel 
do Rosario Paula da Costa, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael David 
Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. Vereadores Online: Não houve. Faltas 
justificadas: Eliaquim Cordeiro Duarte. O Sr. Presidente invocando a proteção de 
Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento 
Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e 
cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 37ª Sessão 
Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário 
vereador Joaquim Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e 
expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício N°2986, 2995, 3000, 02949, 02953/2024 –
GTE – CP – TCE/AM. Ofício N° 338/2024 – 1VMN. Convite da Secretaria Municipal 
de Educação para participarem da reinauguração da Quadra Poliesportiva 
Germano Lima Cavalcante. Ofícios Expedidos: Ofício N°425, 426,427,428,429, 
430, 431, 432,433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440/2024 – GP. Pauta da Ordem 
do dia: Não houve. Matérias em Discussão Única: Não houve. Matérias em 
Tramitação: Projeto de Lei N° 007/2024: “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício do ano de 2025, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei N° 011/2024, de 30 de abril de 2024 “declara de 
utilidade pública a Associações de Catadores de Materiais Recicláveis Solidaria do 
Município de Manicoré/AM – ACRSMM, e dá outras providencias. Projeto de Lei N° 
012/2024 de 14 de maio de 2024 “Autoriza o poder Executivo a Contratar operação 
de crédito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União, e dá outras 
providencias. Matérias Entregues à Secretaria: Não houve. Grande Expediente:
Vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles, Wellington Yuri Lelo Reis, José 
Antônio Pinto Gomes, Hetyelson Monteiro e Newton Neto. 1°Orador; José Ivan 
saúda a todos no uso do seu pronunciamento relata que no domingo esteve no 
município de manicoré o Deputado Estadual Sinésio Campos em que teve uma 
agenda extensa e o mesmo convidou o vereador José Ivan para fazer parte de sua 
comitiva e acompanhar até a comunidade de Mucambo no rio manicoré em que o 
 
 
 
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mesmo fez a entrega de seis (06) voadeiras fruto da emenda parlamentar de sua 
autoria. Em que foi observada a recepção carinhosa que o Deputado teve na 
referida comunidade com cada comunitário, o que é gratificante em ver um 
parlamentar detentor de oito mandatos, em que esses oitos mandatos têm se 
colocado à disposição das pessoas do Estado do Amazonas para que todas possa 
ter qualidade de vida através da atividade deste deputado homem de pequena 
estatura mais de grande trabalho e companheirismo. O mesmo relata o grande feito 
no município de manicoré pelo Deputado Sidney Leite em que tem direcionada para 
o município de manicoré inúmeras emendas em que tem observada que são 
emendas direcionada de forma eficaz. Em que pode ter a observância em que uma 
das emendas foi para a contemplação de máquinas para dar suporte na secretaria 
de infraestrutura para que se possa fazer o melhoramento nas ruas de manicoré e 
para que possa de forma planejada executar melhoramentos nas vicinais de 
manicoré em que inúmeras está em situação precária. Na ocasião faz um breve 
comentário em que o secretário de infraestrutura mesmo sem ser engenheiro civil 
tem se dedicado a fazer o melhoramento nas ruas de manicoré na retirada de 
entulhos, e na quilo que está dentro das possibilidades o mesmo tem feito e conclui 
seu pronunciamento. 2° Orador; Yuri Reis saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento relata sobre o projeto de Lei que se tramita nesta casa na qual foi 
votado regime de urgência simples na última sessão, mais como o mesmo é relator 
da comissão de orçamento e finanças é fundamental que se faça o esclarecimento 
para a população de manicoré, em que está casa é para recepcionar as matérias 
que chegam se for indicação ou requerimento vem para a mesa diretora e votada, 
se for projeto de lei tem que ser apresentado pela mesa e feita a sua votação no 
regime que vai ser tramitado, e será distribuído aos vereadores e encaminhado as 
comissões. E sobre o Projeto de Lei N°011/2024 em que se foi tratado como um 
empréstimo, o mesmo apresenta uma cartilha em que foi passada para os 
vereadores desta casa, que se trata de um fundo de investimento de infraestrutura 
e saneamento básico para todos os municípios brasileiros, e todos os estados do 
brasil tem direito a acessar essa linha de financiamento para a infraestrutura e 
saneamento básico e o município de manicoré é um dos municípios apto a acessar 
está linha de credito como vários municípios brasileiro tem a sua prerrogativa de 
acessar, em que é um programa do Governo Federal e do Ministério do 
Desenvolvimento em que é um financiamento pela caixa para todos os municípios 
brasileiros que estejam em dias com sua regulamentação. O mesmo relata que o 
vereador Charles Meireles usou as redes sociais sem informações devidas, e que 
acha que o mesmo não leu o Projeto de Lei, e não buscou acessar o site do 
ministério de desenvolvimento, da caixa econômica e também nem o site do 
Governo Federal que se diz para que serve este vinte (20) milhões de reais aonde 
os municípios brasileiros tem, e que a prefeitura de Manaus já acessou, o Governo 
do Estado já acessou, 60% dos municípios dos Estados brasileiros já acessaram 
essa linha de credito, e quem acompanha desde a sua elaboração até sua 
execução são os fiscais da caixa econômica, e os fiscais do ministério do 
desenvolvimento, acompanhados pelos vereadores. E isto é só a câmara autorizar 
a ter essa linha de credito acessada para o município de manicoré, ou será que o 
município de manicoré não precisa de investimento no saneamento básico, não 
precisa de investimento na infraestrutura, será que Santo Antônio do Matupi e as 
 
 
 
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comunidades rurais e a sede do município não precisam de investimento, ou temos 
que ficar no município de manicoré sujeito a só recursos ordinários, o município de 
manicoré tem margens pra isso e que é o ministério de desenvolvimento que avalia 
os municípios brasileiros. Em aparte o vereador Joaquim Ribeiro relata que o
vereador Yuri Reis está fazendo algo formidável para que traga o esclarecimento 
para a população e para os vereadores, na ultima sessão o projeto tramitou para 
está casa para votar em Regime de urgência simples e girou nos bastidores do 
próprio governo alguma desconfiança por parte de algum vereador até mesmo da 
base por não ter aprovado o projeto em relação a questão simples ou de urgência, 
e que o vereador Yuri Reis trás hoje algo importante que naquele momento criou a 
situação para que haja melhor esclarecimento para a população, e infelizmente este 
momento que se aproxima em relação a eleição algumas pessoas e até mesmo 
alguns parlamentares usa as redes sociais e até mesmo a falta de informação para 
muitas vezes denegrir a imagem do trabalho do parlamentar do vereador que 
realmente busca as informações para que venha aprovar os projetos e agradece 
e parabeniza o vereador Yuri Reis. Retoma a palavra o vereador Yuri Reis 
defende os vereadores que naquele momento votaram contrário o regime de 
Urgência Simples, em que entendi como Líder do Governo porque naquele 
momento estava correto em que os vereadores precisavam de tempo e de 
informação. E que não podemos sair de uma discussão de uma informação e levar 
para a população sem ter os conhecimentos real disto, e é uma prerrogativa do 
vereador de votar contrario ou a favor, em que está é uma casa de discussão e de 
debate, em que temos que levar informação para a população e tem que ser reais 
as informações, e que o vereador Charles Meireles levou informação que este 
projeto estava protocolado em maio e que só veio chegar na mão dele em junho, o 
mesmo é o segundo vice presidente desta casa, ele tem que entender o regimento 
interno desta casa, e por algum momento ele assumi está casa como presidente 
em que ele deveria enviar para ele mesmo este documento e não cobrar dos outros 
para enviar para ele. Em aparte o vereador José Ivan relata que está explanação 
é fundamental e importantes para tirar dúvidas, só que ouvi um ato estranho no 
seu entendimento, quando o secretario da mesa diretora vem um documento 
recebido em seguida o presidente coloca para apreciação do plenário, e que o 
mesmo não tinha uma cópia para analisar o que estava votando, e que no seu 
entendimento deveria entrar como documento recebido consta em ata e ser 
discutido e apresentado no plenário nesta sessão de hoje, como se pode votar um 
projeto desta magnitude do porte de vinte (20) milhões sem o vereador ter 
conhecimento de causa, por que recebeu a copia no dia vinte (20) depois de votar 
o regime de urgência simples, encaminhado no grupo de Whatzapp e que nem 
cópia por escrito não recebeu da presidência desta casa, que por isto votou contra 
por que não está nesta casa para votar sobre pressão, que esta para votar naquilo 
que vem a analisar. E que foram na casa do prefeito detonar os vereadores que 
votaram contrário, por que falar pelas costa do parlamentar que deliberou sobre 
uma matéria isso é injusto, por que isto causa insatisfação e quando se fala pelas 
esquinas o parlamentar tem uma tribuna para se defender e quando se defende 
não vai ficar legal, e que o vereador Yuri Reis como líder do governo precisa ter 
cautela do que sai deste parlamento para a casa do prefeito, por que a casa do 
mesmo não é administrativo é pessoal. Retoma a palavra o vereador Yuri Reis 
 
 
 
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relata que tem que ser levada informações verdadeiras para a população e se 
alguém falou para o prefeito o mesmo se furta disto, e que na sessão passada em 
que teve a votação o mesmo explanou sobre o projeto de lei que estava sendo 
votado e conclui seu pronunciamento. 3° Orador; José Antônio saúda a todos, no 
uso do seu pronunciamento relata sobre sua gratidão pelo trabalho que o governo 
municipal vem fazendo e que é bom acompanhar o governo que retorna as 
comunidades para entregar patrimônios públicos em obras que irão melhorar a vida
das pessoas do interior, nesta semana teve uma maratona de inaugurações de 
escolas, entrega de poços artesiano com caixa d’agua pronto para servir a 
comunidade. E a cada ponto que se passa se ver uma nova escola construída, 
UBSs para ser entrega e isto é motivo de orgulho porque na política deve ser um 
espaço que se alegre com aquilo que é entregue ao povo para que faça o uso dos 
recursos que realmente vem do próprio povo. O mesmo relata sobre a última 
sessão ordinária teve um pedido de empréstimo da caixa econômica federal e que 
isto é normal, e o mesmo fica muito sentido quando a pessoa não se expressa de 
acordo com a verdade, por que na realidade não estava se dando autonomia para 
o empréstimo do prefeito, oque se foi feito é dar autonomia para tramitação de um 
projeto, e que por mais que seja urgente isto vai ter um estudo, então em qualquer 
circunstância tem que avaliar e ter o compromisso com a verdade, e que o mesmo 
jamais e impedido de votar em uma tramitação de um projeto e assim ser levado 
para as redes sociais como traidor do nosso município de manicoré. E se tiver 
alguma coisa em desacordo o município de manicoré, que o mesmo tem certeza 
que não tem conhecendo a pessoa que mandou o chefe do executivo, iremos nos 
posicionar a favor de manicoré, e foi por isto que votou por que esta cansado de 
ver as pessoas reclamarem de saneamento básico e infraestrutura, e quando se 
tem a oportunidade não vai tolher o direito do povo em ter acesso a tudo isto, não 
estamos na política para proteger ninguém a não ser o povo, e que tudo que for de 
bom para manicoré irá votar favorável e este projeto se for liberado o empréstimo 
não vai ser uma caixa preta, recurso federal é uma coisa muito séria e todos sabem, 
e oque falta muitas vezes e ter conhecimento daquilo que se falou e ter 
compromisso com a verdade. Em aparte o vereador Markson Barbosa relata que 
oque foi feito foi um sensacionalismo em cima de uma matéria que se ver que a 
pessoa demonstra um certo despreparo para está neste parlamento, por que 
sensacionalismo é você tratar uma situação que possa gerar impacto sem se 
preocupar com a velocidade da matéria, e o que foi votado não foi o projeto, foi 
apenas um processo normal que foi uma tramitação de um projeto, e que já se foi 
votada várias outras matérias que pediu pedido de tramitação em regime de 
urgência e se as comissões e os vereadores não tiverem o tempo para analisar o 
prazo será prorrogado e isto não é nenhum problema, cada vereador tem o seu 
direito de apreciar e analisar. E não precisa fazer sensacionalismo do que se vota 
nesta casa porque todas as sessões são transmitidas e quem tem a intenção de 
conhecer oque se é tratado nesta casa tem a oportunidade de a qualquer momento 
entrar nas redes sociais em que é transmitidas as sessões, e não precisa criar 
certas situações com certas impressões. Retoma a palavra o vereador José 
Antônio reafirma seu compromisso com a população de manicoré e com a 
verdade, e que está cumprindo seu papel legislativo, e que não está na política para 
fazer fortuna e nem para fazer mídia e que está por um objetivo e uma causa, e o 
 
 
 
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que lhe traz na política são projetos que melhoram a vida das pessoas e que foi o 
primeiro politico desta terra em afirma que se podia melhorar a educação de 
manicoré, e agradece ao Prefeito Lucio Flavio e toda sua equipe e aos vereadores 
que nos ajudaram a dar um salto de trinta (30) anos e quarenta (40) anos em quatro 
(04) anos em manicoré e conclui seu pronunciamento. 4° Orador; Hetyelson 
Monteiro saúda a todos, no uso do seu pronunciamento relata que na semana 
passada esteve em Brasília em compromisso e benefício do povo de manicoré, 
fazendo solicitações, protocolando os ofícios em alguns ministérios em que foi bem 
atendido, e que já teve resposta a alguns ofícios tudo isso em beneficio da 
população de manicoré, em que um dos ofícios solicitou da Anatel solicitando para 
o nosso município 5G e que não só manicoré como também outros municípios vão 
ser comtemplado. E que protocolou também um ofício solicitando veículos para a 
SEMAPA se locomover para a zona rural e nas vicinais do município e que no qual 
o LDA falou que vai nos ajudar, e que o mesmo foi no ministério de portos e 
aeroportos solicitar para o município de manicoré outro porto para atender a 
população que tem passado grande dificuldade. E que foi conseguido para o 
município de manicoré e outros municípios dez (10) mil cestas básicas em que é 
uma vitória e agradece a todos, Em aparte o vereador José Ivan relata que a seu 
pedido ao Deputado Sidney Leite será contemplado uma emenda de trinta (30) 
poços artesianos para o vereador Hetyelson Monteiro levar para a zona Rural. 
Retoma a palavra o vereador Hetyelson Monteiro relata que realmente fez esta 
solicitação de (20) poços artesianos para o Deputado Sidney Leite para as 
comunidades rurais, e que o mesmo conseguiu uma emenda com o Deputado Silas 
Câmara na qual foi com relação aos poços artesianos, e agradece ao vereador
José Ivan. Em aparte o vereador Joaquim Ribeiro faz a referida pergunta se tem 
alguma estratégia, algum projeto para levar água potável para as referidas 
comunidades de Uruá, São José de Onças e Liberdade? Retoma a palavra o 
vereador Hetyelson Monteiro o mesmo relata que se te tem mais que passa essas 
informações ao executivo municipal para executar e não se é executado e que veio 
recurso para fazer esses poços artesianos e se tomara devidas providencias em 
relação a esta questão e conclui seu pronunciamento. 5° Orador; Newton Neto 
saúda a todos, no uso do seu pronunciamento relata sobre o projeto em que foi 
votado na sessão anterior e que foi lido e votado apenas para sua tramitação, e 
que os vereadores se colocaram a frente do projeto e como foi falado o vereador 
Markson que não era para ter sido deliberado da quela forma, mais cada um tem 
sua prerrogativa e cada um age conforme o seu comportamento. O mesmo relata 
que no dia 14/05/2024 foi dado entrada deste referido projeto e no dia 18 foi lido no 
plenário, e que foi segurado este projeto por que achamos que o executivo tinha 
que mandar suas contrarrazões, e que foi tramitado até de forma rápida mais este 
projeto evidentemente não se pode eximir e foi segurado por que se preocupa, mais 
após a leitura no plenário são encaminhados as comissões e aos vereadores, e 
que não vai tirar a razão de vereadores que votaram ao contrário. E pede as 
informações para que se fica respaldado de acordo com as garantias. Em aparte 
o vereador José Ivan relata que o chefe do executivo não tem o que reclamar 
deste parlamento quando se pede recurso maior para o orçamento deliberamos 
aprovando por unanimidade e que 90% dos projetos do executivo para o 
parlamento votamos favorável, porque estamos aqui não para colocar em Percílio 
 
 
 
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a administração pública, não para colocar em trave o chefe do executivo, e que o 
mesmo não está para votar agradando prefeito ou quem quer que seja está para 
deliberar matéria que venham garantir qualidade de vida a população de manicoré, 
não sobre pressão e que voltou ao contrário o pedido de urgência mais no memento 
que achar o pedido concluso, fundamentado que venha atender as necessidades 
da população ai vota favorável. Em aparte o vereador Velho relata que se sente 
muito feliz quando tem um projeto nesta casa que é de interesse público ele possa 
ser discutido por nós, e que também seja levado a sociedade manicoreense para 
que saiba oque está casa aprova e a importância que está casa tem, e sabemos 
que a maioria das pessoas não sabem a importância do vereador, e quando vem 
um projeto desta natureza que é bem discutido e avaliado como é o caso deste 
projeto, e o que não concorda e oque lhe deixa triste é querer se fazer palanque 
político, promoção pessoal ai é contrário, porque que não se discute entre nos para 
que se possa madurecer e decidir o voto. E que o mesmo voltou ao contrário porque 
este projeto tem que ser mais discutido porque é muito importante. Retoma a 
palavra o vereador Newton Neto relata que a discussão é válida e que todos tem 
que respeitar a opinião de cada um, e que o governo tem as suas prerrogativas, e 
as vezes tem a questão de suas emergências em perder o prazo, em que sabemos 
que a caixa abre prazo mais também fecha o prazo mais não é por isso que será 
deixado de discutir um projeto importante e conclui seu pronunciamento. Matérias 
a serem votadas no Grande Expediente: Não houve. Ordem do dia: Não houve. 
Considerações finais: Vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles, Wellington 
Yuri Lelo Reis e José Antônio Pinto Gomes. 1°ver; José Ivan saúda a todos, no uso 
de suas considerações finais relata que essa discussão aflorada relativa ao projeto 
que se discute com muita ênfase no plenário na sessão de hoje e que as discussões 
plenárias são fundamentais para que haja concordâncias e discordâncias para que 
a sociedade saia ganhando com a aprovação do projeto, só que fica uma 
interrogação que projetos polêmicos desta natureza precisam ser discutido na 
presidência para que possa ser deliberado no plenário, por que se tivesse 
acontecido anteriormente uma reunião na presidência entre os parlamentares não 
estaria está discussão aflorada causando expectativa na sociedade, hoje se 
comenta nas esquinas como será aprovado ou não este projeto antes mesmo sem 
deliberar sobre a matéria por falta de cuidados e atenção de colocar a nossa 
atividade parlamentar em cheque durante a sociedade do município de manicoré e 
conclui suas considerações finais. 2°ver; Yuri Reis saúda a todos no uso de suas 
considerações finais faz um breve comentário que a divergência é fundamental 
para a consolidação da democracia, a democracia não é unanime em que tem que 
ter divergência e manter o respeito acima de tudo, e que não se discute o mérito do 
voto porque é prerrogativa de cada vereador. O que tem que se discutir que é 
importante é o mérito do projeto de lei, porque somos representantes do povo, e 
quando se leva uma matéria temos que levar informação importante e correta e 
conclui suas considerações finais. 3°ver; José Antônio saúda a todos no uso de 
suas considerações finais agradece a todos os vereadores por ter discutido o 
referido projeto sem sair da diplomacia, em que cada uma pessoa diverge 
pensamento e é assim que se constrói uma democracia forte, é assim que se 
mostra que estão preparados para enfrentar diversos problemas em que foi 
discutido sem haver interesse próprio. E parabeniza os vereadores pelo discurso e 
 
 
 
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conclui suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução 
nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões 
presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no 
plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. 
Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
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