sessao nº 64

 
 
 
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ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 14 (quatorze) dia do mês de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice-Presidente:
Hetyelson da Silva Monteiro, 2° Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles
1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira 
de Freitas e demais Vereadores: José Antônio Pinto Gomes, Markson Machado 
Barbosa, Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. Vereadores 
Online: Eliaquim Cordeiro Duarte e José do Carmo. Faltas justificadas: Adrienne 
do Vale Cidade, José Ivan Onias Teles, Manoel do Rosário Paula da Costa e Maria 
do Socorro Guimarães Abreu. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e 
de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno 
da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a 
todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata 63ª da Sessão Ordinária. Ata 
aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário Vereador Joaquim 
Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios 
Recebidos: Ofício N° 055/2024 - NESMCR/UEA. Convite do Procurador Geral de 
Justiça do Estado do Amazonas, para a solenidade de inauguração da sede da 
Promotoria de Justiça de Manicoré. Ofícios Expedidos: Ofícios N° 585, 586, 587, 
588 e 589/2024 - GP. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Matérias em 
Tramitação: Projeto de Decreto Legislativo N° 006/2024, de 01 de julho de 2024: 
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. Senhor 
Sidney Ricardo de Oliveira Leite - Deputado Federal do Amazonas”. Prestação de 
Contas Anual - Exercício 2018, Parecer Prévio Acordão N° 110/2023 - TCE -
Tribunal Pleno N° 11292/2019, órgão Prefeitura Municipal de Manicoré, exercício 
2018 de responsabilidade do Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros - Prefeito 
Municipal à Época (Prestação de Contas em efeito suspensivo). Projeto de Lei 
Nº 016, de 30 de agosto de 2024: “Estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Manicoré, para o exercício de 2025”. Matérias Entregues à Secretaria: Não 
houve. Grande Expediente: Vereadores inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro, 
Wellington Yuri Lelo Reis e Newton Cabral de Azevedo Neto. 1° Orador: Hetyelson 
Monteiro, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento apresenta a Indicação N°
124/2024, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria 
Municipal de Saúde - SEMSA, 01 (um) Agente Comunitário de Saúde (ACS) para 
atuar na área de Miriti e adjacentes na estrada do Atininga. Indicação N° 125/2024,
que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de 
Saúde - SEMSA, 01 (um) Agente Comunitário de Saúde (ACS) para atuar em
substituição ao ACS da estrada do Sindicato. Indicação N° 126/2024, que solicita 
 
 
 
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ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação -
SEMED, providencias para que seja adaptado uma rampa para os alunos 
portadores de necessidades especiais na escola municipal da Comunidade de 
Cristalina no Rio Madeira. Na ocasião faz um breve relato sobre o Ramal, que 
temos que fazer um ofício em buscas de soluções, e se percebe que a situação 
está ficando cada vez mais complicada, e que em visitas em alguns supermercados
tem a observância que muitas coisas já estão faltando nas prateleiras, nós como 
Vereadores do município temos que tomar devidas providencias. O mesmo relata 
que já encaminhou para o Senador Eduardo Braga um ofício no qual solicita para 
que o mesmo venha tomar devidas providencias em relação a ponte ou pelo menos 
colocar uma ponte provisória, e pede que o Governo Municipal venha tomar devidas 
providencias em relação ao Ramal. Em aparte o Vereador Joaquim Ribeiro,
relata que este é um assunto que temos discutido bastante e que nós que residimos 
em Manicoré sabemos o quão importante é para nós a manutenção desse Ramal, 
só que parece que dar a entender que o Governo não consegue entender o nosso 
sofrimento. Em que já se percebe que nos supermercados já estamos sem alguns 
alimentos e que já se tem um aumento absurdo dos preços, já mandamos para o 
Governo o pedido desta Casa e o Governo Estadual responde que não é de sua 
responsabilidade, que é Federal, e o DNIT responde que não é de sua 
responsabilidade e diz que também é responsabilidade do Governo Estadual e 
Municipal, tem que se ver qual é o certo para que possamos tomar devidas 
providencias. Retoma a palavra o Vereador Hetyelson Monteiro, relata que já foi 
enviado o ofício também para o DNIT e pede que o Governo Federal, Estadual e 
Municipal que venha tomar devidas providencias em relação ao Ramal, e conclui 
seu pronunciamento. 2° Orador: Yuri Reis, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento relata que passaram-se as eleições, mas o trabalho continua e 
temos que seguir conversando com a população, verificando as problemáticas, 
ajudando o Executivo Municipal na força do Poder Legislativo para que 
conjuntamente possa diminuir a problemática do município de Manicoré, das 
famílias, seja da sede do município de Manicoré, do Santo Antônio do Matupi ou da 
área ribeirinha e é fundamental que independente da eleição que passou o trabalho 
continua. Na ocasião relata sobre os procedimentos que estão acontecendo no 
município de Manicoré, no qual está acontecendo a jornada de endoscopia em 
nosso município pela primeira vez. O Governo Municipal através da Secretaria de 
Saúde está realizando procedimento de cirurgia de vista, em seguida cirurgias 
eletivas, posterior a isso vem a jornada de ultrassons, e agora a jornada de 
endoscopia no Município de Manicoré em que são fatos inéditos e importantes que 
irá diminuir a dificuldade das pessoas que tem problema gastrointestinal e que tem 
que recorrer muitas vezes a Capital do Estado ou até mesmo para o Estado de 
Rondônia para fazer procedimentos caros e difíceis de uma logística muito grande 
de dificuldade, e esta situação está sendo resolvida no município de Manicoré e se 
ver o empenho do Prefeito Lúcio Flávio, o empenho da Secretaria de Saúde para 
melhorar a situação das pessoas que precisam do tratamento de saúde. Em aparte 
o Vereador Presidente Newton Neto, parabeniza o Governo Municipal pela 
iniciativa na área da saúde que abrange a população e sabemos que os 
procedimentos de cirurgias eletivas, de vista são procedimentos caros e que se não 
tivesse a parceria do Governo Municipal seria praticamente inviável atender essas 
 
 
 
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necessidades. Parabeniza o Governo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde 
em questão dos exames de endoscopia que é um exame caro de difícil procedência 
e com isso dificulta as pessoas mais necessitadas a efetuar esses exames. Retoma 
a palavra o Vereador Yuri Reis, parabeniza todos os Vereadores principalmente 
os que tiveram êxito nesta eleição, aqueles que ainda continuam no mandato, e é 
fundamental relatar que cada candidato, cada Vereador tem o raio-x do município 
de Manicoré após o processo eleitoral em que você sabe a problemática do 
município, e sabe também da potencialidade dos relatos das pessoas, aonde que 
o município avançou, mas sabe também de um diagnostico das dificuldades que 
tem a população de Manicoré tanto na sede, na região ribeirinha e também Santo 
Antônio do Matupi, e conclui seu pronunciamento. 3° Orador: Newton Neto, saúda 
a todos, no uso de seu pronunciamento relata que no dia de ontem foi ao 
supermercado e se deparou com o desabastecimento nas prateleiras dos 
supermercados, há restrições de compra de produtos por família e que até a 
distribuição de cestas básicas está inviável chegar no município de Manicoré, a 
solução emergencial que seria o nosso Ramal até agora nenhuma esfera de 
Governo tomou devidas providencias, isso é preocupante não ver nenhuma 
iniciativa. O mesmo relata que tem que tomar essa iniciativa de forma conjunta para 
ter força política, e espera que ainda haja alguma solução mesmo que não seja 
para esse ano, mas que não podemos deixa de reivindicando e fazendo a nossa 
parte para o nosso Ramal reabrir, porque é a nossa válvula de escape, é a nossa 
solução para esses problemas emergenciais da seca, que só irá se agravar, e 
sabemos que dos fatores contribuinte para isso foi a construção da usina elétrica 
de Rondônia que não trouxe benefício nenhum, só trouxe prejuízo e danos 
ambientais no qual nós não recebemos nenhum fornecimento de energia. 
Parabeniza os 15 (quinze) Vereadores eleitos e reeleitos, e relata que foi reeleito 
na base do governo mais que o Prefeito Lúcio Flávio sabe da responsabilidade que 
cada Vereador tem na Câmara e que não se pode deixar de desempenhar o papel 
no qual o Vereador tem a sua função de fiscalizar, e conclui seu pronunciamento. 
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicações N° 124, 125 e 
126/2024, de autoria do Vereador Hetyelson da Silva Monteiro - PP. Indicações
aprovados. Em seguida o senhor Presidente faz a leitura do Ofício N° 055/2024 -
NESMCR/UEA, pedido de tribuna livre e informa que será votada na próxima 
Sessão. Ordem do dia: Não houve. Considerações finais: Vereadores inscritos:
Hetyelson Monteiro. 1° Ver.: Hetyelson Monteiro, saúda a todos, no uso de suas 
considerações finais relata que muitas das vezes faz reinvindicações, com isso 
sugere que faça um ofício em conjunto para termos mais força, e que estamos em 
busca de soluções para ajudar o município a se desenvolver, e conclui suas 
considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece 
a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de 
março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara 
Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no s eu Art. 
1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues 
Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 
14 de outubro de 2024.