sessao nº 47

 
 
 
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ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 05 (cinco) dias do mês de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice-Presidente: 
Hetyelson da Silva Monteiro, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° 
Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais vereadores: Eliaquim 
Cordeiro Duarte, José Ivan Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes, Markson 
Machado Barbosa, Maria do Socorro Guimarães Abreu e Wellington Yuri Lelo Reis. 
Vereadores Online: Não houve. Faltas justificadas: 2° Vice-Presidente: Charles 
Rodrigues de Meireles, Adrienne do Vale Cidade, José do Carmo, Manoel do 
Rosário Paula da Costa e Michael David Pinto Breves. O Sr. Presidente invocando 
a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, 
do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 46ª 
Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º 
Secretário vereador Joaquim Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos 
e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício N° 1852/2024-ACC/Casa Civil. Ofício N° 
1815/2024-ACC/Casa Civil. Ofício N° 693/2024-PMM-DPE/AM. Ofício N° 062/2024 
- SEMAD. Ofício N° 051/2024 - GP. Ofícios Expedidos: Ofícios Circulares N° 083, 
084, 085, 086, 087 e 088/2024 - GP. Ofícios N° 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 
471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482 e 483/2024 - GP. Pauta 
da Ordem do dia: Não houve. Porém no Grande Expediente foi realizada a
Convocação referente ao Requerimento N° 016/2024, de autoria do vereador José 
Ivan Onias Teles. Matérias em Tramitação. Projeto de Lei N° 011/2024, de 18 de 
junho de 2024: “Declara de Utilidade Pública a Associações de catadores de 
Materiais Recicláveis Solidaria do Município de Manicoré/Am - ACRSMM, e dá 
outras providências”. Projeto de Lei N° 014, de 26 de junho de 2024: “Dispõe sobre 
a nomenclatura da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Verdum, e dá 
outras providencias”. Projeto de Decreto Legislativo N° 006/2024, de 01 de julho de 
2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. 
Senhor Sidney Ricardo de Oliveira Leite - Deputado Federal do Amazonas”. Projeto 
de Lei N° 015/2024, de 02 de julho de 2024: “Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice￾Prefeito, Secretários Municipais e dos Procuradores do Município de Manicoré, 
para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências”. Projeto de Resolução 
N° 001/2024, de 02 de julho de 2024: “Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara 
de Manicoré, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências”. 
 
 
 
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Prestação de Contas Anual Exercício 2018: Parecer Prévio Acordão N° 110/2023 -
TCE - Tribunal Pleno N° 11292/2019, Órgão Prefeitura Municipal de Manicoré, 
Exercício 2018 de responsabilidade do Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros 
(Prefeito Municipal à Época). Prestação de Contas Anual Exercício 2022: Acordão 
e Parecer Prévio N° 013/2024 - TCE - Tribunal Pleno N° 11462/2023, Órgão 
Prefeitura Municipal de Manicoré Exercício 2022 de responsabilidade do Sr. Lúcio 
Flávio do Rosário (Prefeito Municipal). Matérias Entregues à Secretaria: 
Indicação N° 007/2024, de autoria da vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu 
- PSD. Grande Expediente: Vereadores inscritos: Eliaquim Cordeiro Duarte, 
Hetyelson da Silva Monteiro, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Wellington Yuri Lelo Reis, 
José Ivan Onias Teles e Newton Cabral de Azevedo Neto. Em seguida, o
Presidente deu início a Convocação coletivas dos Senhores Dr. Pedro Chaves da 
Silva (Secretário Municipal de Agricultura, Produção e Abastecimento), Dr. Paulo 
Roberto Ferreira Barros (Médico Veterinário do Município de Manicoré) e o Sr. 
Daniel Ribeiro dos Santos (Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de 
Manicoré), para prestar esclarecimentos sobre o abate de animais bovinos e suínos 
no local onde os mesmos são abatidos e prestar esclarecimentos sobre como está 
sendo realizado atos fiscalizatórios em estabelecimentos comerciais no ramo de 
açougue, panificadoras, restaurantes e supermercados. Dando início ao ato de 
convocação, com a palavra o Sr. Daniel Ribeiro dos Santos (Coordenador da 
Vigilância Sanitária do Município de Manicoré), saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento, faz seu agradecimento ao Prefeito Lúcio Flávio por ter confiado 
esta coordenadoria juntamente com a Secretária de Saúde enfermeira Maria 
Adriana e a Gerente de Saúde Sabrina Melo. Na ocasião faz uma breve 
apresentação do que lhe foi solicitado. O mesmo relata que não é de sua 
competência de fiscalização nos setores de abate animal de transporte, mas é de 
sua competência a parte dos serviços prestados pelo estabelecimento de açougue. 
Com a palavra o vereador e autor da convocação José Ivan, saúda a todos, no 
uso de seu pronunciamento esclarece que este ato de convocação não vem como 
uma forma de buscar uma punição ou de buscar uma represaria e agradece a 
presença dos mesmos. Retoma a palavra o Sr. Daniel Ribeiro, finaliza 
agradecendo o convite e que estar à disposição dos vereadores e de outras 
Secretarias para somar e para levar esclarecimentos para a população, e conclui 
seu pronunciamento. Em seguida, com a palavra o Sr. Paulo Roberto Ferreira 
Barros (Médico Veterinário do Município de Manicoré), saúda a todos, no uso 
do seu pronunciamento faz um breve relato sobre o seu trabalho, no qual relata que 
temos 16 (dezesseis) açougues no município de Manicoré e 06 (seis) abatedouros 
no qual foi construído antes de sua chegada no município e que todos estão 
localizados na linha aérea dos aviões e que todos foram lacrados pela ADAF, e que 
através da habilidade do Prefeito Lúcio Flávio ficou apenas 01 (um) funcionando 
que é do empresário Eider, que através de um termo de cessão cedeu para a 
Prefeitura, e que devido alguns problemas de falta de manutenção foi suspendida 
a parte de inspeção no abatedouro até que fosse realizado o serviço de 
manutenção, e que dois abatedouros estão funcionando, o do Eider e do Grupo 
Luciana que são inspecionados pelo mesmo. Com a palavra o vereador José 
Ivan, relata que o Dr. Paulo relatou que existe 06 (seis) abatedouros no município 
de Manicoré e 16 (dezesseis) açougues, e que apenas o abatedouro do Sr. Eider 
 
 
 
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está em funcionamento para o abate de bovinos, e que o mesmo relata que está 
exercendo ato funcional remunerado no abatedouro do grupo Luciana, então são 
dois abatedouros que estão funcionando. Retoma a palavra o Sr. Paulo Roberto,
esclarece que o abatedouro do grupo Luciana está fora da linha aérea e que está 
localizado na estrada do Atininga e que é inspecionado às 03 (três) horas da 
manhã, que é fora do horário de seu trabalho. Destaca que é um profissional 
liberado com Registro no Conselho Federal de Medicina Veterinária e que tem 
contrato assinado com o Conselho para exercer seu trabalho, e conclui seu 
pronunciamento. Em seguida, com a palavra o Sr. Pedro Chaves (Secretário 
Municipal de Agricultura, Produção e Abastecimento), saúda a todos, no uso 
de seu pronunciamento, faz um breve relato sobre o sistema de inspeção municipal, 
que é um privilégio em ter um sistema de inspeção no município, mas sabendo que 
precisa se estruturar melhor e ampliar a equipe técnica. Na ocasião relata que 
esteve visitando o matadouro juntamente com o Dr. Paulo Roberto e que pode ser 
ajustado, no qual estará fazendo o relatório com o engenheiro especialista na 
questão de abatedouros. Com a palavra o vereador José Ivan, relata que não dar 
para transportar carne de qualquer jeito, que quando se quebra o carro tem que 
providenciar imediatamente porque tem recurso à disposição para comprar o filtro 
de óleo, e que o Dr. Pedro Chaves juntamente com o mesmo possa fazer um 
requerimento cobrando a vinda da ADAF para o município de Manicoré. Na ocasião 
relata que este é o seu trabalho de e que seu compromisso é com a população de 
Manicoré, assim como cada um dos Vereadores e Secretários, e o parabeniza pelo 
exercício da função, e conclui seu pronunciamento. Retoma a palavra o Sr. Pedro 
Chaves, que agradece a oportunidade e que quando for convocado juntamente 
com os demais técnicos e gerentes estará à disposição, e que este não é um 
assunto muito fácil, com a questão de abate de bovinos e suínos e de até mesmo 
de outras ações que tem no município que precisam de uma educação sanitária 
muito forte, e que o mesmo aprendeu muito neste debate, e conclui seu 
pronunciamento. Em seguida, dando continuidade ao Grande Expediente com a 
palavra dos senhores vereadores que realizaram suas inscrições. 1° Orador: 
Eliaquim Duarte, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento, faz um breve relato 
que hoje Santo Antônio do Matupi não vai apenas no Rio Marmelo e ao Rio 
Manicoré em questão de atendimento de saúde e também em questão do 
atendimento na área da educação. Na ocasião agradece e parabeniza o Prefeito 
Lúcio Flávio que atendeu o seu pedido de colocar transporte escolar na Vicinal Pão 
de Queijo, e também na Vicinal Pé de Manga que não tinha transporte escolar e 
que seu requerimento foi atendido, e lembrando que esta área não pertence a 
Manicoré, são áreas pertencentes ao município de Novo Aripuanã, e que na 
solicitação de hoje solicita transporte escolar para a Vicinal Paraná, em que tem 
vários alunos que estão sem estudar, e que esta é uma dificuldade muito grande
em que precisamos ter uma solução porque os pais estão cobrando e com razão, 
e pede a Secretária de Educação Maria Teixeira que atenda este pedido para que 
esses pais possam ter o prazer de ver o transporte escolar passar em frente a sua 
residência, e com isso seus pais vão ter mais tempo para trabalhar, e conclui seu 
pronunciamento. 2° Orador: Hetyelson Monteiro, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento, relata que recebeu a resposta de alguns ofícios em que foi feita 
algumas reivindicações em Brasília, como também teve respostas de alguns ofícios 
 
 
 
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que foi entregue em Manaus e que espera que o Executivo Municipal colabore, e 
que o mesmo recebeu o ofício da SEDUB sobre o Programa Minha Casa Minha 
Vida no qual estão esperando a resposta do Governo Municipal, onde estão 
precisando do local para fazer as casas no nosso município. E em resposta dos 
ofícios apresentados em Brasília sobre a inclusão do Programa Internet Brasil relata 
que também lhe enviaram um ofício relatando que estão esperando resposta da 
Secretaria de Educação, e que o mesmo está encaminhando um ofício para a 
Secretária Maria Teixeira para ela informar que há interesse do município em 
participar deste Programa, e com relação ao ramal parabeniza o Presidente Newton 
Neto que está lutando para a melhoria do ramal do nosso município em que teve 
resposta do Governo Federal que se contradiz, o DENIT informa que o ramal é do 
Estado e o Estado diz que é Federal, é um jogo que não se sabe como fazer. Em 
aparte o vereador Joaquim Ribeiro, relata que eles colocam a responsabilidade 
no município e que tem que ser discutido para ver qual os caminhos que vão ter 
que tomar, sobre de quem é realmente a responsabilidade para ver a questão da 
manutenção do Ramal. Retoma a palavra o vereador Hetyelson Monteiro, relata 
que fica sem saber o que fazer, porque se coloca a responsabilidade para o 
município e que se fica em uma situação complicada, e conclui seu 
pronunciamento. 3° Orador: Joaquim Ribeiro, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento, apresenta o Requerimento N° 003/2024: Moções de pesar aos 
familiares do Sr. Diácono Antônio Adonal de França, que nesta segunda-feira fomos 
surpreendidos com o falecimento do Sr. Diácono Antônio Adonal morador do 
município de Manicoré, que teve sua vida ligada em prol de ajudar as pessoas e 
assumiu esta responsabilidade na comunidade católica de ser um dos primeiros 
diáconos, em que foi professor por muito tempo e que trabalhou por longos anos 
no hospital de Manicoré e após se aposentar das atividades elaborais assumiu a 
responsabilidade dentro da igreja católica na comunidade da Paróquia de 
Auxiliadora, e conclui seu pronunciamento. 4° Orador: Yuri Reis, saúda a todos, 
no uso do seu pronunciamento, relata sobre o trabalho do Governo Municipal que 
vem executando no sistema de drenagem no município de Manicoré, que é uma 
obra estruturante e importante que vai minimizar a problemática de anos e anos 
crônicas no município, e que o Prefeito com muita coragem e audácia buscou 
recursos do Senador Omar Aziz, dos Deputados Federais e do Governador neste 
conjunto de obras que vem no município de Manicoré na questão de pavimentação 
asfáltica do centro da cidade e de todos os bairros, e que o Governo Municipal vem 
preocupado com essas obras problemáticas que vem a cada inverno estressando 
a população de Manicoré. Na ocasião relata que no último sábado teve a 
convenção Municipal da Coligação UNIBEM, pelo bem de Manicoré, em que tem 
08 (oito) partidos vinculados, como: PSD, União Brasil, PP, Republicanos, PL, 
Podemos, PRD e PSDB, onde é importante falar sobre este arco de aliança, que 
esta é uma Casa política que precisa deste esclarecimento para a população de 
Manicoré, em que foi um encontro de apresentação e de festa porque ali estava 
todo o planejamento para o futuro e tem mais de 100 (cem) pré-candidatos dentro 
desses 08 (oito) partidos e que ver em cada pré-candidato carregar consigo a 
esperança de Manicoré, e conclui seu pronunciamento. 5° Orador: José Ivan, 
saúda a todos, no uso de seu pronunciamento, relata que no dia de hoje estamos 
retornando do recesso Parlamentar em que é um cumprimento de Lei do Regimento 
 
 
 
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Interno, que o vereador não se tira férias, mas que usa este tempo para fazer visitas 
na zona rural, usa este tempo para exercer os atos fiscalizatórios, e que é isto que 
a população espera, e que neste recesso pôde estar próximo de várias pessoas da 
zona rural como o mesmo sempre tem feito, e que no dia de ontem recebeu o 
convite do seu amigo Piola para ir a sua residência que é Presidente da 
Comunidade de Macaco Prego, e que esteve com vários comunitários das 
comunidades da parte de baixo em que se pôde confraternizar e ter uma conversa 
boa, e que até dia 31 (trinta e um) de dezembro exercerá seu papel de vereador no 
município de Manicoré seguindo a mesma linha. Destaca que no dia de hoje teve 
um debate importante com a presença do Sr. Daniel Ribeiro (Coordenador de 
Vigilância Sanitária do Município de Manicoré), Dr. Paulo Roberto (Veterinário do 
Município de Manicoré) e do Sr. Pedro Chaves (Secretário de Produção e 
Abastecimento do Município). O mesmo relata que tem tido a observância do 
asfaltamento que está sendo realizado no município de Manicoré e do serviço de 
drenagem e que por este momento a Empresa Plastiflex merece suas 
parabenizações por estar fazendo uma drenagem e asfaltamento de qualidade, 
agradece ao Parlamento que tem aprovado todos os projetos do Executivo 
Municipal para garantir qualidade de vida a sociedade manicoreense, e conclui seu 
pronunciamento. 6° Orador: Newton Neto, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento, parabeniza a todos os servidores da vigilância sanitária tanto de 
Manicoré quanto do Brasil que fazem seu trabalho importante para a saúde pública 
de toda a população, que é o setor responsável por prevenir a saúde da população 
e prevenir seu adoecimento estando presente no dia a dia, parabeniza pela 
passagem de seu dia. Na ocasião relata sobre o Ramal em que já se está 
enfrentando praticamente há 02 (dois) meses, é uma seca muito severa e ainda 
estamos navegando no Rio Madeira, mas que continua preocupado com a questão 
de se prolongar em que ainda estamos no mês de agosto e que geralmente a 
estiagem vai até meados de outubro, e que a preocupação em questão do Ramal 
de se fazer um serviço que deixe standby que é um serviço que se possa pelo 
menos trafegar de forma rápida, para que não se corra o risco de ficar 
desabastecido o município, principalmente na questão da alimentação, e que é 
mandado o ofício para os órgãos responsáveis, onde o DENIT diz que não é de sua 
responsabilidade e sim do Estado, e se manda para o Estado e o Estado relata que 
a responsabilidade é do DENIT, mas também coloca outro responsável que é o 
município de Manicoré, e é complicado falar sobre quem é realmente o responsável 
do Ramal, e isso se continua a mercê dos órgãos que são responsável. Na ocasião 
deseja seus sentimentos de pesar a toda a família do Sr. Adonal França que prestou 
serviços religiosos dentro do município de Manicoré através da Igreja Católica 
Nossa Senhora de Auxiliadora como diácono e também foi professor, o mesmo 
solicita que seja incorporado de forma conjunta ao vereador Joaquim Ribeiro para 
que leve nosso sentimento de pesar a toda família do diácono e professor Adonal 
França, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Requerimento N° 003/2024, de autoria do vereador Joaquim 
Rodrigues Ribeiro - PSD. Indicação N° 007/2024, de autoria da vereadora Maria do 
Socorro Guimarães Abreu - PSD. Requerimento e Indicação aprovados. Ordem do 
dia: Não houve. Considerações finais: Vereadores inscritos: Yuri Reis. 1° Ver.: 
Yuri Reis, saúda a todos, no uso de suas considerações finais, relata que esteve 
 
 
 
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em visita na obra de drenagem no município de Manicoré, da obra importante e 
estruturante que vai tirar a angustia de várias famílias que vinham pedindo ao 
Governo Municipal que trouxesse uma solução para isso, e esta Casa também em 
vários discursos dos vereadores e vereadoras traziam isso a pauta e o Executivo 
Municipal veio com uma solução importante, e que esta solução estava realmente 
precisando para a população de Manicoré, parabeniza mais uma vez o Executivo 
Municipal pela obra estruturante importante que vai diminuir um problema histórico 
crônico no município tão desejado como políticas públicas para nosso município, 
principalmente no inverno rigoroso que é aqui na região amazônica. Em nome do 
Executivo Municipal deseja uma moção de pesar a família do Sr. Adonal França ao 
Professor Adson que é pré-candidato, que é uma perda irreparável de seu pai que 
tanto cuidou de vidas seja como educador, seja como um homem voltado a igreja 
católica cuidando de vidas através da fé, onde deixou um trabalho importante no 
município de Manicoré, e conclui seu pronunciamento. Nada mais havendo a tratar, 
o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a 
Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das 
sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de 
presentes no plenário, no s eu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno 
da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei 
a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 05 de agosto de 2024.