sessao nº 66

 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
1
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 21 (vinte e um) dia do mês de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 2° Vice-Presidente: 
Charles Rodrigues de Meireles 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° 
Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores: José Ivan 
Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes e Wellinton Yuri Lelo Reis. Vereadores 
Online: 1° Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, Adrienne do Vale Cidade 
e Markson Machado Barbosa. Faltas justificadas: Eliaquim Cordeiro Duarte, José 
do Carmo, Manoel do Rosário Paula da Costa, Maria do Socorro Guimaraes Abreu 
e Michael David Pinto Breves. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e 
de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno 
da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a 
todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata 65ª da Sessão Ordinária. Ata 
aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário Vereador Joaquim 
Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios 
Recebidos: Convite do Centro Juvenil Salesiano para prestigiar a XVII -
FESTIJOVEM/2024. Ofício N° 691/2024 - 1°VMN (Solicitação do local físico para 
realização de Sessão do Tribunal de Júri). Ofícios Expedidos: Ofícios N° 594, 595, 
596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606 e 607/2024 - GP. Pauta da 
Ordem do dia: Não houve. Matérias em Tramitação: Projeto de Decreto 
Legislativo N° 006/2024, de 01 de julho de 2024: “Dispõe sobre a concessão de 
Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. Senhor Sidney Ricardo de Oliveira Leite 
- Deputado Federal do Amazonas”. Prestação de Contas Anual - Exercício 2018, 
Parecer Prévio Acordão N° 110/2023 - TCE - Tribunal Pleno N° 11292/2019, órgão 
Prefeitura Municipal de Manicoré, exercício 2018 de responsabilidade do Sr. 
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros - Prefeito Municipal à Época (Prestação 
de Contas em efeito suspensivo). Projeto de Lei Nº 016, de 30 de agosto de 2024: 
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manicoré, para o exercício de 
2025”. Matérias Entregues à Secretaria: Não houve. Grande Expediente:
Vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles, Wellington Yuri Lelo Reis e Newton 
Cabral de Azevedo Neto. 1° Orador: José Ivan, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento justifica que esteve ausente em duas sessões e que foram 
justificadas devido estar em Manaus para tratar de assuntos relevantes para o 
município de Manicoré com o Deputado Sinésio Campos, agradece ao mesmo e 
sua equipe de assessores pelo carinho recebido. O mesmo relata que sai do seu 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
2
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
mandato com o dever comprido no exercício da função, e o que lhe entristece é 
que uma senhora entrou em contato relatando que tem um filho com problema na 
garganta que necessita de uma ultrassonografia e ela não consegue realizar este 
exame no hospital de Manicoré e ela retornou para a zona rural e que no retorno 
da mesma pagará o exame de ultrassonografia mesmo tendo perdido a eleição. O 
mesmo faz a pergunta de onde está a emenda do Deputado Sidney Leite de R$ 
2.800.000.00 (dois milhões e oitocentos mil reais) para a compra de tomógrafo para 
o hospital de Manicoré. E por que tem um aparelho de ultrassonografia no hospital 
e as ultrassonografias são realizadas particulares no Dr. Romano, cadê o dinheiro 
da saúde para realizar os exames, e se não tiver um aparelho celular não traz o 
raio-x do hospital. Relata que estará até dia 31 de dezembro nesta Casa cobrando 
a aplicação correta do recurso público e depois do dia 31 de dezembro cobrará 1 
milhão de vezes mais a aplicação de recurso público no município de Manicoré. 
Relata que que ao analisar na folha de servidor da prefeitura tem muitas pessoas 
recebendo sem trabalhar, tem moto táxi trabalhando no centro e por acordo político 
está na folha de pagamento e tem muitos na folha que está identificando, e que vai 
fiscalizar fora do parlamento após a conclusão do seu mandato, porque pode não 
ter uma voz no parlamento, mas o ministério público é a voz da população. Comenta 
que tiraram deste parlamento a vereadora Adrienne Cidade, Charles Meireles e 
José Ivan que trabalha, o vereador Luiz Nazareno decidiu não ser candidato por 
decepção com as promessas que este governo fez a ele e o enganou, penalizou o 
próprio cunhado que venceu a eleição com a ajuda da irmã, da sua equipe e de sua 
própria determinação, e que o vereador Neto sabe que o Prefeito foi ao Ramal Brasil 
e no Sindicato dar R$ 1.000 (mil reais) por família para não votar no mesmo. Em 
aparte o vereador Luiz Nazareno, relata que a respeito de sua situação foi um 
assunto delicado para o mesmo não concorrer mais a eleição, que foi um assunto 
pessoal, situação que envolve até doença em sua família e em questão do governo, 
comenta que hoje faz parte da base do governo e a questão administrativa são 
coisas particulares de cada um, e que sua decisão não foi por questão política e 
que foi por questão particular que foi tomada a sua decisão. Retoma a palavra o 
vereador José Ivan, relata que era impossível ganhar eleição pela forma que as 
informações que vem chegando para o mesmo, com o atropelamento que foi feito 
em sua campanha, e aquele que o mesmo estava apoiando é que estava 
destruindo politicamente para o tirar do parlamento, porque é a voz da população. 
Na ocasião relata que a vereadora eleita Inara Coutinho pega uma jovem da 
Comunidade de Itapinima e coloca na sala de aula da escola de Santa Helena do 
Mataurá, pergunta se a senhora Inara é Secretária de educação. O mesmo buscará
informações se o nome da senhora Andreia está no processo seletivo, e qual foi o 
tramite para que a mesma esteja na sala de aula da referida escola se já tinha sido 
concluída a lotação, no momento do ano eleitoral, uma pessoa para estar em sala 
de aula e quem coloca era assistente social e que tem denúncias por áudio de 
morador da Comunidade de Macaco Prego dizendo que a jovem está lotada como 
professora colocada pela senhora Inara que concorreu e ganhou a eleição. O 
mesmo relata que tem áudio da senhora Lucilena Pereira da Costa que está como 
bolsista que negociou com o vereador que se reelegeu, negociou para votar no 
mesmo com uma bolsa universitária. O mesmo convoca o Presidente da bolsa 
universitária e a comissão para prestar devidos esclarecimentos, é preciso que o 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
3
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ministério público eleitoral investigue a folha de servidores da prefeitura, investigue 
a bolsa universitária para ver se tem outras situações idênticas a essas no qual o 
mesmo está se referindo, é necessário que a polícia federal vistorie a folha de 
servidores da educação para saber quantas Andreias estão lotadas por 
compromisso político por candidato a vereador. O mesmo relata que ver as 
questões administrativa ser de qualquer jeito, em questão da drenagem que está 
sendo realizada pela prefeitura de Manicoré em que tem a observância de que não 
foi colocado uma placa com o número do convênio, valor da obra, início e término 
da obra, e que oficializará essas informações. Deseja sorte a vereadora Adrienne 
Cidade que perdeu a eleição e que a mesma não perdeu a eleição, que o vereador 
Charles e o vereador José Ivan não perderam a eleição, que quem perdeu foi o 
parlamento e a população de Manicoré, e conclui seu pronunciamento. 2° Orador:
Yuri Reis, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento reafirma o compromisso 
com a população de Manicoré e que o trabalho continua independente da eleição, 
relata que esteve em visita com o Prefeito Lúcio Flávio no maior sistema de 
drenagem de todos os tempos no município de Manicoré, que vem tirar da 
dificuldade famílias que viviam há anos sofrendo com o alagamento nas ruas 
principais de Manicoré. Parabeniza o Governo Municipal pela coragem, bravura de 
buscar recursos de emendas parlamentares e prestar contas com a população dos 
recursos recebidos por este município, cada vereador tem sua função importante 
no município de Manicoré e todas as conquistas do governo passa por esta Casa, 
mostra a importância do Poder Legislativo. E a questão da pavimentação e a 
drenagem continua já finalizando, esteve visitando a praça da bandeira em que está 
resguardando a parte histórica da praça, mas vai ficar um espaço familiar que a 
população vai se admirar quando estiver pronta. Parabeniza o Nelisson Secretário 
de Infraestrutura, um jovem que tem demonstrado seu trabalho, esteve visitando a 
Estrada do Inajá, em que foi feito um trabalho bem-feito colocando areia em que já 
está se preparando para a questão do inverno. Na ocasião relata a vitória histórica 
do Prefeito Lúcio Flávio em que tem recebido a receptividade do Senador Omar
Aziz, Senador Eduardo Braga, todos os Deputados Federais, Deputados Estaduais 
com a fantástica importante histórica vantagem de voto o sul do Amazonas 
demonstrando a capacidade e liderança que tem e um líder não se conquista com 
trabalho, um líder tem que ser bom de coração e ajudar as pessoas, tem que 
entender a população é o diagnostico, o raio-x sai sempre após cada eleição, 
sabemos que o município de Manicoré tem sua potencialidade, mas tem suas 
dificuldades e temos que entender isso, os desafios serão vencidos, mas vence 
quando o Poder Executivo e Legislativo estão juntos, sem diminuir e sem tirar a 
prerrogativa que tem o vereador e a vereadora. Sobre a questão da estiagem que 
é uma problemática que vai ser discutida esse ano e temos que levar nossa 
discussão além do ano que vem, e que a estiagem vai mudar a geografia do nosso 
Estado e do município de Manicoré, temos os desafios das comunidades que tem 
que ter o seu acesso e a maior discussão levado para a questão do Ramal da BR￾319, que é fundamental para que possamos sair desse isolamento na questão da 
estiagem. O mesmo relata que o Governo do Estado está mandando sextas básicas 
para a população ribeirinha a serem entregues nas comunidades rurais, para dar 
pelo menos uma satisfação para a população da entrega das sextas básicas, e que 
sabemos que isso não vai resolver a vida de todos, se resolve a vida da população 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
4
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
com políticas públicas permanente. Relata que está previsto vir um auxílio do 
Governo do Estado para as pessoas que tiveram suas perdas na questão das 
balsas de garimpo e que também está tendo o levantamento, isso é uma previsão 
que seja feito uma ajuda humanitária para essas pessoas que são trabalhadores e 
trabalhadoras da zona rural, e conclui seu pronunciamento. 3° Orador: Newton 
Neto, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata que como vereador vem 
solicitando melhoramento através de requerimentos e indicações em alguns 
setores, e sempre pediu o melhoramento das estradas vicinais. Parabeniza o 
Secretário de Infraestrutura Nelisson pelo melhoramento das estradas vicinais, pelo 
melhoramento do lixão, mas que não podemos deixar de fazer nossas 
reivindicações, o mesmo relata que pedirá que o Prefeito leve a região de 
Democracia o melhoramento da estrada do Ramal da Vista Alegre, Jatuarana e 
Terra Preta. Em questão a drenagem que esteve visitando, sabemos que ainda não 
foi concluído e que já era um problema histórico de melhoramento e estamos 
aguardando o término da drenagem para emitir um parecer, mas acreditasse que 
vai funcionar e esperamos a conclusão e torcendo pelo bem comum em que 
sabemos o sofrimento dos moradores do centro, e que a drenagem tem tudo para 
funcionar. Na ocasião relata que nenhum vereador é autorizado a falar em nome 
do vereador Presidente Newton Neto, tivemos acompanhando a eleição e não foi 
constatado por hora nenhuma o Prefeito Lúcio Flávio, apesar de algumas 
divergências que estiveram que é normal dentro de um pleito de mandato em que 
somos um poder harmônico, mas independente e que nunca deixou de respeitar 
de forma pessoal o Prefeito Lúcio Flávio, e que sempre trabalhou no campo da 
administração reivindicando e isso será sua pauta sempre. Relata que temos que 
ter uma alternativa de um modal de transporte e sabemos que o ramal é essencial 
para isso, que dependemos hoje do ramal e que hoje é uma questão de 
sobrevivência para o município de Manicoré, e que houve um impacto no aumento 
de preço devido ao aumento no frete do barco, e pede a sensibilização dos 
comerciantes que assim que voltar o transporte de forma na sua plenitude que 
tenha o bom senso de voltar os preços. Em aparte o vereador José Ivan, relata 
que sobre a questão da estiagem realmente o preço do frete subiu, que somente o 
barco São Sebastião está fazendo viagem, mas alguns empresários criaram
transporte alternativos e anteriormente foi falado por um vereador que o governo 
estava preocupado com essa questão do alternativo, se pergunta por que o Prefeito 
de Manicoré não fretou uma balsa, e que tem certeza de que o parlamento ia 
autorizar no momento que ele queira fazer isso, freta uma balsa como transporte 
alternativo pata que não venha ter o desabastecimento nos comércios de Manicoré 
faltando alimentação na nossa mesa. Então é necessário que o município se 
organize porque além desta estiagem poderá vir outras. Retoma a palavra o 
vereador Newton Neto, relata que o preço dos produtos subiu e impactou a vida 
de todos, e que no próximo ano temos que ter o ramal para não sofrermos esses 
impactos, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Ofício N° 691/2024 - 1°VMN (Solicitação do local físico para realização 
de Sessão do Tribunal de Júri). Solicitação aprovada. Ordem do dia: Não houve.
Em seguida o Sr. Presidente Informa que na próxima Sessão será usado a Tribuna 
Livre e será efetuada no Grande Expediente. Considerações finais: Vereadores 
inscritos: José Ivan e Yuri Reis. 1° Ver.: José Ivan, saúda a todos, no uso de suas 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
5
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
considerações finais relata que ao ouvir o pronunciamento do vereador Yuri Reis 
ao relatar que o vereador que perde tem que respeitar a vontade de Deus e a 
vontade do eleitor e concorda com o mesmo, mas que está dizendo que tinha 
vários funcionários identificados que queriam votar com o mesmo, inclusive de 
outras secretarias e diziam que não podiam votar no vereador José Ivan porque 
deram o comando de votar em outro vereador, e que se votasse no mesmo seria 
perseguido, relata que tem mensagens de candidatos relatando o que estavam 
fazendo com eles, a vontade do eleitor não foi respeitada e ganhar a eleição no 
município de Manicoré proporcional se torna algo quase impossível, no município 
que se troca bolsa universitária por voto, no município que leva banheiro de pobre 
no bairro da rocinha, e conclui suas considerações finais. 2° Ver.: Yuri Reis, no uso 
de suas considerações finais relata que todos os compromissos do governo serão 
concluídos em sua grande maioria, que temos sempre a serenidade e a coerência 
de entender e respeitar a população de respeitar a vontade Divina, pois ela que 
comanda a nossa vida, reafirma o compressivo com o município de Manicoré como 
vereador e enquanto for líder do Governo, tem a posição de está aqui levando a 
mensagem do bem para a população de Manicoré, entendendo que o Prefeito Lúcio 
Flávio é o grande líder do sul do Amazonas pela votação expressiva que teve, que 
veio do seio da população, falou na questão dos votos proporcionais que foram 
mais de 23 mil votos para os vereadores da base e isso é um diagnostico importante 
que devemos levar para a nossa vida política e pessoal e reafirma sempre o 
compromisso com a sede do município, interior e Santo Antônio do Matupi, e 
conclui suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução 
nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões 
presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no 
plenário, no s eu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. 
Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 21 de outubro de 2024.