sessao nº 67

 
 
 
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ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 22 (vinte e dois) dia do mês de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
Nesta cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 2° Vice-Presidente: 
Charles Rodrigues de Meireles 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° 
Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores: José Ivan 
Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes e Wellinton Yuri Lelo Reis. Vereadores 
Online: 1° Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, Adrienne do Vale 
Cidade, Eliaquim Cordeiro Duarte, José do Carmo e Markson Machado Barbosa.
Faltas justificadas: Manoel do Rosário Paula da Costa, Maria do Socorro 
Guimarães Abreu e Michael David Pinto Breves. O Sr. Presidente invocando a 
proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do 
Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária 
e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata 66ª da Sessão 
Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário 
Vereador Joaquim Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e 
expedidos. Ofícios Recebidos: Não houve. Ofícios Expedidos: Não houve.
Pauta da Ordem do dia: Não houve. Porém, no Grande Expediente será realizada 
o uso da Tribuna Livre pelos acadêmicos de Ciências Contábeis Dasilon Oliveira 
Lagos e Willian Doce da Paixão, conforme a Resolução Legislativa n° 019, de maio 
de 2007, com o tempo de 60 minutos. Matérias em Tramitação: Projeto de Decreto 
Legislativo N° 006/2024, de 01 de julho de 2024: “Dispõe sobre a concessão de 
Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. Senhor Sidney Ricardo de Oliveira Leite 
- Deputado Federal do Amazonas”. Prestação de Contas Anual - Exercício 2018, 
Parecer Prévio Acordão N° 110/2023 - TCE - Tribunal Pleno N° 11292/2019, órgão 
Prefeitura Municipal de Manicoré, exercício 2018 de responsabilidade do Sr. 
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros - Prefeito Municipal à Época (Prestação 
de Contas em efeito suspensivo). Projeto de Lei Nº 016, de 30 de agosto de 2024: 
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manicoré, para o exercício de 
2025”. Matérias Entregues à Secretaria: Indicações n°s. 011, 012 e 013/2024, de 
autoria da vereadora Adrienne do Vale Cidade - União Brasil. Indicações Conjuntas
n°s. 002 e 003/2024, de autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal de 
Manicoré. Grande Expediente: Vereadores inscritos: Wellington Yuri Lelo Reis, 
José Antônio Pinto Gomes, Newton Cabral da Azevedo Neto e Joaquim Rodrigues 
Ribeiro. Em seguida o Sr. Presidente passa a palavra para o acadêmico Dasilon de 
Oliveira Lagos. Com a palavra o Sr. Dasilon de Oliveira Lagos, no uso de seu 
 
 
 
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pronunciamento faz seu agradecimento aos seus Orientadores. Na ocasião relata 
sobre o surgimento do crédito de carbono, no qual são certificados que as 
empresas usam para compensar a sua emissão de gases de efeito estufa do gás 
carbônico ou dióxido de carbono e quando as empresas não conseguem cumprir 
suas metas elas podem comprar esses créditos de outras empresas. Surgiu com 
protocolo de KOTO em 1997 no tratado e ficou acertado que as empresas 
compensariam a sua emissão de gases de efeito estufa, um desses modos foi a 
criação do crédito de carbono através do mecanismo do desenvolvimento limpo 
MDL e para as pessoas que estão vendendo esses créditos, são considerados 
ativos intangíveis, se for um intermediário uma pessoa que está comprando para 
revenda considerado estoque e para as empresas que estão comprando para 
compensar são despesas. Esse trabalho, essa pesquisa foi voltada para á área de 
contabilidade e o crédito de carbono é um mercado que envolve muitas áreas, como 
os direitos profissionais da área ambiental e é um mercado que está surgindo muito 
rápido, no qual é um mercado novo que temos poucas regulamentações, e que no 
Brasil não temos e quem tem certificadores para verificar esses créditos, são vários 
tipos de projetos no Brasil e o mais utilizado é o Projeto Red Plus que é o projeto 
de reflorestamento, e o que os motivou a fazer esta pesquisa foi que quando foi 
visto em suas aulas falas sobre crédito de carbono foi observado o potencial do 
Brasil e da Amazônia em especial para esses créditos pela vasta floresta. E em 
conversa com o Willian relatou que no Distrito de Capananzinho os associados da 
Associação da Nova aliança estão se reunindo para entrar nesse mercado, e surgiu 
o interesse de fazer esse trabalho voltado para a referida comunidade sobre crédito
de carbono e foi feita a pesquisa e acredita-se que pode trazer desenvolvimento 
econômico, social e de maneira sustentável para a região. E em conversa com os 
moradores foi aplicado um questionário e constatou-se que uma das principais
dificuldades é a questão burocrática, que para comercializar crédito de carbono as 
terras têm que estar toda legalizada. Em seguida o Sr. Presidente passa a palavra 
para os Vereadores que queiram se pronunciar acerca do referido assunto. Com a 
palavra o vereador Joaquim Ribeiro, parabeniza os acadêmicos por levar o nome 
de Manicoré para outros lugares, relata que é um orgulho saber que o Distrito de 
Capananzinho está no olhar do mundo quando se trata de pessoas que estão na 
universidade para levar e trazer projetos e alternativas. Relata que conhece do 
projeto que tem dentro do Capananzinho, é nós tentarmos tirar o povo da 
dependência da questão total do poder público, a luta é fazer com que o povo 
realmente saia da miséria de ser massacrado e surge essa ideia da venda do 
crédito de carbono, e conclui seu pronunciamento. Com a palavra o vereador Yuri 
Reis, relata a importância da apresentação deste estudo nesta Casa e que isso 
não fique só na UEA, que esse assunto ainda é de baixo conhecimento da 
população amazônica sobre crédito de carbono e essa apresentação desse artigo 
vem enriquecer não só esta Casa, mas enriquecer todo o conhecimento para a 
população do município de Manicoré, é importante que esse artigo seja 
apresentado e parabenizo a apresentação destes jovens acadêmicos que tem a
coragem, valentia, bravura de apresentarem esse artigo no dia de hoje no município 
de Manicoré e que é algo histórico para nós e temos que estar satisfeitos, feliz como
manicoreense e filho desta terra, que é apresentado para nós este artigo científico 
porque a sustentabilidade é o futuro e é o equilíbrio entre a sociedade e a parte da 
 
 
 
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ecologia ambiental e da questão econômica que trata das questões contábeis que 
está tudo inserido nessa questão do crédito de carbono, inserir a comunidade que 
é importante, onde não adiantaria de nada a apresentação desse artigo se não 
tivesse toda a comunidade Manicoré envolvida nesse contexto, hoje estamos com 
uma geografia modificada em nosso Amazonas, com a questão da estiagem muito 
forte, que essa geografia vai modificar o cenário da vida ribeirinha, da vida 
econômica da sede do município, com isso impacta nos preços dos produtos, 
impacta na saída de produtos, e a sustentabilidade é fundamental e que a 
sociedade manicoreense tenha consciência e sensibilidade com a questão da 
preservação da floresta amazônica, e o crédito de carbono é uma compensação 
para aqueles que manterem a floresta em pé e diminuir os gases de efeito estufa
que é prejudicial para o mundo e para a Amazônia, e conclui seu pronunciamento. 
Com a palavra o vereador Luiz Nazareno, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento relata a sua satisfação por fazer parte da UEA, e em relação ao 
artigo científico lamenta em saber que o povo ribeirinho ainda não é visto como 
sujeito, e que ainda são vistos como objeto. Na ocasião relata que esse artigo 
científico vem mostrar a realidade do povo da Amazônia, que vivem esquecidos, 
abandonados com muitos recursos no fundo mundial e não chega pela burocracia. 
Parabeniza os acadêmicos autores deste artigo, parabeniza os orientadores que 
com certeza tem a sua contribuição fundamental e estamos aqui para apoiar no 
que for possível e esta Casa com certeza vai dar seu suporte para que aconteça e 
que o povo seja visto como sujeito e não como objeto, e conclui seu 
pronunciamento. Com a palavra o vereador José Antônio, saúda a todos, no uso 
de seu pronunciamento relata que é uma atitude muito nobre a qual os acadêmicos 
estão tomando, porque um jovem não pode passar por uma universidade sem ser 
um revolucionário e hoje não falamos mais de um revolucionário com armas em 
mãos, falamos que o mundo acadêmico deve ser um instrumento de libertação para 
as pessoas menos favorecidos, e de nada adianta o conhecimento, a política, a 
religião se não for por um espaço dedicado ao bem comum do nosso próximo. Na 
ocasião relata que vivemos um paradoxo na região amazônica, em que se ver 
tantas politicas públicas para manter a biodiversidade, a fauna e a flora, mas não 
conseguimos enxergar uma política pública que queira manter todo o ecossistema 
sem perpetuar a miséria e a pobreza nas pessoas menos favorecidas, então é 
muito importante que o crédito de carbono renda crédito para quem realmente 
precisa, e que vemos grandes empresas comprando áreas imensas de terra para 
pôr a mão em algo que poderia ser usado para a população, é uma vergonha o 
bolsa floresta, decepção e descaso com o povo das populações tradicionais. O 
mesmo relata que os acadêmicos hoje estão tendo uma oportunidade, a juventude 
hoje de Manicoré com esse projeto de chamar atenção de todo o povo de Manicoré 
para que a gente não olhe apenas as políticas e sim olhem os benefícios que essas 
políticas podem receber e é possível sim vocês mudarem a realidade, e conclui seu 
pronunciamento. Com a palavra o vereador Presidente Newton Neto,
parabeniza os alunos da UEA e ao Dasilon pelo seu discurso sobre o crédito de 
carbono, o mesmo relata que as grandes empresas multinacionais estão 
comprando área na Amazônia e se antecipando para não dar espaço para os 
caboclos que moram e que é quem sobrevive lutando pela sua sobrevivência e o 
próprio governo cria mecanismo de burocratização para não acessar esses 
 
 
 
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créditos. E vemos que dentro do município de Manicoré já tem empresa acessando 
esses créditos e nos deparamos com assuntos que o instituto Chico Mendes 
recebeu menos repasse em recursos do Governo Federal do que as ONG’s. O 
mesmo relata que vê a Associação Nova Aliança à frente de outras organizações 
comunitárias, parabeniza o professor Bosco França pelo trabalho que está 
desenvolvendo à frente da UEA, parabenizo a professora orientadora, e conclui seu 
pronunciamento. Com a palavra o Sr. Dasilon de Oliveira Lagos, agradece a 
todos e conclui seu pronunciamento. Com a palavra o Sr. Willian Doce da Paixão,
relata sua grande satisfação de está desenvolvendo este trabalho voltado para o 
Distrito de Capananzinho e em sua visão o que lhe motivou a desenvolver esse 
trabalho é a realidade de seu município, que vai se fazer cem anos de existência e 
durante esse tempo o Distrito não tem uma perspectiva de mudança, não se tem 
uma alternativa, e nesse sentido surge o crédito de carbono como alternativa 
sustentável, e se ver que a população do referido Distrito tem seu interesse em 
fazer algo para garantir sua subsistência e ao mesmo tempo não destruir o que 
temos de mais precioso que as vezes não valorizamos tanto, que é a nossa floresta. 
O mesmo relata que o incômodo que se tem é que a maioria dos projetos que temos 
no município de Manicoré são de empresas de fora, e porque não investir nos 
jovens que futuramente poderão atuar em áreas primordiais para o nosso 
município, estamos falando de uma área que é o mercado bilionário que é o crédito 
de carbono e se não nos mechemos é um mercado que vai estar à disposição, mas 
não vamos conseguir chegar se não tiver um investimento na área da educação. E 
baseado nesta linha de pensamento é que nós mesmos deveríamos cuidar dos 
nossos recursos e investir da melhor forma possível, agradece aos vereadores 
pelas disponibilidades de ajudar o Distrito de Capananzinho que realmente está 
precisando e o que esperamos é que tenha esse investimento a parte do 
esclarecimento e conhecimento, e conclui seu pronunciamento. Em seguida o 
senhor Presidente passa a palavra para os vereadores que queira se pronunciar 
sobre o referido artigo. Com a palavra o vereador Yuri Reis, relata que como líder 
do governo nesta Casa no qual representa o Prefeito Lúcio Flávio, tem pensamento 
grande e visionário sobre a questão do meio ambiente, e que como os acadêmicos 
estão trazendo alternativas e soluções, o governo busca solução, com isso gostaria 
que fosse inserido dentro do plano de governo que está aberto para que fosse 
inserido esse artigo científico para auxiliar na Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente. A Prefeitura de Manicoré tem absorvido alunos da acadêmicos que sai
da UEA do município de Manicoré e quem sabe a inserção desses alunos no futuro 
o governo está aberto para que contribua para o município de Manicoré dentro da 
pasta do meio ambiente e em todos os seguimentos do governo, agradece a todos 
os acadêmicos e aos orientadores que contribuíram para esta apresentação deste 
estudo científico, e conclui seu pronunciamento. Com a palavra o vereador 
Hetyelson Monteiro, parabeniza toda a equipe da UEA, e relata que como 
representante da área da pesca está levando para a área do Capanã Grande 
manejo do jacaré para ajudar os comunitários, assim como os acadêmicos da UEA 
está levando uma forma boa para todos da área do Capananzinho, e parabeniza a 
toda a equipe, e conclui seu pronunciamento. Com a palavra o vereador Joaquim 
Ribeiro, parabeniza e agradece a presença de todos, e faz a pergunta de qual será 
o próximo passo após esse estudo científico sobre o crédito de carbono. Com a 
 
 
 
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palavra o vereador José Ivan, parabeniza os acadêmicos pelo seu discurso em 
que ver com alegria o empenho de uma instituição séria como a UEA, trazendo 
oportunidades como uma instituição orientadora, fazendo a pesquisa e fazendo 
apresentação na Casa Legislativa como se deve prosseguir as comunidades para 
adquirir recursos através do crédito de carbono, e vemos com alegria devido ao 
setor primário estar afetado pela cheia que destrói produções e momentaneamente 
tirada através da estiagem e se vê como uma forte alternativa o crédito carbono 
porque o próprio Governo Federal empenha se em destruir a atividade de minério 
na nossa região, dos extrativistas minerários tirando a fonte de sobrevivência 
daqueles que migraram da agricultura familiar para o garimpo como fonte 
alternativa que nós não temos garimpeiros que buscam ficar ricos, temos 
garimpeiros que migraram da agricultura para continuar colocando alimentos na 
mesa de seus familiares. E parabeniza a UEA por ter vindo a esta Casa, e conclui 
seu pronunciamento. Com a palavra o Sr. Willian Doce da Paixão, relata que irão
se especializar na área do crédito de carbono para adquirir mais conhecimentos
para ajudar o município de uma forma geral. Finaliza com a frase do Dr. Enéias no 
qual fala que os países não estão interessados no bem da Amazônia, eles estão 
interessados nos bens da Amazônia, e conclui seu pronunciamento. Em seguida,
o senhor Presidente informa que excedeu o tempo do uso da palavra dos
vereadores e houve declínio dos mesmos, com isso iremos dar continuidade na 
Sessão com a votação das matérias. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Indicações n°s. 011, 012 e 013/2024, de autoria da vereadora 
Adrienne do Vale Cidade - União Brasil. Indicações Conjuntas n°s. 002 e 003/2024,
de autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal de Manicoré. Ordem do 
dia: Não houve. Em seguida o Sr. Presidente pauta para a próxima Sessão o 
Projeto de Decreto Legislativo N° 006/2024, de 01 de julho de 2024: “Dispõe sobre 
a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. Senhor Sidney Ricardo 
de Oliveira Leite - Deputado Federal do Amazonas”. Considerações finais:
Vereadores inscritos: Não houve. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução 
nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões 
presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no 
plenário, no s eu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. 
Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 22 de outubro de 2024.