sessao nº 48

 
 
 
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ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente em Exercício: Hetyelson da Silva Monteiro. 2° Vice￾Presidente: Charles Rodrigues de Meireles 1° Secretário: Joaquim Rodrigues 
Ribeiro 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais vereadores:
Eliaquim Cordeiro Duarte, José Ivan Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes, 
Markson Machado Barbosa e Wellington Yuri Lelo Reis. Vereadores Online: Não 
houve. Faltas justificadas: Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto,
Adrienne do Vale Cidade, José do Carmo, Manoel do Rosário Paula da Costa, 
Maria do Socorro Guimarães Abreu e Michael David Pinto Breves. O Sr. Presidente
em Exercício invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 
130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a 
presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura 
da Ata da 47ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente em 
Exercício solicita ao 1º Secretário Vereador Joaquim Ribeiro, que faça a leitura dos 
documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Justificativa de falta do 
Vereador José do Carmo. Atestado Médico do Vereador Manoel do Rosário Paula 
da Costa. Justificativa de falta do Vereador Presidente Newton Cabral de Azevedo 
Neto. Ofícios Expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do dia: Não houve. 
Matérias em Tramitação. Projeto de Lei N° 011/2024, de 18 de junho de 2024: 
“Declara de Utilidade Pública a Associações de catadores de Materiais Recicláveis 
Solidaria do Município de Manicoré/Am - ACRSMM, e dá outras providências”.
Projeto de Lei N° 014, de 26 de junho de 2024: “Dispõe sobre a nomenclatura da 
Unidade Básica de Saúde da comunidade de Verdum, e dá outras providencias”.
Projeto de Decreto Legislativo N° 006/2024, de 01 de julho de 2024: “Dispõe sobre 
a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. Senhor Sidney Ricardo
de Oliveira Leite - Deputado Federal do Amazonas”. Projeto de Lei N° 015/2024, de 
02 de julho de 2024: “Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários 
Municipais e dos Procuradores do Município de Manicoré, para a Legislatura de 
2025 a 2028, e dá outras providências”. Projeto de Resolução N° 001/2024, de 02 
de julho de 2024: “Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara de Manicoré, para 
a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências”. Prestação de Contas Anual 
- Exercício 2018, Parecer Prévio Acordão N° 110/2023 - TCE - Tribunal Pleno N° 
11292/2019, órgão Prefeitura Municipal de Manicoré, exercício 2018 de 
responsabilidade do Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros (Prefeito 
 
 
 
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Municipal à Época). Prestação de Contas Anual - Exercício 2022 Acordão e Parecer 
Prévio N° 013/2024 - TCE Tribunal Pleno N° 11462/2023, órgão Prefeitura 
Municipal de Manicoré Exercício 2022 de responsabilidade do Sr. Lucio Flavio do 
Rosario (Prefeito Municipal). Matérias Entregues à Secretaria: Parecer Conjunto 
N° 018/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de 
Finanças e Orçamento. Parecer Conjunto N° 019/2024 Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final Comissão de Finanças e Orçamento. Parecer Conjunto N°
020/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de 
Finanças e Orçamento. Indicação N° 091/2024: Solicita ao Chefe do Poder 
Executivo e a Secretária Municipal de Saúde - SEMSA, providencias para a compra 
de 01 (um) Bebedouro para a UBS - Unidade Básica de Saúde Mãe Laurinda do 
Bairro de São Domingo Sávio, de autoria do Vereador Hetyelson da Silva Monteiro 
- PP. Indicação N° 092/2024: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
providencias para a aquisição de uma lancha porte médio com o motor de 40 HP, 
destinada para a auxiliar nos atendimentos nas comunidades do Lago do Acará, de 
autoria do Vereador Hetyelson da Silva Monteiro - PP. Requerimento N° 001/2024: 
Moção de parabenizações a CB PM Juscilene, de autoria do Vereador Eliaquim 
Cordeiro Duarte - Republicanos. Requerimento N° 002/2024: Moção de 
parabenizações a CB PM Junior Temo, de autoria do Vereador Eliaquim Cordeiro 
Duarte - Republicanos. Requerimento N° 003/2024: Moção de parabenizações a 
CB PM Marlon de autoria do Vereador Eliaquim Cordeiro Duarte - Republicanos.
Requerimento N° 004/2024: Moção de parabenizações a SD PM Jesus, de autoria 
do Vereador Eliaquim Cordeiro Duarte - Republicanos. Requerimento N° 005/2024 
Moção de parabenizações ao 2° SGT PM C. Sá, de autoria do Vereador Eliaquim 
Cordeiro Duarte - Republicanos. Indicação N° 010/2024: Solicitação de transporte 
escolar para a vicinal Paraná do Distrito de Santo Antônio do Matupi - Manicoré/AM, 
de autoria do Vereador Eliaquim Cordeiro Duarte - Republicanos. Grande
Expediente: Vereadores inscritos: Eliaquim Cordeiro Duarte, Wellington Yuri Lelo 
Reis, Markson Machado Barbosa e Hetyelson da Silva Monteiro. 1° Orador:
Eliaquim Duarte, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento destaca a ação da 
Polícia Militar no Santo Antônio do Matupi que aconteceu no dia 03 deste mês em 
que acidentalmente três casas pegaram fogo, e que se entende que o referido 
distrito não tem pessoas qualificadas para apagarem incêndio, e parabeniza a ação 
da Polícia Militar. Em aparte o Vereador Joaquim Ribeiro, relata a importância 
desta parabenização, no qual agem para salvar vidas. Retoma a palavra o 
Vereador Eliaquim Duarte, agradece ao Vereador Joaquim Ribeiro pela fala, e 
conclui seu pronunciamento. 2° Orador: Yuri Reis, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento relata sobre os trabalhos do Governo Municipal no município de 
Manicoré, que vai a todo momento avançando e que se ver o Bairro 11 de Maio 
avançando, e que no início da gestão municipal não tinha o sistema de água, de 
drenagem, de luz e de pavimentação e é com uma grande satisfação de vir a esta
casa parabenizar o Governo Municipal por esta obra completa e estruturante no 
referido bairro, valorizando as pessoas que ali residem. Parabeniza o Prefeito que 
vem cumprindo com o que foi alinhado e acertado no seu planejamento e que 
naquele momento passou por esta Casa a Lei Orçamentaria que está incluída este 
sistema de emendas parlamentares, recursos próprios e outros recursos ordinários 
que vem para esta Casa e que é aprovada e que o Governo Municipal executa, o 
 
 
 
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mesmo relata que esteve visitando o referido bairro como líder do governo, no qual 
conversou com os moradores e relatou a satisfação dos moradores e que toda a 
infraestrutura foi contemplada nos últimos anos. Na ocasião relata sobre a Estrada 
da Boca do Rio o convênio com a Caixa Econômica e parte com o Deputado Sidney 
Leite concluiu-se todo este convenio faltando apenas 1 (um) quilômetro para 
fechamento dos convênios, em que se ver que vai ser uma área de expansão para 
o futuro de Manicoré, em que é um sonho de pessoas que viveram a bastante 
tempo, e que futuramente na continuidade busca pavimentação para as estradas 
do Sindicato e do Igarapezinho para que isso traga capacidade de logística para 
agricultores que produzem nestas regiões de áreas produtivas, e isto significa 
investimento na agricultura, na dignidade de quem quer ir e vir seja em qualquer 
período do ano. O mesmo relata que tem acompanhado com o Secretário de 
infraestrutura Nelisson a recuperação das estradas vicinais do Gaúcho, do sindicato 
e possivelmente da estrada do Igarapezinho também para a sua manutenção. 
Relembra sobre a aprovação do FINISA que é um projeto do Governo Federal de 
20 milhões de reais que foi feito por esta Casa, que é importante investimento para 
o município de Manicoré em área de infraestrutura, que vai ser aplicado em 
construção de escola, poço artesiano, pavimentação e calçadas, tanto na sede do 
município como no interior e também na região de Santo Antônio do Matupi. Na 
ocasião apresenta o documento de Tribunal de Contas do Amazonas do TCE, que 
valida o ato da Câmara de Manicoré, a qual entrarão com recurso contra a 
infraestrutura de Manicoré, a pavimentação, o asfaltamento e a perfuração de 
poços artesianos na região da zona rural de Manicoré e o Tribunal de Contas
entendeu que esta Casa agiu de forma correta, sensata e dentro da questão 
constitucional, e conclui seu pronunciamento. 3° Orador: Markson Barbosa, saúda 
a todos, no uso do seu pronunciamento relata sobre a convenção de seu grupo 
político que aconteceu no último sábado, que foi visto a participação da população 
no grandioso evento que apresentou a sociedade manicoreense a chapa liderada 
pelo Prefeito Lúcio Flávio e Vice-Prefeito Paulo Sérgio que irão disputa a eleição 
de 2024, que foi apresentado os demais pré-candidatos a Vereador que estão 
colocando seus nomes para apreciação e análise da população em que foi uma 
satisfação está sendo apresentado por seu partido Republicano, compondo a 
coligação destes oito partido que estarão ombreados juntamente com a chapa 
majoritária para que possa está levando a mensagem de continuidade de progresso 
do município de Manicoré juntamente com todos os nobres candidatos. Na ocasião 
relata sobre os seus apoiadores e sua família e amigos que também estiveram 
presentes no referido evento. O mesmo relata que tem presenciado e participado 
do grandioso trabalho que este governo tem feito na zona rural e na sede do 
município. Na ocasião relata sobre a Ilha de onças que está sem energia, que 
segundo relatos houve uma queimada que acabou afetando alguns portes e que 
precisa que algumas pessoas sejam conscientes e alertas daquilo que se vai fazer 
para que não prejudique, e que o luz para todos já é uma realidade em diversas 
regiões em nosso município, na ocasião relata sobre o festival folclórico que 
acontecera nesta sexta-feira e no sábado e deseja a todas as agremiações que 
envolve as coordenações a população fazem com que este grandioso festival 
folclórico de Manicoré venha crescer a cada ano, agradece a todos pela 
participação e deseja sucesso a todas as agremiações, e conclui seu 
 
 
 
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pronunciamento. 4° Orador: Hetyelson Monteiro, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento relata que esteve fazendo uma visita nas UBS da sede do 
município, onde percebeu que algumas UBS estavam tendo alguns problemas
como na UBS Mãe Laurinda em que o bebedouro não estava funcionando, e solicita 
a Secretaria de Saúde um bebedouro para a referida UBS. Apresenta também a 
Indicação N° 092/2024 que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
providencias para a aquisição de uma lancha porte médio com o motor de 40 HP, 
destinada para a auxiliar nos atendimentos nas comunidades do Lago do Acará. 
Na ocasião faz um breve relato sobre a estiagem, em que Humaita e Porto Velho 
está com 02 metros de profundidade, então é uma situação preocupante e pede ao 
Prefeito Municipal que venha tomar devidas providencias sobre o ramal, e conclui 
seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Requerimentos N° 001, 002, 003, 004 e 005/2024, de autoria do vereador Eliaquim 
Cordeiro Duarte - Republicanos. Indicação N° 010/2024, de autoria do vereador 
Eliaquim Cordeiro Duarte - Republicanos. Indicações N° 091 e 092/2024, de autoria 
do Vereador Hetyelson da Silva Monteiro - PP. Requerimentos e Indicações 
aprovados. Ordem do dia: Não houve. Considerações finais: Vereadores 
inscritos: Não houve. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em 
Exercício, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para 
a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 
004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões 
presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no 
plenário, no s eu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. 
Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 05 de agosto de 2024.