sessao nº 25

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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. 
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 2º Secretária: Maria do 
Socorro Guimarães Abreu e demais Vereadores Alvemar Costa da Silva, Bernardino 
José Lindoso Neto, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos 
Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David 
Pinto Breves e Paulo César Nascimento de Paula. E com suas faltas justificadas os
Vereadores: Charles Rodrigues de Meireles e Wellington Yuri Lelo Reis. A seguir o 
Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal e de acordo 
com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em 
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da 
Ata da Sessão anterior, que foi aprovada com o adendo do Sr. Presidente Augusto 
Vieira. Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. nº 043 da SEMEL; 
Requerimento do Sr. Helinaldo Corrêa da Conceição. Expedidos: Of. nº 238 ao Exmo.
Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros. Pauta da Ordem do Dia: Não houve.
Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019, de 05 de 
fevereiro de 2019 - Novo Código Tributário; Projeto de Lei de nº 006/2019, de 15 de
abril de 2019 - LDO. Matérias Entregue a Secretaria: Não houve. Grande 
Expediente: Foram inscritos os Vereadores Paulo César Nascimento de Paula e 
Luzinei dos Santos Delgado. 1º Orador: Paulo César - Cumprimenta a todos os 
presentes; fala da situação das aulas no Estado do Amazonas que se encontram 
parada e cita que está indignado com essa situação, pois faz mais de 20 dias que não 
se tem aula em nosso município e em todo o Estado do Amazonas, e não é feito nada 
quanto a essa situação; Em aparte o Ver. Michael - Saúda a todos os presentes e fala
que tem pais tirando seus filhos das escolas estaduais e colocando nas escolas 
municipais, citando que o Governador não toma nenhuma providência quanto a 
paralização das aulas no Estado; Expõe ainda que em Roraima faz cinco meses que o 
estado está sem aulas por falta de pagamento de transporte; e que o povo precisa ir 
para as ruas se manifestarem, pois seus filhos só têm a perder com isso; Prosseguindo 
seu pronunciamento o Ver. Paulo César se pergunta como será reposto essas aulas, 
ressaltando que não tem como, e fala que os nobres Vereadores precisam tomar uma 
providência quanto a essa situação em nosso município, pois já se passaram muitos 
dias e nada é resolvido; Em aparte o Ver. Nelson - Cumprimenta a todos os 
presentes; fala que a situação da paralização das aulas do Estado lhe causa uma 
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grande preocupação, expondo que mediante a visita do Governado em nosso 
município, não viu nenhum preparo no mesmo para resolver os grandes problemas que 
o Estado atravessa, e que sua equipe é totalmente inexperiente e despreparada, 
ressaltando que a prova maior disso, está em resolver a greve estadual dos 
professores; cita também que o Governo Federal está indo pelo mesmo caminho e que 
nos últimos dias anunciou corte na educação; parabeniza o Ver. Paulo César pelas 
colocações e espera que se abra pelo menos um diálogo que possa vim resolver essa 
situação; Continuando seu pronunciamento o Ver. Paulo César fala que realmente há 
um despreparo no Governador e que é preciso tomar providências, pois os pais 
perguntam quando isso será resolvido, nós não podemos nos calar diante dessa 
situação; Em aparte o Ver. Augusto Vieira - Parabeniza o Ver. Paulo César pelo 
assunto e fala que o Ver. Nelson tem razão quando fala que o Governo Federal está 
sem experiência para governar, mas a Lei de responsabilidade fiscal emperrar muito e 
quando se coloca governantes inexperientes e acontece o que está acontecendo, mas 
isso não acontece somente nos estados, mas no país e em nosso município; cita que 
devemos seguir a risca as leis sim, mas tem situações como essas dos professores 
que devem ser conduzida para que se dê uma solução; Em aparte o Ver. Markson -
Saúda a todos os presentes; fala que essa situação é preocupante não só para os 
alunos, mas também para os professores, expondo que os mesmos cansaram e se 
uniram; cita que a greve está entrando na terceira semana e os professores estão 
apreensivos para que seja dado uma propostas que venha reconhecê-los, e que não é 
só a questão do salário que está em pauta, mas a outras situações para que a 
educação possa melhorar; Continuando seu pronunciamento, o Ver. Paulo César fala 
que a culpa não é dos professores, e que não está culpando-os, pois sabe das 
dificuldades, a culpa é do Governador que não chega a um denominador comum para 
que as aulas retornem; fala também que foi aprovado a lei dos cargos e salários dos 
professores em nosso município e parou por aí, pois não sabemos o que aconteceu, o 
pagamento era para o mês de abril e até o momento nada resolvido; Em aparte Ver. 
Markson - fala que esse é um assunto que o município tem que se antecipar, pois já se 
escuta entre os professores alguns rumores e que muitos perguntam quando a lei vai 
surtir efeito; é preciso que o Executivo venha evitar uma possível greve dos 
professores municipais; Em aparte Ver. Augusto Vieira - Informa que essa referida 
Lei já foi encaminhada, homologada pelo Prefeito; cita também que se ouviu nesta 
Casa que a partir desse mês já estaria sendo pago os salários e que realmente o Ver. 
Paulo César tem todo o direito de reivindicar e solicitar informações; finaliza dizendo 
que voltamos para a questão dos nossos governos terem uma equipe despreparada 
para resolver essas situações; Continuando seu pronunciamento o Ver. Paulo César
fala que ficará atento a essa questão e se não for resolvida no próximo mês fará uma 
indicação solicitando informações, agradece e finaliza. Questão de Ordem: Ver. Luzinei 
retira sua inscrição e solicita que seja inscrito nas considerações finais. Matérias a 
serem votadas no Grande Expediente: Não houve. Em seguida o Sr. Presidente 
coloca em votação as solicitações do Auditório, e sem objeções as solicitações são 
aprovadas. Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais: Foram inscritos os 
Vereadores Luzinei dos Santos Delgado e Nelson da Costa Monteiro. 1º Ver. Luzinei -
Cumprimenta a todos os presentes e justifica sua retirada de inscrição do grande 
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expediente, devido não ter concluído as justificativas do Projeto que iria apresentar e 
outro assunto que iria tratar seria sobre o viário, mas como foi citado ontem não seria 
bom repetir, agradece e finaliza. 2º Ver. Nelson - Saúda a todos os presentes e informa 
que na próxima semana estará apresentando uma indicação de um Projeto de Lei para 
enviar ao Executivo Municipal, solicitando a municipalização do Campeonato Municipal 
de Seleção Rural; informa também que esteve acompanhando os serviços para a 
reativação do Porto Waldomiro Gomes, agradece e finaliza. O Sr. Presidente comunica 
que estão montando uma Comissão Especial para a revisão da Lei Orgânica e do 
Regimento Interno do Município de Manicoré e solicita que os Vereadores interessados 
em fazer parte dessa Comissão o procure; Ver. Luzinei se coloca a disposição. Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão e 
convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia 
regimental. Eu Maria do Socorro Guimarães Abreu, 2º Secretária da Mesa Diretora, 
lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário 
Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 07 de Maio de 2019.