sessao 71 — Manicoré (AM)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	71
Date	2024-11-11
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Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
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Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 11 (onze) dias do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal,
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o
Exmo. Sr. Presidente em Exercício: Charles Rodrigues de Meireles, 1°
Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de
Freitas e demais Vereadores: José Ivan Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes,
Manoel do Rosário Paula da Costa e Michael David Pinto Breves. Vereadores
Online: Adrienne do Vale Cidade, Eliaquim Cordeiro Duarte e José do Carmo.
Faltas justificadas: Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° VicePresidente: Hetyelson da Silva Monteiro, Markson Machado Barbosa, Maria do
Socorro Guimarães Abreu e Wellington Yuri Lelo Reis. Pequeno Expediente:
Leitura da Ata 70ª da Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente
em Exercício solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim Ribeiro, que faça a leitura
dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício N°
2008/2024/PMM-DPEAM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas). Ofício do
CEFOP, em parceria com o Programa Nacional de Educação e Desenvolvimento
(PROED) para a solicitação do auditório. Ofícios Expedidos: Ofícios N° 626, 627,
628, 629 e 630/2024 - GP. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Matérias em
Tramitação: Prestação de Contas Anual - Exercício 2018, Parecer Prévio Acordão
N° 110/2023 - TCE - Tribunal Pleno N° 11292/2019, órgão Prefeitura Municipal de
Manicoré, exercício 2018 de responsabilidade do Sr. Manuel Sebastião Pimentel
de Medeiros (Prefeito Municipal à Época). (Efeito Suspensivo). Projeto de Lei Nº
016, de 30 de agosto de 2024: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Manicoré, para o exercício de 2025”. Projeto de Decreto Legislativo N° 008/2024,
de 29 de outubro de 2024: “Dispõe sobre a concessão da Medalha Feminina, de
Ordem do Mérito Legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a Ilma. Sra. Luzia
da Silva Prestes - Professora, de acordo com a resolução N° 005, de 20 de junho
de 2023”. Matérias Entregues à Secretaria: Não houve. Grande Expediente:
Vereadores inscritos: Joaquim Rodrigues Ribeiro. 1° Orador: Joaquim Ribeiro,
saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata sobre a ação humanitária que
o Governo Municipal em parceria com o Governo do Estado, na entrega de cestas
básicas para as pessoas que sofreram com a estiagem, que no primeiro momento
seria apenas para as famílias que moram na área de várzea que sofreram
diretamente com a estiagem e em conversa com os demais vereadores e com o
Executivo Municipal, Deputados e o Governador, foi expandido para as demais

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Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
famílias. Na ocasião solicita a presença da Secretária de Assistência Social e da
Defesa Civil para fazer uma exposição melhor de como foi a forma de distribuição
das cestas básicas. O mesmo relata que teve a oportunidade de acompanhar a
entrega na Comunidade de Verdum, Atininga e na parte de cima foi até a
Comunidade de Bom suspiro, Vista Nova, no qual percebeu a alegria das pessoas,
e foi entregue também algumas caixas d`água, no qual esteve presente de
responsabilidade da Defesa Civil do Estado e toda a equipe da assistência social
que fizeram um ótimo trabalho apesar das pessoas serem jovem, mas que estão
com uma grande responsabilidade. Na ocasião comenta que na próxima Sessão
provavelmente o Secretário de Meio Ambiente estará nesta Casa para dar devidos
esclarecimentos sobre a questão da degradação dos igarapés. Em aparte o
vereador José Ivan, relata que na vinda do Secretário de Meio Ambiente será
debatido algumas questões e relata que ver uma Secretaria inerte e que a muito
tempo o Executivo é responsável por crimes ambientais cometidos no município de
Manicoré e por degradação de igarapés, porque quantas mil carradas de barro a
empresa CPA colou na área que se dizia ser a orla do município, pergunta se tinha
uma licença ambiental para a retirada de barro que a mesma retirou, desde 2009
que a empresa Plastiflex vem retirando barro nas áreas do município de Manicoré,
cadê a licença ambiental para a referida empresa fazer a retirada do barro, areia,
que vem comprando da região do igarapé titulado banho do Waldomiro, no qual
tem como o Presidente da Câmara como o dono do referido areal e de outras
pessoas que fazem retirada. Cadê o IPAAM que não vem fiscalizar, tem que
chamar em conjunto para dar os devidos esclarecimentos. Retoma a palavra o
vereador Joaquim Ribeiro, relata que são situações que precisamos trazer em
pauta para discussão de quem realmente é a culpa, mas de repente a culpa pode
ser nossa ou ficar inerte sem falar nada e que quer sair desta Casa com a
consciente tranquila de estarmos fazendo o nosso trabalho. Em aparte o vereador
José Ivan, relata que o vereador relata que a culpa pode ser nossa, mas a culpa
não é nossa, porque inúmeras vezes foi convocado o Secretário de Meio Ambiente
e fez compromisso com este parlamento de melhorar a lixeira pública, falou nessa
tribuna que ia contratar pessoas de maquinário para fazer o melhoramento na área
e não fez, fez inúmeros compromissos e não cumpriu, então a culpa é do Executivo
que mantém no cargo o Secretário que não assume compromisso na sua pasta, e
não assume o compromisso que fez com este parlamento, então a culpa não é
nosso porque nós cobramos, a culpa é de quem mantém o Secretário de Meio
Ambiente no cargo, a culpa é do IPAAM que fica liberando licenças ambientais sem
vir aqui vistoriar a área que vai ser liberada. Retoma a palavra o vereador
Joaquim Ribeiro, relata que a vinda do Secretário é para discutir a situações dos
igarapés e logicamente não vamos tentar colocar outros assuntos, agradece a
todos e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande
Expediente: Não houve. Ordem do dia: Não houve. Considerações finais:
Vereadores inscritos: Não houve. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente em Exercício, agradece a presença de todos, convidando os senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a
Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das
sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de
presentes no plenário, no s eu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno

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sessao nº 71

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