sessao nº 72

 
 
 
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ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente em Exercício: Charles Rodrigues de Meireles, 1° 
Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de 
Freitas e demais Vereadores: José Ivan Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes, 
Manoel do Rosário Paula da Costa e Michael David Pinto Breves. Vereadores 
Online: 1° Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, Adrienne do Vale 
Cidade, Eliaquim Cordeiro Duarte e José do Carmo. Faltas justificadas:
Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, Markson Machado Barbosa, Maria 
do Socorro Guimarães Abreu e Wellington Yuri Lelo Reis. Pequeno Expediente:
Leitura da Ata 71ª da Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente
em Exercício solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim Ribeiro, que faça a leitura 
dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício N°
07191/2024-GTE-CP-TCE/AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas). 
Ofícios Expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Em seguida 
o 1° Secretário faz a leitura da Convocação a Requerimento de N° 004/2024, de 
autoria do vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro - PSD. Matérias em Tramitação:
Prestação de Contas Anual - Exercício 2018, Parecer Prévio Acordão N° 110/2023 
- TCE - Tribunal Pleno N° 11292/2019, órgão Prefeitura Municipal de Manicoré, 
exercício 2018 de responsabilidade do Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros 
(Prefeito Municipal à Época) (Efeito Suspensivo). Projeto de Lei Nº 016, de 30 de 
agosto de 2024: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manicoré, para 
o exercício de 2025”. Projeto de Decreto Legislativo N° 008/2024, de 29 de outubro 
de 2024: “Dispõe sobre a concessão da Medalha Feminina, de Ordem do Mérito 
Legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a Ilma. Sra. Luzia da Silva Prestes 
- Professora, de acordo com a resolução N° 005, de 20 de junho de 2023”. Matérias 
Entregues à Secretaria: Indicações N° 131 e 132/2024, de autoria do vereador 
Hetyelson da Silva Monteiro - PP. Indicações N° 008 e 009/2024, de autoria do 
vereador Charles Rodrigues de Meireles - MDB. Indicações aprovadas. Grande 
Expediente: Vereadores inscritos: Charles Rodrigues de Meireles. Em seguida o 
Sr. Presidente em Exercício passa a palavra para o vereador Joaquim Ribeiro autor 
da Convocação. Com a palavra o vereador Joaquim Ribeiro, agradece a 
presença do Secretário Paulo Renato por acolher este convite. Na ocasião relata
que nos últimos meses tem recebido denúncias em seu gabinete em relação a 
 
 
 
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degradação dos igarapés nas áreas urbanas e suburbanas do município, e 
abraçaram há questão de trazer a essa tribuna a preocupação como também aos 
outros vereadores, e que não podemos passar este mandato despercebido, e 
imaginamos que do jeito que está acontecendo a nova geração na sua juventude 
não irão ter mais este privilégio de apreciar com sua família porque os igarapés 
estão morrendo, e que a pauta desta convocação é para que o Secretário use essa 
tribuna para dar um esclarecimento de quais são as ações, quais são os projetos 
que a Secretaria está desenvolvendo em relação ao combate contra a degradação 
dos igarapés. Com a palavra o Secretário de Meio Ambiente Paulo Renato,
relata sobre as ações que estão sendo desenvolvidas a frente da Secretaria de 
Meio Ambiente, que a primeira grande ação é combater a origem dos problemas, 
porque a questão ambiental é um problema secundário que vem depois de outros 
problemas, primeiro tem o problema do uso e da ocupação do solo de forma 
desordenada, inadequada e consequentemente vem questões ambientais, e com 
isso está sendo implementado um cadastro técnico, que este cadastro visa o 
conhecimento do território através da informatização de banco de dados, no qual
só podemos desenvolver políticas públicas através de dados, e que visa as 
questões ambientais que é identificação dos espaços protegidos dentro deles estão
os poços d´aguas, prevenção e risco de desastre e com as informações é 
trabalhado a prevenção dos riscos e desastres, as questões fiscais compra e venda 
dos terrenos. O mesmo relata sobre o acordo de cooperação técnica entre a 
Prefeitura Municipal de Manicoré através da Secretária de Meio Ambiente e a 
Superintendência do Patrimônio da União. O mesmo relata que muita gente faz o 
uso da área de várzea para a agricultura e este acordo de cooperação técnica, e 
quem faz a gestão dessas áreas de várzea é a Secretaria de Patrimônio da União, 
e como a mesma não tem corpo técnico robusto e está presente nos municípios se 
fez a necessidade de firmar um acordo de parceria que prevê que a equipe da 
Secretaria de Meio Ambiente vá nas áreas de várzeas do Rio e faça o 
cadastramento dos agricultores de quem faz o uso da área para a agricultura, e 
esse cadastro é enviado para a superintendência da união em Manaus, onde é 
verificado a legalidade da propriedade da pessoa e eles emitem o termo de 
autorização de uso sustentável das áreas de várzea e que é uma segurança jurídica 
da pessoa, e que a pessoa não se torna proprietário da área, mas que dá o direito 
de tomar posse da área. Com a palavra o vereador Joaquim Ribeiro, parabeniza 
o Secretário pela sua a exposição, mas o que se percebe é que o Secretário 
colocou 3 (três) tópicos importantes, que um é o termo de adesão da união. E relata 
se a Secretaria tem algum projeto nas escolas, e se tem já teve ou vai fazer alguma 
outra reunião com as famílias que moram próximo aos igarapés que estão usando 
dragas e tratores para acabar com os igarapés. O mesmo relata que tem uma lei 
sobre a questão da degradação e se essas pessoas estão sofrendo multas. Com 
a palavra o vereador José Antônio, relata que considerando a preocupação do 
vereador Joaquim Ribeiro temos que analisar que a degradação do meio ambiente 
do nosso município é um processo histórico que se formos olhar os principais 
mananciais do nosso município foi colocado em agressão há muito tempo atrás e 
relata que sabe que nos dias de hoje não é fácil, mas temos que ter uma política 
não somente para saber o que se pode fazer para preservar mas existem políticas 
que podem ser lançados com a intenção de recuperar alguns desses locais que 
 
 
 
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não temos mais hoje. O mesmo relata que viu a estrada do Atininga o seu começo 
em sua margem sem nenhuma preocupação de nenhum de nós. E um processo 
histórico que poderá ser minimizado com política que têm a recuperar o meio 
ambiente, as nascentes e os igarapés que não existe mais, e as políticas que estão 
sendo feitas não corresponde a preocupação do vereador Joaquim Ribeiro, porque 
por mais que daqui para frente colocamos leis e políticas não vai recuperar os 
igarapés e que tem que ter uma política de recuperação da mata. Com a palavra 
o vereador José Ivan, relata que o que lhe preocupa é saber que no final do 
mandato está sendo feito um planejamento pelo executivo através da Secretaria de 
Meio Ambiente para preservar os igarapés, a floresta e o meio ambiente no 
município de Manicoré, e esse planejamento vai ter seguimento porque o atual 
governo se reelegeu, o mesmo relata que no tempo do ex-prefeito Nena foi criada
uma reserva no Atininga e que nessa reserva foi povoada, foi feito construções
irregulares sem acompanhamento do setor de terras, sem documentos e sem 
autorização e foram construindo aleatoriamente você ter autorização e depois disso
povoou a área e se destruiu uma parte do Atininga. O mesmo relata que já 
presenciou descarte de materiais descartáveis sem ter uma fiscalização na referida 
área para coibir a degradação e o crime ambiental na referida área do Atininga. 
Com a palavra o vereador Michael Breves, relata que é um assunto repetitivo, 
que há anos, mandatos e mandatos que já se tornaram uma calamidade pública, 
mas que sabe que o Secretário faz um bom trabalho, mas que não depende só do 
mesmo, que as vezes quer fazer as coisas, mas que não é como a gente pensa e 
que a verdade também é essa, querer fazer e não ter mecanismo e força para 
resolver. Na ocasião relata que qualquer um Secretário tem a capacidade e a 
vontade de fazer um trabalho para ficar registrado no município e no anexo de sua 
vida. Quando se fala dos igarapés de Manicoré, é uma coisa lamentável como o 
banho conhecido banho do Waldomiro em que nos dias de hoje o município era 
para ter uma ação com o Ministério Público para proibir o uso de banho, que as 
pessoas têm como área de lazer. Comenta sobre o desmatamento no banho da 
Marta, sobre o desmatamento e retirada de areia no banho do Waldomiro. Com a 
palavra o vereador Charles Meireles, relata que a respeito dos igarapés e ações 
muitas das vezes colocamos a culpa nas pessoas, mas depois que criaram a 
barragem em Porto Velho que não serviu para o município de Manicoré, veio esse 
impacto ambiental de os rios secarem além da medida. Comenta sobre o igarapé 
do Acará que nesses últimos anos secou como nunca tinha visto. Parabeniza o 
Secretário e aos demais vereadores pela preocupação. Com a palavra o 
Secretário de Meio Ambiente Paulo Renato, relata que sobre o igarapé da 
Ribeira sabemos que ambos os lados são de pessoas particulares e que tem 
documentos, no qual tem atuação do IPAAM e é um curso de água, e como o Meio 
Ambiente é o único órgão das três esferas presente em Manicoré, tentamos 
identificar as pessoas para elaborar um programa de recuperação de área 
degradada, e relata que o vereador José Antônio tem razão e que se precisa 
recuperar as margens dos igarapés. Com relação ao questionamento do vereador 
José Ivan acha pertinente trazer algum representante do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas, porque muitas das atividades que causam impacto no 
município são licenciados pelo mesmo, inclusive pela exploração mineral retirada 
de barro, areia e de seixo. Com relação ao questionamento do vereador Michel 
 
 
 
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Breves, relata que o mesmo tem razão que vontade não lhe falta e o que lhe falta 
é um pouco mais de conhecimento técnico que podemos estudar, entender e 
aprimorar mais, falta recurso porque as vezes não depende só dos mesmos. E com 
relação ao questionamento do vereador Joaquim Ribeiro relata que está surpreso 
desde a sessão passada em que muitas das vezes exaltado nas suas falas no qual 
a fotografia que foi mostrada é do terreno do senhor Raimundo Tavares no qual o 
mesmo é frequentador e foi feita a vistoria técnica no qual as pessoas tem alterado 
o curso do igarapé para finalidade de balneário, o mesmo relata que o Raimundo 
Tavares esteve na Secretaria, no qual entraram em um entendimento para que seja 
preservado um raio de 50 metros da nascente, para que ambos possa usufruir e 
lamenta pelo vereador não ter entendido a dimensão do programa, porque quando 
se conhece os programas que visam a regularização ambiental e fundiária de 
terrenos na beira de igarapés passamos a ter o conhecimento e falar com o 
proprietário de causa e sua equipe tem esse trabalho de fiscalizar. Com a palavra 
o vereador Joaquim Ribeiro, relata que o Secretário vem acompanhando deste 
quando foi convocado e que se dar a entender que desde quando foi convocado o 
mesmo se irritou e que o objetivo desta convocação era para ser repassado para 
os vereadores o que está sendo feito para amenizar a questão das degradações
nos igarapés. E sua preocupação é que o que podemos fazer juntos para amenizar 
a questão da degradação. Com a palavra o vereador José Ivan, relata que o 
Poder Legislativo é um órgão fiscalizador e que no ato fiscalizatório os 
parlamentários aprovou a convocação a pedido do vereador Joaquim Ribeiro, mas 
nós não temos culpa do Poder Executivo ter distribuído uma canalização de rede 
de esgoto para o igarapé do Creprom, no qual o que era para preservar contaminou 
o igarapé e a Secretaria de Meio Ambiente não multou o Executivo, não multou a 
Secretaria de Infraestrutura por distribuir uma rede de esgoto gerando crime 
ambiental no igarapé do Creprom, não multou aquele que está destruindo o igarapé 
do Waldomiro. Porque é do referido igarapé que sai barro e areia para ser 
construído obra do Executivo através das empresas que ganham licitações. Com a 
palavra o vereador Charles Meireles, relata que depois que foi feita a barragem 
o igarapé do Acará secou mais que nas margens do mesmo não tem degradação.
Com a palavra o Secretário de Meio Ambiente Paulo Renato, relata que o 
vereador José Ivan tem razão e que temos que questionar o IPAAM, que liberou 
licenças que não foi emitida da Secretaria de Meio Ambiente, agradece a todos os 
vereadores e conclui seu pronunciamento. Passamos ao uso da palavra pelos 
vereadores inscritos no Grande Expediente. 1° Orador: Charles Meireles, saúda a 
todos, no uso de seu pronunciamento apresenta Indicação N° 008/2024, solicitação
de limpeza e canalização dos igarapés sendo eles Lago do Acará, Lago do Capanã 
Grande e Lago dos Baetas. O mesmo relata que devido estarmos no período de 
uma seca extrema, a dificuldade é grande, pois devido à seca ser grande os 
igarapés estão cheio de tocos, no qual torna-se de grande perigo o transporte fluvial 
nestes igarapés. Sendo assim, é de necessidade que seja feito o trabalho de 
limpeza e canalização destes igarapés, para que então evite qualquer tipo de 
acidentes, principalmente neste período da seca. Apresenta a Indicação N°
009/2024, solicitação de poços artesianos para todas as comunidades que não 
possuem poços artesianos e sofrem com a dificuldade de abastecimento de água, 
principalmente no período da seca. O mesmo relata que devido estarmos no 
 
 
 
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período da seca extrema, que se tornou um grande problema que afeta várias
comunidades rurais do município, a dificuldade da água potável é uma das 
principais consequências nessas comunidades, pois devido à seca ser grande a 
dificuldade de abastecimento de água é quase impossível. Com isso é de 
necessidade que seja feito um levantamento em todas as comunidades do 
município de Manicoré, para que seja definido as comunidades que necessitam de 
construção desses poços artesianos, e conclui seu pronunciamento. Matérias a 
serem votadas no Grande Expediente: Indicações N° 131 e 132/2024, de autoria 
do vereador Hetyelson da Silva Monteiro - PP. Indicações N° 008 e 009/2024, de 
autoria do Vereador Charles Rodrigues de Meireles - MDB. Indicações aprovadas. 
Ordem do dia: Não houve. Considerações finais: Vereadores inscritos: Não 
houve. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em Exercício, agradece 
a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de 
março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara 
Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no s eu Art. 
1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues 
Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 
12 de novembro de 2024.