sessao nº 49

 
 
 
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ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 12 (doze) dias do mês de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores: Eliaquim Cordeiro Duarte, 
José Ivan Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes, Markson Machado Barbosa, 
Manoel do Rosário Paula da Costa, Maria do Socorro Guimarães Abreu e 
Wellington Yuri Lelo Reis. Vereadores Online: 1° Secretário: Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, Adrienne do Vale Cidade e José do Carmo. Faltas justificadas: 1° Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2° Vice-Presidente: Charles Rodrigues 
de Meireles e Michael David Pinto Breves. O Sr. Presidente invocando a proteção 
de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do 
Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária 
e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 48ª Sessão 
Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 2º Secretário 
Vereador Luiz Nazareno, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos.
Ofícios Recebidos: Ofício N° 493/2024-1°VMN, Ofício PROERD/1°PEL 
MANICORÉ, Ofício nº 042/2024: IBGE/Ag Humaitá-AM. Ofícios Expedidos:
Ofícios N° 484, 485, 486, 487, 488, 489 e 490/2024 - GP. Pauta da Ordem do dia: 
Não houve. Matérias em Tramitação. Projeto de Lei N° 011/2024, de 18 de junho
de 2024: “Declara de Utilidade Pública a Associações de catadores de Materiais 
Recicláveis Solidaria do Município de Manicoré/Am - ACRSMM, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei N° 014, de 26 de junho de 2024: “Dispõe sobre a 
nomenclatura da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Verdum, e dá outras 
providencias”. Projeto de Decreto Legislativo N° 006/2024, de 01 de julho de 2024:
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. Senhor
Sidney Ricardo de Oliveira Leite - Deputado Federal do Amazonas”. Projeto de Lei 
N° 015/2024, de 02 de julho de 2024: “Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, 
Secretários Municipais e dos Procuradores do Município de Manicoré, para a
Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências”. Projeto de Resolução N° 
001/2024, de 02 de julho de 2024: “Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara de 
Manicoré, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências”. Prestação 
de Contas Anual - Exercício 2018, Parecer Prévio Acordão N° 110/2023 - TCE -
Tribunal Pleno N° 11292/2019, órgão Prefeitura Municipal de Manicoré, exercício 
2018 de responsabilidade do Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros (Prefeito 
Municipal à Época). Prestação de Contas Anual - Exercício 2022 Acordão e Parecer 
 
 
 
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Prévio N° 013/2024 - TCE Tribunal Pleno N° 11462/2023, órgão Prefeitura 
Municipal de Manicoré Exercício 2022 de responsabilidade do Sr. Lucio Flavio do 
Rosario (Prefeito Municipal). Matérias Entregues à Secretaria: Parecer Conjunto 
N° 021/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de 
Finanças e Orçamento. Parecer Conjunto N° 022/2024 da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. Grande
Expediente: Vereadores inscritos: Eliaquim Cordeiro Duarte, José Ivan Onias 
Teles, Wellington Yuri Lelo Reis e José Antônio Pinto Gomes. 1° Orador: Eliaquim
Duarte, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento apresenta o Requerimento 
N° 007/2024, que solicita informação do Gerente da Amazonas Energia, sobre a 
unidade local da Amazonas Energia no Distrito de Santo Antônio do Matupi que se 
encontra fechada. Em seguida, apresenta a Indicação N° 011/2024, onde solicita a
disponibilização de uma pessoa habilitada para fazer o Cadastro Único no Santo 
Antônio do Matupi. O mesmo relata que já está no quarto ano solicitando que Matupi 
precisa ter uma pessoa habilitada para poder fazer e atualizar o Cadastro Único 
das pessoas. Na ocasião apresenta o Requerimento N° 006/2024, moções de 
parabenizações ao Sr. Luan Lima de Oliveira, comenta que esta congratulação se 
deve ao trabalho do enfermeiro Luan Lima prestou durante o período que esteve 
exercendo a função de Gerente na Unidade Básica de Santo Antônio do Matupi, 
considerando o ótimo serviço prestado na área da saúde, e que hoje reside em 
Humaitá, e conclui seu pronunciamento. 2° Orador: José Ivan, saúda a todos, no 
uso do seu pronunciamento apresenta o Requerimento N° 017/2024, que solicita 
que seja retirada uma lixeira inadequada para descarte de lixo doméstico colada
pelo poder público municipal na rampa do porto principal de Manicoré, onde
embarcações fazem descarte de forma inadequada, lixo tem que ter descarte 
adequado, precisamos de uma cidade limpa e não de uma cidade suja, este lixo 
não é de responsabilidade do município de Manicoré, é necessário que o poder 
público através da Secretária Municipal de Meio Ambiente e o Administrador 
Portuário requeira que os proprietários de embarcações façam descarte 
adequados, levando para a Capital do Estado, ou direcionando a Lixeira Pública do 
município. O mesmo relata que está fazendo levantamento de dados em 
comunidade por comunidade ouvindo líderes comunitários, para que se possa 
saber de que forma está sendo feita nomeações de alguns servidores em algumas 
comunidades, para que se possa trazer a esta tribuna com conhecimento de causa, 
e que está tendo a observância das questões desiguais e que a balança precisa 
está equilibrada, e conclui seu pronunciamento. 3° Orador: Yuri Reis, saúda a 
todos, no uso do seu pronunciamento faz um breve relato sobre o 46° Festival 
Folclórico que aconteceu na última sexta-feira e no sábado, parabeniza o Executivo 
Municipal pela estrutura profissional do festival, pela estrutura como foi colocada 
para todas as juninas, já um nível semiprofissional, parabeniza o Executivo por ter 
articulado toda essa estrutura, que valoriza as juninas do município de Manicoré, 
valoriza a população que vai assistir o festival acomodados em arquibancadas, em 
que se ver o nível elevado de estrutura e organização para apresentação do 
festival. Parabeniza a apresentação de cada Junina que apresentaram alto nível de 
organização, que determinaram, focaram e se dedicaram no momento para 
apresentar para a população de Manicoré e para todo o Brasil. Na ocasião 
parabeniza a Junina Campeã do Festival Folclórico Os Caipiras na Roça. Em 
 
 
 
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aparte a Vereadora Socorro Bandeira, parabeniza o Poder Executivo e a 
Secretaria de Cultura, as agremiações que vem se esforçando durante estes quatro 
meses, vem dando tudo de si para fazer uma grande apresentação, e sabemos que 
é o município que ganha, que tem o prazer de assistir um grande espetáculo que 
fazem durante esses dois dias de apresentação. Também é uma maneira dos 
vendedores ambulantes estarem fazendo seu trabalho, ganhando o seu dinheiro, 
sabemos que envolve toda as Secretarias, e que o Prefeito chama a 
responsabilidade para todos os Secretários para fazerem um grande evento, com 
muita responsabilidade. Retoma a palavra o Vereador Yuri Reis, parabeniza mais 
uma vez cada agremiação pela grandeza do espetáculo apresentado, pela 
grandeza da estrutura oferecida pelo Poder Executivo, e todas as Secretarias 
envolvidas, parabeniza a campeã do Festival Folclórico 2024 Os Caipiras na Roça. 
Na ocasião faz um breve relato que em breve será implantada uma telefonia móvel 
da claro no Distrito de Cachoeirinha. O mesmo relata sobre a recuperação das 
vicinais do Município de Manicoré, e que hoje está finalizando a Estrada da Boca 
do Rio, faltando 01 (um) quilometro de asfalto e futuramente estender este 
programa para as Vicinais do Alonso, Igarapezinho e do Sindicato, que são vicinais
que precisam da estrutura de asfalto. Parabeniza o Secretário da Semapa e de 
Infraestrutura que tem priorizado e tem feito o trabalho rápido atendendo a 
população que vive nos ramais de Manicoré, e conclui seu pronunciamento. 4° 
Orador: José Antônio, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento presta
esclarecimento sobre o resultado das provas do IDEB nas três últimas edições, o 
mesmo relata que viu nas redes sociais pessoas se pronunciando que os alunos 
de Manicoré estavam abaixo do nível e que muitos não sabiam ler. Na ocasião 
apresenta o resultado do 5° ano em toda as três últimas edições e foi visto um 
grande avanço, tem escola que 2019 no 5° ano teve 4,6 e 2021 por estarmos 
entrando no Governo recebendo a Secretaria em plena pandemia houve um 
decréscimo e não foi só em Manicoré e caímos nesta mesma escola para 3,9. Mas 
na edição de 2023 crescemos 01 (um) ponto no IDEB nesta escola, passamos para 
4,9. Agradece ao Prefeito Municipal que em conversa com os Professores sempre 
tem nos agradecidos porque este Governo investiu no profissionalismo dentro de 
sala de aula, e que hoje não temos uma criança no município que tenha uma 
deficiência que não tenha um agente educacional para acompanhar o mesmo, e
que foi colocada aulas de reforços para que o aluno pudesse superar as 
dificuldades, por tanto nossa educação teve um grande acréscimo nesses últimos 
anos. Em aparte o Vereador Presidente Newton Neto, relata que a sua fala na 
Sessão anterior não foi de condenar o Poder Público, mas de envolver todo o 
sistema, os índices do SAEB não é só responsabilidade do município, é 
responsabilidade da família e parte dos professores, muito mais pela questão das 
diretrizes nacional de educação que muitas vezes não pode punir o aluno, e que o 
mesmo não quis ofender o município de Manicoré, mas evidentemente precisamos 
melhorar os índices em todo o aspectos, o Prefeito cobrou dos professores, e que 
não deixo de enaltecer os avanços da educação em sua gestão, com a questão 
das estruturas das escolas melhorou-se significativamente e é visível isto, 
principalmente na cidade e nos polos, mas precisamos avançar nas pequenas e 
médias comunidades. Retoma a palavra o vereador José Antônio, relata que 
muita coisa ainda tem que fazer e que estamos alcançando os polos em sua 
 
 
 
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maioria, e foi investido muito no profissional com cursos e oficinas, e acreditasse 
que irá alcançar esse patamar de desenvolvimento. Agradece a todas as 
agremiações do Festival Folclórico de Manicoré, e que o título não pode ser dado 
para todos, mas que o espetáculo que se deu foi para Manicoré, a cultura sendo 
transmitida para o nosso povo, parabeniza a Junina vencedora, parabeniza a todas 
as agremiações que contaram sua história, a história do nosso povo, e conclui seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Requerimentos N° 006 e 007/2024, de autoria do Vereador Eliaquim Cordeiro 
Duarte - Republicanos. Indicação N° 011/2024, de autoria do Vereador Eliaquim 
Cordeiro Duarte - Republicanos. Requerimento N° 017/2024, de autoria do 
Vereador José Ivan Onias Teles - PSD. Requerimentos e Indicações aprovados.
Ordem do dia: Não houve. Porém foi pautado para a próxima Sessão: Projeto de 
Lei N° 014, de 26 de junho de 2024: “Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade 
Básica de Saúde da Comunidade de Verdum, e dá outras providencias”. Projeto de 
Lei N° 015/2024, de 02 de julho de 2024: “Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, 
Secretários Municipais e dos Procuradores do Município de Manicoré, para a
Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências”. Projeto de Resolução N° 
001/2024, de 02 de julho de 2024: “Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara de 
Manicoré, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências”. 
Considerações finais: Vereadores inscritos: Newton Cabral de Azevedo Neto. 
1° Ver.: Newton Neto, saúda a todos, no uso de suas considerações finais,
parabeniza o Executivo Municipal pela realização do Festival Folclórico do 
Município de Manicoré, parabeniza a Secretaria de Cultura e turismo pela 
organização e repasses de verbas públicas às agremiações para que propusesse 
a população de Manicoré um belíssimo espetáculo, e que não há vencedores e 
perdedores, e que o que foi visto em todas as agremiações, foi que todas se 
apresentaram de uma forma exemplar e qualificada, e o festival de Manicoré só 
tem evoluído aos longo de todos estes anos. Parabeniza todas as quadrilhas 
juninas, parabeniza a Campeã Os Caipiras na Roça do Bairro de São Domingo 
Sávio, como também a Vice-Campeã Granfinos na Roça do Bairro de Santa Luzia. 
Parabeniza o Executivo Municipal pelos serviços de revitalização das vicinais do 
município de Manicoré, que o mesmo foi um dos Vereadores que cobrou ao longo 
desses anos, o mesmo relata que a Estrada de Barro Alto é extremamente 
necessária tanto pelas pessoas que moram em torno da Estrada do Igarapé do 
Mutum, como também os moradores da comunidade de Barro Alto, o município de 
Manicoré tem enfrentado uma estiagem muito dura, que traz muitos malefícios para 
a cidade, como as queimadas e a seca dos rios, e conversando com os moradores 
da comunidade de Barro Alto lhe procuraram para que falasse com o Prefeito para 
fazer a reabertura da estrada que já se faz quatro anos que não se faz nenhum 
serviço de melhoramento na referida estrada, e com isso a floresta voltou a ocupar 
o espaço da estrada e está sendo difícil a ida até a referida comunidade, e que em 
conversa com o Prefeito pediu que conversasse com o Secretário de Infraestrutura 
para que coloque a Estrada do Barro Alto no seu cronograma de ação, e conclui 
suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, 
agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 
07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na 
 
 
 
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Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no s
eu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas - 2° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 12 de agosto de 2024.