sessao nº 73

 
 
 
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ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
Nesta cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice-Presidente:
Hetyelson da Silva Monteiro, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° 
Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores: José Ivan 
Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes, Manoel do Rosário Paula da Costa e 
Michael David Pinto Breves. Vereadores Online: Adrienne do Vale Cidade, 
Eliaquim Cordeiro Duarte, José do Carmo, Maria do Socorro Guimarães Abreu e 
Wellington Yuri Lelo Reis. Faltas justificadas: 2° Vice-Presidente: Charles 
Rodrigues de Meireles e Markson Machado Barbosa. Pequeno Expediente:
Leitura da Ata 72ª da Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente
solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim Ribeiro, que faça a leitura dos 
documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício N° 077/2024 -
PMAC - Paróquia Maria Auxiliadora dos Cristãos (Solicitação do Auditório). 
Protocolo de Entrega de Prestação de Contas da Secretaria Municipal da Saúde 2° 
Relatório detalhado do Quadrimestre Anterior da Saúde (RDQA 2024). Ofícios 
Expedidos: Ofício Circular N° 092/2024 - GP. Ofícios N° 631, 632, 633, 634 e 
635/2024 - GP. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Porém, no Grande Expediente 
será feita a entrega de Título de Cidadão Manicoreense, por meio do Decreto 
Legislativo N° 027/2023, de 18 de dezembro de 2023: “Dispõe sobre a concessão 
de Título de Cidadão Manicoreense ao Ilmo. Sr. Moisés Souza Lucena -
Especialista de fomento na Agência de Fomento do Estado do Amazonas 
(AFEAM)’’, de autoria do vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro - PSD. Matérias em 
Tramitação: Prestação de Contas Anual - Exercício 2018, Parecer Prévio Acordão 
N° 110/2023 - TCE - Tribunal Pleno N° 11292/2019, órgão Prefeitura Municipal de 
Manicoré, exercício 2018 de responsabilidade do Sr. Manuel Sebastião Pimentel 
de Medeiros (Prefeito Municipal à Época) (Efeito Suspensivo). Projeto de Lei Nº 
016, de 30 de agosto de 2024: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Manicoré, para o exercício de 2025”. Projeto de Decreto Legislativo N° 008/2024, 
de 29 de outubro de 2024: “Dispõe sobre a concessão da Medalha Feminina, de 
Ordem do Mérito Legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a Ilma. Sra. Luzia 
da Silva Prestes - Professora, de acordo com a resolução N° 005, de 20 de junho 
de 2023”. Matérias Entregues à Secretaria: Não houve. Grande Expediente:
Vereadores inscritos: José Antônio Pinto Gomes. Em seguida o Sr. Presidente 
passa a palavra para o autor da propositura vereador Joaquim Ribeiro. Com a 
palavra o vereador Joaquim Ribeiro, saúda a todos, no uso de seu 
 
 
 
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pronunciamento relata que este é um momento de orgulho e emoção, quando se 
recebe nesta Casa uma pessoa que prestou grande e relevante serviço para o 
município de Manicoré e que a presença do Moisés é como se tivesse nascido em 
Manicoré. Na ocasião comenta que foi uma pessoa que facilmente conseguiu se 
envolver, se relacionar e se misturar com o povo manicoreense, além de ter vindo 
representar uma grande instituição que naquele momento seria AFEAM, e depois 
teve a oportunidade de instituir ou fundar o Banco do Povo em nosso município, 
que abriu para Manicoré uma grande expectativa em relação à questão com os 
micro empresários de ter uma pessoa de representatividade dessa grande 
instituição do Governo do Estado no qual ficou muito mais fácil para nós 
manicoreense e o mais impressionante é a forma de como o Moisés conseguiu 
misturar a sua família no qual se identificaram muito bem com o povo de Manicoré, 
participando das atividades muito mais que o próprio manicoreense. Comenta que 
quando se começou a ler o Decreto Legislativo de que cada parlamentar tem essa 
prerrogativa de apresentar na tribuna o nome de alguém que por mais que não seja 
de Manicoré, mas que fez relevante serviço em Manicoré, não se pensou duas 
vezes e apresentou o nome do mesmo com muito orgulho e sem medo nenhum de 
ter um voto contra e todos acataram por unanimidade e que não resta dúvida que 
o Moisés já é de Manicoré, e conclui seu pronunciamento. Com a palavra os 
demais vereadores Adrienne Cidade, Hetyelson Monteiro, Luiz Nazareno, 
Velho, Eliaquim Duarte, José Antônio e Newton Neto, relataram a importância 
desta propositura pelos relevantes serviços prestados para o município de 
Manicoré, no qual é gratificante está participando deste momento. Comentam que 
muitas das vezes o homenageado sempre se doou nas causas e nos trabalhos 
voltado para o município. Parabenizam o autor da propositura vereador Joaquim 
Ribeiro, parabenizam o homenageado Moisés e que a palavra é gratidão. Relembra 
que o mesmo residiu por 09 (nove) anos em nosso município prestando serviço e 
que além de fazer seu trabalho profissional, fazia palestras nas escolas, que é mais 
do que merecida esta homenagem. Relatam que não tinham outra forma de 
homenageá-lo, e mesmo sendo funcionário do Estado, sempre o mesmo estava 
presente somando para Manicoré e se sentem honrados de fazerem parte desta 
história, e sempre terá o respeito e a amizade de todos. Com a palavra o vereador 
José Ivan, parabeniza o vereador Joaquim Ribeiro autor da propositura que ora 
homenageia a pessoa do Moisés num ato que foi aprovado de forma unanime e 
essa homenagem não se diz justa pelos trabalhos que prestou a frente da AFEAM, 
porque o mesmo foi pago para isto, e quem é pago para trabalhar tem que trabalhar 
e não tem que ser homenageado, e que se homenageia pelo companheiro, pelo 
pai de família, pelo amigo que é, uma pessoa humilde que soube chegar em 
Manicoré e soube fazer boas amizades e que quando o mesmo votou a favor da 
propositura não foi homenageando pelo trabalho, a homenagem é pelo ser humano 
que é, e que é uma homenagem justa. Com a palavra o Professor Nardson
Souza, relata que esta é uma noite importante, pela importância e o merecimento 
do Título de Cidadão Manicoreense ao Moisés, no qual sabe a história do mesmo, 
recebendo as pessoas com prazer, igualdade, fazendo o desenvolvimento do seu 
trabalho e o povo de Manicoré viu mais do que isso, no qual veio profissional e se 
tornou uma pessoa acessível a todo o cidadão manicoreense. Parabeniza a todos 
os vereadores pelo voto de unanimidade e o homenageado faz jus a este Título de 
 
 
 
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Cidadão Manicoreense, no qual fez muito por Manicoré. Com a palavra o Sr. 
Misael Souza, relata que o Moisés sempre teve um espírito de colaboração 
espontâneo e que manicoré perdeu muito com a saída do mesmo, que hoje através 
desta Casa, através da propositura do vereador Joaquim Ribeiro Manicoré está 
devolvendo este amor por você e que esta é uma homenagem mais do que 
merecida. O mesmo faz a leitura de um versículo bíblico “Salmo 37 versículos 23 e 
24: O Senhor firma os passos de um homem, quando a conduta dele lhe agrada, 
ainda que tropece não cairá, pois o Senhor sustenta pela mão”. Com isso relata 
que não existe perfeição, mas as nossas atitudes diante de Deus, ele se agrada e 
momentos como esses são proporcionados por ele, para confirmar e firmar os 
nossos passos. Com a palavra o homenageado Moisés Lucena, faz seus 
agradecimentos aos familiares e amigos e ao Governador do Estado do Amazonas
Wilson Lima pelas políticas públicas que o Governo desenvolve no Estado, ao 
Presidente da AFEAM Marcos Vinicius, ao Gerente de Crédito Thiago Barroso, a 
Gerente de Cobrança e Acompanhamento Simone Amorim, ao Prefeito Lúcio Flávio 
por ter trazido para Manicoré o posto de atendimento da AFEAM em 2015, ao 
Presidente Newton Neto, ao vereador Joaquim Ribeiro pela iniciativa da comenda, 
aos demais vereadores, e aos Secretários que sempre estabeleceram parceria com 
o órgão da AFEAM, aos colaboradores que viraram amigos, aos órgãos e aos 
empreendedores que são a alma do trabalho. Na ocasião relata que quando chegou 
em Manicoré, chegou com a missão de ajudar 100 empreendedores a melhorar as 
suas atividades e que não conhecia a grandeza desse município, e à medida que 
foi trabalhando foi conhecendo algumas pessoas como a Dona Valdemarina que 
faleceu há 06 (seis) meses, que era uma cliente da AFEAM, que pegava o recurso 
e fazia questão de pagar regulamente e aplicava bem o recurso. O mesmo relata 
que em 2015 foi chamado a esta Casa para dar esclarecimento do que era o 
Programa Banco do Povo e na ocasião apresentou as bases do programa e hoje 
gostaria de fazer um fechamento. O posto de atendimento passou por grandes 
projetos: Banco do Povo, Microcrédito, Crédito de Varejo e o atual Mais Crédito 
Amazonas, neste período foram 9 (nove) anos que o posto funcionou em Manicoré, 
no qual os dados da CEFAZ mostrava que tínhamos 938 (novecentas e trinta e oito)
empresas ativas em Manicoré e nos dias de hoje os dados são de 1.767 (mil 
setecentos e sessenta e sete) empresas ativas funcionando na cidade de Manicoré, 
no qual conseguiu-se dobrar a quantidade de empresas formais atuando em 
Manicoré, no qual são 1.700 (mil e setecentos) empregos diretos. Relata que o foco 
sempre foi melhorar e gerar emprego, a renda do trabalhador era meio salário 
mínimo e nos dias de hoje a renda do manicoreense empregado é cerca de 1.800 
(mil e oitocentos) de acordo com os dados do IBGE e houve um desenvolvimento 
na cidade de Manicoré no nível de emprego. Agradece a iniciativa do vereador 
Joaquim Ribeiro e aos demais vereadores, e conclui seu pronunciamento. 
Passamos ao uso da palavra pelos vereadores inscritos no Grande Expediente. 1°
Orador: José Antônio, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata sobre 
o episódio ocorrido neste plenário na sessão passada sobre a convocação de um 
Secretário e que foi louvável a vinda do Secretário nesta Casa esclarecer alguns 
pontos, mas que convocar um Secretário neste parlamento é uma prerrogativa da 
Câmara Municipal, no qual o Regimento Interno nos dar esta prerrogativa e quando 
um Secretário vem a esta Casa, como o mesmo já foi Secretário e já foi convocado 
 
 
 
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por duas vezes a este parlamento, veio munido de dados porque não se precisava 
apenas responder de qualquer jeito, precisava dar uma resposta convincente com 
documentos, e não se valeu de palavras sem sentido tanto gramatical sem 
nenhuma semântica, sem nenhuma importância que não enriquece as nossas 
discussões em benefício do povo de Manicoré, e não se sabe porque que uma das 
falas do Secretário de Meio Ambiente, ele proferia ao termo “os vereadores tem 
que parar de ser beija-flores’’, que o vereador não sabe o que isso significa, mas 
sabe que isso não é um termo técnico e esse parlamento merece todo o respeito 
de qualquer Secretário. O mesmo relata que fica sem graça quando se tem uma 
pessoa que é para explicar e diz conversar e ainda usa termos que não contribui 
para resoluções dos problemas do nosso município. Em aparte o vereador José 
Ivan, relata que a fala do secretário direcionando de beija flor foi direcionando ao 
vereador Joaquim Ribeiro e isto foi um ato desrespeitoso por parte do secretário de 
vir aqui afrontar um vereador e um parlamento, dizendo que os parlamentares 
tinham que fazer leis e fazer projetos e tinha vereador que tinha que deixar de ser 
beija flor. Na ocasião relata que o Secretário que deixa de exercer a sua função no 
momento em que a população tanto precisava, que era o momento que a cidade 
estava tomada de fumaça, ele estava na rua fazendo campanha partidária. O 
mesmo relata que o vereador Joaquim Ribeiro não é um beija flor e que é um 
parlamentar do município de Manicoré, que cabe uma nota de repúdio coletivo a 
este Secretário. Retoma a palavra o vereador José Antônio, que o seu 
questionamento foi a postura do Secretário Municipal de Meio Ambiente, pois não 
usou termos técnicos e que não tem nada pessoal contra a pessoa do Secretário, 
mas o seu comportamento feriu os princípios básicos desta Casa quando se tem o 
direito de convocar qualquer que seja Secretário, e o Secretário não tem que vir a 
esta Casa insultar e nem dizer o que temos que fazer porque somos nós que 
estamos exigindo do Secretário neste momento uma resposta técnica e não 
inventar termos ou apelidar, não é assim que se constrói uma discussão 
democrática. Em aparte o vereador Joaquim Ribeiro, relata que o silencio é a 
maior resposta que o Rei Salomão deu para os rudes, comenta que acha que o 
Secretário não entendeu, porque quando se vem com o coração cheio de ódio, 
você não consegue ter a capacidade de interpretar o que as pessoas falam e 
agradece o vereador por trazer este assunto a tribuna. Retoma a palavra o 
vereador José Antônio, relata que está se referindo a postura e a falta de ética de 
um Secretário que vem a esta Casa, agradece a todos e conclui seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Ofício N°
077/2024 - PMAC - Paróquia Maria Auxiliadora dos Cristãos (Solicitação do 
Auditório). Solicitação aprovada. Ordem do dia: Não houve. Considerações 
finais: Vereadores inscritos: Não houve. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução 
nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões 
presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no 
plenário, no s eu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. 
Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 18 de novembro de 2024.